A Prefeitura de Porto Velho, através da Agência de Desenvolvimento, reuniu no auditório do Prédio do Relógio (Sede do executivo), empresários e comerciantes da região central do município para apresentar o projeto de melhoramento da avenida Carlos Gomes.

Um dos grandes centros comerciais da capital, localizado na região central, a avenida Carlos Gomes, receberá uma série de melhorias e aperfeiçoamentos que darão maior possibilidade locomoção aos pedestres e clientes do comércio.

De acordo com o diretor técnico da Agência de Desenvolvimento, Armando Moreira, este projeto “Ruas Completas”, já foi desenvolvido com êxito em outras capitais e prioriza o maior fluxo da população ao comércio.

“Atendendo o pedido dos comerciantes, e enxergando a possibilidade de melhorias na avenida, estamos apresentando este projeto modelo intitulado Ruas Completas, que já foi implantado em outras capitais e que faz com que haja um fluxo maior de pedestres e o acesso maior da população ao comércio. Essa reunião tem o objetivo de dialogar e apresentar propostas aos comerciantes e empresários”, disse Armando Moreira Filho.

Participaram da reunião a presidente da CDL, Joana Joanora das Neves, o vice-presidente da Fecomércio Gladstone Frota e o conselheiro Antônio Ribeiro, e Chico Holanda representando o Instituto de Ação Empresarial do Estado de Rondônia.

Neste Dia do Professor, parlamentares e professores criticaram, em seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o que consideram um “desmonte” da educação nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, destacou que conquistas importantes estão sendo deixadas de lado pelo atual governo.

“Conquistas estão sendo desconstruídas e descaracterizadas por um governo que, de forma autoritária, mostra desprezo pela educação. Um governo que impõe uma cruel reforma da Previdência, que penaliza especialmente as professoras e vai dando mais uma contribuição para desprestigiar a profissão, fazendo com que nossa juventude não opte pela educação como carreira profissional”, criticou.

Outros participantes do evento lamentaram o que chamaram de “retrocessos”, como defasagem na formação de docentes, baixos salários dos profissionais da educação, precariedade das escolas e violência no ambiente educacional.

Reformular a formação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em consulta pública um texto para reformulação da formação de professores no Brasil. Entidades de educação, no entanto, consideram que a proposta destrói políticas já instituídas, ignora a diversidade nacional e a autonomia pedagógica das instituições formadoras e apresenta uma visão negativa dos professores, ao propor referenciais de meritocracia para a valorização do professor, entre outros pontos.

Para a representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Katia Curado Silva, a valorização do trabalho docente depende da sua formação, da existência de condições de trabalho e de melhores salários. “A solução é investir mais na formação em faculdades e universidades públicas. Essa perspectiva permite ampliar as dimensões da formação”, defendeu.

Professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luiz Dourado disse que a crítica à formação de professores tem sido “lamentavelmente direcionada a quem faz melhor, que são as universidades”. “Em São Paulo, mais de 85% da formação se faz em instituições sem as menores condições. Isso não se trata de um acidente de percurso, trata-se de uma política deliberada”, acredita.

Concurso
Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou que o acesso à carreira deve se dar por concurso público, mas que em muitos municípios mais da metade dos professores é por contratação temporária, em “trabalho precário”. “Esses contratos muitas vezes têm um valor menor que o piso. Eles têm a mesma formação nossa, fazem o mesmo trabalho nosso e tem um salário menor.”

Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), está em curso um ataque deliberado à educação no Brasil. “Esse ataque à educação é doloso e articulado, para que tenhamos um neutralismo das escolas, que impeçam que tenhamos o desenvolvimento da consciência crítica”, afirmou.

Os participantes do seminário destacaram ainda a situação das escolas, muitas sem banheiro ou acesso a rede de esgoto e com professores submetidos a estresse e situações de violência. “São escolas que não têm água para beber, que não têm banheiro. São questões básicas para os seres humanos, escolas onde tem que fazer cotinha para beber água”, exemplificou Heleno Araújo.

O seminário foi promovido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, ofereceu denúncia contra os vereadores Antônio Marco Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos ex-vereadores Carmozino Alves Moreira, Ângelo Mariano Donadon Júnior e outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, por conta da suposta prática de diversos crimes contra a Administração Pública, em seis procedimentos licitatórios distintos, nos quais a Câmara dos Vereadores do Município de Vilhena contratou empresas para prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 a 2016.

Eles estão sendo denunciados pelos crimes de frustração e fraude à licitação, concessão de vantagens indevidas às empresas contratadas, peculato e advocacia administrativa, pois teriam direcionado e superfaturado os certames licitatórios em favor das empresas contratadas, as quais, mesmo não comprovando suficientemente a prestação dos serviços contratados, recebiam integralmente os valores avençados e com sobrepreço. O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção ressalta que a prática delitiva ocorreu em todo o período de 2009 a 2016, atingindo um montante de R$ 588.639,66 (valor atualizado até 21/01/2017).

Dentre várias irregularidades apuradas, O MP afirma que um dos denunciados mantinha vínculo simultaneamente com a Câmara de Vereadores e com as empresas contratadas, como Técnico ou Procurador, chegando a assinar requisições de serviços que possivelmente ele mesmo prestaria.

O Diário Oficial da União (DOU) publica a Medida Provisória 898/2019, que garante o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família, como abono natalino, neste ano. Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, a decisão foi assinada na terça-feira, 15, pelo presidente da República. Para assegurar o adicional, a MP diz que “a parcela de benefício financeiro relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro.”

O texto não faz referência à manutenção da medida nos próximos anos.

O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de até R$ 178.

Na folha de setembro, 13,5 milhões de famílias receberam o benefício. O valor médio pago foi de R$ 189,21.

O estudante de arquitetura Davi Sampaio, 22, autor de uma selfie sob os escombros do prédio que desabou em Fortaleza (CE), chegou a perceber falhas na estrutura da edificação onde morava com a família e, dias antes da queda, enviou fotos de ferragens e pilares danificados para o grupo de Whatsapp de colegas da faculdade.

“Ele sabia que tinha algo errado, mas não soube dizer exatamente o que era”, diz a prima de Davi Sâmela Souza, 24, que estuda com ele na mesma classe do quinto semestre de arquitetura na Universidade de Fortaleza. O edifício passava por uma reforma quando ruiu.

O prédio residencial de sete andares desabou na manhã desta terça-feira (15). Ao menos duas pessoas morreram na tragédia e outras oito continuam desaparecidas. Nove vítimas foram resgatadas e socorridas em hospitais da região.

Davi estava se preparando para sair de casa rumo à faculdade quando percebeu as paredes do quarto dos pais cederem. “Só deu tempo dele correr para o hall de entrada”, conta a prima Sâmela, que conseguiu falar com Davi pelo celular pouco depois do desabamento. “Eu disse para ele ter calma e fazer barulhos para que os bombeiros pudessem encontrá-lo”.

O estudante ligou também para o pai na intenção de tranquilizá-lo, mas ele achou se tratar de uma brincadeira. “Ele falava ‘para de brincadeira’ e o Davi respondia ‘não é brincadeira, pai’”, conta Sâmela. Ao se dar conta de que o filho realmente estava falando a verdade sobre o desabamento, o pai voltou correndo para casa.

Para tranquilizar o restante da família, que insistia em ligar para seu celular, Davi resolveu mandar uma selfie para o grupo de Whatsapp dos parentes. “Não sei como a foto viralizou tanto”, diz a prima. A família organiza uma vaquinha online para arrecadar R$ 5.000 para ajudar Davi e os pais e retomar a rotina após o acidente.

O estudante de arquitetura está internado em observação desde a tarde desta terça-feira, quando foi resgatado dos escombros pelos bombeiros. Seu estado de saúde é estável e ele sente apenas uma dor no tornozelo.