O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.

Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

Atos

Ontem, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranvírus. No ato em Brasíla foram vistas também  mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Instituicional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiário e entidades da sociedade civil.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais 30 dias o prazo para estudantes validarem as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas faculdades e formalizarem os contratos com os bancos. A prorrogação, segundo o MEC, é para não prejudicar os estudantes diante das medidas de isolamento por causa do novo coronavírus (covid-19).

É a segunda prorrogação do prazo de validação tomada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 23 de março, o prazo foi prorrogado por 30 dias.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) publicou nota contra as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de manter o Enem em novembro, apesar da crise do novo coronavírus. A entidade alega que é necessário um ajuste no cronograma em benefício dos estudantes, especialmente os da rede pública que estão sem aulas presenciais e com dificuldade para se inscrever e pedir isenção no exame. “Entendemos também ser fundamental o adiamento das datas das provas do ENEM, para que não sejam ampliadas ainda mais as desigualdades educacionais em nosso país”, diz a nota.

Depois de se posicionar no sábado, 20, a favor da volta às aulas em meio à crise do coronavírus, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou no domingo no Twitter que os governadores fizeram “uma quarentena generalizada e precipitada”. A postagem inclui o vídeo de um homem não identificado dançando. “Governadores devem planejar o retorno das aulas, tirar as nádegas da cadeira e REBOLAR atrás do prejuízo!”, escreveu Weintraub.

O ministro ainda afirmou que, com o cancelamento do Enem, “ganham UNE e monopolistas”. “Eles tentaram impedir o ENEM quando invadiram as escolas onde seriam feitas as provas. Tentaram novamente no ano passado. Estão tentando agora. Não conseguirão! VAI TER ENEM!”, afirmou.

ROMA, 20 ABR (ANSA) – Um grupo de cidadãos italianos e do mundo inteiro está realizando um concurso internacional para criar uma bandeira única e comum que representa toda a humanidade na Terra neste momento histórico marcado pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Batizado de OneFlag, o projeto tem como objetivo “compartilhar ideais e projetos para a criação de uma bandeira que representa a humanidade na Terra, um concurso que incentiva a criação de um sinal comum que nos represente e sob o qual, pessoalmente, nos reconhecemos, em estreita conexão com a ideia do planeta como um ecossistema”. A competição é dividida em três fases e totalmente gratuita.

Com isso, a partir do dia 22 de abril, data em que é celebrado o Dia da Terra, qualquer pessoa poderá enviar um projeto de bandeira junto com uma breve descrição pelo site http://www.oneflag.world . Nesta etapa, no entanto, qualquer um poderá votar em todas as bandeiras que desejar. A partir de 1º de janeiro de 2021, não será mais possível fazer upload de novas propostas ou modificar a já enviada.

De 1º de fevereiro de 2021 até 21 de abril de 2021, último dia do concurso, somente as 100 bandeiras que receberam mais votos nas etapas anteriores serão avaliadas. A bandeira vencedora será anunciada no dia 22 de abril do ano que vem. Até lá, o OneFlag pretende promover iniciativas artísticas e culturais. Além disso, em parceria com ONG One Tree Planted, serão plantadas árvores para as primeiras 500 ideias. “Nunca, como neste momento, foi necessário que os habitantes da Terra se sintam parte da mesma realidade.

A emergência climática com a qual começamos a nos preocupar com sérios atrasos, a pandemia inesperada da Covid-19, no geral, os perigos que estamos enfrentando dizem respeito a todos e devem ser enfrentados em conjunto, não porque é uma boa prática, mas para sobreviver”, diz o anúncio. (ANSA)

Manter o abastecimento da população com acesso à alimentos saudáveis tem sido uma das premissas do governo estadual nos últimos dias, para superar a demanda apresentada pela pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Atendendo à Notificação da através da Secretaria de Agricultura nº 5/2020/SEAGRI-CAFAMILIA, a Emater-RO está levando a feira “Sabor do Norte” aos condomínios interessados em abrir suas portas e facilitar as compras de seus condôminos com os devidos cuidados de proteção orientados pelos órgãos de saúde.

Antes de o decreto 24.887, de 20 de março de 2020, entrar em vigor, a feira “Sabor do Norte” vinha sendo realizada todas as quartas-feiras em frente ao escritório local da Emater-RO em Porto Velho, na confluência da avenida Farquar com avenida Imigrantes, atendendo aos moradores dos bairros Pedrinha, São Sebastião 1, 2 e arredores. A feira era realizada a partir das 17 horas e era muito frequentada devido os seus produtos frescos, comercializados diretamente com os agricultores familiares.

A proposta de levar os produtos até os condomínios surgiu da necessidade de manter o abastecimento da cidade em pontos estratégicos, com alimentos saudáveis e como alternativa para a comercialização dos produtos agrícolas familiares de qualidade e de forma segura. Assim, a feira itinerante, como vem sendo chamada essa ação, está sendo levada aos condomínios residenciais seguindo todas as normas da Organização Mundial de Saúde para se evitar a transmissão do vírus e contágio dos trabalhadores e consumidores, ao mesmo tempo que garante a continuidade do funcionamento das feiras livres, de forma diferenciada.

A comercialização dos alimentos produzidos no campo é um serviço essencial não somente para os produtores rurais que precisam escoar sua produção e manter a renda básica familiar, mas para os mercados em geral, comércios e restaurantes, que costumavam compram semanalmente esses alimentos, e à população em geral, que necessita do produto para alimentar a sua família.

A primeira feira itinerante foi realizada no último da 15, no condomínio Veredas do Madeira, na estrada Santo Antônio, no bairro Triângulo e teve excelente adesão por parte dos moradores daquela localidade.

Para a produtora rural e feirante Ediene, que participou da primeira feira itinerante, a alternativa chegou em boa hora. “Para nós, agricultores, que estávamos parados esses dias, vai ajudar muito financeiramente, e para os clientes, que estão isolados, também será uma ajuda, além de eles estarem conhecendo a nossa feira, o nosso produto”.

PREVENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO

Para a realização da feira itinerante, os extensionistas da Emater-RO têm orientado os agricultores familiares no manejo adequado dos produtos e nas técnicas de higienização e prevenção pessoal. Segundo a supervisora regional da Emater-RO em Porto Velho, Diana Menezes, os agricultores receberam hipoclorito e orientação para higienização das frutas, legumes e verduras. Eles também receberam kits contendo toucas, máscaras e luvas para serem utilizadas durante todo o período que estiverem em contato com o público e álcool gel para higienização constante de suas mãos e das mãos dos consumidores.

Para que a feira itinerante garantisse segurança a todos foram criados protocolos para procedimentos e atuação necessária para esse abastecimento, entre os quais a higienização e distanciamento das barracas, atendimento a um cliente por mês, mantendo a distancia mínima recomendada de pelo menos dois metros e a proibição de degustação de alimentos no local, entre outras constantes na notificação recomendatória da Seagri. É importante também que o consumidor que for fazer suas compras na feira, mesmo que seja dentro do condomínio, esteja utilizando máscaras, prevenindo assim, qualquer contágio que ele possa transmitir ou receber.

A próxima feira itinerante deverá se repetir, a pedido dos moradores, nessa próxima quarta-feira (22) no condomínio Veredas do Madeira, porém os condomínios que estiverem interessados em levar a feira para seus moradores poderão entrar em contato para mais informações pelos telefones 99363-4566 ou 99299-1070.

Circula nas redes sociais uma mensagem que diz que sete crianças morreram no Senegal após serem vacinadas contra a Covid -19. A mensagem é #FAKE.