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quinta-feira, outubro 22, 2026
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No Senado, Comandante do Exército diz que missão na fronteira é humanitária

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Ao sair de encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre nesta terça-feira (26), o Comandante do Exército, general Edson Pujol, reiterou a posição do Brasil e do Grupo de Lima pela não-intervenção militar na Venezuela.

— Felizmente os ânimos se acalmaram lá, para todos nós. Obvio que todos nós queremos a paz, ninguém quer confusão.

A decisão de não haver uma ação militar internacional na Venezuela foi tomada nesta segunda-feira (25) pelo grupo de países americanos que acompanha de perto a crise venezuelana (Grupo de Lima). O Brasil foi representado na reunião pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Já foi convocada uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.

Pujol contou que o Exército brasileiro, contudo, permanecerá na fronteira.

— Estamos lá para duas missões. A primeira é a nossa operação de acolhida [dos refugiados], que vai continuar; e também para garantir a lei e a ordem, numa operação pedida pelo governo do estado [de Roraima].

Pujol também foi questionado se já há previsão do envio, pelo Executivo, de projeto que deve reformar a previdência dos militares.

— Essa é uma questão do presidente do Executivo, não me diz respeito.

Escola pública poderá ter que adaptar instalações para atender alunas grávidas

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O Projeto de Lei 451/19 obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo ele, o objetivo é dar atendimento humanizado às adolescentes grávidas ou que deram à luz e evitar a evasão escolar nessa fase.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lula diz à PF que não incitou ninguém a invadir triplex do Guarujá

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta terça-feira, 26, à Polícia Federal em Curitiba no âmbito de um inquérito que investiga uma ocupação no triplex do Guarujá (SP). O apartamento é atribuído ao petista, condenado e preso na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro por reformas no imóvel. O advogado Manoel Caetano Ferreira, que defende Lula, relatou à saída PF que Lula declarou que “não incitou ninguém a invadir” o tríplex.

Em janeiro do ano passado, ao discursar em São Paulo após ter sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula havia negado ser dono do tríplex. “Se eles me condenaram me deem pelo menos o apartamento”, disse Lula, na ocasião. “Eu até já pedi para o Guilherme Boulos (líder do MTST) mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem.”

Em 16 de abril, nove dias depois de Lula ser preso para cumprir a pena no processo do triplex, integrantes da Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocuparam o imóvel por cerca de 3 horas.

Na época, a advogada do MTST Débora Camilo informou que a ocupação era uma forma de manifestação à prisão do ex-presidente – Lula havia sido levado para a cadeia da Lava Jato, em Curitiba, no dia 7 de abril.

Nesta terça-feira, o advogado Manoel Caetano Ferreira declarou que Lula “fez aquela referência (ao triplex) em um discurso que durou mais de meia hora e esse trecho (sobre a ocupação) tem seis segundos”.

A ocupação está sendo investigada pela PF em São Paulo. Uma delegada da Superintendência Regional paulista se deslocou nesta terça para Curitiba, onde tomou o depoimento de Lula, que ocupa uma sala especial no prédio da PF na capital paranaense.

“Estava em um momento ainda de indignação com a injusta condenação pelo Tribunal Regional Federal e foi uma força de expressão que ele utilizou ao dizer que se o apartamento fosse dele, que o Guilherme Boulos com seu pessoal, poderia ocupar. Ele esclareceu (à PF) que foi uma força de expressão”, declarou o defensor, após o depoimento de Lula.

“Ela (delegada da PF) quis saber se ele (Lula) tinha conversado com o Guilherme Boulos depois daquele dia, ele de fato jamais conversou, não conversou com nenhum membro do MTST, e, portanto, ele não incitou a ocupação.”

Segundo o advogado, a ocupação foi uma ação do MTST. “O ex-presidente Lula não sabe quais foram os motivos, mas foi uma ação do movimento, que não foi esta a única ocupação como todos nós sabemos”, disse.

“Não sei se houve exagero ou não (nesta investigação), mas de certa forma a contribuição que ele poderia dar para este inquérito era praticamente nenhuma. Ele só esclareceu o que disse aquele dia na praça e a polícia está fazendo seu papel de investigar uma ocupação que houve.”

Ministro diz que errou e muda comunicado às escolas sobre Hino

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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou nesta terça-feira, 26, que determinou que seu ministério retire de um e-mail enviado nesta segunda-feira, 25, a todas as escolas do País o trecho em que pede que crianças sejam gravadas em vídeo após serem perfiladas para cantar o Hino Nacional. Ele também disse que “percebeu o erro” de inserir o slogan da campanha de Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, ao final do e-mail.

“Eu percebi o erro. Tirei essa frase (com slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com a autorização dos pais. Saiu hoje (terça-feira) de circulação”, disse brevemente a jornalistas.

Nesta segunda-feira, o Estado revelou que o Ministério da Educação enviou a todas as escolas do País, públicas e privadas, um e-mail em que pedia que fosse lida uma carta aos alunos, professores e funcionários no primeiro dia de aula com o slogan da campanha de Bolsonaro. O comunicação também recomendava que todos fossem “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e tocado o Hino, e que as escolas filmassem esses momentos e enviassem os vídeos ao governo. Segundo advogados ouvidos pelo Estado, a medida poderia levar o MEC a ser questionado judicialmente.

A medida repercutiu nas redes sociais e foi questionada por escolas e famílias de alunos. Ainda na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) afirmou, em nota, que a ação feria não apenas a autonomia dos gestores, mas também os entes da Federação. O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida. Nesta terça, a Secretaria Estadual da Educação de Pernambuco informou que suas escolas não cumpririam a medida.

Na manhã desta terça, o ministro da Educação se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Estive com o presidente do Senado, uma pessoa maravilhosa, muito aberta ao diálogo e nós, no ministério, temos como função cuidar da educação do Brasil, ajudar a educação, melhorar, de mãos dadas com nosso representantes no Parlamento”, disse após o encontro.

Vélez Rodríguez participa agora de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. “Será uma honra muito grande participar dessa sessão no Senado”, afirmou.

Delegada não descarta vingança no caso de lutador que espancou mulher

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A paisagista Elaine Caparroz, de 55 anos, prestou depoimento na 16ª DP, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (25). A delegada Adriana Belém, responsável pelo caso, afirmou que não há dúvidas de que Vinícius Batista Serra, de 27 anos, planejou matar a mulher e que uma possível vingança não é descartada. O agressor espancou Elaine por quatro horas no primeiro encontro dos dois e foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio. As informações são do jornal Extra.

“Ele premeditou o crime. Solicitou amizade pelo Instagram após Elaine postar uma foto com o filho [Rayron Gracie, também lutador de jiu-jitsu] e conquistou sua confiança. Vinícius se apresentou na portaria como Felipe e ela não permitiu o acesso. Ele afirmou então que seu nome era Vinícius Felipe. Por que ele deu um nome falso? É um indício de que estava mal-intencionado”, declarou a delegada.

A agredida ainda citou que, no dia do encontro, recebeu uma ligação do filho Rayron e que isso chamou muito a atenção de Vinícius. O agressor fez diversas perguntas sobre o rapaz que, atualmente, mora nos Estados Unidos. Vinícius alega que sofreu um surto por conta do vinho tomado e está em um hospital prisional para exames de sanidade mental.

Bolsonaro publica vídeo com trilha sonora de Sonic

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Na noite de segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) postou um vídeo em uma rede social sobre investimentos no Brasil, mas o que chamou a atenção de muitas pessoas foi a música utilizada no vídeo, copiada do jogo Sonic 2006.

A utilização da música conseguiu chamar a atenção até mesmo da Sega, empresa desenvolvedora do jogo Sonic, que comentou o curioso fato no Twitter. “Hoje em: Lugares onde não esperávamos ouvir a trilha sonora de Sonic 2006”, escreveu o perfil oficial da marca.

A música utilizada pelo jogo Sonic 2006 e agora também por Bolsonaro se chama ‘Solaris Phase 2’. A coincidência foi muito comentada pelos fãs do jogo nas redes sociais e o assunto foi um dos mais falados no Twitter desde a divulgação do vídeo.

Os riscos das rotas alternativas da fronteira entre Brasil e Venezuela

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O fechamento da fronteira da Venezuela com Brasil, bloqueada pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB), obrigou Edile e César a se exporem aos perigos dos caminhos alternativos usados de forma irregular para ir de um país para o outro.

Os venezuelanos costumam chegar em pequenos grupos, geralmente famílias, cruzando as montanhas e retornando para casa pelas mesmas rotas, carregados com remédios e sacos de comida para parentes que carecem de itens básicos, constatou a AFP na fronteira da cidade de Pacaraima.

Esses desvios se tornaram a única opção desde que o presidente Nicolás Maduro ordenou na quinta-feira passada que se bloqueasse a fronteira para impedir a entrada da ajuda humanitária organizada pelo líder da oposição Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de cinquenta países.

Eles precisam andar meia hora para cruzar para o outro lado, evitando assim encontrar os homens do GNB. Muitas vezes, eles pagam a “carreteiros” que conhecem o caminho para que os conduzam e ajudem com seus carregamentos.

César, um policial municipal venezuelano, chega com seu filho nos ombros vindo de Santa Elena de Uairén, a 20 km de Pacaraima.

“Ficamos cinco dias em Santa Elena passando fome, necessidade e dormindo em uma praça, para poder entrar. Felizmente, conversamos com os guardas, e eles nos deixaram. Eles nos deram apoio para percorrer as trilhas”, conta ele.

“A situação se tornou muito difícil. Eles estão fazendo coisas muito ruins, eu tive que vir para cá e deixar a polícia. Eu sou um desertor, não posso entrar na Venezuela novamente, se eu entrar novamente serei preso”, acrescenta.

– Passagem livre –

Em uma colina, um grupo de venezuelanos observa atentamente o outro lado da fronteira, sob um sol escaldante.

Edile, uma senhora de cerca de 60 anos, se prepara para voltar à Venezuela, acompanhada de um “carreteiro”.

“Temos um parente, que está doente e requer uma intervenção cirúrgica e há medicamentos aqui para que possa ser operado”, explica ele.

Rober, o “carreteiro”, carrega a mala da mulher ao tomar o caminho que passa em frente aos guardas da fronteira brasileira.

“Podem ir, a passagem está livre”, diz um dos guardas brasileiros.

“Tentar passar pelos guardas [venezuelanos] é muito problemático: eles não querem que a gente passe a comida, trancaram a fronteira. Tudo um problema, um processo longo. Não podemos trabalhar, não temos o que comer com a fronteira fechada”, lamenta Rober, referindo-se ao bloqueio da ajuda humanitária.

Desde o início da crise, a Venezuela enfrenta todos os tipos de dificuldades, com a inflação que impossibilita a compra de produtos básicos.

“Os próprios venezuelanos vêm comprar aqui e é assim que nós, os ‘carreteiros’, nos viramos. A gente sobre montanha, se mete no mato, para conseguir nosso sustento”, explica.

“É perigoso porque podemos escorregar na montanha, podemos cair. Temos que subir, descer … tudo com cuidado e preocupado com os guardas”.

E o que acontece quando se encontra um dos guardas da fronteira?

“Eles podem nos bater, nos maltratar, podem nos matar”, explica Rober.

Uma mulher corrobora essa situação.

Seu marido, um “carreteiro”, acabara de ser preso quando entrava em uma dessas trilhas.

Decisão do MEC fere autonomia dos colégios, diz órgão de secretários estaduais

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O Ministério da Educação (MEC) enviou nesta segunda-feira, 25, para todas as escolas do País um e-mail pedindo que seja lida uma carta aos alunos, professores e funcionários com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” O comunicado recomenda ainda que todos estejam “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e seja tocado o Hino Nacional. Por último, pede que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo.

A medida provocou reações no meio educacional e entre pais de estudantes. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação. O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida nas redes sociais.

“O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”, disse o Consed. Para o órgão, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem.

O Escola sem Partido, em publicação nas redes sociais, disse não ver problema no Hino ou na filmagem das crianças, mas na carta do MEC. “É o fim da picada”. A entidade defende combater uma suposta doutrinação por parte de professores em sala de aula – uma das bandeiras de Jair Bolsonaro.

Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, mesmo que o pedido tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. O que essa ação reforça, para ele, é que o MEC caminha no sentido contrário do que precisa ser foco. “É desvio do que é essencial. O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.”

Para ele, a pasta deveria aproveitar o início do governo para propor políticas capazes de melhorar a aprendizagem, como tornar a carreira docente mais atrativa, discutir fundos para a área e implementar a Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser aprendido em cada etapa escolar.

Famílias

A cineasta Mariana Vieira Elek, de 31 anos, diz que ficou chocada ao saber do e-mail enviado para a escola onde estudam seus dois filhos. “É um absurdo a alusão à religião no fim do texto. Respeito a religião dos outros e gostaria de ser respeitada.” Também criticou a possibilidade de seus filhos serem filmados sem autorização e a execução do Hino Nacional sem que as crianças entendessem a razão de estarem cantando.

Ministro da Educação envia carta a escolas do Brasil

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A carta diz o seguinte:

“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

No e-mail em que a carta foi enviada, pede-se ainda que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.

Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino. E que, em seguida, os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC (imprensa@mec.gov.br) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (secom.gabinete@presidencia.gov.br). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.

Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta por um representante da escola. Antes de qualquer divulgação, será solicitada autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.

A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.

Visando economicidade, Assembleia Legislativa revisa contratos e cancela serviços

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A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com apoio dos deputados estaduais, tomou a decisão de revisar e analisar minuciosamente cada contrato em vigor e também de cancelar os serviços que não julga essenciais para o funcionamento da Casa.

A medida visa gerar economicidade, sem prejudicar o exercício do mandato parlamentar, mas se adequando à atual realidade financeira, com a redução de gastos. Inicialmente, já foram definidos os cortes nos serviços de telefonia fixa e pacote de serviços de modem com internet móvel. O contrato vence em abril e não deverá ser renovado.

“Estamos analisando cada contrato, cada serviço, para que possamos readequar à nossa realidade financeira. O momento atual exige que cada gestor tome medidas duras e, com o apoio de todos os parlamentares, determinamos prioridade nessa importante ação, que vai implicar em redução de custos”, explicou o presidente Laerte Gomes (PSDB).

Despesas de aluguel estão sendo reduzidas, com o novo prédio em funcionamento e o aproveitamento da sede anterior do Legislativo para abrigar a Escola do Legislativo, por exemplo. O serviço de internet também está sendo revisto e a ordem é reduzir gastos com telefone móvel, combustível, energia elétrica e outras despesas cotidianas.

Outro convênio que está sendo analisado é a parceria entre a Assembleia e o Centro Integrado Escola Empresa (CIEE), que assegura a contratação de estagiários, oriundos de diversos cursos superiores. Previamente, foram verificados alguns pontos que diferem dos convênios semelhantes entre o CIEE e o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, por exemplo.

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