Deputados criticaram a nova versão do projeto (PL 3729/04) que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentada nesta terça-feira (8) em audiência pública do grupo de trabalho que analisa o texto. A terceira versão da proposta (substitutivo) que tramita na Câmara há 15 anos já tinha alcançado o consenso entre os deputados, mas a quarta versão, feita pelo coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi criticada por supostamente afrouxar as regras para o licenciamento de obras.

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, foi convidado a falar sobre o licenciamento ambiental para rodovias e ferrovias. Ele reconheceu que há espaço para o aperfeiçoamento da legislação e sugeriu algumas medidas, como o fortalecimento do órgão licenciador, maior clareza nas regras e a diminuição da burocracia.

“Intervenções simples, com baixo potencial degradador, em ambientes resilientes, deveriam ter processos de licenciamento mais simplificados. Emprendimentos com maior potencial degradador, em ambientes mais sensíveis, obviamente vão ter um processo onde vai ser necessário uma maior quantidade de estudo, enfim, vai ser um processo muito mais elaborado, muito mais sofisticado”, disse.

O ministro da Infraestrutura ressaltou que é possível harmonizar desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Mas foi cobrado por se posicionar favoravelmente à quarta versão do projeto e negou essa preferência. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do convite para a participação dele no debate, afirmou que a nova versão do texto ameaça a preservação ambiental, criando, na prática, o “auto-licenciamento”.

“Cria a figura do licenciamento por exceção e não como regra, porque ele na verdade cria a figura do licenciamento por adesão e compromisso. Não mitiga, não analisa, não obriga a ter estudo de impacto em vários casos; permite, na prática, que os impactos indiretos não sejam contabilizados no licenciamento de rodovias e obras de infraestrutura, o que obviamente tem muito impacto”, reclamou Melchionna.

Também presente à audiência pública, o deputado Kim Kataguiri negou que a nova versão seja menos rigorosa com as exigências ambientais.

“Na verdade, as regras ficam objetivas naquele empreendimento que você já conhece o impacto, você conhece a localidade onde ele vai ser colocado, você sabe quais são os condicionantes a serem exibidos pelo empreendedor”, rebateu. E explicou: “Depois de todas essas condições atingidas – e mais, o empreendimento não pode ter significativo impacto ambiental – aí sim você pode conceder uma licença por adesão e compromisso, que é a licença que você já começa a operar, já começa a construir, já começa a empreender, gerar renda, gerar emprego e aí, a posteriori, é feita a fiscalização.”

O presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), lembrou que são necessárias regras de licenciamento ambiental que tragam também segurança jurídica tanto para quem quer empreender quanto para garantir a proteção ambiental.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

As unidades itinerantes de vigilância e controle de zoonoses, inauguradas recentemente pelo prefeito Hildon Chaves para ampliar a vacinação antirrábica em Porto Velho, começaram atender na segunda-feira (7), no bairro Floresta, onde permanecem até o próximo dia 18.

Durante duas semanas, os donos de cães e gatos da região podem procurar as unidades de saúde da família dos bairros Caladinho e Areal da Floresta, onde os trailers estão realizando as vacinas das 8h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira. A vacinação é destinada a animais a partir dos três meses.

Segundo a secretária de Saúde do Município, Eliana Pasini, quem tem cães e gatos não precisa mais aguardar campanhas de vacinação nem ter que se locomover até a Divisão de Controle de Zoonoses, localizada na avenida Mamoré, bairro Cascalheira para vacinar seus animais.

“Desta vez, nossa ação conta com o apoio da Associação de Moradores do Bairro Floresta”, observou ela.

No próximo dia 12 de outubro a Prefeitura de Porto Velho, num evento coordenado pela primeira-dama, Ieda Chaves, realiza mais uma festa do Dia das Crianças. Assim como no ano passado, a comemoração será no Parque dos Tanques, a partir das 15h.

Todo a estrutura de palco, som, iluminação e outros itens logísticos estão sendo disponibilizados pela administração pública por meio das secretarias e autarquias. Serão distribuídas 17 mil pulseiras para as crianças presentes, que concorrerão no sorteio de 1.000 bicicletas adquiridas por meio de doações de empresários e também da arrecadação de recursos do Jantar Dançante, também promovido pela primeira dama.

O número de bicicletas supera o do ano passado, que teve 600 unidades. Além do sorteio, a criançada poderá se divertir com brinquedos infláveis, pula pula e shows de dança e musicais infantis.

Pensando na comunidade carente, a prefeitura estabeleceu como regra para os ambulantes a venda de água a R$ 1. Estes serão selecionados via sorteio pelo Departamento de Posturas, da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). O Consórcio SIM também vai disponibilizar linha de ônibus exclusiva, das 13h às s 23h.