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domingo, abril 26, 2026
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Desembargadores decidem que greve de agentes é inconstitucional e mantém multa ao Singeperon

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Por unanimidade de votos, por ser uma função essencial para segurança nos presídios, análoga à de militares, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram que a greve de agentes penitenciários é inconstitucional. Com esse entendimento, por desobediência a uma decisão liminar, que suspendia a greve, foi mantida a multa diária no valor de R$ 50 mil até limite de R$ 800 mil aplicada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon). Já com relação à multa diária de R$ 5 mil aplicada a cada servidor, participante do movimento grevista, foi excluída.

A multa diária será substituída por compensação ou reposição dos dias paralisados. Não ocorrendo acordo entre servidores e o Poder Executivo Estadual relativo ao trabalho compensatório, “que seja realizado o desconto paulatino desses dias, considerando seu caráter alimentar, tudo a ser apurado no devido tempo, sem demora”.

Para o relator, desembargador Roosevelt Queiroz, “aos agentes penitenciários deve-se aplicar o mesmo entendimento já consolidado para os policiais civis e militares, considerando que os agentes penitenciários desenvolvem atividades que se equiparam às realizadas pelos policiais militares, para os quais a Constituição Federal veda, expressamente, o exercício do direito de greve, porquanto a segurança pública é direito essencial da população, e, como tal, exige a continuidade de seus serviços, eis que imprescindíveis à segurança pública e à ordem nos presídios”. Segundo o voto, os agentes ficaram paralisados entre os dias 18 de janeiro e 15 de março de 2019.

Segundo o voto do relator, o movimento grevista iniciou no ano de 2017, em dissídio coletivo dos agentes em busca de melhorias salariais, entre outras garantias, porém, mesmo com várias audiências de conciliações, mediadas pelo desembargador Roosevelt Queiroz, não houve acordo. Participaram do julgamento os desembargadores Roosevelt Queiroz, Hiram Marques e Gilberto Barbosa, nessa terça-feira, 10.

Ação Declaratória n. 0801150-04.2017.8.22.0000 – Pje.

Departamento de Estradas de Rodagem chega na fase final de manutenção da rodovia que liga Rolim de Moura a Alta Floresta

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Mesmo com a intensidade das chuvas na Zona da Mata, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO) segue firme nos trabalhos de manutenção de rodovias, cumprindo a determinação do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, e cumprindo o cronograma anual de trabalho, por meio das equipes da 5ª Residência Regional e da Usina de Asfalto, localizadas em Rolim de Moura.

Segundo o gerente da Usina de Asfalto do DER em Rolim de Moura, Henrique Sesana, os serviços executados na RO-383, trecho que liga Rolim de Moura a Alta Floresta, já atenderam 40 do total de 54 quilômetros que receberão manutenção no pavimento com a operação tapa-buracos. “Sempre que a chuva dá trégua, seguimos com os serviços de aplicação de asfalto CBUQ para manutenção da rodovia. Os trabalhos continuam na busca por melhor trafegabilidade. Independente do inverno amazônico, as equipes continuarão trabalhando com qualidade e técnica nas ações para atender à população”, explicou.

Fazendo bom uso dos recursos públicos, executando serviços de qualidade, buscando resultados duráveis na região do Rolim de Moura, a operação tapa-buracos já atendeu 150 quilômetros de rodovias pavimentadas, passando pela RO-010 de Rolim a Nova Estrela e Rolim a Migrantenópolis; RO-383 de Rolim a Santa Luzia e Santa Luzia a Alta Floresta e RO-479 de Rolim à BR-364.

Decreto do Executivo prevê pontos facultativos e recesso de Natal e Ano Novo

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O governo de Rondônia decretou pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro, datas que antecedem os feriados de Natal (25) e Ano Novo (1º). Com a medida, os servidores públicos de Rondônia se preparam para as festividades, viagens e reuniões familiares.

O decreto  decreto nº 23.522 de 14 de  janeiro de 2019, assinado pelo governador Marcos Rocha,  além de prever e determinar os pontos facultativos e feriados deste ano, estabeleceu, também, recesso administrativo em todas as repartições públicas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro (2020), sem prejuízo para o funcionamento dos órgãos públicos, uma vez que a Administração funcionará em regime de plantão.

Dessa forma, cada órgão montará sua escala de plantão para funcionamento e prestação de serviços, com exceção das instituições que não podem parar, sobre o risco de sofrer solução de continuidade, como os hospitais e delegacias de polícia, que continuarão atendendo normalmente.

Sempre reverente e solidário ao sentimento humano, o governador disse que este é um momento muito especial, próprio para o renascimento, e que possibilitar a expressão deste sentimento em família é também um ato de Estado. “Que Deus abençoe a todos e que tenhamos um 2020 ainda melhor, que possamos realizar nossos sonhos”, desejou o governador Marcos Rocha.

Governo vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

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O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, destacou o juiz.

O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Caixa inicia pagamento do abono salarial para nascidos em dezembro

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São Paulo – A Caixa inicia nesta quinta-feira, dia 12, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020, para beneficiários nascidos em dezembro no valor de até um salário mínimo (998 reais).

Têm direito ao benefício aqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, recebendo salário médio no valor máximo de dois salários mínimos (até 1.996 reais por mês). O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e os dados informados pelo empregador ao sistema precisam estar corretos.

O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço ao longo do ano, indo de 1/12 o valor da salário mínimo (84 reais) para quem completou um mês de serviços até o máximo de 998 reais para quem trabalhou o ano inteiro.

Os trabalhadores da inciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social), recebem o abono por meio da Caixa, e o calendário é escalonado de acordo com o mês de nascimento: os primeiros foram os nascidos em julho, com crédito disponível a partir de 25 de julho. Correntistas ativos da Caixa recebem o crédito automático antecipado.

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa com apresentação de documento oficial. Quem possui Cartão do Cidadão ativo, pode ainda retirar o dinheiro no caixa eletrônico da Caixa, em uma casa lotérica ou em um ponto de atendimento Caixa Aqui.

Já para os funcionários públicos, ligados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil, e o calendário de saques segue o número de inscrição no Pasep. Os primeiros a receber são aqueles com número de inscrição de final 0.

Os saques ligados ao Pasep devem ser feitos nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento oficial de identidade. Correntistas e poupadores do BB recebem o crédito em conta com até três dias úteis de antecedência em relação ao calendário oficial.

Os valores do abono do PIS/Pasep referentes a 2018 ficam disponíveis até 30 de junho de 2020. Todos os trabalhadores que tiverem direito e não sacarem o pagamento até esta data perdem o benefício.

Veja o calendário de saque:

Nascidos em Início dos pagamentos Crédito em conta
Julho 25/07/2019 23/07/2019
Agosto 15/08/2019 13/08/2019
Setembro 19/09/2019 17/09/2019
Outubro 17/10/2019 15/10/2019
Novembro 14/11/2019 12/11/2019
Dezembro 12/12/2019 10/12/2019
Janeiro e fevereiro 16/01/2020 14/01/2020
Março e abril 13/02/2020 11/02/2020
Maio e junho 19/03/2020 17/03/2020

Servidores públicos – Pasep (Banco do Brasil)

Final da inscrição Início dos pagamentos
0 25/07/2019
1 15/08/2019
2 19/09/2019
3 17/10/2019
4 14/11/2019
5 16/01/2020
6 e 7 13/02/2020
8 e 9 19/03/2020

SUS amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe

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A partir de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar uma dose de reforço da vacina de febre amarela para crianças com 4 anos de idade. O Ministério da Saúde também ampliará, de forma gradativa, a vacinação contra febre amarela nos 1.101 municípios nordestinos que não faziam parte da área de recomendação de vacinação.

“Dessa forma, todo o país passa a contar com a vacina contra a febre amarela na rotina dos serviços. As novas diretrizes sobre as Campanhas Nacionais de Vacinação foram enviadas pela pasta aos estados e aos municípios em novembro deste ano para que estejam preparados para as ações do próximo ano”, segundo o ministério.

A pasta informou também que a campanha contra a gripe, realizada todos os anos entre abril e maio, contará com um novo público, os adultos de 55 a 59 anos. A medida tem por objetivo ampliar a vacinação dos grupos mais vulneráveis. “O público-alvo, portanto, representará aproximadamente 67,7 milhões de pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários para a vacinação, que já conta com crianças, gestantes, puérperas, povos indígenas, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores de saúde, idosos, entre outros”.

Segundo o ministério, as datas para início das campanhas serão definidas pelos estados, a partir do plano de implantação elaborado individualmente por eles. “O Ministério da Saúde conta com estoque suficiente para atender a demanda, a partir da solicitação de quantitativo dos estados, responsáveis por fazer a distribuição das doses aos municípios”.

Auxiliar do IML é denunciado por suspeita de usar cadáver de mulher como objeto sexual

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Um auxiliar de necropsia do Instituto Médico Legal de Manaus foi demitido e é investigado por suspeita de usar o cadáver de uma mulher como objeto sexual. Em nota, a Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM) afirma que o homem foi encontrado por outros funcionários “arrumando as calças enquanto descia subitamente de uma mesa de necropsia onde havia um cadáver”.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC) pediu abertura de um inquérito policial para investigar denúncias da prática de necrofilia pelo auxiliar de necropsia. O caso está sendo investigado pelo 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

O caso aconteceu no dia 24 de novembro. No dia anterior, um auxiliar administrativo também foi demitido por “faltas funcionais graves praticadas durante o plantão”, de acordo com o Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC). Ele e o suspeito de necrofilia, segundo relato de outros funcionários, deixaram o expediente para assistir ao jogo final da Copa Libertadores e retornaram ao trabalho sob o efeito de álcool.

Em nota, a SSP-AM afirma que o caso está em investigação pela Polícia Civil e o suspeito não faz mais parte dos quadros funcionais do IML.

Keanu Reeves vai concorrer com si mesmo ao lançar ‘Matrix 4’ e ‘John Wick 4’ na mesma data

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O ator Keanu Reeves vai concorrer com ele mesmo nas bilheterias. O estúdio Warner Bros. anunciou que ‘Matrix 4’ será lançado nos cinemas no dia 21 de maio de 2021, mesma data que os estúdios Lionsgate já haviam reservado e anunciado para o lançamento de ‘John Wick: Capítulo 4’, os dois com Reeves no papel principal.

A data de lançamento do quarto ‘Matrix’ coincidindo com o lançamento do quarto ‘John Wick’ foi noticiada pelo site The Hollywood Reporter.

Em ‘Matrix 4’, Reeves voltará a viver o hacker Neo e irá contracenar novamente com a atriz Carrie-Anne Moss intérprete de seu par romântico na trilogia original. O longa será dirigido pela cineasta Lana Wachowski.

O anúncio do lançamento de ‘John Wick: Capítulo 4’ havia sido anunciado em agosto, quando o terceiro filme da franquia de vingança protagonizada pelo ator desbancou o blockbuster ‘Vingadores: Ultimato’ (2019) do primeiro lugar das bilheterias.

Nas redes sociais há várias piadas e brincadeiras com o lançamento conjunto de dois filmes de Keanu Reeves em uma mesma data. Algumas pessoas já apelidaram 21 de maio de 2021 como “Dia Keanu Reeves”.

“Depois dessa o dia 21 de maio deve ser oficializado como o Dia Keany Reeves”, brincou alguém no Twitter. “Dois Keanus em um dia só!”, comemorou outro. “Será que não dá para ‘Bill and Ted 3’ sair no mesmo dia?”, perguntou uma terceira.

No caso, o terceiro ‘Bill and Ted’, teve lançamento marcado para agosto de 2020. Dirigido por Dean Parisot, o filme marcará o retorno de Reeves e Alex Winter aos personagens vividos por eles nos filmes lançados em 1989 e 1991.

Galvão mostra rotina de exercícios para narrar Mundial após infarto

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Três semanas após infarto que o impediu de narrar a decisão da Libertadores, Galvão Bueno está bem-disposto e animado para narrar a campanha flamenguista no Mundial de Clubes, a partir do próximo dia 17. Depois de anunciar a viagem nas redes sociais com a legenda “partiu, Catar”, o narrador compartilhou, na noite desta quarta-feira, sua rotina de exercícios para chegar ao torneio em boas condições.

“Não sou jogador, não faço gol, mas também estou me preparando para o Mundial”, anunciou Galvão no stories de seu Instagram. Na sequência, o narrador avisou que mostraria algumas fotos de seus exercícios com uma fonoaudióloga. “Olha que moderno esse exercício: raio laser, cheio de coisa bacana”, brincou.

Galvão também exibiu exercícios de musculação. “É para ir recuperando a ordem muscular. Mas, por enquanto, leve ainda, por ordens médicas”, explicou. Em uma última postagem, fazendo atividades ao ar livre, o narrador lamentou o clima chuvoso que mudou sua rotina. “Pena que está chovendo. Hoje eu ainda tinha na programação nadar e jogar golfe”, anunciou.

Após derrotar o River Plate na final da Libertadores, em Lima – quando Galvão foi substituído às pressas por Luis Roberto e precisou passar alguns dias internado na capital peruana -, o Flamengo estreia no Mundial Clubes, disputado no Catar, no próximo dia 17 de dezembro, em mata-mata contra o vencedor do confronto entre o saudita Al-Hilal e o tunisiano Espérance. O jogo deve ser transmitido por Galvão na Globo.

Caso avance, o time carioca pode ter pela frente o campeão europeu Liverpool na final do torneio, marcada para 21 de dezembro. Galvão já disse confiar que Flamengo e Liverpool vencerão seus jogos nas semifinais e reeditarão a final da Copa Intercontinental de 1981, vencida pelos flamenguistas.

Veja imagens da rotina de treinos postada por Galvão:

 

FIM DE ANO | Prefeitura decreta recesso no Natal e no Ano Novo

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decretou recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos de 23 à 27 e de 30 à 3 de janeiro, exceto os órgãos que funcionam em regime de plantão, que continuam funcionando conforme escala determinada por cada instituição.

O prefeito decidiu que as repartições da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), compreendendo as Unidades Básicas de Saúde, o ambulatório de especialidades, CAPS, Policlínica Rafael Vaz e Silva, Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – Semisb), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações – SUOP (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – Semagric, que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – Semtran, responsável pela fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção dos serviços prestados.

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