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Rondônia se Destaca pelo Crescimento Econômico no Comércio, Indústria e Agronegócio em 2025

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Rondônia Alcança 20% de Crescimento no Comércio em 2025 e Impulsiona Economia
Rondônia Alcança 20% de Crescimento no Comércio em 2025 e Impulsiona Economia

O Relatório Semanal de Dados do Desenvolvimento Econômico de março de 2025, publicado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) com o apoio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), destaca um panorama extremamente positivo para Rondônia. O estado demonstrou avanços significativos no comércio, indústrias e agronegócio, setores fundamentais para sua economia.

O setor de comércio registrou um aumento impressionante de 20% no faturamento em 2024. As indústrias apresentaram crescimento de 19% e, no agronegócio, o estado atingiu a marca recorde de R$ 18 bilhões em faturamento, com um crescimento de 13% em relação ao ano anterior.

Esses dados refletem o sucesso da estratégia implementada pelo novo programa da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o Fale Bem de Rondônia, que busca reforçar o sentimento de pertencimento e identidade da população local, além de dar visibilidade aos avanços econômicos e sociais do estado.

Marcos Rocha, governador de Rondônia, comentou sobre os números apresentados: “O crescimento nos setores-chave da economia de Rondônia comprova que estamos avançando de maneira sólida e contínua. Esses resultados são frutos de esforços coletivos e de políticas públicas que incentivam o empreendedorismo, a inovação e a sustentabilidade. Vamos continuar investindo em infraestrutura e capacitação para garantir um futuro ainda mais promissor para Rondônia.”

Crescimento do Comércio em Rondônia

O setor de comércio obteve um aumento de 20% no faturamento de 2024, em comparação com o ano anterior

O setor de comércio de Rondônia experimentou um aumento de 20% no faturamento em 2024, consolidando o estado como um mercado dinâmico e promissor. O crescimento é um reflexo da confiança dos consumidores e da expansão das empresas locais, que continuam a se destacar em um ambiente competitivo.

Desempenho das Indústrias em Rondônia

As indústrias de Rondônia também apresentaram resultados expressivos. Entre 2024 e 2023, o faturamento do setor cresceu 19%, evidenciando a capacidade de inovação e competitividade das empresas locais. A expansão da indústria rondoniense tem contribuído significativamente para o fortalecimento da economia do estado, tornando-se um pilar fundamental para o crescimento sustentável.

O Agronegócio Rondoniense: Força Econômica

O agronegócio de Rondônia se consolidou como um dos principais motores da economia do estado, atingindo um faturamento recorde de R$ 18 bilhões em 2024. O crescimento de 13% em relação ao ano anterior reflete a robustez do setor, que continua a se destacar especialmente nas áreas de produção de grãos, carnes e derivados. O agronegócio rondoniense tem gerado empregos e impulsionado as exportações, consolidando Rondônia como um importante player no cenário nacional.

Rondônia atingiu um faturamento recorde de R$ 18 bilhões em 2024

Faturamento Global das Empresas em Rondônia

De maneira geral, as empresas de Rondônia experimentaram um aumento de 19% em seu faturamento total em 2024. Este crescimento reflete a melhoria no ambiente de negócios local, com mais oportunidades para investimentos, expansão empresarial e uma economia cada vez mais forte. O setor de serviços, comércio e indústria têm mostrado um desempenho robusto, apontando para um futuro promissor.

O Impacto da Campanha Fale Bem de Rondônia

Com o crescimento constante da economia, a campanha “Fale Bem de Rondônia” visa incentivar a população a compartilhar suas histórias positivas e a fortalecer a imagem do estado no cenário nacional. A iniciativa é um convite a todos para mostrar as potencialidades e os avanços de Rondônia, ajudando a consolidar sua identidade e seu papel de destaque no Brasil.

Com esses avanços, o futuro de Rondônia parece ainda mais promissor. Vamos continuar a investir no desenvolvimento econômico, no empreendedorismo e na inovação para que o estado continue a crescer e a prosperar. Por isso, Fale Bem de Rondônia.

Espelhos com a Análise das Redações do Enem 2024 Estão Disponíveis

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Treineiros do Enem 2024 já podem acessar seus resultados
Treineiros do Enem 2024 já podem acessar seus resultados

A consulta individual à folha de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi disponibilizada na manhã desta sexta-feira, 14 de março, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, os resultados dos chamados treineiros, que realizaram as provas apenas para testar seus conhecimentos, também podem ser acessados na Página do Participante.

Com a vista pedagógica da redação, os participantes podem conferir a pontuação alcançada em cada uma das competências avaliadas. Dessa forma, é possível entender melhor os critérios adotados na correção. O processo de correção das redações é supervisionado pelo Inep e, consequentemente, segue criteriosamente os parâmetros do edital do exame. Para garantir precisão, os textos podem passar por até quatro correções antes do cálculo da nota final.

Quem São os Treineiros?

Entre os 4.325.960 inscritos no Enem 2024, mais de 841.546 (19,4%) eram estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio. Além disso, 24.723 (0,6%) participantes que ainda não cursam ou concluíram o ensino médio também realizaram o exame apenas para autoavaliação.

Por outro lado, os resultados para os candidatos que pretendiam ingressar no ensino superior com as notas do Enem 2024 foram divulgados em janeiro de 2025.

Importância do Enem para o Ensino Superior

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal avaliação educacional do Brasil. Ele permite que estudantes ingressem no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, instituições de ensino públicas e privadas utilizam as notas do exame como critério único ou complementar em seus processos seletivos.

Outro benefício é que os resultados individuais podem ser aproveitados em universidades portuguesas que possuem convênio com o Inep. Assim, o acesso de brasileiros ao ensino superior em Portugal se torna mais fácil e acessível.

Portanto, para acessar a vista pedagógica da redação e conferir os resultados, os participantes devem entrar na Página do Participante do Enem 2024 com login e senha cadastrados.

Por que os gatos são uma caixa preta para a ciência?

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Gatos mascaram sintomas: Por que isso dificulta a saúde felina
Gatos mascaram sintomas: Por que isso dificulta a saúde felina

A Visita ao Veterinário: O Início de um Mistério

Quando meu marido e eu levamos nossa gata, Olive, ao veterinário no início do ano passado, esperávamos que ela estivesse saudável. Olive era uma filhote de pelo longo, a menor de sua ninhada, quieta e arisca. Ela gostava de se esconder em armários e cochilar atrás da cortina do chuveiro, o que dificultava interpretá-la — e, às vezes, até encontrá-la.

No entanto, logo antes da consulta, notamos que ela parecia ainda mais reservada do que o normal. Embora não fosse possível afirmar com certeza, decidimos levá-la ao veterinário para garantir que estava tudo bem. O exame revelou algo inesperado: as gengivas de Olive estavam pálidas, e seu coração batia acelerado. Um exame de sangue confirmou que ela estava gravemente anêmica, com um volume de células sanguíneas tão baixo que, segundo o veterinário, era “incompatível com a vida”.

A Medicina Veterinária: A Defasagem na Pesquisa sobre Gatos

O diagnóstico de Olive iniciou um longo calvário de meses, com várias visitas à UTI veterinária, mais de uma dúzia de transfusões de sangue e poucas respostas concretas.

“Os gatos foram muito pouco estudados”, afirma Elinor Karlsson, geneticista da UMass Chan Medical School e do Broad Institute. “Eles continuarão sendo uma caixa-preta, a menos que algo mude no campo da pesquisa”, acrescenta.

Nos últimos anos, a medicina veterinária fez grandes avanços para tratar cães, mas a medicina felina ainda permanece atrás. Isso dificulta a oferta de tratamentos baseados em evidências para os gatos. “Ainda é considerado um interesse de nicho”, diz Karen Perry, cirurgiã ortopédica veterinária com foco em saúde felina na Universidade Estadual de Michigan.

O Tratamento de Gatos: Por que Eles Não São Apenas “Cães Pequenos”

Por muito tempo, muitos veterinários trataram os gatos como se fossem cães pequenos, utilizando testes e tratamentos desenvolvidos para pacientes caninos. Isso se reflete até nos cursos de veterinária, onde os cães sempre foram a referência. “Meu livro de anatomia era ‘Anatomia do Cão’”, conta Maggie Placer, gerente de programas de ciência veterinária da EveryCat Health Foundation.

Com o tempo, ficou claro que o que funciona para um cão pode ser ineficaz ou até prejudicial para um gato. Cães e gatos metabolizam medicamentos de maneira diferente, e alguns remédios comuns para cães são tóxicos para gatos. “Não é lógico presumir que tudo o que funciona em um cão funcionará em um gato”, afirma Bruce Kornreich, diretor do Cornell Feline Health Center.

Gatos: Como Eles Mascaram Seus Sintomas

Os gatos são mestres em esconder suas doenças, o que dificulta o diagnóstico. Muitos dos sintomas nos gatos são mais sutis do que nos cães. Por exemplo, cães com artrite costumam mancar, facilitando o diagnóstico. No entanto, gatos com artrite podem simplesmente pular no sofá com menos frequência ou se mostrar mais irritadiços ao serem manuseados.

“Considerando que os gatos dormem tantas horas por dia e que os donos geralmente estão por perto apenas durante algumas dessas horas, é muito mais fácil não perceber que seu gato está mudando gradualmente ao longo do tempo”, explica Perry.

Avanços na Pesquisa de Saúde Felina

Felizmente, a situação está começando a mudar. Algumas faculdades de veterinária estão investindo mais em saúde felina, e os profissionais estão adotando práticas que ajudam a reduzir o estresse dos gatos durante as consultas. Além disso, a pesquisa sobre as causas genéticas e ambientais das doenças em gatos está avançando.

Karlsson, que ganhou notoriedade por sua pesquisa sobre o genoma canino, sempre teve uma paixão por gatos. No ano passado, ela lançou o projeto Darwin’s Cats, uma iniciativa global de ciência comunitária que busca entender melhor as bases genéticas da saúde e do comportamento felino.

Para estudar os gatos, a equipe de Karlsson fez ajustes no processo de coleta de DNA. Diferente dos cães, os gatos são bastante relutantes em doar saliva, então a equipe passou a coletar fios de pelo. “O sequenciamento a partir do pelo está funcionando maravilhosamente bem, e tanto os donos quanto os gatos preferem muito mais esse método!”, afirma Karlsson.

O Futuro da Saúde Felina

A morte de Olive deixou um vazio em nossa casa, mas também aumentou nosso desejo de entender melhor a saúde dos gatos. Com o avanço da pesquisa, como o trabalho de Karlsson e sua equipe, estamos mais perto de desvendar os mistérios que envolvem a saúde felina. Esperamos que, no futuro, os gatos não sejam mais uma caixa preta para a ciência.

Chuva e Queda de Temperatura Marcam o Último Fim de Semana do Verão

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Chuva forte e ciclone afetarão o Centro-Sul no último fim de semana do verão
Chuva forte e ciclone afetarão o Centro-Sul no último fim de semana do verão

O último fim de semana do verão no Brasil será marcado por chuvas intensas e queda de temperatura, especialmente no Centro-Sul e em várias áreas do Sudeste, segundo a previsão do tempo. A frente fria que se aproxima da costa do Brasil causará mudanças significativas no clima, entre sexta-feira (14) e domingo (16).

Ciclone Extratropical e Frente Fria

Uma área de baixa pressão se formará na costa Sul e pode evoluir para um ciclone extratropical, que irá gerar mudanças no clima. Esse fenômeno ocorre devido ao contraste entre as massas de ar quente e fria. Como resultado, a frente fria associada ao ciclone avançará pela costa do Sudeste, trazendo ventos fortes e agitação do mar, especialmente no Rio Grande do Sul.

Previsão para o Centro-Sul e Sudeste

De acordo com o meteorologista Fábio Luengo, da Climatempo, a frente fria trará chuvas volumosas para diversas áreas do Centro-Sul e Sudeste. As regiões mais afetadas incluem:

  • Grande Rio de Janeiro
  • Litoral norte de São Paulo
  • Serra da Mantiqueira
  • Sul de Minas Gerais
  • Vale do Paraíba

Em algumas dessas áreas, a quantidade de chuva pode atingir até 100 milímetros por dia, com ventos de até 100 km/h, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Essa situação pode gerar riscos de alagamentos e dificultar o trânsito.

Queda de Temperatura nas Áreas de Maior Impacto

A queda de temperatura será mais notável nas seguintes regiões:

  • Centro-leste de Minas Gerais
  • Rio de Janeiro
  • Leste de São Paulo

Entretanto, a previsão do tempo para o Sul do Brasil será diferente. O meteorologista afirmou que o Sul se afastará do padrão de chuvas intensas e voltará a registrar temperaturas mais elevadas a partir de domingo (16).

Situação no Norte e Nordeste

No Norte e Nordeste, a previsão aponta para chuvas frequentes, especialmente entre o Ceará e o Amapá, devido à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). As áreas mais afetadas incluem:

  • Amapá
  • Norte do Ceará
  • Norte do Maranhão
  • Norte do Piauí
  • Pernambuco

As chuvas no Amazonas serão mais isoladas, enquanto o Acre continua em alerta devido às cheias dos rios, embora a intensidade das chuvas deva diminuir nos próximos dias

Governo zera imposto de importação para 11 alimentos a partir de sexta-feira (14)

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Detalhes da medida que zera a alíquota de 11 alimentos.
Detalhes da medida que zera a alíquota de 11 alimentos.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a isenção do imposto de importação para 11 alimentos essenciais, incluindo café, carne e azeite. A decisão, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), não possui prazo definido para a retomada da tributação.

A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta. O objetivo é reduzir os preços desses produtos no mercado interno, beneficiando diretamente os consumidores.

Impacto econômico e regulatório

Alckmin destacou que, se a medida vigorasse por um ano, o impacto seria de aproximadamente US$ 110 milhões, cerca de R$ 650 milhões. No entanto, como se trata de uma ação transitória, a estimativa é que o efeito seja menor. Segundo o ministro, a isenção não causará impacto fiscal significativo, pois a medida tem caráter regulatório, sem necessidade de compensação na arrecadação.

Lista dos alimentos com imposto zerado

A partir desta sexta-feira (14), os seguintes itens terão alíquota de importação zerada:

  • Carnes desossadas de bovinos, congeladas (de 10,8% para 0%)
  • Café torrado, não descafeinado (exceto cápsulas) (de 9% para 0%)
  • Café não torrado, não descafeinado, em grão (de 9% para 0%)
  • Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%)
  • Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (de 14,4% para 0%)
  • Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%)
  • Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%)
  • Óleo de girassol, em bruto (de 9% para 0%)
  • Outros açúcares de cana (de 14,4% para 0%)
  • Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou em pedaços (exceto picadas) (de 32% para 0%)
  • Óleo de palma – ampliação da cota de importação de 60 mil para 150 mil toneladas

Objetivo da medida e impacto para os consumidores

A decisão do governo busca controlar a inflação dos alimentos e garantir maior oferta no mercado interno, evitando oscilações bruscas nos preços. A Camex também detalhará a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), identificando os códigos de cada produto beneficiado pela isenção tributária.

A expectativa é que a redução da carga tributária auxilie consumidores brasileiros, especialmente diante da alta nos preços de produtos essenciais como carne e café. Especialistas apontam que a medida pode trazer alívio ao bolso dos consumidores, além de estimular a competitividade no setor alimentício.

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Congresso Aprova Resolução das Emendas com Brechas à Transparência

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Transparência das emendas: Resolução aprovada, mas lacunas persistem na identificação.
Transparência das emendas: Resolução aprovada, mas lacunas persistem na identificação.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) nº 1, de 2025, que formaliza o acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares. A votação do projeto era necessária para oficializar, no regimento interno do Legislativo, o que foi negociado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Executivo.

Na Câmara dos Deputados, 361 parlamentares votaram a favor e 33 contra a medida. No Senado Federal, 64 senadores aprovaram o projeto, enquanto três foram contrários. Apesar do objetivo declarado de aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas, o texto aprovado ainda apresenta brechas que podem comprometer esses princípios.

Rateio de emendas e resistências no Congresso

O texto determina a divisão das emendas individuais entre os representantes da Câmara e do Senado: “Do valor previsto, 1,55% caberá às emendas de deputados e 0,45% às de senadores, distribuídos de forma igualitária entre os parlamentares de cada Casa”.

Inicialmente, a proposta previa a criação de uma secretaria dentro da Comissão Mista de Orçamento, com poderes para definir a política e os critérios de divulgação de dados orçamentários. No entanto, esse dispositivo enfrentou forte resistência e foi retirado antes da oficialização do texto final no sistema do Congresso.

Falhas na classificação das emendas

Um dos pontos mais controversos está na classificação das emendas. O texto aprovado estabelece que as “atas previstas referentes à apresentação e à indicação de emendas” devem ser elaboradas “sempre que possível” dentro do sistema oficial do Legislativo. Essa expressão abre margem para que nem todas as emendas sejam registradas de forma transparente.

Emendas de líderes e comissões: transparência em risco

A proposta inicial previa a criação das emendas de líderes partidários, concedendo aos representantes dos partidos o poder de indicar recursos. Durante as discussões, essa previsão foi modificada, permitindo que qualquer parlamentar faça a indicação, o que pode aumentar a identificação dos autores das emendas.

As emendas de comissões, apelidadas de “Orçamento Secreto 2.0”, foram alvo de críticas devido à falta de transparência sobre os autores reais das indicações. A prática gerou atritos com o STF, que chegou a bloquear pagamentos, provocando uma crise entre os Poderes. Para contornar o impasse, o novo projeto adicionou um campo de identificação do autor das emendas, o que antes não existia.

Transparência ainda é um desafio

Embora o projeto traga avanços, ainda persistem desafios em relação à transparência. No caso das emendas de comissões e das bancadas estaduais, a identificação do autor foi incorporada ao processo. No entanto, esse mesmo campo não aparece nos formulários de solicitação para alterações nas emendas.

Isso significa que, apesar da aprovação inicial com maior transparência, os repasses podem ser alterados posteriormente sem que haja clareza sobre quem solicitou a mudança. Dessa forma, mesmo com a resolução aprovada, permanecem lacunas que podem comprometer a rastreabilidade dos recursos públicos.

Sinal 5G avança e alcança mais de 895 municípios brasileiros neste mês

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Expansão do 5G: Detalhes do Novo PAC e como a tecnologia impacta os municípios.
Expansão do 5G: Detalhes do Novo PAC e como a tecnologia impacta os municípios.

O sinal 5G chegou neste mês a um total de 895 municípios brasileiros, marcando um avanço significativo na conectividade do país. A expansão abrange todas as regiões do Brasil e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma iniciativa do Governo Federal para modernizar a infraestrutura digital. Como resultado, a população pode usufruir de uma internet mais veloz e eficiente. Além disso, essa modernização possibilita um avanço na qualidade dos serviços digitais oferecidos. Portanto, espera-se que mais brasileiros sejam beneficiados com a melhoria na conectividade.

Investimentos do Novo PAC

O Novo PAC destina investimentos robustos para garantir a implantação do 5G em todos os 5,5 mil municípios brasileiros. Além disso, o programa também amplia o acesso ao 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais. Dessa forma, mais brasileiros terão conectividade de qualidade, impulsionando o desenvolvimento tecnológico do país. Consequentemente, a inclusão digital se expande, permitindo que mais pessoas acessem oportunidades no ambiente digital. Além do impacto econômico, esse avanço contribui para a democratização do acesso à internet.

Impactos da Expansão do 5G

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destaca que a expansão do 5G avança rapidamente e traz benefícios diretos para a população. “Estamos ampliando o acesso à telefonia e internet móvel no Brasil, proporcionando inclusão digital e impactos positivos na economia. O 5G melhora o acesso a serviços públicos e privados, impulsiona o desenvolvimento econômico e cria novas oportunidades de geração de renda”, afirmou o ministro. Com isso, tanto empresas quanto consumidores se beneficiam de uma infraestrutura mais moderna e eficiente. Além disso, novas possibilidades de inovação surgem com a expansão da tecnologia.

Distribuição da Tecnologia pelo Brasil

A nova tecnologia já está presente em diversas regiões do país, distribuída da seguinte forma:

  • Sudeste: 350 municípios
  • Sul: 263 municípios
  • Nordeste: 155 municípios
  • Centro-Oeste: 71 municípios
  • Norte: 56 municípios

Além disso, os estados que lideram a expansão do 5G são:

  • São Paulo: 166 municípios
  • Paraná: 122 municípios
  • Minas Gerais: 111 municípios
  • Santa Catarina: 78 municípios
  • Rio Grande do Sul: 63 municípios

Essa distribuição demonstra o esforço contínuo para levar a nova tecnologia a diferentes regiões, garantindo que mais brasileiros possam se beneficiar dessa inovação. Como consequência, a competitividade no setor digital cresce, favorecendo a modernização da economia.

Regulamentação e Qualidade do Serviço

Embora a implementação ocorra rapidamente, os 895 municípios que receberam o sinal ainda precisam da certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender aos requisitos de qualidade do Edital 5G. No entanto, o serviço já opera, mesmo que com cobertura inicial reduzida. Isso demonstra o aprimoramento progressivo da infraestrutura para garantir um serviço eficiente e acessível. Dessa maneira, a qualidade da conexão melhora ao longo do tempo, possibilitando uma experiência de navegação mais fluida e estável. Além disso, o monitoramento contínuo garante que os padrões exigidos sejam cumpridos.

Inclusão Digital e Benefícios para a Sociedade

O eixo de inclusão digital do Novo PAC, sob coordenação do Ministério das Comunicações, amplia o acesso à internet de alta velocidade para escolas públicas de educação básica, fortalece a telemedicina e expande a conectividade em áreas remotas. Essa iniciativa beneficia milhões de brasileiros, garantindo maior acesso à informação, educação e serviços essenciais. Assim, o avanço da tecnologia não apenas moderniza o país, mas também reduz desigualdades e promove a inclusão digital. Como resultado, diversos setores são impactados positivamente, melhorando a qualidade de vida da população. Dessa forma, a internet se torna uma ferramenta essencial para o crescimento social e econômico.

O 5G no Brasil: Uma Revolução Tecnológica

Em julho de 2025, o 5G completará três anos de implantação no Brasil, consolidando-se como um marco na conectividade do país. Mais do que uma simples atualização tecnológica, o 5G representa uma verdadeira revolução, transformando a forma como os brasileiros vivem, trabalham e se conectam ao mundo digital. Brasília foi a primeira cidade a contar com a faixa de 3,5 GHz liberada para o 5G, em 6 de julho de 2022. Além disso, novas aplicações tecnológicas surgem para aprimorar ainda mais a experiência dos usuários. Dessa forma, setores como a indústria, a saúde e a educação se beneficiam significativamente. Como resultado, o país se torna mais preparado para os desafios da transformação digital.

Perspectivas para o Futuro

Com o avanço contínuo da tecnologia e os investimentos do Novo PAC, o Brasil caminha para um futuro mais conectado e digitalmente inclusivo. À medida que mais municípios integram a rede 5G, surgem novos serviços inovadores que impulsionam o crescimento econômico e a modernização do país. Como consequência, a competitividade no setor digital aumenta, beneficiando consumidores e empresas. Além disso, a chegada do 5G fomenta o surgimento de novas startups e inovações tecnológicas, promovendo um ambiente econômico mais dinâmico. Portanto, a expansão dessa tecnologia será fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável e o progresso do país.

STF Julga Nesta Quinta-feira Recursos que Podem Alterar Bancada de Rondônia na Câmara

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Sobras eleitorais: STF decide se mudança afeta eleitos em 2022, impactando Rondônia.
Sobras eleitorais: STF decide se mudança afeta eleitos em 2022, impactando Rondônia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (13) os recursos (embargos de declaração) contra a decisão da Corte sobre a distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. O julgamento começou em plenário virtual, mas o ministro André Mendonça destacou a necessidade de discussão presencial. Dessa forma, a questão ganhou ainda mais relevância no cenário político.

Entenda o Caso

O principal ponto em debate é a partir de quando a nova interpretação sobre a distribuição das sobras deve ser aplicada. As opções são: a partir das eleições de 2024, sem interferência nos resultados de 2022, ou retroativamente desde o pleito de 2022.

Se o STF decidir pela aplicação retroativa, o deputado federal Lebrão (União Brasil-RO) perderá o mandato, e Rafael Bento (Podemos-RO) assumirá a vaga. Com isso, a configuração da bancada poderá sofrer mudanças expressivas.

Os recursos se referem à decisão da Corte no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228, 7263 e 7325, ajuizadas por partidos políticos. A decisão permitiu que todos os partidos políticos participem da última fase da distribuição das sobras eleitorais, eliminando a restrição imposta pela cláusula de desempenho. Consequentemente, esse entendimento tem gerado discussões acaloradas entre as legendas.

Divergências no Plenário

A maioria dos ministros determinou que a nova regra deve valer apenas a partir das eleições de 2024, sem alterar os resultados de 2022. No entanto, partidos recorreram argumentando que, conforme o artigo 27 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), seriam necessários pelo menos oito votos para modular os efeitos da decisão. Como esse quórum não foi atingido, as alterações deveriam retroagir e afetar os mandatos de 2022.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou os recursos e enfatizou que as mudanças não podem interferir nas eleições passadas. Segundo o artigo 16 da Constituição Federal, alterações nas regras eleitorais não podem ser aplicadas a menos de um ano do pleito. Dessa maneira, ela defendeu a necessidade de preservar a estabilidade do processo eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes discordou e defendeu a necessidade de acolher os recursos, pois o quórum mínimo para modular os efeitos da decisão não foi atingido. Dessa forma, segundo ele, a aplicação da nova interpretação deveria alcançar o pleito de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou essa visão e alertou sobre o risco de distorções caso a decisão do STF sobre as sobras eleitorais não seja aplicada às últimas eleições. Além disso, ele destacou que a manutenção de resultados eleitorais baseados em regras inconstitucionais comprometeria a normalidade do processo eleitoral e prejudicaria o equilíbrio na disputa entre partidos e candidatos.

Impacto na Composição da Câmara

Se o STF decidir pela aplicação retroativa, os seguintes deputados perderão seus mandatos:

  • Sílvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Dr. Pupio (MDB-AP)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lebrão (União Brasil-RO)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)

Por outro lado, os suplentes que assumirão as vagas são:

  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
  • Paulo Lemos (PSOL-AP)
  • André Abdon (PP-AP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • Rafael Bento (Podemos-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)

Portanto, a decisão final do STF terá um impacto significativo na composição da Câmara dos Deputados e poderá alterar o equilíbrio de forças entre os partidos. Além disso, a determinação do tribunal servirá como um importante precedente para futuras eleições proporcionais no Brasil. Dessa maneira, o julgamento desta quinta-feira se torna crucial para definir o cenário eleitoral nos próximos anos.

Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento

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Ajuste no Bolsa Família Viabiliza Inclusão do Vale Gás no orçamento de 2025
Ajuste no Bolsa Família Viabiliza Inclusão do Vale Gás no orçamento de 2025

O governo federal fechou um acordo com o relator do Orçamento no Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Para viabilizar a medida, decidiu reduzir R$ 7,6 bilhões dos recursos do Bolsa Família.

O relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que, com o acordo, a votação do Orçamento deve ocorrer na próxima quarta-feira (19).

Redução no Bolsa Família Após Pente-Fino

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que o governo reduziu o orçamento do Bolsa Família após um pente-fino nos cadastros. A revisão identificou beneficiários que não atendiam aos critérios do programa.

“Não há corte no programa. Apenas ajustes com base na revisão que identificou beneficiários irregulares”, afirmou Randolfe.

Além disso, o relator do Orçamento solicitou ao Executivo R$ 15 bilhões em cortes para custear o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que inicialmente não tinham previsão orçamentária.

Diante desse pedido, o governo enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO), propondo cortes adicionais, incluindo:

  • R$ 4,8 bilhões do Fundeb, que financia escolas de tempo integral;
  • R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, voltada ao setor cultural;
  • R$ 3 bilhões para cobrir o Vale Gás.

Pé-de-Meia: Recursos e Novos Ajustes no Orçamento

O programa Pé-de-Meia concede R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para reduzir a evasão escolar. Esse benefício também entrou na negociação.

Atualmente, o governo reservou R$ 1 bilhão no orçamento para esse programa. No entanto, Randolfe Rodrigues destacou que, caso o remanejamento de despesas não seja suficiente, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os valores.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para ajustar o financiamento do programa dentro do orçamento. O ministro do TCU, Augusto Nardes, argumentou que o modelo atual, que utiliza fundos externos ao Tesouro Nacional, pode ser visto como uma tentativa de contornar o teto de gastos.

Votação do Orçamento Prevista para Próxima Semana

Após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o relator Angelo Coronel afirmou que o Orçamento de 2025 será votado na próxima semana.

“A equipe econômica apresentou sugestões de cortes, que serão analisadas para evitar descontinuidade em programas essenciais”, disse Coronel.

Além disso, o parecer final sobre o PLOA será apresentado no domingo (16). Em seguida, os partidos poderão propor emendas na segunda-feira (17). Dessa maneira, a votação está prevista para terça-feira (18) ou quarta-feira (19).

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no final de 2024, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a falta de acordo adiou a decisão para este ano.

Uma Mulher é Vítima de Feminicídio a Cada 17 Horas no Brasil, Aponta Relatório

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Feminicídio no Brasil: Um Problema Estrutural e Crescente
Feminicídio no Brasil: Um Problema Estrutural e Crescente

A violência contra a mulher segue alarmante no Brasil. Segundo o boletim Elas Vivem: Um Caminho de Luta, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Rede de Observatórios da Segurança, uma mulher é vítima de feminicídio a cada 17 horas no país. O estudo aponta que, em 2024, foram registrados 531 casos de feminicídio nos nove estados analisados, evidenciando um aumento significativo na violência de gênero.

Aumento da Violência Contra Mulheres

A pesquisa monitorou os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. O Amazonas foi incluído apenas em 2024, enquanto os demais estados já faziam parte do estudo anteriormente.

Os dados revelam que, a cada 24 horas, ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência nos estados analisados. No total, 4.181 mulheres sofreram violência em 2024, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023. O estado de São Paulo lidera o ranking de ocorrências, com 1.177 registros, seguido pelo Rio de Janeiro (633) e Amazonas (604). Maranhão e Pará apresentaram os maiores aumentos percentuais, com crescimento de 87,2% e 73,2%, respectivamente.

Os Estados com Maiores Índices de Violência

São Paulo

  • Maior número de casos de violência contra mulheres: 1.177 registros
  • 374 mortes de mulheres por feminicídio e homicídio
  • 53 feminicídios cometidos com objetos cortantes
  • 378 vítimas tinham entre 18 e 39 anos

Rio de Janeiro

  • 633 registros de violência contra mulheres
  • 103 casos de violência sexual
  • 50,8% dos feminicídios foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros
  • 20,3% dos casos de violência foram cometidos por agentes da segurança pública

Amazonas

  • 604 registros de violência contra mulheres
  • 33 feminicídios
  • 84,2% das vítimas de violência sexual tinham entre 0 e 17 anos
  • 97,5% dos casos não tiveram identificação de raça/cor

Maranhão

  • Maior crescimento percentual de violência: 87,2%
  • 54 feminicídios
  • 85,2% dos crimes cometidos por parceiros ou ex-parceiros
  • 61 casos de violência sexual
  • 93,7% dos casos sem identificação de raça/cor

Pará

  • 388 registros de violência contra mulheres
  • Aumento de 73,2% em relação a 2023
  • 69 homicídios de mulheres
  • 41 feminicídios, sendo 26 cometidos por parceiros ou ex-parceiros
  • 21 feminicídios praticados com objetos cortantes

Ceará

  • 80 casos de homicídio e tentativa de homicídio
  • 45 feminicídios, sendo 21 vítimas entre 18 e 39 anos
  • 51,9% dos casos sem motivação identificada
  • 2024 foi o ano mais violento dos últimos sete anos

Pernambuco

  • 312 registros de violência contra mulheres
  • 35 dos 69 feminicídios cometidos por parceiros ou ex-parceiros
  • 129 eventos de violência com presença de arma de fogo
  • 31 vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 39 anos
  • Segundo estado com mais mortes de mulheres no levantamento

Piauí

  • Aumento de 17,8% nos casos de violência contra mulheres
  • 64 mortes (feminicídio, transfeminicídio e homicídio)
  • 52,7% dos feminicídios sem informação de motivação
  • 42,6% dos eventos violentos ocorreram em Teresina

Bahia

  • 257 registros de violência contra mulheres
  • 46 vítimas de feminicídio
  • 68 eventos de violência em Salvador
  • 73,9% das vítimas não tiveram raça/cor identificada

Violência Doméstica e Falhas na Proteção das Mulheres

Os dados revelam que a violência contra a mulher está enraizada na sociedade e, frequentemente, ocorre dentro de casa. Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por familiares da vítima. Se considerados apenas cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados, esse percentual chega a 70%.

O estudo também aponta um crescimento expressivo nos crimes de violência sexual e estupro, com um aumento de 70,5% em um ano. Apesar dos avanços na legislação, as medidas de proteção ainda são insuficientes. Muitas vítimas continuam sofrendo agressões mesmo após solicitarem medidas protetivas.

A subnotificação e a dificuldade de acesso a serviços especializados são desafios que impedem a identificação do real impacto da violência de gênero no país. Pesquisadores alertam que os números não apenas confirmam a escalada da violência, mas também evidenciam a ineficácia das políticas públicas para garantir a segurança das mulheres.

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