Em 2024, a tecnologia desenvolvida por Carla Fonseca e Silmara Neves, co-fundadoras da startup IQX, impediu que 700 toneladas de plásticos fossem descartadas em aterros ou incineradas. “É urgente que esses materiais sejam reaproveitados e possam manter uma circularidade”, diz Neves, pós-doutora em Química pela Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com um estudo publicado neste ano pela Center for Climate Integrity, apenas 9% do plástico global é reciclado anualmente. Estima-se que, até 2050, haverá mais plásticos do que peixes nos oceanos.
Além do descarte inadequado e da produção e consumo desenfreados, um dos principais desafios para a reciclagem do plástico é a complexidade dos componentes utilizados para desenvolvê-lo.
“A embalagem de um pacote alimentício, por exemplo, pode conter até doze camadas de plásticos diferentes. Por isso, tanto na literatura quanto nas cooperativas e nas associações, esses produtos são considerados rejeitos”, explica Silmara Neves.
Desenvolver uma solução para o reaproveitamento de plásticos de alta complexidade era o desafio da dupla de cientistas. Felizmente, com o desejo de transformar a indústria aliado aos — quase — quarenta anos de bagagem acadêmica, Carla e Silmara criaram um aditivo compatibilizante chamado “IQX FLEX”.
“O aditivo compatibilizante pode ser aplicado no momento em que a reciclagem é feita para unir essas diferentes camadas, gerando uma resina reciclada de boa qualidade, que pode retornar ao setor produtivo. O composto foi ostensivamente testado e passamos por uma prova de conceito robusta em parceria com a BRF”, afirma a co-fundadora da startup.
A partir dos testes, a IQX conseguiu validar a incorporação do aditivo durante a produção da embalagem. “É algo muito inovador, pois o plástico sai da fábrica pronto para ser reciclado. Nós nomeamos essa tecnologia de ‘reciclagem embarcada’.”
Não à toa, durante a 9ª edição do Ranking 100 Open Startups, em outubro, a IQX foi escolhida como uma das dez melhores startups do país na categoria “Clean Techs”.
Atuação na Pandemia
A IQX também foi responsável pela elaboração de um aditivo capaz de inativar o coronavírus em superfícies plásticas. “Lançamos, durante o pior momento da pandemia, a primeira embalagem de lixo antivírus”, conta Silmara Neves.
O produto age de duas maneiras: impedindo a transmissão do vírus para células humanas e rompendo a camada de gordura que envolve o vírus, o que impede sua atuação.
“Nosso negócio quase fechou naquele momento, mas foi uma virada de chave. A partir dali, conseguimos estabilizar a empresa e passamos a operar no verde”, relembra Silmara.
Para a cientista e co-fundadora, o acontecimento representa o objetivo da startup e a missão de vida da dupla: “Utilizar a ciência para resolver problemas da sociedade.”
Os resultados da 1ª Vigência de 2024 do Monitoramento das Condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família foram apresentados no Ministério da Saúde, e os números ficaram acima da meta prevista. O percentual foi de 98,99% na vacinação e 98,81% em relação aos dados nutricionais das crianças acompanhadas. Das 574.388 gestantes localizadas pelo levantamento, 99,9% estão com o pré-natal em dia. Os números foram apresentados em reunião entre as pastas da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Foi registrado 81% de acompanhamento das condicionalidades da população beneficiária. A meta era alcançar 80% e o avanço se deu graças à realização de webinários, encontros intra e intersetoriais, reuniões online e visitas aos estados, o que ajudou a fortalecer a articulação interfederativa e intersetorial. Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps) , Felipe Proenço, a Estratégia Saúde da Família (ESF) ‘conversa’ perfeitamente com o programa do governo federal e ajuda a garantir saúde e qualidade de vida às famílias que estão mais vulneráveis.
“Quando a gente reúne a ESF, que comprovadamente consegue ter ótimos resultados em saúde, a exemplo da diminuição da mortalidade infantil, e o Bolsa Família, que é o maior programa de transferência de renda no mundo, a gente agrega duas políticas públicas que conseguem cuidar das pessoas, conseguem valorizar a atuação das equipes de saúde e a assistência social nos seus territórios”, destacou o secretário.
“Essa possibilidade de as equipes acompanharem as pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família faz toda a diferença para o trabalho da equipe de Saúde da Família, que é garantir um bom desenvolvimento na primeira infância, garantir um atendimento adequado durante o pré-natal, garantir esse cuidado e estimular a equidade”, observou Proenço.
Beneficiários identificados no e-SUS APS
A nova versão do e-SUS APS traz uma novidade em relação ao Programa Bolsa Família. A partir da versão 5.3, quando um trabalhador da saúde atender uma pessoa que é beneficiária, ela já estará identificada como tal no sistema, o que vai ajudar a atenção primária a direcionar o usuário de forma adequada. É necessário cumprir as condicionalidades do programa.
A reunião interministerial também discutiu a possibilidade de interoperabilidade entre os sistemas dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, ou seja, a capacidade de os sistemas utilizados para o monitoramento se comunicarem e trocarem informações de forma eficiente e padronizada. O objetivo é facilitar o fluxo de informações e integração de dados para melhorar o acompanhamento das condicionalidades a partir de 2025.
Atualmente, o acompanhamento é feito semanalmente e os alertas, quando gerados, são discutidos diretamente com os municípios. A ação foi importante para que, na 1ª Vigência de 2024, nenhum município apresentasse acompanhamento abaixo de 30% – entre os 5.570, apenas 6 deles apresentaram números entre 30% e 50%. Quase 90% das cidades (4.980) verificaram um acompanhamento superior a 75%.
Sobre as Condicionalidades de Saúde
O Programa Bolsa Família (PBF) está integrado ao Ministério da Saúde para que sejam atendidas as seguintes condicionantes: cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos; e a realização de pré-natal das gestantes.
Por meio da atenção primária, o Ministério da Saúde acompanha essas condicionalidades, que são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias. Esse monitoramento é compartilhado com as esferas estaduais e municipais do SUS e tem como objetivo promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente de mães, crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista exclusiva à coluna, que, apesar de estar inelegível até 2030, seguirá como candidato à Presidência da República até que sua “morte política seja anunciada para valer”.
Bolsonaro disse ter certeza de que “não errou” nos dois episódios que levaram à sua inelegibilidade: a reunião com embaixadores na qual criticou as urnas eletrônicas e a participação na manifestação do 7 de Setembro em 2022.
“A resposta é a mesma: essa partícula ‘se, caso, talvez’ não existe. Eu sou candidato até que a minha morte política seja anunciada para valer. Eles não têm argumento para me tirar da política. A não ser o poder, a força de arbitrariedades contra a minha pessoa. Repito: qual a acusação contra mim? Que eu fiz de errado para não disputar uma eleição? E, se eu sou tão mal assim, deixa eu disputar para perder. É muito simples. Ou estão com medo da minha candidatura?”, disse o ex-presidente em entrevista concedida na terça-feira (12/11).
O ex-mandatário disse acreditar que conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça ou até mesmo por meio do Congresso Nacional, onde seus aliados também articulam projeto nesse sentido.
Essa crença no Legislativo, segundo Bolsonaro, está relacionada aos “ventos da democracia” que estariam soprando em direção à direita em todo o mundo, como na Argentina e nos Estados Unidos.
A aposta de Bolsonaro em Trump
O ex-presidente demonstrou apostar na ajuda de Donald Trump para conseguir ser candidato em 2026. Para Bolsonaro, Trump vai “investir” no Brasil porque sabe da influência do país na América do Sul.
O ex-mandatário ponderou que o presidente eleito dos Estados Unidos tem preocupação com o avanço da esquerda na região e disse que a “grande arma” de Trump no Brasil será a defesa da liberdade de expressão.
O ex-chefe do Palácio do Planalto admitiu, porém, não ter “essa liberdade toda” para conversar com Trump. Ele ressaltou, contudo, que seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem liderado as conversas com o republicano.
“Eu não tenho essa liberdade toda para conversar com ele, apesar de conhecer alguns assessores, que estão sendo pré-anunciados para compor seu gabinete. Mas acredito que ele tenha um interesse enorme no Brasil, pelo seu tamanho, pelas suas riquezas, pelo que representa o nosso povo. E como um país que realmente possa aqui, como exemplo, desequilibrar positivamente para a democracia, para a liberdade, toda a América do Sul. Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante ao nosso. Que, através da liberdade expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha”, declarou o ex-presidente brasileiro.
Anistia do 8 de Janeiro
Na entrevista, Bolsonaro também comentou sobre o adiamento da votação, na Câmara, do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o chamado PL da Anistia.
O ex-presidente admitiu que conversou com Arthur Lira (PP-AL) e concordou com a decisão do presidente da Câmara de tirar a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mandá-la para uma comissão especial.
Após esse adiamento, Bolsonaro admitiu que o projeto não será aprovado em 2024. “Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa”, pontuou, ressaltando que tinha dúvidas se o texto passaria no plenário da Câmara.
O ex-presidente também aproveitou o tema da anistia para defender as alianças que o PL tem fechado com partidos do Centrão para as eleições de presidente da Câmara e do Senado, com o aval dele.
Bolsonaro ressaltou que, em troca do apoio a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o PL negocia ficar com a 1ª vice-presidência do Senado. Pontuou, ainda, que esse cargo pode ajudar na aprovação do PL da Anistia.
“Nós podemos, numa ausência do Davi, caso ele se sinta, vamos supor, incomodado, numa ausência dele, o nosso vice bota em pauta a anistia, por exemplo”, declarou o ex-mandatário.
Assista à entrevista:
Leia a entrevista na íntegra:
O senhor tem mantido o discurso de que será candidato a presidente em 2026, embora, em tese, esteja inelegível? O que o leva a crer que vai conseguir ser candidato em 2026?
Primeiramente, por que estou inelegível? Qual foi o crime? Foi dinheiro na cueca? Dinheiro lá fora? Apartamento? Desfalque em empresa? Nada. Reuniu-se com embaixadores, que é uma política privativa do presidente da República. Não ganhei nenhum voto por ocasião dessa reunião. O que eu tratei nessa reunião? Urnas, em especial o Inquérito 1361, de novembro 2018, que está classificado como confidencial até hoje. Ou seja, uma denúncia de fraude na minha eleição, por que está em aberto até hoje, depois que certas pessoas importantes foram ouvidas? Por que a imprensa não quer tomar conhecimento desse inquérito?
A outra causa: abuso de poder econômico. Acabou o 7 de Setembro, entreguei minha faixa para um assessor e fui na Esplanada dos Ministérios. Acredito que tinha por volta de 1 milhão de pessoas. E ocupei o carro de som do Silas Malafaia. Não teve nada. Nenhum recurso público envolvido nisso.
Obviamente, eu entendo como uma perseguição. Até porque essas duas inelegibilidades só foram botadas em votação depois que duas listas tríplices, que o Executivo escolhe, na verdade, o senhor presidente do TSE escolheu, e daí ele foi para o 5 a 2 contra mim. E seria, no mínimo, 4 a 3 a meu favor, se não tivesse trocado esses dois na reta final. Então, primeiro inelegível sem qualquer motivo. Até parece que vivemos aqui na Suíça, tá. Não quer dizer que você não deva não punir quem porventura errou. Eu não errei. Então essa é a minha certeza.
Então o senhor acha que o próprio Judiciário pode reverter sua inelegibilidade?
É quem vai decidir, na ponta da linha, né. Um dos pontos de decisão é o Supremo Tribunal Federal. Eu não quero nem comparar com os casos, porque são casos que não têm nada a ver com o meu. A Dilma foi cassada. A pena são 8 anos de inelegibilidade. Resolveu-se no próprio Senado, o ministro Lewandowski presidindo a sessão, deixá-la elegível. Tanto é que ela disputou em 2018 as eleições para o Senado.
No passado, a chapa Dilma-Temer foi considerada aceita regular a prestação de contas por excesso de provas. Ou seja, não se tem notícia de um ex-presidente que tenha se transformado em inelegível por esses tipos de acusação. Agora, com toda a certeza, não vou fugir de uma resposta, né? É uma convicção da minha parte: para me tirar de combate, porque sabem que eu candidato a presidente, eu ganho 26.
O senhor acha que pode conseguir reverter sua inelegibilidade também via Congresso?
Pode ser também. Porque os ventos da democracia sopraram na Argentina, nas municipais aqui, nas americanas. E o mundo todo tá voltando-se à direita. Cansaram da agenda woke, cansaram daquela questão da diversidade. Cansaram de se atacar os valores familiares. Ou seja, o ser humano, em sua grande maioria, quer realmente aquilo que eu sempre defendi como deputado, que inclusive, me tornei conhecido por defender esse tipo de agenda: família, bons costumes, liberdade. Apesar de me acusarem exatamente do contrário.
De forma prática, como enxerga que o Trump pode vir a influenciar no Brasil para que o senhor consiga disputar em 2026?
Os Estados Unidos são a maior potência econômica, militar e também o maior país democrático do mundo. Tivemos uma experiência com o Trump lá atrás, de 2017 a 2020. Não tivemos guerra no mundo, mas, obviamente, na reta final, ele sofreu muito com a pandemia. E o povo tem isso na memória. Ele agora voltando, uma vitória realmente fantástica. Ele fez o Senado, a Câmara, mais governadores, voto popular. E está montando uma excelente equipe, no meu ponto de vista. Alguns deles, quase metade, eu já tive contato no passado e um bom, excelente, relacionamento. Tive também um excelente relacionamento com o Trump. Depois que eu deixei a Presidência, quem continuou com esse relacionamento fora da Presidência foi meu filho Eduardo Bolsonaro. Foi um dos poucos, de aproximadamente 80, que foram convidados a participar da apuração lá em sua residência.
Obviamente meu filho conversa com ele. Conversa com os filhos dele. Eu tenho algumas pessoas, em especial brasileiros, que estão na equipe de Trump e conversamos. E ele tem praticamente uma obsessão pela liberdade de expressão e tem demonstrado isso com a sua aproximação com Elon Musk. Quando era Twitter, lá atrás. Imagina ser banido aqui, que humilhação. Depois com Elon Musk comprando e se transformando em X, é uma marca do governo essa liberdade. Para nós, foi excepcional o X na mão do Elon Musk, que é um amante da liberdade também. Infelizmente, por ocasião das eleições, também a mesma pessoa que estava na frente do TSE resolveu tirar do ar, até o fim do primeiro turno, o X, como uma ferramenta de discutir pautas políticas aqui no Brasil.
Então, você acha que o Alexandre de Moraes tirou o X do ar só para afetar nas eleições municipais e prejudicar os candidatos do campo da direita?
Não quero dizer que seja uma coincidência. Lá atrás, ele afetou também a eleição de 2022, derrubando páginas de direita, fake news, desmonetizações, ameaças. Fez muita coisa que só prejudicava o meu lado. Proibiu, por exemplo, de eu botar as imagens do Lula falando ‘roubar um celular para tomar uma cervejinha’, proibida a questão do aborto, a questão dos relacionamentos dele com ditaduras do mundo todo, imagens do Sete de Setembro, o Lula com “CPX” na cabeça.
E uma das coisas gravíssimas: a questão das inserções de rádio. Mais de 1 milhão de inserções minhas não foram no ar lá no Nordeste. E outra mais importante: com dinheiro público, o TSE fez uma campanha massiva para que jovens de 16, 17 anos tirassem título. Em torno de 4 milhões de jovens tiraram o título. E nós sabemos que, nessa faixa etária, 3/4 votam no PT. Ou seja, a esquerda teve 3 milhões de votos, eu tive 1 milhão, e o Lula teve extra, graças à ação do TSE, dedo na balança sim, 2 milhões de votos. Por coincidência, o número que decidiu o pleito nas eleições.
Então isso tudo está nessa balança. O interesse americano é em toda a América do Sul. Enquanto presidente, ele falava da sua preocupação com a Venezuela e traçava planos hipotéticos comigo, que é comum acontecer, que ficam completamente em reserva, tendo em vista a questão funcional minha. E eu falava para ele dos problemas, caso a esquerda voltasse ao Brasil. Eu não acreditava que ia voltar. Mas, voltando, toda a América do Sul ia ser pintada de vermelho. Então ele tem essa preocupação, e a grande arma dele, nessa questão, é a liberdade de expressão de sua forma mais abrangente possível.
Acredita que o Trump poderá influenciar economicamente, como com as sanções que os EUA fazem na Venezuela? Ou, de repente, cancelando vistos de ministros do STF?
Eu não tenho essa liberdade toda para conversar com ele, apesar de conhecer alguns assessores, que estão sendo pré-anunciados para compor seu gabinete. Mas acredito que ele tenha um interesse enorme no Brasil pelo seu tamanho, pelas suas riquezas, pelo que representa o nosso povo. E como um país que realmente possa aqui, como exemplo, desequilibrar positivamente para a democracia, para a liberdade, toda a América do Sul. Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante ao nosso. Que, através da liberdade expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha.
Presidente muito se especula nos bastidores da política que, caso o senhor não consiga reverter a inelegibilidade, o Flávio Bolsonaro seria seu candidato à Presidência. O Flávio seria o seu candidato?
A resposta é a mesma: essa partícula ‘se, caso, talvez’ não existe. Eu sou um candidato até que a minha morte política seja anunciada para valer. Eles não têm argumento para me tirar da política. A não ser o poder, a força de arbitrariedades contra a minha pessoa. Repito: qual a acusação contra mim? Que eu fiz de errado para não disputar uma eleição? E se eu sou tão mal assim, deixa eu disputar para perder. É muito simples. Ou estão com medo da minha candidatura?
O Arthur Lira conversou com o senhor antes de tirar o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro da CCJ e enviá-lo para uma comissão especial? Avalia que ele fez isso para escantear o tema?
Ele conversou comigo sim. Eu concordei com a criação da comissão. Na comissão, você pode convidar ou convocar certas pessoas. Do nosso lado, eu conversei com mais parlamentares também, a gente quer trazer, por exemplo, aquelas seis crianças de 10 anos para baixo, filhas de um homem que foi condenado a 17 anos, está foragido, ninguém sabe onde ele está. Está foragido. A condenação maior quem sofre é a família. Agora, querer insistir na tecla que aqueles pobres coitados queriam tomar o poder no dia 8 de Janeiro, aí é abusar da inteligência humana. Como se alguém sentasse na cadeira presidencial a partir daquele momento “Olha, eu sou o presidente e mudou o regime no Brasil”.
Dar um golpe em um domingo, sem um líder, sem Forças Armadas, sem armas, isso não existe. Isso é um absurdo. Fazem algo desumano com as pessoas que estão presas. Tem muita mulher com filho pequeno, homens, avós com filhos, com netos, que estão sofrendo com isso aí a troco de quê? Querer dizer que o Lula era um democrata? E agora? Cadê o general G Dias? Cadê as imagens lá do Ministério da Justiça? Se eu queria dar o golpe, por que sumiram com as imagens? Quem entrou e saiu de manhã na Justiça? Por que o Lula foi naquela manhã para Araraquara (SP)?
Agora, copiaram em parte o que aconteceu no Capitólio, nos Estados Unidos. E lá, lógico, houve mortes, você tem que apurar a responsabilidade, tem algumas pessoas presas, mas é uma minoria. Apesar de ser uma Justiça mais dura do que a nossa, as penas não chegam perto das que estão sendo aplicadas aqui. E nós temos que buscar uma maneira de pacificar o país.
Acredita que aprovam ainda este ano o projeto da anistia? Já estamos próximos ao recesso.
Este ano não vai dar certo, no meu entender. Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa. Porque, olha só: mesmo se aprovado na comissão… Estava lá conversando com a Carol de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, estava indo muito bem. Tínhamos muita esperança de aprovar lá. Agora, indo para a Câmara, teria que ter o Lira para botar em pauta. E tínhamos dúvida se o plenário apoiaria. Você ouvia há pouco tempo o líder do PDT falando que é favorável a uma anistia parcial. Já se começou a falar. Lá atrás, o José Múcio, ministro da Defesa, falou que não foi golpe. Há poucos dias, o (Nelson) Jobim (ex-ministro do STF e da Defesa) falou a mesma coisa, depois voltou atrás. Mas já falou alguma coisa.
Então acha que precisa maturar o assunto para obter apoio?
Eu sei que cada segundo para o inocente preso é uma eternidade. Mas eu prefiro que se demore um pouco mais. Lamento, sinto a dor dessas pessoas. Mas é melhor partimos para uma quase certeza do que ficarmos em uma incerteza o deslinde dessa proposta de anistia.
Presidente, qual sua posição sobre o fim da jornada de trabalho de 6×1?
Você tem que ver as origens das questões. Como nasceu a ideologia de gênero, por exemplo? Pessoal só discute, mas tem que saber a origem. Começou em 2009, com um decreto do Lula. E, a partir daquele decreto, lendo, você consegue entender o que é ideologia de gênero. Essa questão da jornada de trabalho não se conseguiu assinatura suficiente ainda. O que está sendo proposto ali está lá no artigo 7º da Constituição, que é uma cláusula pétrea. Qual a intenção do PT, do PSol, do PCdoB? Como eles estão perdidos, estão desconectados do povo brasileiro, estão querendo voltar à origem. Como? Pegando muita gente desinformada, que está lá na na base do mercado de trabalho, ou está desempregado, falando: “Olha, vamos passar para 4 dias por semana e três de folga”. É muito bonito isso aí.
Eu com o Paulo Guedes, por exemplo, começamos a ultimar um projeto, uma proposta, seria a criação “Minha Primeira Empresa”, para todo mundo que reclama do salário, por exemplo, da jornada de trabalho, vai poder criar a empresa dele, pagar R$ 10 mil por mês para cada ou R$20 mil por mês e dá três dias de trabalho por semana. Para mostrar então, que, além do que…, o PT sempre quer fazer, jogando um contra o outro, o patrão contra empregado, no caso aqui, para buscar simpatia, compaixão, voto. Para poder voltar a fazer exatamente a mesma coisa que sempre fizeram: ou seja, nada, a não ser afundar o nosso Brasil.
Alguns aliados seus têm criticado o senhor por avalizar alianças do PL com o Centrão, como na disputa da Câmara e do Senado. Como vê essas críticas?
Olha, é bom sempre você se colocar no lugar daquela pessoa que, porventura, você queira atacar. Vamos supor: o (deputado federal Ricardo) Salles, hoje, é presidente da República. Salles, você é presidente da República, está na cadeira, é sua agora. Você vai ter que mandar mensagens ao Congresso Nacional para governar. Você vai governar com quem? Tem o seu partido, tem o Centrão, que você não quer espaço e tem lá um quarto da extrema esquerda, PT, PCdoB e PSol. Como você vai agir?
A questão, por exemplo, da Câmara dos Deputados. Fizemos um acordo lá atrás com o Lira, que ia ganhar a eleição. Temos uma boa vaga na mesa e temos boas comissões, temos a principal, que é a de Constituição e Justiça. Nós temos, inclusive, a comissão de Educação, que está com Nikolas, o jovem Nikolas. E agora resolvemos não repetir o erro do Senado. Jogamos no Rogério Marinho (em 2023), perdemos. Quando você perde, você não tem vaga na mesa, nem comissão. Você quer convocar um ministro, não consegue. Você passa a ser um senador zumbi.
Então, a vitória do Alcolumbre era certa. Aos 60, nós anunciamos o apoio a ele. Estamos agora negociando ou a primeira vice-presidência do Senado ou a CCJ. O partido ganha. O partido deixa de ser um partido de zumbis lá dentro. E, a partir dessa forma, caso venhamos a ser, por exemplo, vice-presidência. Nós podemos, numa ausência do Davi, caso ele se sinta, vamos supor, incomodado, numa ausência dele, o nosso vice bota em pauta a anistia, por exemplo.
Tem algum compromisso do Alcolumbre com vocês em pautar impeachment de ministros do STF?
O compromisso dele é cumprir o regimento. O que nós queremos é um Senado forte para que haja equilíbrio entre os poderes. Havendo equilíbrio, ninguém vai, nos Três Poderes, botar a cabeça para fora da sua trincheira.
Mas houve compromisso nesse sentido?
Não teve compromisso nesse sentido. Não fizemos também um pedido nesse sentido. Porque os grandes compromissos acontecem na conversa, não é no papel. Vale muito, para nós aqui, um parlamentar, e sempre valeu, o Valdemar tem até essa marca dele, vale o que foi falado. O que nós temos conversado bastante é botar em pauta, seguindo o regimento, as propostas que interessem a qualquer deputado ou senador.
A Michelle Bolsonaro será candidata ao Senado pelo DF em 2026? E quem seria o outro nome da chapa que o senhor vai apoiar?
Seria melhor você conversar com a dona Michelle, porque ela não gosta muito que eu fale o nome dela, né? Mas o que tem se conversado por aí é que ela gostaria de ser uma das duas vagas do PL aqui no DF (ao Senado). Ela tem algo a favor dela: ela rodou o Brasil, se comunica muito bem, é evangélica. Ela foi a principal cabo eleitoral da Damares aqui no DF. Começou com 2%. A outra candidata tinha mais de 40%, que era do PL, inclusive. A Damares venceu. Então, dizem que ela é uma pessoa que tem muita chance de se eleger senadora aqui. A outra vaga a gente vai esperar um pouco mais. O atual governador parece que quer. A Bia Kicis parece que quer também.
Mas só são duas vagas…
São duas vagas e três nomes fortes. Um sobraria. E ninguém quer sobrar. E, na reta final, temos experiência, por exemplo, o Alberto Fraga. Lá atrás, foi o deputado mais votado aqui do DF, veio candidato ao governo, não conseguiu êxito e ficou quatro anos sem mandato. E ele mesmo diz: é difícil a vida de um parlamentar, como era benquisto aqui, bem votado, ficar sem mandato. A Bia Kicis não quer isso. O Ibaneis também não quer. A Michelle também não quer, mas ela nunca sentiu o gosto do poder, então para ela pode ser menos traumático. Mas quem vai decidir é o povo brasileiro. Eu acredito, caso a Michelle venha candidata, que ela seja beneficiada com uma dessas vagas.
Há chance de a Damares ser uma candidata ao governo do DF com seu apoio?
Ela é de outro partido. Apesar da minha amizade com ela, ela nunca conversou isso comigo. Tem de ver se ela quer, se leva jeito para isso. Não é fácil ser chefe do Executivo em Eldorado Paulista, minha cidade no interior de São Paulo. É uma dor de cabeça enorme. GDF também. Não é fácil cargo Executivo. Você tem que pesar, ver bem, ver como estão as contas, as finanças, daquele ente, para ver se você disputa uma eleição ou não.
Porque a população não perdoa. Se você alega depois que tinha problema, vão te responder: “Você não sabia dos problemas? Por que veio candidato?”. Então, a Damares eu vejo como um bom nome. Ela foi uma excelente ministra minha, ficou praticamente meu mandato todo, saiu apenas para disputar as eleições. É um bom nome. Agora é com ela isso aí, inclusive é de outro partido, é mulher. Então não vou dar palpite nessa área não.
Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede que seja reconhecida a relação de emprego, quando no caso concreto a terceirização serviu à dissimulação de quem seria o verdadeiro empregador.
No caso julgado, o STF negou seguimento à Reclamação (RCL 60454), movida por uma rede de varejo contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que reconheceu a relação de emprego entre a companhia e funcionários de uma oficina de costura contratada por uma empresa terceirizada.
O ministro Flávio Dino, relator da ação, afirmou em seu voto que a jurisprudência do STF que permite a terceirização não impede que seja reconhecida a relação de emprego nos casos em que esse tipo de contratação foi utilizado de forma fraudulenta.
“O que houve foi a conclusão de que, no caso concreto, estão presentes a dissimulação de quem seria o verdadeiro empregador e a verificação dos atributos específicos caracterizadores da relação de emprego”, afirmou o ministro em seu voto. “Pontuo que nenhum dos precedentes vinculantes invocados impede o reconhecimento de relação de emprego em cada caso concreto. O vínculo empregatício não é compulsório, tampouco foi banido da ordem jurídica. Trata-se de análise específica, de lide com contornos próprios, e não de debate abstrato sobre tese jurídica”, sustenta o voto do ministro.
O julgamento na 1ª Turma do STF foi decidido por unanimidade, com os demais quatro ministros da Turma acompanhando o voto do relator.
AGU aponta fraude
A AGU sustentou no STF que houve fraude na terceirização das atividades de costura, o que levou à descaracterização desse tipo de contrato. Dessa forma, a reclamação da empresa não poderia ser aceita pelo Supremo pois, no caso concreto, não houve afronta à jurisprudência da Corte sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim, segundo defendeu a AGU em manifestação no processo. A reclamação é um tipo de ação apresentada quando decisões de outros tribunais contrariam o entendimento do STF.
Fiscalização do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo constatou que a empresa terceirizada não possuía capacidade produtiva, como maquinário, capital social e funcionários, e passou a subcontratar oficinas de costura irregulares para confeccionar peças de roupa de linhas próprias da companhia varejista.
Além disso, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego averiguaram que as oficinais não estavam registradas em órgãos públicos e utilizavam mão de obra em condição análoga à escravidão, com trabalhadores estrangeiros sem documentação, aliciados em seu país de origem, mantidos em situação de servidão por dívidas e submetidos a condições degradantes de trabalho.
Relação de emprego
Decisão do TRT2 que reconheceu a relação de emprego relata que a companhia possuía o controle sobre todas as etapas de produção da empresa terceirizada e que, de acordo com relatório de fiscalização, 90% da produção da empresa terceirizada era destinada à rede de varejo. Com isso a Justiça trabalhista reconheceu a presença de subordinação e dependência econômica, critérios necessários ao reconhecimento da relação de emprego.
A AGU atuou no processo representando a União na defesa dos atos praticados pelos auditores do trabalho que lavraram auto de infração contra a empresa varejista.
A advogada da União Priscila Piau, coordenadora-geral do Departamento de Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), ressalta a importância da decisão.
“Essa decisão representa uma vitória para a União ao garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente se considerarmos o cenário jurisprudencial desfavorável que parecia estar se desenhando no âmbito do STF para casos envolvendo reclamações sobre terceirização”, afirma a advogada.
“Conseguimos demonstrar falta de estrita correlação entre a decisão reclamada e a apontada como paradigma nos casos em que caracterizada abuso no uso da terceirização”, explica Priscila Piau.
A I Feira da Agricultura Familiar e Agroecológica será de 13 a 15 de novembro no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, no Cone Sul de Rondônia. O evento é aberto à comunidade interna e externa.
“A realização da Feira é uma conquista para o Instituto Federal e para os agricultores que trabalham com a agricultura em regime familiar e agroecológico. A produção da agricultura familiar é o que verdadeiramente sustenta a sociedade. A comida da nossa mesa passa pelo trabalho realizado pelo agricultor e agricultora familiar e isso precisa ser discutido, valorizado e reconhecido por todos nós. Por essa razão, a Feira é um marco para o IFRO e para o Estado de Rondônia”, enfatiza o Reitor Moisés José Rosa Souza.
O Diretor-Geral do Campus Colorado, Marcos Aurélio Anequine de Macedo, comenta ser uma oportunidade para a região receber a edição de estreia desta Feira. “Esse é um evento grandioso e muito importante, tanto para agricultores familiares e comunidade externa quanto para estudantes de nosso campus. Isso porque somos uma escola-fazenda, com cursos técnicos de nível médio e de graduação voltados para a área agrária. Então, para nossa própria comunidade acadêmica isso será uma ótima oportunidade formativa. Por isso, ser a sede da primeira edição deste evento magnífico está sendo uma honra e um desafio. Mas estamos nos esforçando para garantir um excelente evento, buscando junto com o Reitor o apoio de várias autoridades que se interessaram por essa iniciativa”.
Durante a feira ocorrerão palestras, oficinas e mesas-redondas, com pautas relativas à agricultura familiar e agroecológica. Além de exposição e degustação de produtos da agricultura familiar e orgânica, venda de produtos, troca de sementes, dias de campo e transferência de tecnologias para uso na agricultura familiar e agroecológica. Bem como partilha de experiências dos povos do campo e da floresta, ciranda infantil – resgate e prática de atividades lúdicas com as crianças e apresentações culturais dos movimentos sociais do campo.
Conforme a Pró-Reitora de Extensão do IFRO, Marcela Regina Stein dos Santos, “é com grande entusiasmo que divulgamos a realização da I Feira da Agricultura Familiar e Agroecológica do IFRO em Rondônia. Este evento não é apenas uma oportunidade de exposição, mas uma celebração das práticas sustentáveis que valorizam o trabalho dos nossos agricultores e fortalecem as comunidades locais”.
“A agricultura familiar e agroecológica desempenha um papel fundamental na segurança alimentar e na preservação do meio ambiente. Ao promovermos esta feira, estamos reconhecendo e valorizando o esforço dos agricultores de Rondônia, que com dedicação e conhecimento ancestral, cultivam nossos alimentos de forma sustentável, respeitando a biodiversidade e os ecossistemas locais”, mostra a Pró-Reitora.
Ainda segundo Marcela, a Feira irá oferecer um espaço para que os agricultores possam comercializar seus produtos diretamente. “Isso representa não apenas um incentivo econômico, mas também um reconhecimento do valor dos produtos locais. Além disso, ao destacarmos a agroecologia, estamos promovendo um modelo de produção que prioriza a saúde do solo, da água e das comunidades. Essa abordagem é essencial para garantir a sustentabilidade das nossas práticas agrícolas no longo prazo. A Feira será uma vitrine para mostrar como é possível produzir alimentos saudáveis de maneira responsável, respeitando o meio ambiente”.
O objetivo é promover a reflexão sobre a agricultura familiar e agroecológica no estado de Rondônia, por meio de uma feira de exposição, compartilhamento de alimentos e troca de sementes, de conhecimentos e experiências, visando fortalecer a soberania alimentar a partir de uma produção ambiental, social e economicamente sustentável.
A Pró-Reitora de Extensão completa dizendo que outro aspecto importante é exatamente o de fortalecimento da identidade cultural dos agricultores. “Cada produto exposto na feira carregará consigo histórias, saberes e tradições que são fundamentais para a nossa cultura local. Ao valorizarmos esses produtos, estaremos também preservando nossa herança cultural e promovendo o orgulho das nossas raízes. Assim, a I Feira da Agricultura Familiar e Agroecológica do IFRO representará uma oportunidade de celebrarmos o trabalho árduo dos agricultores de Rondônia, promovermos práticas sustentáveis e fortalecimento dos laços comunitários. Convidamos todos vocês a participarem ativamente deste evento, não apenas como visitantes, mas como agentes de transformação em prol de uma agricultura mais justa e sustentável em nosso estado”
Agricultura Familiar e Agroecológica
Durante os dias 13, 14 e 15 de novembro, o Campus Colorado do Oeste sedia a I Feira da Agricultura Familiar e Agroecológica do IFRO em Rondônia. Participarão agricultores e agricultoras de Rondônia que trabalham com a produção em regime familiar e agroecológico; acadêmicos das redes pública e particular; convidados externos; e a comunidade em geral.
Entre os objetivos específicos estão favorecer a integração da comunidade acadêmica com agricultores e agricultoras familiares e agroecológicos de Rondônia; colaborar para a valorização da agricultura familiar e agroecológica; discutir estratégias e ações para fortalecer e expandir a produção familiar e agroecológica; sensibilizar para a produção e consumo de alimentos saudáveis; refletir sobre a crise hídrica, na perspectiva de preservar e restaurar nascentes e, ainda, reflorestar áreas degradadas; fortalecer parcerias com instituições vinculadas ao desenvolvimento regional sustentável; e potencializar a concepção e defesa da agricultura familiar e orgânica em Rondônia.
Conforme a programação, haverá durante toda a feira exposição e venda de produtos. Nas duas primeiras noites, também ocorrem atividades culturais. No dia 14, a partir das 19 horas, será realizado o Luau da Roça (apresentações culturais, feira com venda de produtos e ceia partilhada). Anfitrião do evento, o Diretor-Geral do campus, Marcos Anequine, reforça o convite para quem deseja participar do evento. “Estamos organizando nossa estrutura para receber de braços abertos quem vier para esta Feira. Tanto as dezenas de expositores que vão se instalar no local do evento quanto o público em geral. Estamos buscando garantir a logística de transporte, além da alimentação. Por isso, venham e participem desta grandiosa Feira de Agricultura!”.
No dia 13, quarta-feira, às 8h30, haverá a abertura oficial, seguida da Palestra Magna: Políticas Públicas, com o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger. Das 14 às 17 h, ocorrem três atividades de forma paralela: Mesa-Redonda sobre Segurança Alimentar e Nutricional; Circuito de Atividades de Campo Vegetal; e Circuito de Atividades de Campo Animal. E das 15 às 17 h, é a vez da Oficina de Extração da fibra de bananeira e produção de produtos.
Na quinta, 14, das 8 às 17 horas, na tenda 1, haverá Partilha de Experiências dos Povos do Campo e da Floresta. Na tenda 2, Alimentação Alternativa. E das 8h30 às 10 horas, ocorre a mesa que debate Soberania Alimentar. Das 10 às 12 h, apresentação dos Macroprojetos Institucionais do IFRO (Comunidades Fortes, GeoRondônia, Escola de Chocolate, Força do Campo, Morar + Rural e Cidadania Plena).
Ainda na quinta-feira, das 14 às 15h30, a Mesa-Redonda discute o tema Cooperativismo. Na sequência do período vespertino, será feita a palestra sobre Direitos do trabalhador e trabalhadora do campo. E das 14 às 17 h, ocorrerá a Oficina de Manejo integrado de pragas e doenças e o Espaço livre estará aberto para atividades para crianças e brincadeiras infantis.
Na sexta, 15, inicia com Café Camponês e às 9 h, no também no auditório, é a vez da troca de sementes Crioulas. Das 10 às 11 h, a plenária faz avaliação da Feira e encerramento das atividades.
3ª Feira de Troca de Sementes Crioulas
Junto ao evento da Feira de Agricultura do IFRO, o Campus Colorado do Oeste realizará a terceira edição da Feira de Troca de Sementes Crioulas. O subevento acontecerá na sexta-feira, 15 de novembro, e será organizado pelo Grupo de Pesquisa de Tecnologias para o Manejo de Agrossistemas Tropicais (TMAT) do próprio campus.
O Diretor do campus e líder do grupo de pesquisas TMAT, Marcos Aurélio Anequine de Macedo, explica que as sementes crioulas são aquelas que não possuem intervenção genética, são naturais, tradicionais, produzidas por agricultores familiares, possuindo assim uma grande diversidade genética. “Por isso, o objetivo deste evento é proporcionar a troca de sementes entre os produtores, que poderão conhecer novas espécies, fomentar a troca de experiências exitosas, apresentar novos conhecimentos sobre agroecologia, além de contribuir para a soberania alimentar”, ressaltou.
Junto com a apresentação e debates, haverá o compartilhamento de sementes e mudas para todos que se interessarem em conseguir gratuitamente amostras de diferentes variedades de plantas. Quem deseja ajudar com a Feira de Troca, pode levar sementes crioulas de diversas espécies para compartilhar com os demais participantes. Para isso, basta levar as sementes, mudas, maniva ou ramas embaladas, tomando cuidado para separar sementes de plantas diferentes.
Anequine destaca ainda que o evento irá colaborar para a formação do Banco de Sementes do IFRO, objetivando a conservação e a multiplicação das Plantas Alimentícias não Convencionais (PANCs). “As sementes e as mudas que forem doadas pelos produtores serão identificadas por nossa equipe, que vai registrar a espécie e a origem de cada planta. Uma amostra de cada espécie será guardada pelo IFRO para compor nosso Banco de Sementes. E serão organizadas porções de cada tipo de sementes e mudas para serem disponibilizadas a todos os produtores que comparecerem na Feira e queiram levar uma amostra”, explicou o diretor.
Caso alguém tenha dúvidas ou deseje mais informações sobre a Feira de Troca de Sementes, pode entrar em contato pelo telefone/WhatsApp: (69) 3341-7601.
Normalmente, a compra da casa própria é um momento de grande celebração, pois costuma ser uma das conquistas mais importantes na vida dos dos brasileiros. Mas a tranquilidade de não depender mais do aluguel pode estar em risco diante de determinadas dívidas que levam à penhora de imóvel.
De forma geral, a lei brasileira resguarda o imóvel de uso familiar da execução da Justiça. Porém, essa mesma lei prevê situações nas quais esse imóvel pode ser utilizado para quitação de um débito (ou de parte dele), de acordo com a natureza da obrigação.
“Em algumas situações, a Justiça autoriza que também imóveis com saldo devedor sejam penhorados. Nesses casos, o que vai a penhor são os direitos sobre o imóvel, pois, até que seja quitado, o bem continua em nome do banco ou da construtora que concedeu o financiamento”, observa André Maluf Jacob, advogado do escritório Fabio Kadi Advogados, de São Paulo.
E as dívidas podem, inclusive, influenciar no inventário, quando existe imóveis a serem partilhados entre os herdeiros. Para saber mais sobre o tema e conhecer direitos e deveres em relação ao patrimônio imobiliário, continue a leitura a seguir.
O que é penhora de imóvel?
Penhora nada mais é do que um procedimento judicial utilizado para garantir o pagamento de uma dívida.
Se uma pessoa tem uma dívida e não consegue pagá-la, o seu credor pode solicitar à Justiça a penhora de algum bem para a liquidação. No caso da imobiliária, o bem utilizado para saldar a dívida é justamente o imóvel do devedor.
Este instrumento está disposto na seção III do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o art. 835 da referida lei, outros itens têm a preferência na penhora antes do imóvel para saldar uma dívida, como dinheiro em conta, aplicações e veículos. Preferencialmente, é só depois de penhorar esses bens que a Justiça deve alcançar os imóveis.
Quando um imóvel pode ser penhorado?
Segundo André Jacob, a penhora pode acontecer em execuções trabalhistas, fiscais e cíveis.
No caso de dívidas trabalhistas – quando há salários em atraso ou não recolhimento de FGTS, por exemplo – a Justiça pode determinar a penhora de bens do empregador até que os pagamentos sejam realizados.
O mesmo ocorre com dívidas de natureza tributária. Inclusive, o não pagamento do IPTU pode levar à perda do imóvel, sendo esta uma das exceções da impenhorabilidade dos bens familiares, conforme veremos adiante.
Por fim, nas execuções cíveis, o credor (seja ele pessoa física ou jurídica) pode solicitar a penhora para liquidar alguma dívida do devedor. Aqui, entram os mais diversos débitos, como empréstimos, financiamentos, aluguéis em atraso, entre outros.
“É muito comum ver bancos executando dívidas de financiamentos, consignado ou cartão de crédito, por exemplo. Aqui no escritório, também temos muitos casos de inadimplência de alugueis, com ações que envolvem despejo. Se o inquilino não paga, o fiador é executado, e o seu imóvel vai a leilão”, explica Jacob.
Impenhorabilidade do bem de família
Segundo a lei brasileira, é considerado bem de família o imóvel destinado à moradia familiar, mesmo que nele viva uma só pessoa – seja ela viúva, solteira ou separada. Para fins de proteção, a definição abrange também os bens móveis e os equipamentos que estão dentro desse imóvel, desde que estejam quitados.
Via de regra, o bem de família não pode ser penhorado, pois a lei existe justamente para garantir que as pessoas tenham um lugar para morar, independentemente de terem dívidas. No entanto, existem exceções a essa blindagem, e uma das mais comuns é a dívida de condomínio, IPTU e outros encargos referentes ao imóvel, como aponta André Jacob.
“O condomínio pode entrar com uma ação de cobrança contra o proprietário do imóvel. Se a inadimplência persistir, e se não houver saldo em contas bancárias do devedor para penhorar, o imóvel será penhorado. Nesse caso, o proprietário do bem não poderá se valer da impenhorabilidade do bem de família”, explica o advogado.
Outra situação comum que pode ocorrer a penhora é quando alguém se torna fiador em um contrato de locação. Se o inquilino não pagar o aluguel (seja residencial ou comercial), o imóvel do fiador poderá responder pela dívida caso não haja outro meio para quitá-la.
Além da dívida condominial, tributos relativos ao imóvel e fiança locatícia, outras exceções à impenhorabilidade do bem de família são as dívidas de pensão alimentícia e as contraídas para construir ou comprar o imóvel.
Como funciona a penhora de imóvel?
O processo tem início quando o credor, depois de não conseguir obter o pagamento da dívida, entra com uma ação judicial contra o devedor. Isso, segundo Jacob, deve ser feito via petição à Justiça, na qual o credor precisa informar a matrícula do imóvel e demonstrar que ele está livre de ônus.
“Se o imóvel já tiver outras penhoras, elas serão preferenciais na execução. Logo, isso pode prejudicar o pagamento da dívida”, alerta o advogado.
Após analisar o pedido, o juiz determina a penhora se achar necessário e comunica a decisão ao respectivo cartório de registro de imóveis. Por sua vez, o cartório faz a averbação da penhora na matrícula do imóvel, para que o bem não possa ser vendido ou doado sem autorização judicial.
O próximo passo é a intimação das partes no processo. Nessa fase, segundo Jacob, o devedor tem uma oportunidade prévia de se defender, caso seja constatada alguma nulidade no processo de penhora. E o autor da ação pode pedir que o imóvel seja avaliado por um perito (mais caro) ou por um oficial de justiça.
Depois da avaliação, a etapa seguinte é o efetivo leilão do imóvel, o que pode demorar alguns anos para acontecer, pois os prazos dos processos de penhora dependem de cada cartório, segundo Jacob.
“Aqui em São Paulo, já vi imóveis levarem até três anos para irem a leilão, considerando o prazo desde a petição inicial, eventuais contestações do devedor e análise final do juiz. Por isso, não tem como falar em um prazo certo para a conclusão do processo”, diz o advogado.
Por fim, quando o bem é leiloado, se encerra o processo judicial, e o devedor recebe o valor excedente à dívida, se houver. Mas, se os recursos da venda não forem suficientes para liquidar o débito, a pessoa que perdeu o imóvel continuará inadimplente. Também são de sua responsabilidade todos os custos do processo, que foram adiantados pelo credor.
Imóvel em inventário pode ser penhorado?
Se a pessoa que morreu deixou dívidas, poderá sim ocorrer a penhora de imóvel. Nesse caso, quem responde pelo débito é o espólio, conjunto de bens e obrigações deixados pelo falecido
De acordo com art. 597 do CPC, “o espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube”.
O Natal Porto Luz 2024 segue encantando o público no Parque da Cidade, em Porto Velho, com novos ângulos, cenários instagramáveis e uma ambientação que reforça a proposta do tema deste ano: “A Magia Está no Parque”. Neste segundo vídeo, a equipe da TVdoPOVO.com mostra espaços que ajudam a transformar a visita em uma experiência de passeio, foto e convivência em família.
Letreiro iluminado de 2024 se destaca entre os cenários do Natal Porto Luz no Parque da Cidade
Desta vez, a reportagem passa por pontos como o letreiro iluminado de 2024, a locomotiva temática, a vila do Papai Noel, as áreas com gramado sintético e estruturas decoradas que atraem crianças, adultos e visitantes de outras regiões. O resultado é um parque pensado para ser contemplado com calma, explorado em família e fotografado em vários cenários. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
🔊 Ative o som e acompanhe: o segundo vídeo mostra detalhes do Natal Porto Luz 2024, com destaque para o letreiro iluminado, a vila do Papai Noel e os espaços criados para fotos e passeio no Parque da Cidade.
O que aparece neste segundo vídeo
Entrada temática
Letreiro iluminado de 2024, bengalas de Natal e cenários criados para fotos.
Vila e percurso
Vila do Papai Noel, renas, casinhas decoradas, estrelas e áreas com gramado sintético.
Experiência
Passeio pensado para fotos, descanso, convivência e circulação mais confortável para famílias.
Letreiro 2024 e entrada iluminada viram ponto de foto
Logo no início do percurso, o público encontra um dos cenários mais chamativos desta edição: o grande letreiro iluminado com o número 2024, cercado por elementos natalinos que ajudam a criar um dos pontos mais fotografados do parque. A transcrição destaca também a presença de bengalas de Natal e de uma locomotiva com presentes, símbolo que dialoga com a identidade de Porto Velho. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Esse trecho reforça como o Natal Porto Luz 2024 foi pensado para oferecer cenários impactantes já na entrada, convidando o visitante a iniciar o passeio com registros em família, fotos individuais e vídeos curtos para redes sociais. O resultado é uma ambientação visual forte, voltada tanto para contemplação quanto para interação. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
Vila do Papai Noel e áreas instagramáveis ampliam a experiência
Outro ponto destacado na reportagem é a vila do Papai Noel, apresentada como um setor que chama atenção pelas casinhas decoradas, pelas renas em arco e pelos espaços cenográficos pensados para o público sentar e fotografar. Há também áreas com estrelas decorativas e pontos em que o visitante pode criar fotos mais elaboradas com fundo iluminado. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
O vídeo também mostra que a organização ampliou o uso de gramado sintético em vários pontos do parque. Isso melhora a circulação, ajuda no conforto do público e cria locais em que as pessoas podem descansar, conversar, lanchar e acompanhar a movimentação com mais tranquilidade. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
Percepção do público
Visitantes ouvidos pela reportagem disseram que a decoração está mais bonita do que no ano passado e compararam o cenário a produções de fora do estado, destacando o espaço, o conforto e o clima encantador.
Show de luzes, música e clima de passeio em família
Na transcrição, a repórter destaca o momento em que o público acompanha o show de luzes, com música ambiente e mudança de iluminação em alguns dos cenários principais. A reação dos visitantes reforça o caráter afetivo da montagem, que não se limita a exibir enfeites, mas busca criar uma atmosfera de passeio em família. :contentReference[oaicite:6]{index=6}
Outro aspecto importante é a variedade de espaços voltados às crianças. O vídeo menciona um playground, áreas amplas para circulação e pontos que favorecem o uso do local tanto à noite quanto durante o dia, quando a decoração continua visível mesmo sem o brilho completo da iluminação. :contentReference[oaicite:7]{index=7}
Natal Porto Luz 2024 segue aberto até janeiro
Assim como no primeiro vídeo, a reportagem reforça que o Natal Porto Luz 2024 segue aberto à visitação pública até o dia 5 de janeiro de 2025, sempre das 17h às 23h. O recado é direto: quem ainda não conhece pode aproveitar os próximos dias para visitar o parque, tirar fotos e viver esse clima natalino com a família. :contentReference[oaicite:8]{index=8}
Com cenários variados, iluminação cênica e espaços pensados para circulação, descanso e fotografia, o evento se consolida como um dos passeios mais chamativos do fim de ano em Porto Velho. Este segundo vídeo amplia a cobertura e ajuda a mostrar outros ângulos do parque, reforçando o apelo visual da decoração de 2024. :contentReference[oaicite:9]{index=9}
Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil voltou a receber da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.
Durante cerimônia em Brasília nesta terça-feira (12), o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, avaliou que, quando se consegue reunir capacidade técnica e liderança política comprometida com a causa, “as coisas acontecem”. “Ver um presidente liderando uma retomada do programa de imunização, usando broche do Zé Gotinha, sendo vacinado e dizendo às pessoas que se vacinem faz uma diferença tremenda”.
Antes do evento, Jarbas Barbosa se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e entregou o certificado pessoalmente a Lula. “Esse diploma é resultado da força da retomada e da competência do sistema de vacinação brasileiro”, destacou o presidente em comunicado.
“É muito importante que se reconheça isso, até para que sirva de exemplo a outros chefes de Estado da região para terem o mesmo compromisso e darem o impulso que os programa de imunização precisam”, disse presidente da Opas.
Em seu discurso, Jarbas lembrou que as Américas figuram, atualmente, como a região do mundo que mais recuperou a cobertura vacinal após a pandemia de covid-19. “Isso é importante porque a pandemia foi um golpe. A gente estima que 23% ou 24% das crianças deixaram de se vacinar durante a pandemia”.
“Mas a verdade é que, nas Américas, por vários fatores, desde 2015, as coberturas vacinais já vinham num processo de declínio – lento, mas extremamente preocupante. Então, o fato de ter não só recuperado [coberturas vacinais], mas ter sido a região que recuperou com mais força nos dá um alento muito grande. Em breve, estaremos com os 95% [de cobertura vacinal] que a gente precisa.”
“Não nos esqueçamos de que o sarampo continua a existir no mundo – na Europa, na Ásia, na África, em todos os outros continentes. Teremos casos importados de sarampo. O preocupante é quando não tivermos esses casos – provavelmente porque a vigilância não teve capacidade de detectar. Precisamos manter o binômio vacinação elevada e homogênea e vigilância sensível.”
Ao receber o certificado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, classificou o status de país livre do sarampo como uma conquista importante. “Uma conquista que vem do compromisso da capacidade técnica, sem dúvida, mas essa capacidade está no nosso país. Ela precisava ser mobilizada junto com a sociedade, com a excelente cooperação com a Opas”.
“É um movimento que se traduz em um movimento nacional, de gestores, da comunidade científica, da comunidade de vigilância, do Parlamento”, disse. “É uma conquista, mas não podemos descansar. A luta continua”, completou.
Para o presidente da Câmara Técnica Nacional de Especialistas, Renato Kfouri, a recertificação brasileira é resultado da retomada dos investimentos em vacinação e na vigilância epidemiológica. “Tive a oportunidade de presidir essa câmara técnica e vi um trabalho sendo feito neste Brasil afora com propósito e compromisso – duas palavras que têm todo significado nesse dia de hoje”.
Análise
Em nota, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, comemorou a recertificação, mas alertou que a manutenção do status depende de mobilização constante, já que o vírus continua a circular. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2023, mais de 320 mil casos foram confirmados em todo o planeta.
“Perder o certificado, algo que o histórico recente mostra não ser impossível, seria um grande retrocesso. Estamos no caminho certo, mas precisamos estar atentos e redobrar os nossos esforços, até porque o sarampo não é a única doença com a qual devemos nos preocupar”, disse. “Evoluímos bastante, mas boa parte das vacinas, a exemplo da que previne a pólio, permanece com a cobertura aquém do desejado.”
Linha do tempo
Após o registro dos últimos casos de sarampo no ano de 2015, o Brasil recebeu, em 2016, a certificação da eliminação do vírus. Nos anos de 2016 e 2017, não foram confirmados casos da doença no país. Em 2018, entretanto, com o grande fluxo migratório associado às baixas coberturas vacinais, o vírus voltou a circular e, em 2019, após um ano de franca circulação do sarampo por mais de 12 meses, o Brasil perdeu o status.
Dados do ministério indica que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.329, 21.704, 8.035, 670 e 41 casos de sarampo, respectivamente. Em 2022, os estados que confirmaram casos foram: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado foi registrado no Amapá, com data de início do exantema (erupções cutâneas) em 05 de junho.
Em 2024, o Brasil chegou a registrar dois casos confirmados, mas importados, sendo um em janeiro, no Rio Grande do Sul, proveniente do Paquistão; e um em agosto, em Minas Gerais, proveniente da Inglaterra.
Sarampo
A pasta define o sarampo como uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente crianças e pode causar complicações graves, como diarreias intensas, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). “A maneira mais efetiva de evitar o sarampo é por meio da vacinação”, ressaltou o ministério.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o debate a respeito do fim da escala 6×1 cabe à sociedade e ao parlamento.
Alckmin, que discursou, mais cedo nesta terça-feira (12), na COP29 em Baku, no Azerbaijão, declarou que a redução da jornada de trabalho é uma possibilidade.
“Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada melhor. Esse é um debate que cabe à sociedade ao parlamento a sua discussão”, disse Alckmin.
A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias e, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.
O que diz o texto?
O documento proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Hilton:
Art. 7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da publicação.
Justificativa
Ainda no texto, Erika Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
As avaliações positivas do governo e a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oscilaram para baixo dentro da margem de erro entre maio e novembro, segundo pesquisa feita pelo instituto MDA a pedido da CNT (Confederação Nacional de Transporte) divulgada nesta terça-feira, 12.
O levantamento mostra que 35,5% dos entrevistados fizeram avaliações positivas do governo nesta rodada, contra 30,8% de avaliações negativas. Os que consideram o governo regular somaram 32,1%.
Na comparação com a pesquisa de janeiro, porém, há números que pioraram fora da margem, de 2,2 pontos porcentuais.
Leia a seguir a série das últimas três pesquisas (com os números arredondados, como foi divulgado na atual edição):
– Avaliações positivas: 43% em janeiro, 37% em maio e 35% em novembro (fora da margem de erro);
– Avaliações regulares: 28% em janeiro, 31% em maio e 32% em novembro;
– Avaliações negativas: 28% em janeiro, 30% em maio e 31% em novembro.
Além disso, 45,7% dos entrevistados afirmaram aprovar o desempenho de Lula, enquanto 49,7% dizem que desaprovam.
Leia a seguir a série das últimas três pesquisas (com os números arredondados, como foi divulgado na atual edição):
– Aprovam: 55% em janeiro, 51% em maio e 50% em novembro (fora da margem de erro);
– Desaprovam: 40% em janeiro, 44% em maio e 46% em novembro (fora da margem de erro).
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 6 a 9 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança do levantamento é de 95%. As entrevistas foram feitas em domicílio.
