Em pronunciamento na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o deputado Jair Montes (PTB) demonstrou preocupação com o efetivo da Polícia Militar e com a greve dos agentes penitenciários. “Dificilmente, vejo uma viatura da polícia nas ruas de Porto Velho. Desde a época do ex-governador Jerônimo Santana, não vejo um chefe de estado dando a devida importância para a polícia militar que faz esse trabalho ostensivo”, recorda Jair.

Segundo o parlamentar, o atual efetivo da PM está com um déficit de quase 8 mil, muitos se aposentaram, outros foram para transpostos e os outros foram trazidos do interior para cuidar dos presídios. “O que se paga de hora extra hoje com policial militar, para que o preso tenha visita, que é um direito, poderia está sendo conversando com os agentes com o Governo do Estado. Precisamos encontrar um acordo para acabar com essas intervenções nos presídios, pois o grande prejudicado disto tudo será a população de Rondônia, que quando precisar de uma viatura, terá que esperar umas três horas para conseguir”, aponta Jair.

Montes afirmou que a Assembleia precisa assumir essa responsabilidade, pois hoje essa situação atinge os agentes penitenciários, mas amanhã pode ser os policiais militares, os civis, os médicos, ou qualquer outro servidor público. “Eu ainda não vi um plano de ação por parte do novo governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) e nós temos uma Assembleia qualificada, com deputados experientes e por isso precisamos ajudar o governador, pois quanto pior para o governo, pior para nós também, pior para servidor, pior para a população”, diz o deputado.

Contribuições 

Em aparte, o deputado Dr. Neidson (PMN), informou que recebeu informações que o policiais não estão recebendo adicional algum para executar serviços extras nos presídios. “Gostaria de solicitar a averiguação dessa informação o mais rápido possível”, concluiu.

Adelino Follador (DEM) recordou também, que graças ao empenho da legislatura anterior, que abriu mão de parte do orçamento, 300 policiais estão na academia, e que conforme acordo com Estado eles seriam convocados a medida que os antigos iriam se aposentando. “Precisamos pensar em um novo concurso, pois logo faltaram policiais militares e civis nas ruas”, aponta.

De acordo com o deputado Cirone Deiró (PODEMOS) foi sugerido ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, a contratação de agentes administrativos para execução de ocorrências, enquanto os policiais estariam na rua fazendo investigações.

Valores abusivos

Jair Montes apontou também, que a Assembleia precisa fiscalizar as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), pois considera os valores abusivos. “Eu concordo com a blitz da Lei Seca, mas hoje em dia não existe mais outro tipo de blitz.  Não tem blitz educativa, só vemos o Detran-RO arrecadando. Com 500 cargos comissionados, não vemos ele fazer qualquer investimento em prol da população”, afirmou Jair.

De acordo com o presidente Laerte Gomes (PSDB), um levantamento já está sendo realizado referente a todas as taxas e impostos que o Detran-RO cobra dos rondonienses, bem como a realização de um comparativo com os demais estados da região Norte, fora a questão das diárias e dos contratos. “Vamos apurar com muita sabedoria, pois a nossa constituição é muita clara, nenhum órgão pode cobrar taxas para enriquecimento, e pelo que estamos vendo o Detran está fazendo isto. Então vamos verificar e analisar todas os dados com muita responsabilidade e cautela”, finalizou Laerte.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado Jean de Oliveira (MDB) fez uso da tribuna para manifestar sua insatisfação com a empresa Energisa. Jean relatou que esteve em Brasília com outros parlamentares em reunião com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para exigir o fim do reajuste abusivo das tarifas de energia em Rondônia, autorizado pela Aneel.

“Nossa viagem foi amplamente divulgada, pelas nossas redes sociais e site institucional e com isso recebi muitas reclamações, principalmente dos moradores de Alta Floresta do Oeste, que pagam caro por um serviço de péssima qualidade”, afirmou Jean.

Segundo o deputado, há anos o município de Alta Floresta do Oeste enfrenta dificuldades com a qualidade da energia elétrica e por diversas vezes tentou intervir pelo município através de reuniões e audiências públicas, contudo, parece que com a privatização, todo seu esforço foi perdido.

“A Eletrobras não era lá essas coisas, prestava um serviço mediano, mas era acessível, conversava e pelo menos tentava sanar nossos problemas, a Energisa não atende e ainda aumentou a tarifa de energia”, protestou o parlamentar.

Segundo Jean, a Eletrobras iniciou a obra da nova linha de transmissão de energia elétrica para atender os municípios de Santa Luzia e Alta Floresta do Oeste, mas, não concluiu. “A Energisa deveria cumprir os compromissos assumidos pela Eletrobras, contudo, até o momento ela não se manifestou”, disse Oliveira.

O deputado Jair Montes (PTC), parabenizou o discurso do colega e a preocupação de Jean de Oliveira e apontou que Rondônia se tornou uma barriga de aluguel para os demais Estados, pois gera energia e manda para os outros e no final, a conta fica para os rondonienses. “Hoje em dia ou você come ou você paga a conta de energia. Pelo que estou vendo, não nada vai ser resolvida e já se fala em um reajuste nacional, não sabemos onde vamos parar. Precisamos encontrar uma forma de dar trabalho para eles”, sugere Montes.

Rodovias 

O deputado Jean de Oliveira falou ainda a respeito da situação caóticas das rodovias de Rondônia. Segundo o parlamentar, para sair de uma propriedade rural para ir no mercado, no médico, fazer uma coisa simples, os produtores gastam quase um dia. “Coisas que aconteciam há 30 anos, estão se repetindo hoje, trechos que eram feitos em poucas horas, estão sendo feitos em um dia. Em algumas regiões, quem tem carro pequeno nem consegue sair de casa, em outros, só sai quem tem carro com tração nas rodas”, explica o parlamentar.

Em aparte, o deputado Marcelo Cruz (PTB) relatou que esteve com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER), para solicitar melhorias para a região de União Bandeirantes e que teve sua solicitação atendida, contudo, recebeu informações dos moradores da região que o serviço não foi concluído e que o local ficou pior do que estava.  “O que me preocupa e falta de experiência do diretor, peço que o líder do Governador, Eyder Brasil (PSL), fale com ele, para ir in loco verificar e conhecer as problemáticas e não ficar despachando somente no gabinete”, diz.

Segundo Jean, o DER precisa de pessoas experientes e dispostas a enfrentar os problemas do departamento. “Não adianta colocar pessoas engomadas no DER, precisamos de pessoas com mãos calejadas e sem medo de sujar o sapato de lama. Se hoje esse Estado está no azul é por conta da agricultura, da agropecuária, do setor produtivo, então nossas estradas precisar oferecer condições adequadas”, finalizou Jean.

Durante discurso na sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adelino Follador (DEM) manifestou a sua preocupação com o estado das rodovias de Rondônia, em especial as da região do Vale do Jamari e também cobrou mais celeridade na emissão das licenças ambientais, entre outros assuntos.

Follador voltou a pedir a implantação de uma ponte ou estrutura paliativa, que permite a passagem de carros de passeio, na ponte no rio Jamari, na RO-459, ligando Alto Paraíso à BR-364, que teve a estrutura abalada após ficar submersa. “A população de Alto Paraíso e região sofre com a interdição da ponte. O Governo precisa agora rápido e dar uma resposta, fazendo uma obra emergencial para assegurar a passagem de carros pequenos, pelo menos”, disse.

O parlamentar alertou ainda para a necessidade de compra de massa asfáltica, para assegurar as obras de tapa-buracos. “As rodovias em Buritis, Cacaulândia, Governador Jorge Teixeira, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste, entre outras, estão em más condições, colocando em risco quem precisa trafegar por elas. O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) precisa agir para garantir os reparos”, afirmou.

Em aparte, a deputada estadual Cássia Muleta (Pode) reforçou que a situação do acesso a Governador Jorge Teixeira está intrafegável. “Já pedi ao governador Marcos Rocha (PSL) uma atenção para aquele trecho. Em muitos lugares, é preciso refazer todo o asfalto, não apenas tapar os buracos”.

Adelino Follador também falou sobre a retomada das obras na ponte do B-40, no rio Massangana. “Foi feita a licitação, depois um aditivo, mas precisa agora a ordem de serviço para retomar a obra. O Ministério Público em Ariquemes deu 45 dias para a solução desse impasse, mas o Governo precisa agir de imediato”.

Licenças 

Na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Follador disse que estão represados mais de 3.600 licenças de projetos de pisciculturas. “A Secretaria precisa ter mais servidores efetivos, com a realização de concurso público, para ter melhor estrutura e dar a resposta necessária ao setor produtivo. O que não pode é um produtor de peixe não poder emitir nota de seu produto, gerando prejuízos. O correto seria prorrogar por mais dois anos essas licenças”.

Cafeicultura 

O deputado citou a expectativa que foi criada em torno da distribuição de mudas de café, no ano passado, que acabou não se concretizando. “A época certa de entregar as mudas aos produtores é em novembro. Mas, é preciso atuar com o processo legal de compra dessas mudas desde já. Queremos que a Secretaria de Estado da Agricultura apresente a programação de compra, que é muito importante para a agricultura familiar”.

Nomeações 

Preocupado com a demissão de servidores portariados, que atuavam nos órgãos públicos em diversas funções, o parlamentar disse que isso tem gerado transtornos em muitos órgãos, especialmente no interior do Estado.

“Enquanto isso, a imprensa divulga números elevados de nomeações por parte do Governo. Fizemos um requerimento ao Executivo, para que nos forneça os dados reais das nomeações já efetivadas. O governador Marcos Rocha (PSL) já desmentiu a imprensa, dizendo que não foi nomeado o número divulgado na mídia. Mas, há uma necessidade de servidores para fazer a máquina andar”, afirmou.

Em aparte, o líder do Governo, Eyder Brasil (PSL), disse que a maioria dos já nomeados, são servidores de carreira que ocupam funções dentro da administração estadual. “Não são novos nomeados, mas sim a continuidade de servidores efetivos, ocupando funções de confiança”.