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domingo, abril 19, 2026
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Após erro em reportagem, Globo pede desculpas a Heloisa Bolsonaro

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O Conselho Editorial do Grupo Globo divulgou um comunicado na noite dessa segunda-feira (16), reconhecendo que a revista Época cometeu um erro sobre a orientação profissional de Heloisa Wolf Bolsonaro, mulher de Eduardo Bolsonaro. As informações foram publicadas por Maurício Stycer, colunista do UOL.

Um repórter da revista, que não havia se identificado, se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga, e teria gravado sem o conhecimento dela. O material usado serviu de base para a reportagem.

“Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco”, diz um trecho da nota.

Jpa na parte final, a empresa pede desculpas a Heloisa Bolsonaro e também aos leitores por conta da decisão editorial, que foi considerada “equivocada”.

Veja a nota na íntegra abaixo:

UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA

Nota do Conselho Editorial do Grupo Globo

“Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco.

Foi o que aconteceu com a reportagem “O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, publicada na última sexta-feira. ÉPOCA se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.

É certo que em sua seção II, item 2, letra “h”, está dito: “A privacidade das pessoas será respeitada, especialmente em seu lar e em seu lugar de trabalho. A menos que esteja agindo contra a lei, ninguém será obrigado a participar de reportagens”. A letra “i” da mesma seção abre a seguinte exceção: “Pessoas públicas – celebridades, artistas, políticos, autoridades religiosas, servidores públicos em cargos de direção, atletas e líderes empresariais, entre outros – por definição abdicam em larga medida de seu direito à privacidade. Além disso, aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas e para a definição de suas personalidades e estilos de vida e, por isso, merecem atenção. Cada caso é um caso, e a decisão a respeito, como sempre, deve ser tomada após reflexão, de preferência que envolva o maior número possível de pessoas”.

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O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública. Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista.

Em sua seção 1, item 1, letra “r”, os Princípios Editoriais do Grupo Globo determinam: “Quando uma decisão editorial provocar questionamentos relevantes, abrangentes e legítimos, os motivos que levaram a tal decisão devem ser esclarecidos”. E o preâmbulo da mesma seção estabelece com clareza: “Não há fórmula, e nem jamais haverá, que torne o jornalismo imune a erros. Quando eles acontecem, é obrigação do veículo corrigi-los de maneira transparente”.

É ao que visa esta Carta aos Leitores. Explicar o que levou à decisão editorial equivocada, reconhecer publicamente o erro e pedir desculpas a Heloisa Bolsonaro e aos leitores de ÉPOCA.”

 

Follador diz que desrespeito da Energisa provoca indignação na população

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O deputado Adelino Follador (DEM) relatou neste sábado (14) que desde o final do ano passado tem participado de audiências, manifestações e reuniões para tratar dos problemas provocados pela Energisa, “a empresa age como se não tivesse problemas, não cumpre nada e é soberana em suas ações. O povo de Rondônia não aguenta mais, a empresa está aterrorizando as pessoas, especialmente os mais pobres, é um absurdo o que está acontecendo”, desabafou Adelino.

O parlamentar lembrou que as primeiras manifestações contra a Energisa foram por causa do aumento na conta, considerada abusiva, pois já era cara, sendo que Rondônia é um dos principais produtores de energia do Brasil. “Diante de tamanha injustiça, e em resposta a pressão das ruas, conseguiu-se fazer um acordo que reduziu um pouco o valor em relação ao anunciado, que era de 27% e foi aplicado 21%”, pontuou.

O deputado disse que recebe reclamações diariamente, sendo de contas abusivas, reajustes, cortes em dias e horários proibidos, fora do prazo e sem notificação. As pessoas estão sendo pegas de surpresa com o desligamento abrupto, além da demora de vários dias para a religação, em total descumprimento a Lei Estadual 1.783/07.

Follador disse que também existem denúncias de adulteração e substituição de relógios sem o conhecimento do consumidor, acrescentando a tudo isso, a má qualidade na prestação dos serviços, ocorrendo constantes apagões, especialmente nos municípios fora do eixo da BR-364 e zona rural, onde tem causado enormes prejuízos aos comerciantes e produtores.

O parlamentar relembrou que o tema e todas essas questões já foram debatidas na Assembleia Legislativa, e que a empresa já foi notificada. Além disso, relatamos tudo ao senado Federal, através do senador Marcos Rogério (DEM), que se prontificou em levar a questão para ser discutida em Brasília. “ Precisamos do apoio da nossa bancada federal, que precisa se impor diante da grave situação do nosso Estado”.

Foto e Texto: Assessoria

Os adolescentes infratores que brilham na Olimpíada de Matemática

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Vanessa*, de 18 anos, foi uma dos 18 milhões de alunos brasileiros que participaram neste ano da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) neste ano. Mas, diferentemente da maioria dos outros concorrentes, ela não prestou a prova na escola.

A jovem fez o teste em uma sala com lousa e carteiras, mas que tem grades nas janelas pequenas e altas e uma porta que normalmente fica trancada a cadeado.

Também não usava uniforme de escola, mas chinelos e o conjunto cáqui obrigatório para crianças e adolescentes infratores internados na Fundação Casa, instituição em São Paulo, onde ela está há 5 meses.

Vanessa sempre gostou muito de matemática, mas como estava sem estudar há 2 anos quando foi internada, ela não imaginou que iria bem na prova.

Quando a professora deu “parabéns”, no mês seguinte, dizendo que ela tinha passado para a segunda fase da Olimpíada, superando milhares de alunos que não estavam privados de liberdade, ela achou que tinham confundido seu mês de aniversário.

“Eu não achei que ia passar. Para mim foi difícil, porque eu não lembrava muito das matérias.”

Aluna do 1º ano do Ensino Médio, Vanessa voltou a estudar dentro da Fundação Casa. Ela havia saído da escola em 2017, mas seus estudos foram interrompidos diversas vezes ao longo da vida — ela chegou a morar na rua e em abrigos algumas vezes.

Poucas visitas

Na Unidade Chiquinha Gonzaga, ela não recebe muitas visitas, o que é comum entre as 103 adolescentes internadas ali. Assim como nos presídios para mulheres adultas, as meninas internadas na Fundação Casa recebem menos visitas que os meninos.

Na pequena biblioteca da unidade, ela conta à BBC News Brasil que sua mãe morreu de câncer quando tinha 5 anos e seu pai foi preso por tráfico de drogas quando ela tinha 9.

Nos seis anos em que o pai ficou preso, ela chegou a morar com o irmão, mas os dois passavam “mais tempo na rua no que em casa”.

“Eu gostava de estudar, mas era difícil, com minha família. Meu irmão tem problema de cabeça, eu não tinha muito incentivo.”

Aos 12 anos, Vanessa começou a usar drogas e largou a escola. Depois saiu de casa. Chegou a morar em abrigos, tinha dificuldade em ficar, porque é proibido usar drogas nesses locais. Acabou indo viver na rua com outras crianças, no centro de São Paulo.

“Não passava fome, porque eu pedia. Mas a gente passa muito frio, e quando chove é muito difícil achar lugar para dormir.”

Voltou a estudar quando o pai saiu da prisão e pode voltar a morar com ele, na zona norte de São Paulo. Começou a fazer supletivo para chegar ao ensino médio. Mas viver com o pai não era fácil, diz Vanessa, e sua vida não demorou muito para sair dos trilhos de novo.

“Conheci um menino de abrigo e ele me chamou para ir ficar com ele no abrigo. Mas eu briguei com ele, os outros me chamaram para ir roubar, eu fui roubar e fui presa”, conta ela, que tinha 17 anos na época.

“Agora, eu tô vendo que a vida que eu tinha não era para mim. Que eu posso estudar, posso trabalhar. Que eu não preciso ficar na rua usando droga.”

Retorno às aulas

Usuária de várias drogas desde criança, teve fortes crises de abstinência nos primeiros meses internada, mas com o uso de remédios e o acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ela diz que as crises passaram.

Com isso, ela pôde retomar as aulas, dadas todos os dias de manhã no centro de detenção. À tarde tem outras atividades, como participação no coral.

O sucesso na primeira fase da Olimpíada não foi apenas uma surpresa, mas um incentivo para Vanessa continuar os estudos e fazer faculdade. Ela quer cursar engenharia civil ou assistência social.

“Como eu já passei em abrigo, acho muito bonito o trabalho que elas (as assistentes sociais) fazem. Eu lembro muito do tio Moacir, que quando eu estava triste conversava comigo, fazia de tudo para eu não sair do abrigo, para eu não ficar na rua.”

Agora, ela se prepara para a segunda fase — diz que adora resolver problemas como a fórmula de Bhaskara (usada para resolver equações do segundo grau, ela explica) — que será no dia 28 de setembro.

A Olimpíada foi criada em 2005 e seu objetivo é estimular o estudo da disciplina e identificar talentos na área, incentivando o ingresso de alunos na universidade nas áreas de ciência e tecnologia.

Só mais uma prova

A alguns quilômetros dali, na unidade masculina da Fundação Casa, a Rio Tâmisa, Aurélio* de 17 anos, também se prepara para a segunda fase da Olimpíada de Matemática.

Participam da competição alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até último ano do Ensino Médio; 54.831 escolas participaram. A prova da 2º fase será em 28 de setembro. As melhores provas serão premiadas com medalhas de ouro, prata e bronze – centenas delas são distribuídas a cada ano.

A unidade em que Aurélio está internado se parece bem mais com uma prisão. Ele fez a prova da Olimpíada sem saber: achou que era só mais uma prova bimestral do 7º ano do Ensino Fundamental, que voltou a cursar desde que foi internado na instituição.

Aurélio trabalha desde os 15, como ajudante de pedreiro, e morava com quatro irmãos, a mãe e o padrasto na zona norte de São Paulo. Fazia supletivo à noite para tentar recuperar os anos de escola perdidos por falta, mas às vezes ficava muito cansado e acabava não conseguindo ir.

Desde os 10 sonhava em ter uma moto, diz, porque “gostava muito de adrenalina”. Mas nunca conseguiu comprar uma com seu salário, e admite que acabou não seguindo os conselhos da família que dizia para “se afastar das amizades ruins e procurar coisas melhores”.

“Eu tava com um amigo e a gente viu uma moto e fomos roubar. E aí estávamos quase chegando em casa quando apareceu a polícia”, admite. “Foi muito triste, minha mãe ficou arrasada.”

Como costuma acontecer com mais frequência para os meninos do que para as meninas, Aurélio recebe visitas frequentes da família – da mãe, da madrinha, do padrasto e do pai.

Ficou muito feliz ao descobrir que tinha passado para a segunda fase da Olimpíada e diz que isso é um grande incentivo para continuar a estudar. “A gente estava jogando dominó quando a professora veio e disse que eu tinha tido as três melhores notas da casa.”

Expectativas

Aurélio conta que quer fazer um curso profissionalizante quando sair da instituição. “Arrumar um emprego, construir alguma coisa para mim. Comprar uma moto que aí, sim, seja minha, né?.”

A surpresa com o bom resultado na Olimpíada de Matemática é um traço comum entre todos os seis adolescentes infratores que conversaram com a BBC News Brasil.

“Essa questão da autoestima é uma questão muito difícil e um ponto central a se trabalhar, porque muitas vezes eles não acham que são capazes de coisas boas”, diz Priscilla Iris Jerônimo, diretora da Casa Rio Tâmisa.

Aline*, de 17 anos, fez a prova com Vanessa, na Casa Chiquinha Gonzaga. Entre os alunos que brilharam na primeira fase, ela é quem tinha mais dificuldade na disciplina.

Mas é esforçada – além das aulas normais de manhã, faz aulas de reforço à tarde e foi a última a sair da sala no dia da prova. “Todo mundo saindo, e eu na metade ainda, mas eu não queria chutar”, diz ela, que havia deixado a escola no ano passado e retomou as aulas quando foi internada na instituição, em fevereiro deste ano.

“Na minha sala (na escola) ninguém ligava para escola, e eu acabei fazendo amizades erradas, eu mentia para minha mãe dizendo que estava na aula e não ia”, conta ela, que morava em uma comunidade com a família no interior de São Paulo.

Com sete irmãos e a mãe cuidando da irmã pequena, a renda da família era pouca. Aline percebeu que poderia ganhar algum dinheiro fazendo como as amigas que vendiam drogas na comunidade.

Erros e acertos

Aline ficou quase um ano fora de escola e fora de casa, morando com amigos – sua mãe não sabia onde ela estava. “Ela ficou desesperada atrás de mim.”

“Fui traficar e foi assim que eu caí aqui”, conta. “No começo não era ruim, quando você começa, conhece uma droga, você acha que é a popular da escola. Depois que eu vi que não era bem isso”, reflete.

“Antes eu falava para minha mãe que eu queria ter 17 anos para trabalhar e hoje eu tenho 17 anos e estou privada da minha liberdade.”

“Foi muito difícil, porque ninguém na minha família me ensinou essa vida errada. Mas também ninguém colocou uma arma na minha cabeça e me forçou, eu fui pela minha própria vontade. Depois eu percebi que eu errei, que essa vida não era para mim”, diz ela.

Durante a internação, começou a fazer diversos cursos profissionalizantes no Senac — como de garçonete e de atendimento telefônico — e pretende terminá-los quando sair.

Quando sair, diz ela, quer arrumar um primeiro emprego em uma lanchonete, para poder fazer faculdade de matemática. “E depois quero me tornar professora.”

Aline diz que está ansiosa para contar para a mãe que se classificou na Olimpíada. “Acho que ela vai ficar feliz, porque ela fala tanto por telefone, ‘filha, estuda, a mãe quer te ver no serviço, com uma vida boa, que essa vida não é para ninguém’.”

“Eu achava que minha mãe nunca ia me perdoar. Mas ela me perdoou.”

*Os nomes dos adolescentes foram alterados para preservar suas identidades

Governo cria políticas públicas de fomento às atividades extrativistas de comunidades tradicionais em áreas de conservação

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Com 40 unidades de conservação distribuídas pelo estado, Rondônia tem mais de 2 milhões de hectares de áreas protegidas, representando 18% do território rondoniense. Segundo o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Denison Trindade Silva, 150 famílias vivem dentro dessas áreas, como permissionárias.

“As unidades são subdivididas em várias categorias, de proteção integral e de uso sustentável. É permitido nas áreas de uso sustentável a permanência das famílias de pessoas tradicionais, ou seja, que já viviam no local antes da criação da unidade de conservação, produzindo de forma harmoniosa para suas subsistências dentro da floresta. É isso que a legislação prevê”, explica Denison.

Cada unidade de conservação possui um plano de manejo e outro de utilização, de acordo com a área. Das atividades que os moradores de unidades de conservação, o coordenador diz que depende da área, mas envolvem agricultura familiar, extração de óleos como copaíba, sangue de dragão e andiroba, extrativismo de açaí e castanha e até mesmo o látex.

“Para que essa comunidade tradicional permaneça morando nessas localidades, ela tem que cumprir as regras para manter a concessão dada pelo estado”, afirma o coordenador da CUC, Denison Trindade.

O Código Florestal estipula os limites e condições para o uso responsável das unidades. “Caso cometam algum tipo de infração, os permissionários são autuados de acordo com a legislação. Hoje o estado passa por um processo de levantamento socioeconômico dessas unidades. Por muito tempo essas pessoas não eram identificadas, e não há como se fazer gestão sem essas informações. Foi fazendo esse levantamento que detectamos vários invasores, que não tinham tradicionalidade nenhuma e estavam tentando se consolidar dentro dessas áreas”, conta o coordenador.

Denison revela que os invasores já realizavam a expansão de culturas que não são próprias e nem permitidas dentro das unidades de conservação. “O estado, então, começou a notificá-las e retirar as pessoas que não tinham permissão para estarem lá. É importante, enfatizar que só é retirado quem não é legal para viver nessas áreas, os invasores”, declara. “O primeiro passo é a notificação para que saiam, e se não saírem entramos com uma ação de desintrusão, reintegração de posse do estado, e ao momento que continuam, as operações vão até o local fazem a retirada e as residências são destruídas”, completa.

Somente em Machadinho D’Oeste, existem 16 unidades de conservação onde é permitido o extrativismo por famílias tradicionais, onde vive a maioria das comunidades. Há ainda as unidades extrativistas nas Reservas Estaduais Cautário e Pacaás Novos, localizadas no município de Costa Marques.

“Para valorizar essas pessoas, o estado tem fomentado políticas públicas estruturantes que alcançam as comunidades. Até dezembro o governador Marcos Rocha vai inaugurar duas agroindústrias na unidade Rio Preto Jacundá, que fica em Machadinho, que inclusive ele já esteve visitando a localidade. Será uma agroindústria média de açaí e outra de farinha, que as duas irão receber toda a matéria prima das 16 unidades da região para beneficiamento. Esse fomento fará com essas pessoas gerem ativos. O estado não pode somente criar as unidades e fazer proibições. Aquelas pessoas precisam sobreviver lá dentro”.

A Sedam está, também, fazendo a aprovação de planos de manejo florestais madeireiro, projetos de carbono que já estão em execução em Rio Preto Jacundá e em licitação no Parque Guajará Mirim, construindo poços populares para as comunidades, e assim fomentando políticas que gerem renda e dignidade para as famílias, através de atividades sustentáveis baseadas no plano de manejo de cada área.

“Além disso, este ano, ainda, teremos a entrega de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) por 30 anos e podendo ser renovado pelo grupo familiar da comunidade”, conclui.

Justiça rejeita denúncia contra Lula por “mesada” da Odebrecht

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O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas” da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.

Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, “não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal”.

A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo.

A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, sindicalista com carreira no setor petrolífero, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma “mesada” para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

De acordo com a acusação, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais em “mesadas” que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil. O MPF alegava que os valores seriam parte de “um pacote de vantagens indevidas” oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Para a Procuradoria, Lula saberia da “mesada” de Frei Chico, uma vez que os valores partiriam do setor de propinas da Odebrecht.

Em sua decisão, o juiz federal Ali Mazloum ressaltou que, para caracterização de corrupção, passiva ou ativa, é essencial que haja o dolo do agente público, que deve ter “ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública”.

O magistrado avaliou que não há provas de que Lula sabia dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, nem indícios de que tais pagamentos se davam em razão de sua função.

“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ – a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, aponta o magistrado.

O juiz anotou ainda que “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades” – “A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil”, indicou.

Neymar tem pena reduzida na Liga dos Campeões da Europa de três para dois jogos

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A Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) atendeu parcialmente a ação do Paris Saint-Germain e reduziu de três para duas partidas a suspensão aplicada a Neymar por insultos à arbitragem na última edição da Liga dos Campeões da Europa. A corte entendeu que a punição para casos de “linguagem abusiva” é de dois jogos. Com isso, o brasileiro poderá fazer a sua estreia na competição no dia 22 de outubro, quando o clube francês visita o Brugge, na Bélgica. Ele ainda vai perder os duelos contra Real Madrid e Galatasaray, pelo Grupo A.

O brasileiro foi suspenso pela Comissão Disciplinar da Uefa em abril, após ofensas feitas no dia 6 de março. Na ocasião, o brasileiro, lesionado, acompanhou das tribunas do estádio Parque dos Príncipes, em Paris, a eliminação do Paris Saint-Germain para o Manchester United nas oitavas de final. No final do jogo, Neymar foi para as redes sociais criticar os árbitros, principalmente o VAR (árbitro de vídeo).

“Isso é uma vergonha! Ainda colocam quatro caras que não entendem de futebol pra ficar olhando lance em câmera lenta. Isso não existe! Como o cara vai colocar a mão de costas? Ah vá pá [sic] pqp”, escreveu na ocasião.

A reclamação de Neymar foi no pênalti assinalado contra o Paris Saint-Germain por um toque de mão do zagueiro Kimpembe na área. Após o VAR rever o lance, a penalidade foi confirmada. O clube francês, que havia vencido o primeiro jogo em Manchester por 2 a 0, acabou eliminado ao perder em casa por 3 a 1.

OUTRA CONFUSÃO – No final da temporada passada, o principal nome da seleção brasileira e do Paris Saint-Germain também acabou suspenso por três partidas pela Federação Francesa de Futebol (FFF, na sigla em francês) por ter agredido um torcedor que o provocou após a derrota nos pênaltis na final da Copa da França, em 27 de abril, contra o Rennes.

Eleição para escolher conselheiros tutelares de Jaru será no dia 6 de outubro

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Os eleitores jaruenses poderão escolher, no próximo dia 6 de outubro, os cindo conselheiros tutelares para atuarem no município para o quadriênio 2020-2023.

A votação acontece de 08h até as 17h, em dois lugares: na escola Plácido de Castro, e na escola Pedro Vieira de Melo – em Tarilândia.

Para votar, será preciso apenas comparecer a um dos locais e apresentar um documento com foto e o título de eleitor.

A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Votações no Plenário esta semana começam com projeto que altera regras eleitorais e partidárias

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O projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado nesta terça-feira (17). O PL 5.029/2019 prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Também altera regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Pelo PL, serão alteradas a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), a CLT e a Lei 13.831, de 2019. Para valer nas eleições municipais de 2020, as mudanças precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano. A matéria quase foi votada na semana passada, mas os senadores pediram mais tempo para analisá-la.

O projeto permite que o partido possa ser registrado em qualquer cartório e não mais apenas em Brasília, bem como permite que a sede nacional seja em qualquer local do país, não apenas em Brasília. Também amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

Mais alterações

A proposta permite o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Altera, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária.

O PL faz alterações também nas regras de distribuição do Fundo Eleitoral e abre brecha para que seu valor seja aumentado nas próximas eleições. A proposta restabelece a chamada propaganda partidária semestral e trata de regras para inelegibilidades.

Relatório e emenda

O relator, senador Weverton (PDT-MA), apresentou relatório favorável à proposta que, segundo ele, busca aperfeiçoar e reforçar a segurança jurídica do processo.

“A cada eleição, o Congresso Nacional deve buscar aprimorar o processo eleitoral, de modo que ele traduza, da melhor forma possível, a vontade do eleitor. Nosso papel, como legisladores, é o de fixar regras claras e transparentes para o processo, ao mesmo tempo em que se garanta igualdade de oportunidades aos candidatos e o fortalecimento dos partidos políticos”, afirma Weverton.

Nesta segunda-feira (16), a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou emenda, que está pendente de análise do relator. A emenda de redação visa evidenciar que as alterações promovidas pelo PL sobre prestação de contas serão válidas não só para partidos, mas também para candidatos. Ou seja, as mudanças serão aplicadas a todos os processos de prestação de contas, dos partidos e dos candidatos, que não tenham transitado em julgado em todas as instâncias.

Emendas já analisadas

O relator recusou quatro emendas que haviam sido apresentadas por senadores na semana passada. A primeira emenda à proposta foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele propõe que se retirem expressões do texto do PL para impedir que os partidos usem recursos do Fundo Partidário para contratação de advogados para defesa de candidatos filiados que respondam a ações penais e de improbidade administrativa. O senador quer evitar que “gestores de má fé façam uso de recursos partidários para pagar, por exemplo, honorários de advogados criminais”.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou três emendas que tratam do recurso contra reprovação de contas partidárias, da declaração de bens de candidatos e do pagamento parcelado de multas de contas reprovadas.

Pedido

Também nesta segunda-feira (16), o Senado recebeu ofício da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados no qual os deputados afirmam que a permissão para que os partidos contratem serviços de contabilidade e de advocacia vale apenas para ações relacionadas ao processo eleitoral. Os deputados pedem que o Senado retire do texto do PL palavras e expressões que possam causar dubiedade de interpretação. Segundo a bancada, não é objetivo do projeto permitir esses gastos para defesa de candidatos filiados que respondam a ações penais ou de improbidade administrativa.

Fonte: Agência Senado

Sine Municipal vai identificar vagas temporárias e o perfil do trabalhador exigido pelas empresas

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Um levantamento junto ao comércio para identificar vagas de emprego temporárias que poderão surgir nesse final de ano, e qual o perfil do profissional para preencher essas vagas, será feito pela Prefeitura de Porto Velho, por meio do Sine Municipal nessa 2ª quinzena de setembro. O objetivo é ajudar tanto o empresário quanto o trabalhador.

“Vamos primeiro conversar com o empresário, entender suas dificuldades e ver em que poderemos ajudar em relação a essas vagas para serem preenchidas da melhor maneira possível, se é necessário algum curso de vendas, qualquer tipo de informação que a gente possa dar para esses futuros candidatos. Vamos buscar primeiro entender, fazer uma pesquisa de mercado para saber o que a gente vai precisar para oferecer o melhor”, explica Eric Melo, diretor do Sine Municipal.

O trabalho junto ao empresariado será feito pela equipe de captação de vagas do Sine. Por determinação do prefeito Hildon Chaves, os servidores vão percorrer os centros comerciais das avenidas 7 de Setembro, Jatuarana, José Amador dos Reis e Porto Velho Shopping. De posse das informações, o Sine vai divulgar as vagas e encaminhar para as empresas somente os profissionais com o perfil que elas precisam, no máximo até a 2ª quinzena de novembro.

“No ano passado foi feito um mutirão de captação de vagas temporárias. Este ano também faremos uma consulta para saber qual o perfil dos profissionais esperados pelas empresas para preenchimento das vagas”, acrescenta Melo.

Comdecom

É opinião dele e ele tem razão, diz Bolsonaro sobre fala de Carlos

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São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 16, que o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSL), seu filho, teve razão ao afirmar numa postagem recente no Twitter que, “por vias democráticas, a transformação que o Brasil quer não acontecerá no ritmo que almejamos”.

“É uma opinião dele e ele tem razão”, disse o presidente, em entrevista à RecordTV. “Se fosse em Cuba ou na Coreia do Norte, já não teria aprovado tudo quanto é reforma, sem Parlamento?”, questionou.

De acordo com Bolsonaro, a transformação mencionada pelo filho demora porque tem a “discussão, e isso é natural”. “Ele até falou o óbvio”, disse. “Pelo amor de Deus, há alguma manifestação minha, dizendo que a democracia não pode ser feita diferente?”

O presidente disse que muitos o pressionam como se ele tivesse o poder de influenciar o Parlamento brasileiro. “Não tenho esse poder e nem quero ter esse poder em nome da democracia”, declarou.

Sobre a reforma da Previdência, que tramita no Senado, Bolsonaro declarou que, “se Deus quiser, este mês, tudo será resolvido”. “Há quantos anos tentaram fazer uma reforma da Previdência próxima da nossa e não conseguiram?”, perguntou.

ONU

O discurso que o presidente fará na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na próxima semana, em Nova York, será “conciliatório”, mas reafirmará “a questão da nossa soberania e do potencial que o Brasil representa para o mundo”.

Na entrevista à Record, Bolsonaro prometeu um pronunciamento “diferente” dos feitos pelos presidentes que o antecederam na ONU. “Já comecei a rascunhar o discurso”, afirmou.

O presidente anunciou que no dia 23 decolará para os Estados Unidos para a abertura da Assembleia Geral da ONU. “Eu tenho que estar preparado para justamente sustentar um discurso de 20 minutos. Eu falei um tempo atrás que iria de qualquer maneira, nem se fosse de cadeira de rodas, com todo o respeito aos cadeirantes, e, graças a Deus, isso vai ser possível”, assegurou.

Bolsonaro afirmou ainda que despachará, a partir desta terça-feira, 17, do Palácio da Alvorada, residência oficial. “Já estou angustiado e quero participar da vida ativa do Brasil”, disse. O presidente disse que “conseguiu” dos médicos que não fosse para o Palácio do Planalto e ficasse no Alvorada, por enquanto.

Petrobras

O presidente também confirmou que a Petrobras vai segurar o preço da gasolina, apesar da disparada no valor do petróleo após os ataques a refinarias na Arábia Saudita, ocorridos no fim de semana. Bolsonaro afirmou que conversou sobre o assunto com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

Bolsonaro disse que a tendência natural seria seguir o preço internacional, que “viria para a refinaria, para a bomba no final das contas”.

“O governo federal já zerou seu imposto federal, que é a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Não podemos exigir nada dos governadores no tocante a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, disse o presidente. “Mas, o que acontece… Conversei com o presidente da Petrobras e ele disse que, como é algo atípico e tem um fim para acabar, ele não deve mexer no preço do combustível”, declarou Bolsonaro.

“Nova CPMF”

Sobre a possibilidade de criar um novo imposto sobre transações financeiras — apelidado de nova CPMF — Bolsonaro declarou que não irá insistir na sua aprovação. Bolsonaro afirmou que até se pode falar em CPMF e deixar o povo discutir, mas “não pode ser uma proposta de governo”.

Ele disse que o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ficou “insustentável” no cargo depois de defender a criação de uma nova CPMF e que quem o exonerou foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Cintra foi demitido na semana passada.

Bolsonaro afirmou ainda esperar um “impacto muito rápido” na economia com os saques de R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começaram no fim de semana. Segundo o presidente, a situação econômica não está ainda nos níveis que ele esperava.

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