O Tribunal de Contas (TCE-RO), em sintonia com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil e do Governo do Estado (Decreto 24.919/2020), determinou, por meio de decisão monocrática, a adoção de medidas pela administração estadual visando à proteção de policiais penais e demais servidores que atuam em presídios, assim como dos apenados.

Com prazo de cumprimento de 72 horas, as medidas determinadas pela Corte de Contas incluem a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos policiais penais e também a todos os servidores que exerçam suas atividades em penitenciárias de todo o Estado de Rondônia.

Além disso, deve a gestão estadual realizar a higienização de todos os presídios de Rondônia, objetivando prevenir contaminações por Covid-19, além de segregar presos com idade acima de 60 anos e/ou portadores de doenças crônicas ou respiratórias, dos demais apenados, além de utilizar marcadores de distanciamento dos custodiados.

São medidas que, segundo o Tribunal de Contas, têm como finalidade prevenir a propagação da doença, considerando a preocupação com o contágio e a gravidade de uma possível contaminação em massa de pessoas dentro das penitenciárias e presídios estaduais.

Integrantes do Sistema de Comando de Incidentes – Sala de Situação Integrada (SCI), composta por membros da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), se reuniram com o controlador geral do Estado, Francisco Netto, na última sexta-feira (17) para alinhar a melhoria da qualidade da transparência de dados.

‘‘A compilação de dados é um trabalho técnico muito importante, pois é a partir dessas informações que gestores podem elaborar e planejar as melhores estratégias de enfrentamento da pandemia. Nós estamos reunidos constantemente para transformar os números em ferramentas importantes de gestão’’, afirma a diretora da Agevisa, Ana Flora Camargo Gerhardt.

O secretário-executivo da Defesa Civil do Estado, major Tadeu Sanches, que é um dos gestores do Sistema de Comando de Incidentes, informou  que todos os esforços são feitos para dar transparência aos dados de forma precisa e célere. O major também agradeceu todo o apoio que o sistema tem recebido da Controladoria Geral do Estado (CGE).

‘‘Rondônia saiu na frente com a Portaria nº 63, da CGE, publicada no Diário Oficial no dia 20 de março, com informações relacionadas às despejas públicas, como processo, valor e fornecedor’’, afirma o controlador. O documento (página 12) orienta, traça diretrizes e alerta as unidades administrativas orçamentárias acerca de procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência relacionadas a eventuais contratações diretas, por emergência ou calamidade pública, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, bem como as motivadas pela declaração de calamidade pública dispostas no art. 18 do decreto estadual nº 24.887/2020.

MONITORAMENTO

Francisco Netto informou ainda que a CGE está monitorando os dados qualitativos em relação ao enfrentamento a Covid-19. ‘‘É importante que se veicule para a sociedade a evolução dos casos da doença diariamente, sexo, idade e qual município pertence a pessoa que teve o caso confirmado para a doença. Isso dá qualidade aos dados para a população e permite que os gestores sejam subsidiados para a tomada de decisões”, considera.

O alinhamento de ações e o trabalho integrado de sistemas é considerado essencial para a eficácia da transparência de dados. ”O desafio que temos é fazer todas as unidades públicas de Saúde do Estado e também os laboratórios particulares prestarem informação em tempo real para que possa municiar a sociedade com a consolidação dessas informações’’, acrescenta o controlador.

O major Sanches reforça que, somado a esse existe, outro desafio, o de diariamente ser necessário tratar e auditar relatórios gerados pelo e-SUS, sistema do Ministério da Saúde. A medida é considerada importante para garantir a confiabilidade dos dados.

A transparência das ações de governo é uma determinação do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, e faz parte do Planejamento Estratégico de Rondônia 2019-2023. ‘‘A transparência é um trabalho que exige melhoria contínua, pois não é apenas disponibilizar os dados, mas com qualidade, de forma que todos possam compreender e participar do monitoramento das ações’’, esclarece o controlador.

Todas as ações e medidas de prevenção e controle da Covid-19 estão concentradas na página www.coronavirus.ro.gov.br, assim também como as compras que são realizadas para dar estrutura às demandas geradas pela pandemia podem ser consultadas pelo Portal da Transparência (www.transparencia.ro.gov.br).

O núcleo da Rede Mais Brasil em Rondônia, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), no intuito de fortalecer a captação de recursos federais para o Estado tem reforçado o trabalho de orientações técnicas às prefeituras e órgãos públicos no manuseio da ferramenta ‘Rede Mais Brasil’. Implantada em Rondônia no final do ano de 2019, em substituição à plataforma do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), o novo sistema reúne e efetua informações sobre transferências de recursos federais para órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos.

Com o cenário da pandemia causado pelo novo coronavírus em Rondônia e a necessidade de algumas equipes de trabalho exercerem atividades por meio de home office, uma das determinações do Governo do Estado é não permitir que as atividades ‘meio’, que na maioria das vezes precisam de maior interação e articulação entre as partes envolvidas, sofram com alguma diminuição na continuidade.

“O correto manuseio da ferramenta Rede Mais Brasil é fundamental para a continuidade da captação de recursos para o Estado. Mesmo com o foco maior no combate a propagação da doença, o Governo tem se preocupado em manter a garantia de recursos para projetos de diversas áreas, visando o desenvolvimento de Rondônia”, explicou o secretário da Sepog, Pedro Pimentel.

O técnico Eduardo Santiago, responsável pelas capacitações dos servidores dos órgãos que trabalham com a Rede Mais Brasil, disse que mesmo sem poder realizar os treinamentos presenciais, todas as demandas estão sendo atendidas, a exemplo das prefeituras de Pimenteiras, Alto Alegre, Ouro Preto, Jaru, entre outras, que na última semana foram orientadas no cadastramento de propostas para captação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais. Também foram atendidas demandas do Corpo de Bombeiros Militar, secretarias de Assistência Social (Seas), de Agricultura (Seagri), Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), além da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e Governadoria.

“As demandas mais comuns são sobre a execução dos convênios, prestação de contas e na própria operacionalização do sistema. Em alguns casos, estamos indo ‘in loco’, mas seguindo todos os protocolos de prevenção à doença”, destacou Eduardo. O esclarecimento sobre a publicação de portaria pelo Ministério da Economia flexibilizando diversos prazos exigidos pelo sistema também estão sendo repassados às instituições.

O coordenador de Captação de Recursos da Sepog, Ibaldeci Ferreira, reforça que todo o processo de captação de recurso através da plataforma Rede Mais Brasil precisa fielmente seguir os ritos e critérios estabelecidos pela Ministério da Economia. “Dessa forma e seguindo as determinações do governador coronel Marcos Rocha não podemos negligenciar nenhum detalhe do sistema, correndo o risco de frustrar todo um processo”, observou.

Em 2019, mais de R$ 400 milhões, distribuídos em diversos projetos cadastrados pelos órgãos estaduais e municipais, aparecem aprovados na plataforma, fruto do trabalho da rede gestora em Rondônia.

Em coletiva de imprensa na segunda-feira (20), o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, confirmou o afastamento de 85 servidores do Pronto-Socorro João Paulo II (JPII), sendo que 26 testaram positivos para o coronavírus, 19 negativos e 59 aguardam resultados. Para reforçar o combate à Covid-19, o Estado contratou 387 profissionais que foram convocados no processo seletivo temporário, entre eles 50 médicos.

A direção da unidade hospitalar montou um fluxo diferenciado para a coleta de exame RT-PCR dos servidores do pronto-socorro. “Nós criamos um fluxo de atendimento para atender de forma rápida os profissionais de saúde. Os exames estão sendo coletados na parte externa da unidade de Assistência Médica Intensiva. Estamos priorizando esses profissionais que são de suma importância para ajudar na batalha contra à pandemia”, destacou Fernando Máximo.

Segundo explicou o diretor do João Paulo II, Amaury Apolonio de Oliveira Júnior, quando se identificou o chamado paciente zero, ou seja, o primeiro profissional a ser infectado, lembrando que o mesmo contraiu o vírus fora do ambiente de trabalho, todas as medidas foram tomadas de imediato para mapear os contatos do primeiro infectado. “Iniciamos a triagem, entrevista com os profissionais e mapeamento de toda a rede de contato dentro da unidade durante os plantões para chegarmos a um número de profissionais que foram afastados. Inicialmente foram 42 e, agora, somam a quase 90 profissionais afastados”.

SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) alinhou estratégias com outras unidades para a substituição e redirecionamento de profissionais de diversas áreas para o Pronto-Socorro João Paulo II.

“Estamos realizando melhoria no processo de desinfecção mais ativo, troca de rouparia e principalmente instrução permanente ao uso dos EPIs”, disse Amaury Apolonio Júnior.

Com a produção e distribuição do primeiro lote de 400 unidades de álcool em gel aos servidores do Sistema Penitenciário de Rondônia (profissionais de saúde e policiais penais), a parceria para produção firmada entre órgãos públicos e entidades privadas é custeada com recursos da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), com a coordenação da Secretaria de Justiça (Sejus), que anuncia a retomada da produção.

A meta, segundo Túlio Rogério de Souza Lima, gerente de Reinserção da Sejus, é produzir dois mil litros de álcool em gel e distribuir por todo o Sistema Penitenciário do Estado, como uma ferramenta a mais na luta contra a disseminação do novo coronavírus, entre os servidores da Sejus e profissionais de saúde que atuam dentro dos estabelecimentos penais de Rondônia, de modo a assegurar prevenção de toda a comunidade e em especial desse grupo de agentes públicos.

De acordo com a juíza Kerley Alcântara, da Vepema, órgão do Judiciário rondoniense que financia o projeto (R$ 15.710 mil), a iniciativa visa atender a necessidade do Sistema Penitenciário num momento difícil, em que se levou em conta o conjunto da situação e o custo benefício do projeto para produção de álcool, visto que a aquisição pela Sejus obedece a um rito que poderia atrasar ainda mais o atendimento à demanda dos servidores e dos profissionais de saúde do sistema.

Para a juíza, o mais importante é o resultado do trabalho desta parceria que possibilitou abreviar a tomada dessas medidas (produção e distribuição de álcool em gel) e os benefícios de sua utilização pela comunidade do sistema, que sem dúvida está sendo fundamental para evitar a disseminação do coronavírus.

Túlio Rogério fez questão de agradecer o apoio de todos os parceiros neste projeto, citando inicialmente a própria Vepema, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que produziram o álcool, o Ministério Público Estadual (MPE), que doou rótulo com QR Code para as embalagens, Rondoquímica e Amazonbio, que doaram produtos – peróxido de hidrogênio e glicerol 98% – necessários à fabricação do álcool em gel, e Dydyo Refrigerantes que doou garrafas pet para o envase do produto, entre outros parceiros que se colocaram à disposição.

A produção do álcool em gel 70% é coordenada pelo pesquisador em saúde pública da Fiocruz Rondônia, Leonardo de Azevedo Calderon, doutor em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (UNB) e professor associado do Departamento de Medicina da Unir, que esclarece que a produção segue padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e todos os procedimentos utilizados na fabricação do produto podem ser acessados por meio de um QR Code, que vai impresso no rótulo da embalagem.

Para prevenir a propagação do coronavírus, alguns locais públicos de maior movimento de pessoas estão sendo desinfectados com hipoclorito de sódio, como é o caso de hospitais, praças públicas, e do Espaço Alternativo e Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, que receberam a limpeza no final de semana (18).

A desinfecção do PRM segue normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme explicou o engenheiro civil de segurança do trabalho e coordenador dos núcleos administrativos, Fábio Ferreira Bentos, da Superintendência de gestão dos gastos públicos administrativos (Sugesp). “Esse procedimento segue orientações da Anvisa quanto às recomendações de limpeza durante a pandemia. Foram usadas máquinas de pulverização com hipoclorito de sódio para desinfecção completa desses ambientes públicos”, destacou o coordenador.

Ainda segundo Fábio, a ação tem bastante eficácia, pois o vírus possui uma cápsula de gordura protetora, e com a desinfecção essa cápsula é quebrada matando o vírus. O Palácio Rio Madeira já conta com a limpeza diária realizada por uma empresa terceirizada, e a desinfecção é para reforçar as barreiras de proteção.

ESPAÇO ALTERNATIVO

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) iniciou pelo espaço alternativo a desinfecção dos espaços públicos para combater o coronavírus, uma ação realizada em parceria com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Defesa Civil, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Corpo de Bombeiro Militar, Bombeiro Civil e Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caerd).

A ação também ocorre em frente a bancos, aeroporto e hospitais estaduais enquanto durar a pandemia.

O novo coronavírus causou pelo menos 167.594 mortes em todo o mundo desde que surgiu na China em dezembro, de acordo com um balanço feito pela AFP com base em fontes oficiais, nesta segunda-feira às 16h00.

Desde o início da epidemia, mais de 2.437.170 casos de contágio foram registrados em 193 países ou territórios. O número de casos diagnosticados positivos reflete apenas uma parte de todas as infecções devido às políticas diferentes dos países para diagnosticar casos. Alguns testam apenas as pessoas hospitalizadas.

As autoridades acreditam que, até o momento, pelo menos 545.400 pessoas foram curadas da doença.

No dia anterior, foram registradas 3.667 novas mortes e 73.979 infecções em todo o mundo.

Nas últimas 24 horas, os países que registraram mais mortes foram França, com 547 novas mortes, Itália (454) e Reino Unido (449).

O número de mortos nos Estados Unidos, que registrou sua primeira morte ligada ao vírus no final de fevereiro, é de 40.931. O país registrou 766.212 casos. As autoridades consideram que 71.581 pessoas se recuperaram.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são Itália com 24.114 mortes e 181.228 casos, Espanha com 20.852 mortes (200.210 casos), França com 20.265 mortes (155.383 casos) e Reino Unido com 16.509 mortes (124.743 casos).

A China continental (sem contar Hong Kong e Macau), onde a epidemia eclodiu no final de dezembro, tem um total de 82.747 pessoas infectadas, das quais 4.632 morreram e 77.084 foram completamente curadas. Nas últimas 24 horas, 12 novos casos e 0 óbitos foram registrados.

Desde o início da epidemia, a Europa adicionou 105.869 mortes (1.202.306 casos), Estados Unidos e Canadá 42.640 (802.882), Ásia 7.068 (166.994), Oriente Médio 5.675 (129.268), América Latina e Caribe 5.093 (104.731), África 1.159 (23.089) e Oceania 90 (7.903).

Esse balanço foi feito usando dados das autoridades nacionais compiladas pelos escritórios da AFP e com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos (IFSC) desenvolveu um método para esterilização e reciclagem de máscaras hospitalares. O equipamento de proteção está em falta no país e é um item indispensável para proteger os profissionais de saúde da infecção, por exemplo, do coronavírus.

Os funcionários que fazem o atendimento direito com os pacientes usam geralmente o modelo N95 ou PFF2, que tem grande eficiência em bloquear vírus, como o coronavírus, e demais microrganismos nocivos à saúde. Esse tipo de máscara, no entanto, é descartável, e os hospitais estão encontrando dificuldade em fazer sua reposição. De acordo com o IFSC, os profissionais de saúde estão utilizando o equipamento, por não haver outra opção, por mais de sete dias.

“Estamos vivendo agora um momento de escassez, ao ponto de profissionais da saúde estarem usando máscaras por até sete dias, ou mais. Isto é um problema que coloca em risco os profissionais da saúde, que neste momento são os que devem ser mais preservados. Para amenizar este problema, teremos que reciclar as máscaras”, diz comunicado da instituição.

Ozônio

A solução encontrada pelo Instituto de Física de São Carlos foi criar uma câmara de ozônio segura para a desinfecção das máscaras. O gás é reconhecido como um dos mais rápidos e eficazes agentes microbicidas, tanto para bactérias quanto para vírus. Sua ação destrói lipídios, proteínas e aminoácidos, e é bastante agressivo ao material genético.

Nos vírus, o ozônio age oxidando a camada proteica (envelope do vírus), modificando sua estrutura e destruindo completamente sua funcionalidade. Bactérias e fungos também não resistem a sua aplicação. “Ao colocar em seu interior as máscaras, o sistema passa por ciclos de vácuo e atmosfera saturada de ozônio, penetrando em todos os lugares das máscaras e promovendo sua descontaminação”, explica o IFSC.