A compra pública de alimentos perecíveis de pequenos e médios produtores rurais avançou na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4). A Comissão de Agricultura aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 4809/2025, que propõe uma política nacional para ampliar a venda de produtos do campo a instituições públicas. A medida ainda não é lei e não abre contratos ou inscrições neste momento.
A proposta busca reduzir perdas na produção e aproximar agricultores do abastecimento de escolas, hospitais e programas sociais. Em Rondônia, o debate interessa a quem produz hortaliças, frutas, leite, ovos e pescado, mas ainda não há compras novas ou recursos estaduais definidos por esse projeto.
Compra pública de alimentos: o que prevê o projeto
O PL 4809/2025 propõe diretrizes para a aquisição de alimentos que precisam ser comercializados rapidamente, antes da perda de qualidade. A intenção é criar condições para vendas diretas ao poder público federal, oferecer maior previsibilidade ao produtor e reduzir o desperdício associado à dificuldade de escoamento.
Pelo texto apresentado, a execução envolveria o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em articulação com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os critérios operacionais e orçamentários dependeriam das regras aplicáveis e de regulamentação.
Pequenos e médios produtores estão no alcance da proposta
A proposta de compra pública de alimentos não se limita exclusivamente à agricultura familiar: sua denominação inclui pequenos e médios produtores rurais. A lista de alimentos citada pela Câmara abrange frutas, verduras, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. O enquadramento dos fornecedores dependeria das condições estabelecidas pela futura regulamentação, caso aprovada.
Os alimentos teriam como destinos prioritários instituições como creches, escolas, hospitais públicos e entidades filantrópicas, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias, além de iniciativas de segurança alimentar. Essa previsão não representa pedido de fornecimento aberto por qualquer uma dessas instituições.
Produção perecível em foco
Frutas e hortaliças precisam de rotas de distribuição rápidas; leite, ovos e pescado demandam cuidados adequados de conservação e transporte. O projeto pretende enfrentar parte dessas dificuldades nas compras públicas, sem garantir pedidos ou preços aos fornecedores.
PAA e alimentação escolar já compram da agricultura familiar
O Brasil já conta com instrumentos de compra pública de alimentos da agricultura familiar. O PAA permite, entre outras modalidades, a compra com doação simultânea e a compra institucional, cada uma com objetivos e condições específicas. Portanto, o PL 4809/2025 não representa o começo das compras governamentais de produtos do campo.
Na alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina a destinação mínima de 45% dos recursos federais transferidos pelo FNDE para a aquisição direta de produtos da agricultura familiar. As compras são realizadas por chamadas públicas, observadas as regras vigentes. Esse percentual já está em vigor e não foi criado pelo projeto agora analisado.
O que Rondônia pode acompanhar na discussão
Para produtores e cooperativas de Rondônia, o debate sobre compra pública de alimentos traz possível interesse está na ampliação de canais de venda para itens que exigem transporte e armazenamento em prazo curto. Mesmo que o texto avance, o resultado dependerá da demanda das instituições, da documentação do fornecedor, das exigências sanitárias e da capacidade de entrega.
O estado já possui iniciativas ligadas a compras institucionais. O Programa Nosso Alimento, por exemplo, busca aproximar agricultores desse mercado. Também existem chamadas públicas municipais de alimentação escolar. Essas ações são independentes da eventual aprovação da nova política.
Na prática, ainda não há edital novo
O PL não estabelece quantidade de alimentos reservada a Rondônia, valor de repasse ao estado, cadastro imediato ou garantia de contrato para cooperativas locais.
Próximas etapas antes de qualquer mudança
Após o parecer aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto de compra pública de alimentos deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva nas comissões, conforme a ficha da Câmara, sujeita às regras regimentais, e ainda há etapas legislativas antes de uma eventual lei.
Até que o processo termine, produtores interessados em vender ao poder público devem acompanhar chamadas públicas e regras já existentes, como as do PAA e do PNAE. O novo projeto não estabelece prazo de adesão nem substitui os procedimentos desses programas.
