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quarta-feira, abril 22, 2026
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Brasileiro com câncer terminal apresenta melhora após tratamento inovador

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Um tratamento inovador contra o câncer, feito com células reprogramadas do próprio paciente, foi testado pela primeira vez na América Latina por pesquisadores do Centro de Terapia Celular (CTC) da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP.

Conhecida como terapia de células CAR-T, a técnica foi usada para tratar um caso avançado de linfoma difuso de grandes células B – o tipo mais comum de linfoma não Hodgkin, doença que afeta as células do sistema linfático. O paciente, de 63 anos, já havia sido submetido sem sucesso a várias linhas diferentes de quimioterapia desde 2017.

“A expectativa de sobrevida desse paciente era menor que um ano. Para casos como esse, no Brasil, normalmente restam apenas os cuidados paliativos. Contudo, menos de um mês após a infusão das células CAR-T observamos melhora clínica evidente e até conseguimos eliminar os remédios para dor”, contou Renato Cunha, pesquisador associado ao CTC e coordenador do Serviço de Transplante de Medula Óssea e Terapia Celular do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HC-FMRP-USP).

A terapia de células CAR-T (acrônimo em inglês para receptor de antígeno quimérico) foi inicialmente desenvolvida nos Estados Unidos, onde é oferecida por dois laboratórios farmacêuticos a um custo de US$ 400 mil – sem considerar os gastos com internação. Já a metodologia desenvolvida no CTC tem custo aproximado de R$ 150 mil, que pode se tornar ainda mais baixo se o tratamento passar a ser oferecido em larga escala.

“Trata-se de uma tecnologia muito recente e de uma conquista que coloca o Brasil em igualdade com países desenvolvidos. É um trabalho de grande importância social e econômica para o país”, afirmou Dimas Tadeu Covas, coordenador do CTC e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Células-Tronco e Terapia Celular, apoiado pela FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O primeiro paciente foi atendido pela equipe do CTC e do Hemocentro do HC-FMRP-USP na modalidade de tratamento compassivo, que permite o uso de terapias ainda não aprovadas no país em casos graves sem outra opção disponível. O grupo pretende agora iniciar um protocolo de pesquisa com um número maior de voluntários. “Já temos outros dois pacientes com linfomas de alto grau em vias de receber a infusão de células reprogramadas”, contou Cunha.

Como funciona

A partir de amostras de sangue dos pacientes a serem tratados, os pesquisadores isolam um tipo de leucócito conhecido como linfócito T, um dos principais responsáveis pela defesa do organismo graças à sua capacidade de reconhecer antígenos existentes na superfície celular de patógenos ou de tumores e desencadear a produção de anticorpos.

Com auxílio de um vetor viral (um vírus cujo material genético é alterado em laboratório), um novo gene é introduzido no núcleo do linfócito T, que então passa a expressar em sua superfície um receptor (uma proteína) capaz de reconhecer o antígeno específico do tumor a ser combatido.

“Ele é chamado de receptor quimérico porque é misto. Parte de um receptor que já existe no linfócito é conectada a um receptor novo, que é parte de um anticorpo capaz de reconhecer o antígeno CD19 [antiCD-19]. Com essa modificação, os linfócitos T são redirecionados para reconhecer e atacar as células tumorais”, explicou Cunha.

Os leucócitos reprogramados são “expandidos” em laboratório (colocados em meio de cultura para que se proliferem) e depois infundidos no paciente. Antes do tratamento, uma leve quimioterapia é administrada para preparar o organismo.

“Cerca de 24 horas após a infusão das células CAR-T tem início uma reação inflamatória, sinal de que os linfócitos modificados estão se reproduzindo e induzindo a liberação de substâncias pró-inflamatórias para eliminar o tumor. Além de febre, pode haver queda acentuada da pressão arterial [choque inflamatório] e necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva [UTI]. O médico deve ter experiência com a técnica e monitorar o paciente continuamente”, disse.

O aposentado submetido ao protocolo no HC da FMRP-USP no dia 9 de setembro já superou a fase crítica do tratamento, conseguiu se livrar da morfina – antes usada em dose máxima – e não apresenta mais linfonodos aumentados no pescoço.

“Além desses sinais clínicos de melhora, conseguimos detectar as células CAR-T em seu sangue e essa é a maior prova de que a metodologia funcionou”, disse Cunha.

De acordo com o pesquisador, somente após três meses será possível avaliar com mais clareza se a resposta à terapia foi total ou parcial – algo que depende do perfil biológico do tumor. Os linfócitos reprogramados podem permanecer no organismo pelo resto da vida, mas também podem desaparecer após alguns anos.

Versão brasileira

O projeto que possibilitou a produção das células CAR-T teve início há cerca de quatro anos, quando foi renovado o apoio da FAPESP ao CTC. Nesse período, foram conduzidos estudos fundamentais sobre as construções virais mais usadas para a modificação gênica, bem como estabelecidos modelos animais para os estudos pré-clínicos. Cerca de 20 pesquisadores, incluindo médicos e biólogos celulares e moleculares, além de engenheiros especializados em cultivo celular em larga escala, participam do projeto.

Mais recentemente, Cunha se incorporou ao time com a experiência clínica e laboratorial adquirida durante estágio realizado no National Cancer Institute, centro ligado aos National Institutes of Health (NIH) dos Estados Unidos e pioneiro na técnica. Em dezembro de 2018, o pesquisador recebeu da Associação Americana de Hematologia (ASH, na sigla em inglês) o ASH Research Award e uma bolsa de US$ 150 mil para contribuir com o desenvolvimento da técnica na FMRP-USP. O projeto, no seu conjunto, teve apoio financeiro, além da FAPESP e do CNPq, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Ministério da Saúde.

“A metodologia que desenvolvemos é específica para o tratamento de linfoma, mas a mesma lógica pode ser usada para qualquer tipo de câncer. Estamos trabalhando em protocolos para o tratamento de leucemia mieloide aguda e para mieloma múltiplo. Também estamos acertando uma parceria com uma universidade japonesa com foco em tumores sólidos, como o de pâncreas”, contou Rodrigo Calado, professor da FMRP-USP e membro do CTC.

O objetivo do grupo, segundo Calado, é desenvolver tratamentos de custo acessível a países de renda média e baixa e possíveis de serem incluídos no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O custo da terapia de células CAR-T é muito próximo do valor que o SUS repassa para um transplante de medula óssea – hoje em torno de R$ 110 mil. Então o tratamento pode ser considerado acessível”, disse Calado.

Covas lembrou que o CTC tem tradição em terapias pioneiras, entre elas a aplicação de células mesenquimais para tratamento de diabetes e o transplante de medula óssea em portadores de anemia falciforme.

“Só conseguimos desenvolver o protocolo CAR-T de modo relativamente rápido porque temos uma estrutura há muito tempo em construção. Esse investimento da FAPESP em ciência básica, em formação de pessoas e em infraestrutura de pesquisa agora se traduz em novos tratamentos mais eficazes contra o câncer”, disse o coordenador do CTC.

Bolsonaro visitará países do Oriente Médio em busca de investimentos

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São Paulo — O secretário de negociações bilaterais do Itamaraty, embaixador Kenneth Félix da Nóbrega, disse nesta quinta-feira (10), em entrevista, que o presidente Jair Bolsonaro vai apresentar, no final deste mês, a grandes investidores dos Emirados Árabes Unidos (EUA), do Catar e da Arábia Saudita, uma carteira de projetos e obras de infraestrutura que podem interessar aos países árabes. O embaixador Kenneth Nóbrega é responsável pelas áreas do Oriente Médio, Europa e África.

O presidente Bolsonaro vai visitar os Emirados Árabes Unidos no dia 27 de outubro; no dia 28, ele visitará o Catar; nos dias 29 e 30 deste mês, ele concluirá a visita à região com uma programação na Arábia Saudita.

Segundo o embaixador Nóbrega, mais de 120 empresários já se inscreveram para participar da comitiva do presidente Bolsonaro. Oito ministros também acompanharão o presidente Bolsonaro. Segundo ele, o Brasil pretende apresentar, durante seminários empresariais a serem realizados nos Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita, o programa de parcerias e concessões com o setor privado, que devem exigir investimentos de até R$ 1,2 trilhão.

De acordo com o embaixador Nóbrega, o Brasil precisa participar, como agente receptor, do programa de investimento dos fundos soberanos do Oriente Médio. Conforme disse, o Brasil recebe apenas R$ 5 bilhões do Fundo Soberano dos Estados Árabes Unidos, que tem o montante total de investimentos equivalente a US$ 1 trilhão.

Ele acrescentou que o Catar também tem um fundo soberano no valor de US$ 540 bilhões, com participação destinada ao Brasil de apenas US$ 5 bilhões. E, por último, o Brasil participa com uma fração muito pequena do fundo soberano da Arábia Saudita, que correspondente a US$ 850 bilhões.

Primeiro ministro da Etiópia ganha Nobel da Paz 2019

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Apesar da maioria das apostas estar em Greta Thunberg e Raoni, nesta sexta-feira (11), o prêmio Nobel da Paz foi para o primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed Ali.

Ali foi premiado por ter conseguido um acordo de paz com a Eritreia em 2018, país que faz fronteira com a Etiópia.

Formado em engenharia, o premiê chegou ao poder também no ano passado. Aos 43 anos, Ali é o chefe de governo mais jovem da África.

“Ele passou seus primeiros cem dias como primeiro-ministro levantando o estado de emergência do país, garantindo anistia para milhares de prisioneiros políticos, descontinuando a censura da mídia, legalizando partidos de oposição, exonerando líderes militares e civis que estavam sob suspeita de corrupção e também por aumentar significavelmente a influência de mulheres na política e na comunidade etíope. Ele também quer fortalecer a democracia ao propor eleições livres e justas”, diz o comunicado do Nobel.

“Classe política está de parabéns”, diz Guedes sobre acordo do pré-sal

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São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou a votação no Congresso que aprovou projeto de lei que trata da partilha em fração igual dos recursos da cessão onerosa para Estados e municípios.

“Quero celebrar acordo entre Câmara e Senado e dizer que nossa classe política está de parabéns”, afirmou nesta quinta-feira (10).

“A cessão onerosa é o grande acordo político”, enfatizou. Para o ministro, não há crise política, ao contrário do que tem sido dito. “Nasceu uma nova política, extraordinariamente republicana”, disse.

Pelo projeto aprovado, os municípios poderão usar o dinheiro a ser recebido para cobrir o rombo previdenciário ou para fazer investimentos. Já os governadores ficarão mais engessados no uso do recurso e terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência.

Semi instala portão e guarita no Parque das Seringueiras

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Para garantir maior controle e segurança de quem frequenta o Parque das Seringueiras – Dr José Adelino da Silva, também conhecido como Parque Circuito, a Secretaria Municipal de Integração (Semi), através da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), sob determinação do prefeito Hildon Chaves, instalou um portão e construiu uma guarita na qual atua vigilância 24h.

Segundo o secretário da Semi, Álvaro Luiz Mendonça de Oliveira, a iniciativa também inibe a ação de vândalos. “O parque tem recebido total atenção. Através de nossa intervenção foi possível a limpeza, o plantio de árvores, os reparos necessários nas mesas, que haviam sido depredadas, e ainda aquelas deterioradas com a ação do tempo. E agora instalamos esse portão e guarita que vai garantir maior segurança e controle de quem entra e sai”, disse ele.

O secretário afirmou ainda que a equipe da subsecretaria de Meio Ambiente em todas as oportunidades procura orientar os frequentadores sobre as regras de uso do local para garantir a preservação e conservação desse importante espaço público da cidade.

“Inclusive, através do Departamento de Proteção e Conservação Ambiental (DPCA), estamos finalizando nos próximos dias uma portaria com todas as regras e orientações sobre o uso do local e que será amplamente divulgada à população”, declarou.

Ainda de acordo com ele, regras sobre prazo mínimo para solicitar o local para eventos; as condições em que deve ser devolvido após o evento; os devidos cuidados e as áreas e atividades permitidas são extremamente necessárias para manter a ordem e a conservação do Parque.

“Não é porque é uma área pública e gratuita que não se tem regras a serem seguidas. Pelo contrário, justamente por esse regramento podemos manter esse espaço tão valioso para nós e nossos sucessores “, completou.

Comdecom

Trump descumpre acordo com Bolsonaro e retira apoio ao Brasil na OCDE

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O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, informou o secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Ángel Gurría, que os Estados Unidos apoiarão apenas o ingresso da Argentina e da Romênia na instituição, o que significa a retirada de seu respaldo ao acesso do Brasil. A agência de notícias Bloomberg obteve a carta de Pompeu, enviada em 28 de agosto.

A decisão contradiz o anuncio público de apoio do presidente americano, Donald Trump, ao acesso do Brasil na OCDE durante a visita de Jair Bolsonaro a Washington, em março deste ano. O respaldo dos Estados Unidos fora endossado pelo secretário de Comércio, Wilbur Ross, durante uma visita em São Paulo.

O apoio americano ao acesso do Brasil na OCDE foi um dos principais resultados da visita do presidente Jair Bolsonaro a Donald Trump, em Washington, em março passado, e selou o alinhamento da política externa brasileira à dos Estados Unidos. A medida teve como contrapartida o consentimento do governo brasileiro à sua retirada voluntária do sistema de preferências para economias em desenvolvimento da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Os Estados Unidos continuam a preferir a ampliação a um ritmo mais lento levando em consideração a necessidade de pressionar pelo planejamento de governança e sucessão”, afirmou Pompeu na carta.

Quase ao mesmo tempo em que a reportagem da Bloomberg ia para o ar nesta quinta-feira, 10, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, demonstrou desinformação ao afirmar que “estamos prontos para integrar na OCDE. Nós e o setor privado acreditamos que isso será chave para o desenvolvimento do Brasil”, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo.

O apoio dos Estados Unidos era considerado tão sólido pelo governo brasileiro que, em 1º de outubro, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, postou no Twitter mensagem sobre a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE, do qual tornou-se vice-presidente.

“Bolso-exit” acende debate sobre futuro dos partidos

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Em mais uma mostra da capacidade de criar e inflar suas próprias crises, o governo e seus aliados amanhecem nesta quinta-feira concentrados nos desdobramentos do embate entre Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL. Após a revista VEJA divulgar, ontem, que o presidente já havia decidido abandonar a legenda, ele veio a público afirmar que as discussões com o partido são “briga de marido e mulher”.

Ninguém sabe ao certo o que isso quer dizer, mas o fato é que Bolsonaro e seu núcleo mais próximo estudam um desembarque do partido que lhe deu guarida na corrida presidencial.

A mudança não é motivada por desavença ideológica, mas uma tentativa de extirpar as crescentes ligações do presidente a candidaturas laranja do partido, envolvendo seu não-demitido ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro, responsável pelas redes sociais do pai, afirmou ontem que “se quisermos um país decente” “teríamos que ter candidaturas independentes”. O debate sobre as candidaturas avulsas será pauta do Supremo Tribunal Federal em 9 de dezembro. Para seus defensores, o modelo traria mais liberdade política; para os críticos, pode inviabilizar as campanhas e a rotina da política pelo excesso de candidaturas e pela ausência de uma mínima organização programática. Para este grupo, o que está ruim pode ficar pior.

Um lado curioso no embate entre Bolsonaro e o PSL é que o presidente estaria negociando uma saída que o permitisse levar o fundo partidário de 8 milhões de reais mensais e outros recursos que podem chegar a 700 milhões de reais em quatro anos. A ideia seria levar o dinheiro para o Conservadores, partido em gestação por outro filho do presidente, Eduardo. O debate pode ter implicação direta nas eleições municipais de 2020, em que aliados a Bolsonaro despontam como favoritos em grandes cidades.

As discussões partidárias com viés pessoal reforçam que Bolsonaro deixou em terceiro plano a reforma política que defendia no início do mandato. Um dos pilares era a proibição da reeleição presidencial, o que justificaria sua permanência na cadeira presidencial por apenas quatro anos. Outra proposta defendida por ele era a redução no número de deputados, dos atuais 513 para 400.

Outra reforma no Estado, esta sim com potencial de avanço, é a administrativa, que vem sendo tratada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ela muda, entre outros pontos, a carreira do servidor público. A equipe econômica defende o fim da estabilidade, mas Bolsonaro já disse ser contra. O debate, importante para o país, ficou em segundo plano, engolido pelo “Bolso-exit”.

CPI descobre que o Procon nunca aplicou sanções contra a Energisa, apesar de existirem mais de 3 mil reclamações

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Na tarde desta quarta-feira (09), a CPI da Energisa que apura irregularidades, abusos e desrespeito a consumidores de energia elétrica de Rondônia, manteve reunião ordinária para ouvir os dirigentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Estevão Ferreira e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Aziz Rahal Neto, para saber sobre o trabalho dos órgãos e de que forma poderiam ajudar a resolver os problemas apresentados pela sociedade.

A Comissão foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicano), Ismael Crispin (PSB), Jair Montes (PTC), relator da CPI, Adailton Fúria (PSD), Adelino Follador (DEM) Cirone Deiró (Podemos) e Marcelo Cruz.

Na primeira parte da CPI, os integrantes quiseram saber do diretor do Procon como o órgão tem trabalhado com multas, fiscalização, encaminhamentos e outras ações por conta de denúncias feitas pelos consumidores contra a Energisa. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Ismael Crispin, que perguntou se o Procon, já aplicou alguma multa desde que a concessionária assumiu a distribuição de energia.

Segundo o diretor, o Procon não tem legitimidade para aplica multas, mas que a partir de agora já está se preparando, com equipe para começar a fiscalizar e aplicar autos de infração. Que o órgão atua com servidores efetivos do Estado, cedidos. Crispin enfatizou que o consumidor, em relação ao Procon, está desprotegido, e pediu atenção do relator da CPI para essa situação.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que a fala do presidente preocupa a CPI, pois até hoje o órgão não aplicou nenhuma multa contra a empresa. Falou da preocupação também sobre a cedência desses servidores e se os mesmos são qualificados para tal processo. “ Vemos um órgão sem servidores efetivos e sem estrutura para atuar nesta frente de trabalho contra os desmandos da Energisa”, frisou.

O deputado Adaiton Fúria quis saber das outras atividades executadas pelo órgão, e quantos encaminhamentos e notificações de crimes o Procon fez ao Estado, desde quando a empresa começou a atuar em Rondônia, em março deste ano. Segundo Estevão, que também está na pasta desde março, até o momento nenhum encaminhamento foi feito nem ao Executivo nem ao Ministério Público.

Furia foi enfático ao dizer que o órgão não atua como deveria, em defesa do consumidor, pois desde quando a Energisa assumiu a distribuição de energia, nada foi feito em defesa dos direitos do consumidor, pois o MP nunca foi notificado de absolutamente nada. “Estamos desguarnecidos da atuação do órgão de defesa do consumidor. Sugiro que o governador Marcos Rocha exonere o diretor do Procon, por prevaricação, pois até o momento ele não disse a que veio ”, frisou.

Estevão Ferreira apresentou alguns dados da atuação, com mais de três mil reclamações dos consumidores, e também as notificações feitas à Energisa por mal atendimento, falta de assistência, erro de leitura, abuso na atuação, demora na religação de energia entre outros, mas, que de fato, nenhuma multa ou ação mais drástica foi adotada contra a concessionária.

Adelino Follador reclamou da forma como o Procon atua, pois encaminhou as denúncias dos consumidores para a própria Energisa responder, “e o que foi feito com cada uma dessas três mil reclamações? ”, questionou. O diretor do Procon informou que cerca de 90% dos casos são respondidos pela Energisa, porém não resolvidos.

 

Energisa é quem manda 

Segundo Estevão, a Energisa mudou todo o processo de tratamento com o consumidor, como exemplo, citou o prazo de religação de energia cortada. Antes era rápido e que atualmente em até 24 horas atende a solicitação do consumidor.

Alex Redano quis detalhes sobre o trabalho de parceria junto ao Ministério Público, pois o MP emitiu nota informando que não existem apagões em Rondônia, e que essa informação não é verídica, pois a Assembleia Legislativa recebe notícias e reclamações diárias sobre isso.

O deputado Ismael Crispin apresentou pedido para que o Procon forneça a CPI e ao Ministério Público todos os ofícios, reclamações e notificações feitas a Energisa, para que a CPI faça uma análise de cada caso, de como foi resolvido cada caso.

O deputado Jair Montes, relator da CPI, pontuou que o consumidor está desamparado, pois o único órgão de defesa do consumidor não tem atuado em defesa do povo. Perguntou se o órgão tem convênio ou termo de cooperação com a Energisa, quantos são os Procons em todo Estado, como tem sido a atuação do Procon para que a Energisa cumpra a Lei Estadual que proíbe cortes e fiscalização aos sábados, domingos e vésperas de feriado, qual o orçamento do órgão para investir em fiscalização, e quais medidas cautelares de urgência adotadas pelo Procon para salvaguardar o bem-estar do cidadão.

A Comissão foi informada que o órgão tem 10 unidades em Rondônia, sendo seis estaduais e quatro municipais, que o órgão só tem orçamento para a folha de pagamento, com média de R$ 43 mil por mês, que a Energisa apenas é comunicada das denúncias, e que nenhuma medida cautelar foi adotada até o momento.

O deputado leu o ato que determina as obrigações do Procon, e disse que o mesmo não cumpre nem metade do que é imposto pelo Decreto Estadual. Jair Montes apresentou recomendação legislativa, e a Comissão aprovou, como medida protetiva ao consumidor, para que o Procon determine imediatamente a suspensão de corte, inspeção, aferição e retirada de medidores enquanto a CPI estiver em andamento.

O diretor do órgão Estevão Ferreira, ao encerrar a participação, pediu ajuda à Assembleia Legislativa para melhorar os investimentos e consequentemente o trabalho no Estado. Disse que o Procon precisa de recursos financeiros para investir em fiscalização, recursos humanos e estruturação do órgão para atuar de forma eficaz e atender os anseios da sociedade.

A CPI divulgou o número de WhatsApp da ouvidora da Casa de Leis, para o para recebimento de denúncias de consumidores, que podem ser encaminhadas juntamente com fotos e vídeos. (69) 98416-0151.

 

Ipem 

A Comissão também convocou o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem), Aziz Rahal e técnicos do instituto para falarem sobre o trabalho de aferição metrológica nos relógios medidores de energia, retirados da casa do cidadão. Porém, Aziz levou um técnico que não pertence mais ao quadro de servidores, o que impossibilitou a CPI validar a oitiva.

A CPI convocou novamente, para a próxima reunião, quarta-feira (16) o presidente, a responsável pelo setor jurídico do Instituto e de todos os técnicos estatutários do órgão, que trabalham na aferição dos relógios.

Ao encerrar, a Comissão aprovou a convocação do Procurador Geral do Estado Juraci Jorge da Silva, para ser ouvido pela CPI no dia 16 de outubro.

Também foi aprovada recomendação legislativa para que o Ipem suspenda todas as atividades relativas a aferição de medidores, respaldadas em termo de cooperação e convênio, até o encerramento da CPI.

Câmara aprova medida que cria polícia penal

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25/10/2017- Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados se reúne para votar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 9, por 402 votos a 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a polícia penal. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A matéria precisa ser aprovada ainda em segundo turno.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.

Prefeitura reforça fiscalização para coibir transporte de passageiros por vans

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Atendendo determinação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que zela pela legalidade e segurança em todas as modalidades de transporte no Município, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), está reforçando as fiscalizações para coibir quem estiver utilizando veículos tipo vans para transportar passageiros.

“Informamos que qualquer tipo de transporte coletivo de passageiros realizado sem autorização é considerado irregular, sendo aplicada aos condutores que estiverem executando este serviço a penalidade de multa no valor de R$ 3.759,00, além da apreensão do veículo, conforme disposto na Lei Nº 2.506/2018, Art. 6º”, afirma o secretário adjunto da Semtran, Victor de Oliveira Souza.

Fiscais da Semtran estão percorrendo toda a cidade, verificando qualquer situação suspeita. No caso de transporte coletivo por van, Souza informa que sequer existe legislação aprovada no Município autorizando esse tipo de serviço. “Isso é ilegal”, enfatiza, e pede que os munícipes não utilizem esse tipo de condução.

Ônibus

Com relação ao transporte coletivo por ônibus, o adjunto da Semtran afirma que o prefeito Hildon Chaves está empenhado em resolver de uma vez por todas e o quanto antes possível, tanto que no último dia 1º de outubro lançou o novo edital de licitação para contratação da nova empresa ou consórcio que vai assumir o serviço em Porto Velho.

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