Saiba se você terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS

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12 dezembro, 2019

A Caixa Econômica Federal divulgará, amanhã (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada hoje (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até R$ 998, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos para o saque original.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido dela, o trabalhador deve cadastrar uma nova, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O trabalhador deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Após responder Bolsonaro, Greta Thunberg muda novamente seu Twitter para rebater Donald Trump

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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A ativista sueca Greta Thunberg mudou novamente a sua descrição biográfica no Twitter após declaração do presidente Donald Trump. Nesta quinta-feira (12), o mandatário norte-americano disse que a adolescente tinha um “problema de controle de raiva”.

“Adolescente trabalhando em seu problema de controle da raiva. No momento vendo um bom filme antigo com um amigo”, diz a nova bio de Greta no Twitter.

É a segunda vez, apenas nessa semana, que a jovem ativista usa a rede social para responder a criticas de chefes de estado. Na terça-feira (10) após declaração do presidente Jair Bolsonaro, mudou seu perfil para “Pirralha”.

Greta, de 16 anos, foi anunciada na quarta-feira (11) como Personalidade do Ano da Time em 2019 por seu trabalho, inspirando milhões de jovens a agir contra as mudanças climáticas. É a pessoa mais jovem a conseguir este reconhecimento.

Greta Thunberg é escolhida a ‘personalidade do ano’ pela revista Time

“Tão ridículo. Greta precisa trabalhar em seu problema de controle da raiva, depois ir a um bom filme antigo com um amigo! Calma Greta, calma!”, escreveu Trump, de 73 anos, no Twitter, em resposta a um comentário parabenizando a adolescente.

Essa não foi a primeira vez que o presidente norte-americano foi hostil com a jovem.

Em setembro, Trump retuitou um vídeo de um discurso da adolescente durante uma cúpula do clima da ONU, no qual Greta denunciou com raiva os líderes mundiais por não terem enfrentado as mudanças climáticas: “Como vocês se atrevem?”, disse ela.

5 momentos do discurso da Greta na ONU

Trump comentou sarcasticamente: “Ela parece uma jovem muito feliz, ansiosa por um futuro brilhante e maravilhoso. Muito bom de ver!”.

Nova HQ do Batman faz alusão a Bolsonaro com fala sobre porte de arma

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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“Dark Knight Returns: The golden child”, a nova história em quadrinhos do universo do Batman, traz um trecho que faz alusão ao presidente Jair Bolsonaro com uma frase sobre porte de armas.

A HQ é escrita por Frank Miller, um dos mais celebrados autores do herói, e ilustrada pelo brasileiro Rafael Grampá. Ela foi lançada nesta quarta-feira (11) nos Estados Unidos, mas pode ser comprada digitalmente pela internet.

Na história, as ruas de Gotham estão tomadas por manifestações (há até a representação da ativista Greta Thunberg). Após a protagonista Batwoman se juntar aos protestantes, a história mostra a repercussão midiática.

Ao lado de manchetes de jornais, há uma rede social que “copia” o twitter e uma fala do presidente, creditado como “JM. Bozo”: “Se dependesse de mim, todo bom cidadão teria uma arma de fogo em casa.”

O quadrinho também traz algumas referências ao presidente americano Donald Trump.

Frank Miller é auto da saga “O cavaleiro das trevas”, que ajudou a revitalizar a popularidade do Batman nos anos 1980.

Nova HQ do Batman faz alusão a Bolsonaro com fala sobre porte de arma — Foto: Reprodução

A ativista Greta Thunberg aparece representada no quadrinho “Dark Knight Returns: The Golden Child” — Foto: Reprodução

“Dark Knight Returns: The Golden Child” traz algumas referências ao presidente Donald Trump — Foto: Reprodução

Funcionárias temporárias que engravidam têm direito a estabilidade?

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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A empresa somente pode contratar uma trabalhadora temporária em hipóteses específicas definidas em lei. São elas: necessidade de substituir, de forma provisória, algum de seus empregados permanentes ou se houver acréscimo complementar de serviço.

A primeira situação ocorre, por exemplo, quando o empregado regular da empresa necessita se ausentar do trabalho por certo período (tal como quando usufrui de licença-maternidade ou auxílio-doença) e a empresa contrata o trabalhador temporário para substituí-lo nesse período. Já a segunda hipótese, é comum no comércio no final de ano, que, diante do aumento de vendas, tem a necessidade provisória de contratar mais trabalhadores.

Diante dessa característica, o contrato de trabalho temporário tem a duração máxima de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Trata-se, portanto, na linguagem jurídica, de um contrato por prazo determinado, em que o trabalhador tem conhecimento da data de seu término.

Por essa razão, o Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, decidiu, de forma vinculante a todos os processos sobre o tema, que a empregada temporária que engravida não tem direito à estabilidade provisória no emprego.

Antes, havia certa dúvida se essas trabalhadoras teriam ou não direito à estabilidade. Isso porque o mesmo Tribunal possui súmula em que entende que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo se admitida mediante contrato por tempo determinado.

Com a recente decisão, contudo, foi esclarecido que o entendimento presente na súmula se aplica a outro tipo de contrato por prazo determinado: o contrato de experiência, e não o contrato temporário.

Assim, a empregada gestante contratada mediante um contrato de experiência tem direito à estabilidade provisória, pois existe certa expectativa que, ao final da experiência, o contrato se converta a tempo indeterminado.

Já a empregada gestante contratada como temporária não possui esse direito, pois a mesma expectativa não existe, uma vez que ela apenas substitui temporariamente outro trabalhador.

Prefeitura de Ariquemes recebe materiais para reforçar a sinalização viária urbana

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST), recebeu na última semana, uma carga com materiais para reforçar a sinalização viária vertical e horizontal no município. Os equipamentos como placas, tachões, tachinhas e tintas de demarcação visam proporcionar maior segurança no trânsito, tanto para os condutores de veículos, quanto aos pedestres e ciclistas.

De acordo com a Secretária da SEMUST, Ilvânia Dias, inicialmente os materiais serão utilizados na manutenção da sinalização existente e depois na aplicação em novas localidades. “As primeiras ações serão na reposição de placas deterioradas pela ação do tempo, a revitalização de faixas de pedestres e também a aplicação de linha de bordo nas pistas. A partir disso, será elaborado um cronograma, para atendermos outros setores.” Comentou.

Ao todo foram investidos em recurso próprio, a quantia de R$ 89.963,49 (oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) na compra dos materiais. O valor é proveniente da arrecadação de multas de trânsito e foi deliberado pelo Conselho Municipal de Trânsito de Ariquemes (COMTRAR).

Ainda conforme Ilvânia, este foi o primeiro pedido recebido no ano e que a SEMUST já está encaminhando uma nova aquisição para o primeiro trimestre de 2020.

Confira a lista dos materiais adquiridos pela SEMUST:
– 102 baldes de tinta para demarcação viária em resina acrílica, na cor branca;
– 50 baldes de tinta para demarcação viária em resina acrílica, na cor amarela;
– 05 baldes tinta para demarcação viária em resina acrílica, na cor azul;
– 15 sacos de microesfera de vidro retro refletiva para demarcação viária, tipo II A
– 05 sacos de microesfera de vidro retro refletiva para demarcação viária, tipo I A
– 800 unidades de tachão bidirecional, na cor amarela
– 320 unidades de tachão mono direcional, na branca
– 1.200 unidades de tachinha mono, na cor branca
– 500 unidades tachinha bidirecional, na cor amarela
– 100 unidades de placa com forma octogonal – Parada Obrigatória
– 80 unidades de placa na chapa aço 16, forma quadrada, na cor amarelo
– 20 unidades de placa na chapa aço 16, forma retangular, na cor amarelo
– 100 unidades de placa na chapa aço 16; forma círculo
– 09 unidades de placa de regulamentação para Vaga Especial – Deficiente Físico
– 10 unidades de placa de regulamentação para Vaga Especial – Idoso
– 20 unidades de placa de regulamentação, forma retangular, estacionamento regulamentado (início ou fim)
– 100 unidades de poste metálico galvanizado a fogo, com altura de 3,50 mts e 2,5 de diâmetro; chapa 14; com a parte superior tampada com vedação em metal
– 50 unidades de postes metálicos galvanizado a fogo, com altura de 3,00 mts e 2,5 de diâmetro; chapa 14; com a parte superior tampada com vedação em metal
– 400 unidades de cola adesiva para fixação de tachas e tachões

Caixa reduz juros do crédito imobiliário e do cheque especial

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira, 12, a redução de taxas de juros no financiamento imobiliário e cheque especial após o corte na Selic feito pelo Banco Central na véspera. O Comitê de Política Monetária decidiu cortar a taxa básica da economia brasileira em meio ponto porcentual. Com isso, a Selic está a 4,5% ao ano, menor valor da história.

Segundo a Caixa, a redução no crédito para a compra da casa própria vale para linhas que usam a Taxa Referencial mais juros pré-fixados para correção. Essa taxa fixa passa de 6,75% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) para 6,5% ao ano mais a TR. Os novos valores de referência começam a valer a partir de segunda-feira 16.

No caso do cheque especial, clientes que recebem salário pelo banco terão os juros dessa modalidade reduzidos de 4,99% ao mês para 4,95% ao mês. Já clientes que tem apenas conta corrente na Caixa e não recebem o salário por lá terão os juros reduzidos de reduzidos de 8,99% ao mês para 8% ao mês. As mudanças para o cheque especial valem a partir de 2 de janeiro. Entretanto, essa última redução apenas antecipa uma decisão do BC (Banco Central) de fixar um teto para essa linha de crédito neste porcentual. A medida entra em vigor no dia 6 do mês que vem.

Além da Caixa, Banco do Brasil e Itaú anunciaram redução de juros na quarta-feira. Segundo BB, as linhas para pessoa física de crédito automático e Renovação passarão a ter taxas mínimas a partir de 2,87% ao mês e o crediário a partir de 3,11% ao mês. Para quem recebe salário pelo banco, o crédito terá juros partindo de 2,69% ao mês. Para o crédito automotivo, as taxas para clientes do banco partem de 0,6% ao mês para veículos zero quilômetro. Também há redução para pessoas jurídicas. Para o segmento de Varejo, o capital de giro para o prazo de 720 dias as taxas mínimas caíram de 1,47% ao mês para 1,22% ao mês.

Já o Itaú anunciou que irá repassar a queda de meio ponto porcentual da Selic para empréstimos pessoais (para pessoa física) e capital de giro (PJ). As condições variam de acordo com o relacionamento do cliente com o banco e começam a valer na próxima terça-feira.

Operação Sem Fronteiras 2 é realizada em municípios para conter irregularidades no transporte rodoviário

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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A operação aconteceu de 2 a 6 de dezembro nos municípios de Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Cacoal, com o objetivo de reprimir irregularidades no Sistema de Transporte Intermunicipal. A ação foi comandada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero), em parceria com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Polícia Militar (PM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com a Operação Sem Fronteiras 2, as equipes fiscalizaram os guichês de venda de passagens, equipamentos de bilhete das passagem eletrônica, além de verificarem a qualidade e segurança dos serviços de transporte dos universitários. Segundo o gerente fiscal da Diretoria de Normatização e Fiscalização de Serviços (DNFF) da Agero, Alan Cardeque, esse é um trabalho de fiscalização, mas também com foco na orientação e educação.

“Nós buscamos trazer a qualidade e a segurança do serviço que é prestado ao usuário. Essa ação teve início em abril deste ano, com a Operação Sem Fronteiras 1. Agora damos continuidade com segunda fase, onde várias abordagens e apreensões foram realizadas”,destacou o gerente fiscal, Alan Cardeque.

Segundo o fiscal, ao todo, a segunda fase da operação abordou 498 veículos de transporte de passageiros, além aplicar cerca de 250 atos de infração e fazer apreensão de um veículo em Vilhena. “Durante a operação nós constatamos ainda que serviços não autorizados estavam sendo realizados, além da falta de documentação, e a venda de passagens e bilhetes por empresas não autorizadas. O nosso papel é esse, fiscalizar e coibir essa ações ilegais”, frisou.

A agero tem papel fundamental em regulação, normatização, fiscalização e mediação dos serviços de transporte rodoviário e intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários. Para o diretor geral da DNFF, Magnum Jorge, o trabalho vai continuar, e para o próximo ano, as ações já estão sendo programadas.

“As operações que foram realizadas este ano tiveram grande êxito, em reprimir e coibir as irregularidades. Mas pretendemos ir além, já para 2020 a diretoria está montando planos de ação para dar continuidade ao trabalho que busca a segurança dos passageiros. E temos como meta a regulação das licitações das linhas ”, ressaltou o diretor da DNFF, Magnum Jorge.

Novo Fórum de Cacoal, RO, será inaugurado nesta quinta-feira, 12

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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O novo Fórum de Cacoal (RO) será inaugurado nesta quinta-feira (12). O nome do prédio é uma homenagem a Aldo Castanheira, falecido em 2013.

Aldo se tornou desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 9 de março de 1982, sendo um dos responsáveis pela instalação do Poder Judiciário rondoniense e aposentou-se em 2013.

Ao todo, o novo Fórum de Cacoal conta com aproximadamente 6,5 mil m² de área construída, onde abriga quatro Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Juizado Especial, Centro de Conciliação (Cejusc), Núcleo Psicossocial, administração e Contadoria.

Acatando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o edifício é estruturado para apoio ao júri, com sala secreta, banheiros, sala de testemunhas, sala de apoio ao juiz. Na área do subsolo haverá celas, contenção, sala de guarda e ambiente para guardar arquivos.

A inauguração, ás 17h, será aberta para a população e conta com a presença de autoridades municipais e estaduais.

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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jfcrz_abr_2810186546df — O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

Polícia recebe denúncia e localiza feto dentro de saco plástico em área de loteamento

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George Rannnyson

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12 dezembro, 2019

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Um feto humano foi encontrado enrolado em um saco pela Polícia Militar na noite da última quarta-feira (10), em um matagal no final da Rua Silvânia, no loteamento Greenville, Bairro Nova Esperança, em Porto Velho.

Os policiais foram até o local após receberem denúncia relatando que no local havia um feto de uma criança do sexo masculino enrolado em um saco plástico.

No local, os militares confirmaram a denúncia. Uma mulher relatou que estava fazendo caminhada quando percebeu um cachorro saindo com uma sacola na boca e viu o pé de uma criança para o lado de fora.

Rapidamente ela pegou o saco que estava com o cachorro, constatou que era um feto e acionou a Polícia Militar.

Segundo os peritos, o feto apresentava ser de um bebê entre quatro e cinco meses e foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

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