O fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados após a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que altera a jornada de trabalho no país. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (27), com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde ainda precisará ser analisado antes de uma eventual promulgação. A proposta do fim da escala 6×1 prevê redução da jornada semanal, manutenção dos salários e regras de transição para a mudança no regime de trabalho.
O que a Câmara aprovou
Fim da escala 6×1 prevê jornada menor
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. O texto também garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação, caso a proposta também seja aprovada pelo Senado.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Ele reuniu pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton. Na prática, o fim da escala 6×1 passou a tramitar com um texto de consenso votado pelo plenário.
A lógica central da proposta
40 horas semanais: a jornada passa a ter novo limite após a transição prevista no texto.
Duas folgas: a proposta garante dois dias de descanso por semana.
Salário mantido: a redução da jornada não prevê perda salarial para os trabalhadores.
O fim da escala 6×1 depende da continuidade da tramitação no Congresso.
Após o primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança considerada fundamental para trabalhadores desde a Constituição de 1988. Segundo ele, três pontos foram tratados como inegociáveis: redução da jornada, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
Transição para o fim da escala 6×1 terá etapas
O texto aprovado estabelece uma fase de adaptação. Após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Depois, em até 14 meses, a duração do trabalho chegará a 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.
Etapas previstas no texto
Após 60 dias
Escala passa a prever 5 dias de trabalho e 2 de descanso.
Primeira redução
Jornada cai de 44 para 42 horas semanais.
Em 14 meses
Carga chega a 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.
A transição foi incluída após acordo entre o governo e a presidência da Câmara. Durante esse período, o texto permite ampliação da duração diária do trabalho normal, desde que isso ocorra por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Esse ponto integra a tentativa de tornar o fim da escala 6×1 aplicável de forma gradual.
Antes de chegar ao plenário, a PEC passou por uma comissão especial. Nessa etapa, 34 parlamentares votaram a favor e 4 foram contra. Em seguida, o texto foi incluído na Ordem do Dia e levado à votação no plenário da Câmara.
Debate sobre o fim da escala 6×1 dividiu governistas e oposição
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição. A deputada Dandara, que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, relatou a rotina desgastante de trabalhadores submetidos a longas jornadas e defendeu que a mudança dará mais tempo para viver.
A deputada Alice Portugal afirmou que a proposta representa uma pauta histórica das centrais sindicais. Já parlamentares contrários criticaram a medida. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não vai melhorar a vida do trabalhador, enquanto Sérgio Turra classificou a proposta como eleitoreira.
O que muda se a PEC avançar
Trabalhadores
Passam a ter previsão constitucional de jornada menor e duas folgas semanais.
Empresas
Terão período de transição antes da jornada definitiva de 40 horas.
Próximo passo
O Senado ainda precisa votar o texto antes de qualquer mudança valer.
O texto também prevê que lei ordinária trate da jornada e do descanso em regimes diferenciados, como os de trabalhadores com seis horas diárias. A nova regra não se aplica a quem já possui jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Outra previsão é que lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Assim, o fim da escala 6×1 ainda depende da análise dos senadores e da conclusão da tramitação constitucional.
Enquanto a proposta não passa pelo Senado, o fim da escala 6×1 permanece como uma mudança aprovada apenas na Câmara. Caso avance, o texto poderá alterar a organização semanal do trabalho, mantendo a regra de transição prevista na PEC.
