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sábado, maio 16, 2026
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Governo informa ao STF que não consegue impedir Bolsa Família em bets

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo não tem condições de impedir o uso do Bolsa Família em apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Em recurso apresentado, por Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto, são listadas impossibilidades técnicas-operacionais para impedir a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais.

“Não é operacionalmente viável distinguir entre a renda proveniente do trabalho e o benefício financeiro recebido do Programa”, diz a manifestação do adjunto do ministro Jorge Messias, que prossegue:

“Ademais, não há como estabelecer controles relativos ao uso do dinheiro pelas famílias beneficiárias. Tentativas anteriores de fazê-lo (a título de exemplo, o Programa Fome Zero, instituído em 2003) testemunharam da impossibilidade de um programa de nível nacional realizar o microgerenciamento dos gastos domésticos de famílias beneficiárias”.

Em seguida, Roman afirma que a burocracia necessária para coletar, analisar e gerenciar mensalmente os dados financeiros de cerca de 20,7 milhões de famílias beneficiárias exigiria mudanças de monta nos sistemas administrados pelo agente operador do PBF (Caixa Econômica Federal), ampliação de custos operacionais e ficariam mais sujeitos a erros, com posterior judicialização do Programa.

Decisão do STF

A manifestação do governo federal ocorre um mês após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter referendado a decisão do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários usem o Bolsa Família para apostar em bets.

Na ocasião, nove ministros acompanharam a decisão do relator na íntegra. Apenas o ministro Flávio Dino apresentou ressalvas, ao defender dar interpretação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja estabelecido como a instância regulamentar competente para dispor sobre “transtornos de jogo patológico”.

A decisão liminar do ministro Luiz Fux, expedida em 13 de novembro, se deu no âmbito de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). Uma delas tem como autor a Confederação Nacional do Comércio (CNC), e a outra, o partido Solidariedade.

Fux determinou que sejam implementadas medidas imediatas para impedir que recursos provenientes de programas sociais e assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam usados para apostar em bets.

Ele ainda determinou a restrição imediata de publicidade das bets que tenham crianças e adolescentes como publico alvo. A medida já era prevista por portaria do Ministério da Fazenda, mas só entraria em vigor em 2025.

Bets e Bolsa Família

Estudo do Banco Central (BC), divulgado em setembro deste ano estimou que ao menos 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família tenham gastado R$ 3 bilhões em empresas de apostas esportivas por meio do Pix.

Em outubro, o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o bloqueio do uso dos cartões do Programa Bolsa Família em apostas bets estava em fase de implementação.

Senador contra refrigerantes no “imposto do pecado” é dono de fábrica

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Autor da emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que retira bebidas açucaradas do chamado “imposto do pecado”, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) tem interesse pessoal no tema.

O parlamentar goiano é fundador e um dos atuais donos da “Cicopal”, empresa de alimentos industrializados com capital de R$ 30,6 milhões e que, dentre outros produtos, fabrica refrigerantes e energéticos.

Assim, caso o texto seja aprovado no plenário do Senado sem modificações nesta quinta-feira (12/12), a empresa do senador será beneficiada com a exclusão dos refrigerantes do chamado “imposto do pecado”.

O próprio site da empresa coloca Vandelan e sua esposa, Izaura Cardoso, como fundadores da companhia em 1993. No site da Receita Federal, Izaura aparece como administradora de duas empresas sócias da Cicopal.

Segundo a emenda de Vanderlan, a inclusão de refrigerantes no “imposto do pecado” pode ser “discriminatória” pois não haveria a “ligação direta” entre o consumo de bebidas açucaradas e a “incidência de obesidade no país”.

“A proposta de taxar bebidas açucaradas não se alinha com a realidade brasileira e suas particularidades nutricionais e econômicas. Políticas mais eficazes e abrangentes, focadas na educação nutricional e na conscientização sobre consumo moderado, seriam mais apropriadas para tratar questões de saúde pública como a obesidade”, sustenta o senador na emenda.

Outro lado

Em nota, Vanderlan ressaltou que apresentou ao todo trinta emendas ao relatório da regulamentação da reforma tributária e que as emendas acolhidas são de setores geradores de empregos.

Confira a nota na íntegra:

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou ao todo trinta emendas ao relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. As sugestões de mudanças foram acolhidas em conversas e reuniões, ao longo dos últimos meses, com setores produtivos da economia, sindicatos, organizações, entidades representativas e confederações que atuam em diversos setores.

Do total de emendas apresentadas, dez foram acolhidas pelo relator, em áreas como construção civil, turismo, cooperativas, dispositivos médicos, farmácias, alimentos, energia, pessoas com deficiência e o Sindireceita.

A maioria desses setores é forte gerador de empregos, contribui com o pagamento de impostos, movimenta a economia e realiza enormes investimentos.

O senador Vanderlan Cardoso é extremamente criterioso ao apresentar emendas a qualquer proposição em tramitação nas Comissões e no plenário do Senado Federal. Ele quer entender o objetivo de cada dispositivo e ter os maiores fundamentos técnicos da necessidade de alteração do texto do projeto ou do parecer a ser alterado pela emenda que irá propor.

Os pleitos atendidos pelo senador são públicos, amplamente debatidos nas comissões do Senado Federal e apoiados por parlamentares de diversos partidos, sejam da base ou da oposição.

Cerca de 50 mil famílias em Rondônia ainda podem economizar na conta de luz com a Tarifa Social de Energia

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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que oferece descontos de até 65% na conta de energia, já beneficia 122 mil famílias em Rondônia. No entanto, cerca de 50 mil famílias no Estado ainda não aproveitaram o benefício ao qual têm direito.

O programa é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou, em casos específicos, com renda de até três salários-mínimos, como aquelas com integrantes que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento de saúde. Comunidades indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem se cadastrar.

Alan Melo, coordenador de Leitura da Energisa, reforça a importância do benefício. “A Tarifa Social é um direito que pode reduzir significativamente os custos com energia. Estamos empenhados em alcançar o maior número possível de famílias elegíveis, promovendo ações e campanhas de divulgação”, explica.

Como se cadastrar?

Para receber o desconto, é necessário estar com os dados atualizados no CadÚnico, o que pode ser feito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). A Energisa cruza as informações fornecidas pelo Ministério da Cidadania com seu banco de dados, permitindo o cadastro automático de quem atende aos critérios.

Se o titular da conta de energia não for o beneficiário do programa social, basta atualizar os dados diretamente com a Energisa. Isso pode ser feito online, utilizando uma conta de energia recente, documento pessoal e o Número de Identificação Social (NIS).

Descontos oferecidos

Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia:

65% para até 30 kWh/mês

40% entre 31 e 100 kWh/mês

10% entre 101 e 220 kWh/mês

Consumos acima de 220 kWh não recebem desconto.

É importante lembrar que o NIS e o CadÚnico precisam ser renovados a cada dois anos.

Para mais informações, entre em contato com a Energisa pelo telefone 0800 647 0120 ou acesse o link Energisa – Para Sua Casa > Informações > Tarifas > Tarifa Social.

Amazônia tem diversidade empobrecida por incêndios florestais

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Pesquisadores que investigam os impactos de queimadas na floresta constataram o empobrecimento de espécies e a redução de estoque de carbono em áreas de transição da Amazônia e Cerrado. O estudo, financiado pelo Instituto Serrapilheira, detectou uma diminuição de até 68% na capacidade de conter dióxido de carbono (CO₂) na biomassa da vegetação de florestas impactadas pelo fogo de forma reiterada.

Os cientistas liderados por Fernando Elias, da Universidade Federal Rural da Amazônia, e Maurivan Barros Pereira, da Universidade Estadual do Mato Grosso, analisaram 14 áreas de florestas, divididas em três categorias: nunca impactadas pelo fogo, queimadas uma vez e aquelas que registraram múltiplos incêndios. Em campo, foram coletados dados como o número de espécies, densidade de troncos e calculados os estoques de carbono acima do solo.

“A Amazônia não está virando uma grande savana, ela está virando uma floresta secundária. Está ocorrendo uma secundarização da floresta. Uma floresta mais pobre, com menos estoque de carbono, como a gente observou, uma redução de quase até 70%, e com menos indivíduos”, alerta Elias.

Risco de extinção

Para entenderem como a composição florística das florestas é afetada pelo fogo, ou seja, que espécies são mais atingidas e que mudanças ocorrem na diversidade após um incêndio, os pesquisadores classificaram as espécies como típicas do Cerrado, de ambientes florestais ou generalistas, que ocorrem tanto no Cerrado quanto na floresta nas áreas afetadas em épocas distintas e sem um controle científico.

Segundo Fernando Elias, a conclusão de que não haverá uma savanização da Amazônia e sim um empobrecimento da floresta veio a partir da observação de que número de espécies savânicas e generalistas permaneceu igual após a perturbação causada pelo fogo, enquanto que as espécies florestais, mais sensíveis, sofreram um declínio. “O súber, que é a casca, em algumas espécies florestais é até ausente, ou muito fino. Então, diante de uma chama, do evento de fogo, essas espécies são muito vulneráveis e sofrem uma mortalidade extrema. Então você imagina uma espécie rara ocorrendo em uma floresta e essa floresta pega fogo. Se ela não tiver as características de defesa contra esse fogo, para suportar esse fogo, ela é extinta localmente”, explica.

Serviços

De acordo com o pesquisador, esse empobrecimento da floresta, além de representar uma ameaça de extinção de espécies, é uma ameaça ao planeta e à humanidade. “Vai gerar uma floresta pobre, com espécies que já não conseguem gerar e nem fornecer o serviço ecossistêmico, como, por exemplo, de regulação de chuva, de sequestro de carbono para mitigação das mudanças do clima, serviço de polinização. Todos os variados serviços ecossistêmicos possíveis que uma floresta pristina [original] consegue fornecer à sociedade, essas florestas queimadas serão comprometidas”, diz.

Entre esses comprometimentos está a capacidade de retirar da atmosfera e reter dióxido de carbono (CO₂) na biomassa da vegetação. “Em termos de densidade, em termos de estoque de carbono, a gente observou que queimadas uma única vez, eu já tive redução de aproximadamente quase 50% nos valores dos estoques. E queimadas múltiplas vezes até 68% de perdas”, explica.

Na prática, significa que cada área queimada, além de emitir gases do efeito estufa pela própria queima, também libera o dióxido de carbono que estava na composição de cada árvore. “Os estoques de carbono das áreas que não foram queimadas são de 25,5 toneladas por hectare. E as áreas que queimaram uma vez, 14,1. Já as áreas que queimaram múltiplas vezes, 8. Então, você imagina a diferença que se tem entre a área que queimaram múltiplas vezes e a área que nunca queimou”.

Vulnerabilidade

As áreas estudadas ficam localizadas nas divisas dos estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso, em uma região que integra o Arco do Desmatamento. Segundo os pesquisadores, a degradação também ocorre por causa da atividade da agropecuária nas proximidades da floresta e pelo fato de estar em uma região mais seca que a região mais intocada da Amazônia, por isso, todas as áreas demonstraram mais vulnerabilidade ao avanço rápido das mudanças climáticas. “São áreas muitas vezes tratadas como Cerrado, mesmo tendo elevado estoque de carbono e espécies tipicamente amazônicas. E, no Código Florestal, em áreas de Cerrado, pode-se desmatar 80%”, diz Elias.

Financiamento

O estudo Mudanças Pós-fogo na Diversidade, Composição e Carbono das Árvores em Períodos Sazonais das Florestas no Sul da Amazônia teve ainda a participação de pesquisadores do Campus de Confresa do Instituto Federal de Mato Grosso Geography, Faculty of Science, Environment and Economy, da Universidade de Exeter. O projeto também foi financiado pelo Instituto Serrapilheira, que é uma instituição privada sem fins lucrativos para a promoção da ciência no Brasil. Desde o início de suas atividades, em 2017, já apoiou financeiramente mais de 300 projetos de ciência e de comunicação da ciência, com mais de R$ 90 milhões investidos.

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química

Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Classificação

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Natal de Portas Abertas segue com atrações culturais e projeções natalinas a partir desta sexta-feira, 13

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O Natal de Portas Abertas da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) segue iluminando e encantando o público com uma programação cultural rica e diversificada. A partir desta sexta-feira (13), haverá uma série de atividades para encantar ainda mais os visitantes.

As noites serão marcadas pelo tradicional acendimento das luzes, que ocorre diariamente às 19h, seguido de projeções mapeadas, apresentações culturais e as visitas guiadas. A sexta-feira (13) traz como destaques a apresentação do grupo Cia de Dança Elite e shows musicais da Banda Gospel EA Sounds e do artista Criston Lucas, representando o melhor do pop rock.

O evento contará ainda com espaço kids, praça de alimentação e a presença do Papai Noel, que estará presente todos os dias durante o evento.

No sábado (14), o público será embalado pelo Coral do MIR, apresentações da Orquestra Instrumental Vila Lobos e um show especial de Bado, um dos grandes nomes da música regional. Já no domingo (15), a programação inclui o Grupo Minhas Raízes, uma encantadora apresentação de ballet natalino pelo Ballet Arte de Dançar e o encerramento da noite com o show da banda Distopia.

O ponto alto das noites será, sem dúvida, a projeção mapeada, que acontece em três momentos distintos: às 19h30, 20h30 e 21h30. As projeções, combinadas com a decoração temática, prometem envolver o público em uma atmosfera mágica e emocionante.

Visitas guiadas

Além das atrações culturais e das projeções natalinas, o Natal de Portas Abertas da AleRo oferece ao público, a partir desta sexta-feira (13), uma experiência única dos cidadãos conhecerem de perto os bastidores e o funcionamento do Poder Legislativo.

As visitas terão início às 20h e 21h, com grupos limitados a 20 pessoas por horário. Durante o trajeto, os participantes têm a oportunidade de explorar o Plenário da Casa e o Gabinete da Presidência, espaços onde decisões que impactam diretamente a vida dos rondonienses são tomadas.

O Natal de Portas Abertas segue até 5 janeiro de 2025, fortalecendo o espírito natalino com luzes, arte e união.

Programação

Dia 13/12/2024 (sexta-feira)
19:00 – Acendimento das Luzes
19:30 – 1ª Projeção
20:00 – Visita Guiada
20:00 – Espetáculo de dança – Cia de Dança Elite
20:30 – 2ª Projeção
20:45 – Show Musical (artistas locais – 1 hora) – Banda Gospel EA Sounds
21:00 – Visita Guiada
21:30 – 3ª Projeção
21:45 – Show Musical (artistas locais – 1 hora) – Pop Rock Criston Lucas (Versalle)

Dia 14/12/2024 (sábado)

19:00 – Acendimento das Luzes
19:30 – 1ª Projeção
19:40 – Coral 1 (20 minutos) – Coral do MIR
20:00 – Coral 2 (20 minutos) – Coral do MIR
20:00 – Visita Guiada
20:30 – 2ª Projeção
20:45: Orquestra Instrumental (1 hora) – Vila Lobos
21:00 – Visita Guiada
21:30 – 3ª Projeção
21:45 – Show Musical (artistas locais – 1 hora) – Bado

Dia 15/12/2024 (domingo)

19:00 – Acendimento das Luzes
19:30 – 1ª Projeção
19:40 – Show Musical (artistas locais – 1 hora) – Grupo Minhas Raízes
20:00 – Visita Guiada
20:30 – 2ª Projeção
20:45 – Ballet Natalino (25-30 minutos) – Ballet Arte de Dançar
21:00 – Visita Guiada
21:30 – 3ª Projeção
21:45 – Show Musical (artistas locais – 1 hora) – Distopia

Fornecimento de água em Porto Velho é reforçado com nova adutora ligada ao reservatório da Estação de Tratamento de Água II

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Um novo sistema de captação de água foi instalado pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), na Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada na Estrada de Santo Antônio, em Porto Velho. Trata-se de uma adutora de 1.400 milímetros que extrai água diretamente da barragem da hidrelétrica, garantindo maior segurança e eficiência no abastecimento da Capital.

A obra, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve suas atividades retomadas em 2019, por intermédio de articulação do governo de Rondônia junto ao governo federal, visando a conclusão de projetos da União. A Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) foi o órgão responsável pela retomada das obras.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a instalação da nova adutora é uma conquista para a população rondoniense e demonstra o empenho do governo em garantir o acesso à água potável para todos.

EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE CUSTOS

O diretor técnico e operacional da Caerd, Lauro Fernandes, destacou acerca da ação. “Com a instalação da adutora, o sistema terá capacidade de tratar mais de mil litros por segundo e com isso vamos eliminar os problemas causados pelo antigo sistema de flutuantes no Rio Madeira. Vamos otimizar o processo de captação de água, reduzir custos operacionais e garantir um abastecimento mais eficiente para a população de Porto Velho. Além disso, a adutora nos permitirá expandir os serviços de abastecimento para novas áreas da cidade”, explicou.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, ressaltou a relevância da instalação: “é um momento especial para todos nós e representa um avanço para o abastecimento de água às famílias de Porto Velho. Os trabalhos de conclusão da nova adutora, vão assegurar o fornecimento de água sem manobras aos clientes da Capital.”

De olho no céu: chuva de meteoros Geminídeas atinge pico a partir desta quinta-feira (12)

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O ano de 2024 está terminando e o mês de dezembro traz consigo a última grande chuva de meteoros visível do ano: as Geminídeas. Este será o maior fenômeno do tipo em 2024 para o Hemisfério Sul, com até 150 meteoros por hora no pico, em condições ideais. Contudo, a proximidade da Lua cheia diminuirá a visibilidade dos meteoros. A chuva ocorre anualmente entre os dias 2 e 21 de dezembro e deve seu nome à constelação de Gêmeos, onde está localizado o radiante, o ponto no céu de onde os meteoros parecem se originar.

As Geminídeas são famosas pela luminosidade, cores intensas e pela produção de bólidos, conhecidos como “fireballs “. Além de serem reconhecidas como as mais intensas do ano, devem atingir o pico nas noites de quinta-feira (12) para sexta-feira (13) e de sexta para sábado (14).Durante esses dias, a Lua estará quase cheia, com mais de 90% de sua iluminação, o que diminuirá a clareza do fenômeno.

“Este ano, infelizmente, a proximidade da Lua cheia vai atrapalhar a visibilidade dos meteoros menos brilhantes das Geminídeas. Mas, em termos gerais, para uma boa observação, é preciso torcer para ter um tempo livre de nuvens e um céu claro, preferencialmente longe das luzes urbanas”, explicou o astrônomo e coordenador do Projeto Exoss, Marcelo de Cicco, que também atua em parceria com o Observatório Nacional (ON/MCTI).

Apesar da interferência da luminosidade lunar, será possível visualizar os meteoros mais brilhantes e bólidos, especialmente nas primeiras horas da madrugada, ao direcionar o olhar para longe da Lua. Não é necessário o uso de telescópios ou binóculos. “As melhores regiões para observação dos fenômenos são as áreas mais ao norte do Brasil ou fora do Brasil, no Hemisfério Norte, pois nesses locais o radiante se encontra mais alto no céu noturno, facilitando a observação dos meteoros”, detalhou Marcelo de Cicco. No Hemisfério Sul, a chuva ocorre com menor intensidade e é mais visível nas primeiras horas da madrugada.

As Geminídeas

Ao contrário da maioria das chuvas de meteoros, que se associam a cometas, as Geminídeas têm como objeto parental o asteroide 3200 Phaethon. Quando o corpo celeste se aproxima do Sol, ele libera partículas que, ao longo dos anos, penetram a atmosfera da Terra, criando os espetaculares rastros luminosos que vemos no céu. A atividade dessa chuva tem aumentado ano após ano, com a expectativa de atingir seu auge por volta de 2050.

Nova espécie de bromélia é descoberta no refúgio do Arquipélago de Alcatrazes

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Pesquisadores brasileiros identificaram uma nova espécie de bromélia, a Tillandsia uiraretama , no Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, localizado no litoral norte do estado de São Paulo, no município de São Sebastião. As ilhas abrigam mais de 1300 espécies, sendo 100 delas ameaçadas de extinção. A área também é conhecida por ser um importante local de alimentação, reprodução e descanso para mais de 10 mil aves marinhas.

O estudo foi conduzido pelos pesquisadores Gabriel Pavan Sabino, Marcio de Melo Leodegario, Gabriel Mendes Marcusso, Nathan Miranda Gazineu David, Ingrid Koch, Danilo Ulbrich Tavares e Fábio Pinheiro, que destacaram a relevância da espécie para a compreensão e preservação de unidades de conservação.

A Tillandsia uiraretama é uma planta rupícola, que cresce em superfícies rochosas sob luz solar intensa e se nutre de micropartículas trazidas pelo ar e pela água. Suas flores lilás, com inflorescências de até 7,5 cm, foram analisadas e descritas em detalhe no estudo publicado na revista Phytotaxa.

A distribuição restrita à ilha torna a espécie vulnerável às mudanças climáticas. Eventos históricos, como incêndios causados por atividades humanas, e a invasão de espécies exóticas, ameaçam a integridade do ecossistema local. Além disso, o aumento do nível do mar representa um risco adicional para as populações que crescem próximas à linha d’água.

Com um status preliminar de “vulnerável” na Lista Vermelha da IUCN, os especialistas esperam que a divulgação da descoberta ajude a mobilizar esforços para proteger a Ilha dos Alcatrazes e suas espécies únicas. Para os cientistas, a descoberta reforça a importância das áreas protegidas e da conservação de ecossistemas das ilhas brasileiras.

Contribuintes têm até 27 de dezembro para aderir ao Refaz com descontos de até 95%

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O programa de Recuperação de Créditos de ICMS 2024 (Refaz), do governo de Rondônia, sancionado pela Lei Estadual nº 5.834, está em vigor desde julho deste ano. O programa oferece descontos de até 95% para pagamento à vista, e opções de parcelamento com reduções progressivas entre 85% e 60% sobre juros e multas para fatos geradores até 31 de março de 2023. Uma oportunidade para empresas quitarem suas pendências tributárias. A adesão pode ser feita pelo Portal do Contribuinte ou em agências de rendas da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), até o dia 27 de dezembro.

As parcelas mínimas variam entre R$ 200 e R$ 600, dependendo do porte da empresa, sendo R$ 600 para regime normal, R$ 400 para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), e R$ 200 para microempreendedor individual (MEI), produtores rurais e pessoas físicas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Refaz é uma oportunidade para regularização de débitos. “A iniciativa confirma o empenho do governo com o crescimento econômico do estado, garantindo o fôlego financeiro para as empresas rondonienses, além de estimular novos investimentos”, ressaltou.

O titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, destacou o impacto do Refaz à arrecadação estadual e a recuperação econômica. “A regularização das dívidas permite que as empresas continuem gerando empregos e fomentando a economia local, ao mesmo tempo em que colabora com o desenvolvimento do estado.”

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, podem solicitar pagamentos pelo cartório de protesto ou através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um ponto importante é que empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime se não regularizarem a situação até o dia 31 de dezembro de 2024.

O Refaz é uma oportunidade de regularização dos tributos com redução nos juros e multas. Para mais informações acesse o link: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/catalogo-temas+refaz+icms+emissao-dare-refaz-icms+663d9feaee982159b74db5d4

Representação visual da Lei da Igualdade Salarial com símbolos de justiça, moedas e figuras masculina e feminina sobre uma balança

STF valida lei que cobra salários iguais entre homens e mulheres

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Empresas terão de manter transparência nos salários após decisão unânime dos ministros no Supremo.
Operação da PF e ICMBio contra garimpo ilegal em Rondônia com escavadeira em chamas e agentes em área de floresta

PF e ICMBio desmontam garimpos ilegais em área protegida de Rondônia

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Ação federal atingiu três frentes de exploração irregular e inutilizou máquinas usadas na área protegida.
Anúncio de investimento para tratamento contra câncer pelo SUS com autoridades em frente a unidade móvel de saúde

Tratamento contra câncer pelo SUS recebe 2,2 bi do governo

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Pacote amplia medicamentos, cirurgia robótica e reconstrução mamária para pacientes da rede pública.
Notificação do Instagram sobre segurança digital em celular enquanto adulto conversa com adolescente

Pais serão avisados sobre buscas sensíveis feitas por filhos no Instagram

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Carreta de tomografia em Porto Velho inicia atendimento a pacientes regulados pelo SUS

Porto Velho recebe carreta de tomografia para reforçar exames pelo SUS

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Ação temporária amplia exames de imagem pelo SUS e reforça o atendimento a pacientes que aguardam diagnóstico.