O Poder Judiciário de Rondônia destinara ao Estado de Rondônia R$ 4 milhões, provenientes das penas pecuniárias, para a compra de medicamentos e equipamentos a serem utilizados no combate a pandemia do Covid-19. Agentes penitenciários, policiais, bombeiros estão dentre as categorias que deverão ser priorizadas com a aquisição de EPI (equipamento de proteção individual).

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (23), em reunião entre o gabinete de gerenciamento de crise do TJRO e GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Rondônia. O presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, participaram virtualmente da reunião e devem publicar um ato conjunto para oficializar a transferência do recurso neste momento de extrema necessidade para o combate da pandemia do coronavirus (Covid-19).

A destinação da verba para a Sejus é amparada pelo o artigo 13, da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As verbas oriundas de prestações pecuniárias e transações penais são alternativas à prisão e estão relacionadas a punição de crimes de menor potencial ofensivo.

As penas alternativas são aplicadas, em regra, em sentenças com condenações inferiores a quatro anos de reclusão, em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O Tribunal de Justiça esclarece que esses valores são decorrentes de verbas que foram arrecadadas em todas as comarcas, em face das mencionadas transações.

O isolamento familiar é uma conduta prevista pelo Ministério da Saúde e o governo do Estado de Rondônia vem tomando medidas de prevenção contra o coronavírus (Covid-19), estabelecendo no Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 a proibição da permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios e residenciais, templos de qualquer igreja, que envolvam aglomerações de cinco pessoas.

No último sábado (21), policiais militares estavam nas ruas de Porto Velho orientando aos lojistas o fechamento dos estabelecimentos, para evitar aglomerações de pessoas, conforme ficou estabelecido no Decreto a proibição do funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos (balneários), boates, restaurantes, galerias de lojas e comércios, shopping centers, centros comerciais.

Durante esse período de quarentena os rondonienses precisam se ausentar de parques e locais turísticos para evitar aglomeração de pessoas.  “Estamos vivendo um período difícil em nossa história. A vida seguia de forma normal e, de repente, precisamos desacelerar e nos acostumar com uma nova rotina. É importante escutar nossas autoridades e cumprir a determinação. Ficar em casa é a melhor maneira de ajudar neste momento. É uma forma de pensar e agir pelo bem de todos”, explica a empreendedora Camila Vanessa Mendes da Silva.

Ficou determinado o funcionamento de açougues, panificadoras, supermercados, caixas eletrônicos, clínicas de atendimento na área da saúde, farmácias, consultórios veterinários, postos de combustíveis, atacadistas, distribuidoras, indústrias, oficinas mecânicas e autopeças.

Para o professor de educação física, Auricélio Serra da Silva, do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) Padre Moretti, as atividades físicas podem ser feitas em casa. “A melhor maneira de prevenção nesse momento é justamente as atividades físicas em casa, usando a criatividade, fazendo com que o dia fique prazeroso, assim exercitamos o corpo e a mente. Podemos utilizar bolas, cordas e bambolês e todos da família podem participar das atividades”, motivou o professor.

O Decreto orienta que seja respeitada à distância minima de dois metros entre as pessoas, exceto, quando houver necessidade para atendimento de saúde humanitária ou pessoas da mesma família.

Considerando a pandemia do Covid-19 conforme declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e também as recomendações do governo federal (Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020), e do Governo de Rondônia por meio do Decreto n º 24.887 de 20 de março de 2020 (Calamidade Pública), que estabelece a adoção de uma série de medidas de prevenção à doença, sofrendo infrações administrativas em caso de descumprimento, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia publicou a Portaria nº 394 de 23 de março de 2020 que suspende por tempo indeterminado o atendimento presencial aos usuários em todas as unidades do Detran no Estado de Rondônia. Os serviços online oferecidos na pagina do Detran no endereço www.detran.ro.gov.br continuam funcionando normalmente.

Durante reunião realizada na manhã da segunda-feira (23), a diretoria do Detran Rondônia optou por suspender o atendimento presencial ao público por período indeterminado. O diretor geral da autarquia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, disse que diante do avanço da doença e pensando no bem coletivo resolveu suspender o atendimento presencial aos usuários, “mas os serviços online oferecidos na pagina do Detran estarão funcionando normalmente, o cidadão pode acessar a pagina de sua casa, sem correr risco algum”.

A partir de hoje (23) o atendimento será exclusivamente pelo site oficial do Detran ou por telefone . A circulação será limitada aos servidores que não se enquadrem nas hipóteses de dispensas obrigatórias, ficando proibida nas dependências da autarquia de servidores acompanhados de filhos independente da idade. Os serviços que comportam execução por meio eletrônicos serão mantidos pelos servidores que estarão trabalhando em regime home office.

PRAZOS ADMINISTRATIVOS

Coronel Neil Gonzaga disse que estão suspensos até posterior deliberação do Detran Rondônia os prazos administrativos referentes a todos os processos de habilitação, veículos, autos de infração, processos administrativos e demais procedimentos.

O Detran Rondônia reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular e outros, cujos vencimentos ocorrerem durante o período de suspensão e interrupção de atendimento de que tratam a presente Portaria, retornando a contagem do prazo restante quando da cessão de seus efeitos. Os casos pontuais não abarcados pela presente Portaria serão avaliados de forma individualizada pelas áreas correlatas, com anuência da Diretoria Geral do Detran Rondônia.

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Morar no campo, longe da cidade, não significa estar longe do vírus. O Covid-19, doença infecciosa causada pelo coronavírus não respeita distância e requer muita atenção às medidas de prevenção que estão divulgadas pelo governo. Assim, grandes pecuaristas, produtores rurais, trabalhadores do campo, que produzem os alimentos que chegam às mesas dos consumidores devem se precaver e seguir as regras que estão sendo divulgada por todo o país.

Os casos detectados em Rondônia divulgados no último boletim de 22 de março apontam 163 casos suspeitos e somente três confirmados, ainda não são alarmantes, mas são preocupantes. A proposta do governo estadual com o Decreto n.º 24.887 de 20 de março de 2020 é tentar conter, de todas as maneiras possíveis, que o coronavírus se alastre pelo estado e aumente o número de contaminações.

É comum entre os produtores rurais, durante a lida, compartilhar suas ferramentas (pá, enxadas, rastelos, etc.) de trabalho, mas isso agora deverá ser evitado. Ao compartilhar suas ferramentas elas podem ser contaminadas, já que nos primeiros dias não há sintomas para o portador de coronavírus, o ideal é, antes de utilizá-las, que elas sejam higienizadas da forma correta. Isso também vale para as ordenhadeiras, os baldes e todos os utensílios utilizados no trabalho.

Esses cuidados também devem tomados ao se utilizarem máquinas e equipamentos (tratores, colheitadeiras, etc.), sempre fazendo a higienização em todas as partes que serão tocadas, como volantes, marchas, maçanetas, etc. Em casa também é preciso ter o cuidado de não compartilhar copos, pratos e talheres, mesmo com seus familiares. É preciso sempre estar atento e orientar seus maridos, esposas, filhos.

Para que o coronavírus entre no organismo do ser humano é preciso que haja um receptor e esses receptores estão nas vias respiratórias, por isso é muito importante tomar cuidado para não colocar a mão no rosto e evitar que o vírus chegue as mucosas de olhos, nariz e boca. E todas as vezes que voltar do trabalho para casa lave muito bem a sua mão com água e sabão e, se preciso use também álcool gel 70, você protegerá a si e sua família de uma possível contaminação.

Isolamento é um ponto fundamental para tentar conter a disseminação do coronavírus. Quem puder, deve evitar sair de casa, mas se for inevitável, combine com os vizinhos e vá apenas um para fazer a compra de todos. Isso contribuirá para evitar aglomerações e risco de contaminação.

Quem trabalha no campo sabe que muitas vezes depende de quem vem da cidade para garantir a sua produção e comercialização dos seus produtos. São fornecedores para levar insumos à propriedade, caminhões que vem buscar a produção comercializada, e extensionistas da Emater-RO, levando orientações e políticas públicas de desenvolvimento rural. Mas é preciso lembrar que, ao receber qualquer pessoa, é preciso manter, no mínimo, um metro de distância. E, para cumprimentá-lo, basta um aceno, de longe mesmo. Ninguém ficará ofendido, pois todos estarão unidos nesse enfrentamento contra uma das maiores pandemias do país.

Assim como em vários países, o Brasil, já está se mobilizando para impedir que essa doença se alastre e acarrete consequências mais graves. Para isso se faz necessário que todos sigam as medidas de prevenção orientadas pelos órgãos de saúde e pelo governo estadual que mobilizou todas as secretarias para orientar e informar toda a população sobre a gravidade do Covid-19. Seus principais sintomas são febre, tosse e dificuldade para respirar. Caso sinta esses sintomas ou conheça alguém que esteja assim, procure uma unidade de saúde. E se precisar de mais informações ligue para 0800 642 5398 ou 0800 647-1010 e tire suas dúvidas.

O cumprimento ao Decreto Governamental 24.887, de 20 de março de 2020, referente às restrições no funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, boates, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais está sendo desenvolvido rigorosamente pela Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) visando resguardar a saúde da população, bem como adotar todas as medidas e providências necessárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.

As ações para tornar efetivo o cumprimento e os procedimentos a serem realizados pela Polícia Militar foram discutidas no último final de semana em conjunto com o Ministério Público Estadual. As discussões também deram origem à instalação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus que definirá todas as ações que serão colocadas em prática em acordo com o especificado no Decreto.

A Polícia Militar tem agido de forma intensa com intuito de evitar aglomerações e, consequentemente, evitar a proliferação do coronavírus em todo Estado. No último final de semana, cerca de 43 estabelecimentos comerciais que estão inseridos na suspensão das atividades foram notificados em todo Estado, distribuídos na seguinte forma:  notificações por  Unidade: 4º BPM (Cacoal),  5; Espigão do Oeste,  1; 2º BPM (Ji-Paraná), 1; 7º BPM (Ariquemes), 4; (Monte Negro), 5; 8º BPM (Jaru), 3; BPTRAN, 4; 1º BPM, 3; 5 º BPM, 1; 9º BPM, 6; 11º BPM (São Miguel), 1;  (Alvorada), 1; (Urupá), 3; (Seringueiras), 1; 10º BPM (Rolim de Moura), 4.

Também foram confeccionado 10 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), distribuídos em Cacoal 2; Ariquemes, 6;  Jaru, 1 e Alta Floresta 1.

Também, no último final de semana, a Polícia Militar, com apoio de empresários locais, colocou mais de 60 veículos com autofalantes circulando por vários bairros de Porto Velho com mensagem explicativa e orientando a todos os cuidados descritos no Decreto e fortalecendo a importância de cada cidadão permanecer em casa.

E para os que insistem em contrariar as regras do Decreto, os policiais militares poderão confeccionar o Termo de Notificação de Irregularidade Administrativa, aos responsáveis pelo descumprimento. Sendo que na insistência da irregularidade, até o período de 1 (uma) hora após a notificação, o responsável poderá ser enquadrado no cometimento do crime previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, realizando-se a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO pelos policiais militares.

As medidas realizadas sábado (21) e domingo (22) contaram com a participação de órgãos reguladores e fiscalizadores, além do Corpo de Bombeiros Militar. Além da fiscalização conjunta, foram realizadas orientações relacionadas ao transporte de pessoas, como os mototaxistas, carros de aplicativos e táxis.

O comandante geral da PM, coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa, salientou que nesse momento crítico de saúde pública, em que os policiais militares têm que trabalhar na linha de frente e fazendo cumprir as leis, e principalmente o Decreto Governamental, os cuidados básicos devem ser atendidos pelos policiais militares, considerados imprescindíveis para evitar a contaminação pelo coronavírus.

A Superintendência do Estado para Resultados (EpR), órgão responsável por manter o funcionamento dos serviços de tecnologia do Governo de Rondônia, estará com atendimento das 7h30 às 18h em caráter de home office.

O atendimento funcionará para informar e esclarecer eventuais incidentes e paralisações nos sistemas que auxiliam os serviços administrativos e consulta pública.

A medida tomada é em virtude do Decreto nº 24.887, do Poder Executivo do Estado de Rondônia, em combater a propagação do coronavírus.

Na segunda-feira (23), o superintendente da EpR, Coronel Delner Freire, se reuniu com o gerente administrativo, Frederico Nakahara, de Desenvolvimento Maico Moreira e de Infraestrutura Gabriel Carrijo para dar continuidade às ações preventivas.

As atividades estão sendo desenvolvidas pelos servidores em home office e teletrabalho por meio de vídeo conferências. Também foi realizado revezamento e adiantamento de férias.

Com o atendimento em novo horário é esperado que oscilações e incidentes nos serviços sejam reparadas com maior efetividade.

A EpR está pensando na qualidade dos serviços desenvolvidos e disponibilizou tecnologias para garantir a execução dos trabalhos, assim como a portaria que regulariza o home office.

Sendo assim, os canais de atendimentos funcionam pelo telefone (69) 3212-9513/9500, voip 9513/9500, whatsapp (69) 9 8446-0144, chat SEI e pelo portal de atendimento. Secretarias que desejam aderir ao modelo home office podem baixar diretamente no site oficial da EpR ou através do número 69 9 8446-0109.

VEJA AQUI A PORTARIA QUE REGULARIZA O HOME OFFICE