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segunda-feira, maio 18, 2026
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Em 3 meses, Voa Brasil vendeu 16 mil passagens a aposentados; governo prevê até 3 milhões de bilhetes em um ano

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O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses.

?Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses.

Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano.

?O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas.

Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%.

Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros.

Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). Veja detalhes na tabela abaixo.

?‍?O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.

10 principais destinos no programa Voa Brasil

CIDADE PASSAGENS VENDIDAS
São Paulo 4559
Rio de Janeiro 1464
Fortaleza 1290
Recife 1177
Brasília 1008
Salvador 947
João Pessoa 527
Natal 489
Belo Horizonte 480
Maceió 426

Principais regras do Voa Brasil

?‍✈️Vejas as principais regras do progama de passagens a R$ 200:

  • Para ter direito à compra, o aposentado do INSS não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses
  • Não há limite de renda, ou seja, o aposentado que recebe o teto do INSS (R$ 7.786,02) também está contemplado
  • Foi criado um site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho. O aposentado precisa acessar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano
  • O site é https://voabrasil.sistema.gov.br/login
  • Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra. Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes
  • Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir duas passagens (dois trechos).

Transporte coletivo será gratuito para estudantes que farão Enem em Porto Velho

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Ônibus do transporte coletivo serão disponibilizados de forma gratuita para estudantes que farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 10 de novembro em Porto Velho. Segundo a prefeitura, a medida busca facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova nos dois domingos de aplicação.

O benefício será válido das 9h da manhã às 20h da noite, abrangendo tanto a ida quanto a volta dos estudantes aos locais de exame. Para atender à demanda, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) informou que vai aumentar a frota de veículos disponíveis.

Para utilizar o serviço gratuito, os estudantes devem apresentar o cartão de inscrição do Enem, o local de prova e um documento de identificação. Candidatos com deficiência ou mobilidade reduzida também poderão ter um acompanhante gratuito, desde que comprovada a necessidade de assistência.

Enem 2024

Mais de 38 mil estudantes de Rondônia se inscreveram e estão aptos a realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O exame inicia neste domingo (3) em todo o país e segue no dia 10 de novembro.

Segundo dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas serão realizadas em 24 municípios de Rondônia.

Em todo o estado, as mulheres são maioria no exame, com mais de 23,9 mil participantes. Os homens são pouco mais de 14,6 mil inscritos, ao todo.

Na Região Norte, Rondônia é o terceiro estado com o maior número de inscritos, somente atrás do Pará e do Amazonas.

  • Pará – 247.752
  • Amazonas – 96.787
  • Rondônia – 38.546
  • Tocantins – 34.461
  • Amapá – 30.596
  • Acre – 26.375
  • Roraima – 12.670

O candidato que vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (5) e ainda não conferiu o seu local de prova não pode bobear. A recomendação é checar isso o quanto antes e se programar para o dia, calculando tempo de deslocamento.

? O portão abre às 11h e fecha às 12h (horário local).

? O local de prova está disponível no cartão de confirmação do participante, que pode ser acessado pela Página do Participante.

Com 158 mortes registradas, Espanha ainda tem ‘dezenas e dezenas’ de desaparecidos

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As fortes inundações na Espanha causaram ao menos 158 mortes e o número só deve aumentar. Segundo o ministro da Política Territorial, Ángel Víctor Torres, ainda há ‘dezenas e dezenas’ de desaparecidos.

Ao total de 158 mortos nas chuvas torrenciais de terça e quarta-feira, que devastaram principalmente a região de Valência, “somam-se dezenas e dezenas de desaparecidos”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.

Torres anunciou que, a partir de sexta-feira, o Exército, que até então participa dos trabalhos de resgate, começará a colaborar na distribuição de mantimentos nas áreas de Valência onde não há energia ou água.

Anunciou ainda que há “39 pessoas presas” por saques ou roubos, acrescentando que as forças de segurança atuarão “com força absoluta” contra este time de crime.

Parlamentares aprovam projeto do governo e autorizam recursos para Caerd

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Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 674/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina recursos à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária desta semana.

O Projeto de Lei 674/2024 dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Os recursos serão utilizados para atender à solicitação de auxílio financeiro da Caerd, visando ao pagamento da primeira parcela do acordo de transação tributária firmado entre o governo de Rondônia e o governo federal. O ajuste tem como objetivo a negociação das dívidas da companhia com a União.

Conforme a Mensagem 237, o auxílio se faz necessário, uma vez que a companhia não apresentou resultado financeiro positivo, e o governo do estado exerce papel de garantidor no acordo. O termo de transação de débitos fiscais da Caerd totaliza R$ 1,5 bilhão, atualizado em agosto de 2024.

Dessa forma, o acordo visa extinguir os litígios judiciais e garantir a quitação integral dos débitos. A transação prevê a concessão de um desconto de até 65% sobre as dívidas, excluindo a incidência sobre o principal débito, resultando em um saldo remanescente de R$ 264 milhões.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão. A população pode acompanhar as votações presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.

PSG é punido por cânticos homofóbicos da torcida

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O Paris Saint-Germain foi punido pela comissão disciplinar da Liga Francesa de Futebol (LFP) por conta de cânticos homofóbicos entoados pela torcida do clube durante o jogo contra o Strasbourg pelo Campeonato Francês. A sanção foi o fechamento de parte do estádio.

A pena ao PSG, que fechará um dos setores do Parque dos Príncipes, casa do clube parisiense, deve ser cumprida no duelo diante do Toulouse, no dia 22 de novembro.

A LFP já havia condenado os cânticos da torcida de PSG anteriormente. O ministro dos Esporte da França, Gil Avérous, anunciou na última semana que jogos das principais divisões do país devem ser suspensos em casos de violência ou cantos homofóbicos vindos das arquibancadas.

Vale lembrar que na temporada 2023/24, Dembélé, Hakimi, Kolo Muani e Kurzawa foram suspensos em jogo por entoarem cânticos ofendendo a torcida do Olympique de Marselha, após a goleada do time de Paris por 4 x 0 no clássico entre as equipes.

Gislaine Lebrinha entrega três veículos para serviços essenciais em Seringueiras.

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A deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil) realizou na última segunda-feira (28) a entrega de três novos veículos no município de Seringueiras (RO), para atender nos serviços de saúde, assistência social e educação, melhorando o atendimento das demandas da comunidade. Com um investimento total de R$ 500 mil em emendas parlamentares, a entrega reafirma o compromisso da deputada com a gestão e as necessidades da população.

Para a área da saúde, foi entregue um veículo automóvel, solicitado por Rodrigo da Saúde, que será utilizado para o transporte de pacientes que precisam de tratamento de hemodiálise. Reforço importante para o atendimento desses pacientes, que dependem de um transporte adequado para acessar o tratamento.

Além disso, foram entregues outros dois veículos, destinados à assistência social e à educação. O primeiro, solicitado por Juliane Crestani, vereadora eleita, e será utilizado para apoiar serviços sociais, facilitando o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. O segundo, uma caminhonete, solicitado pelo Secretário Cláudio Oliveira, será utilizado pela equipe da educação, para apoio aos projetos de desenvolvimento da educação municipal.

“Essas entregas são um compromisso com a cidadania. Investimentos na saúde, educação e assistência social, que são áreas em que temos a responsabilidade em servir. Esses veículos darão suporte ao servidor público para realizar seu trabalho e fazer a diferença na vida da comunidade”, declarou a deputada.

Acompanharam o ato de entrega o prefeito Armando Bernardo, o vice Cláudio do Maracujá, secretária de assistência social, Vera, e técnicos municipais.

Governo Federal lança Plano de Transporte Aéreo de Animais

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O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 30 de outubro, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

Uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento, entre outros.

“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

CAPACITAÇÃO — A capacitação e formação de equipes que trabalham diretamente no transporte de animais é outra inovação do Pata, o que assegura que profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos. A transparência na comunicação com o tutor também é uma das medidas, com exigência de informações claras que garantam a segurança dos pets durante o trajeto, a exemplo da criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;

CÓDIGO DE CONDUTA — O Governo Federal criou um Código de Conduta, com o qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

O manual, conhecido como Live Animal Regulation (LAR), dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

MONITORAMENTO — A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

 

Aprovada primeira concessão de rodovia federal em Rondônia. Leilão da BR-364 será em fevereiro

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A primeira concessão de uma rodovia federal no estado de Rondônia está mais perto de se tornar realidade. A proposta de transferência da BR-364/RO para a iniciativa privada foi aprovada nesta quinta-feira (31/10), durante reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O edital do leilão de concessão estará disponível no site da agência a partir desta sexta-feira (1º/11). A disputa, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), está prevista para 27 de fevereiro, às 14h. Vence o leilão quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

Conforme o projeto coordenado pelo Ministério dos Transportes, serão concedidos 721,07 quilômetros da rodovia, entre a capital do estado, Porto Velho, e o município de Vilhena, na divisa com o Mato Grosso. O trecho faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso e os estados de Rondônia e Acre, facilitando a distribuição de produtos no Norte do país e a exportação pelos portos da região.

“Hoje aprovamos mais um edital de licitação, da BR-364/RO, a Rota Agro Norte. É a primeira concessão no estado de Rondônia, uma rota muito importante para o agronegócio. Esse projeto será o nosso décimo segundo leilão, que ocorrerá em fevereiro de 2025”, enfatizou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. O investimento previsto é de R$ 10,226 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Melhorias

O processo de concessão compreende a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-364/RO. O contrato terá 30 anos de duração.

O vencedor do leilão ficará responsável pela execução de obras importantes, incluindo a implantação de 107,57 quilômetros de duplicações, 190,59 quilômetros de faixas adicionais, 34,45 quilômetros de novos acessos e 17,79 km de vias marginais (confira arte). A estimativa é que intervenções e serviços ligados a elas gerem mais de 94,9 mil postos de trabalho nas localidades impactadas pela concessão, entre empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Otimização em debate

Ainda nesta quinta-feira, a diretoria da ANTT discutiu o período de consulta pública sobre a proposta de otimização da concessão da BR-101, entre a Bahia e o Espírito Santo, atualmente administrado pela ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A. Serão realizadas audiências públicas para colher sugestões à proposta de readaptação e otimização do contrato, que compreende um trecho com extensão total de 478,7 quilômetros, que vai do entroncamento da BA-698, até a divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O período para envio de contribuições vai de 8 de novembro até às 18 horas do dia 23 de dezembro. Também serão realizadas duas sessões públicas, presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Confira o cronograma:

• Data: 04 de dezembro de 2024
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF
Capacidade: 353 lugares

• Data: 06 de dezembro de 2024
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Cidade: Vitória/ES
Horário: a partir das 10h00 (horário de Brasília)
Local: A definir
Capacidade: A definir

A rodovia é um corredor estratégico para o transporte de mercadorias entre as regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, também conectando áreas produtivas e portos e facilitando o fluxo de bens entre Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. No turismo, a importância da estrada está na ligação com diversas cidades históricas e praias do litoral brasileiro.

Rondônia reforça proteção infantil com cadastro estadual contra pedófilos

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O governo do estado de Rondônia publicou, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial o Decreto n° 29.602, que regulamenta a Lei n° 4.194, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos. O Cadastro compreende o agente condenado definitivamente por qualquer crime contra dignidade sexual praticado contra criança e adolescente, previsto no Código Penal. O objetivo é garantir maior segurança e proteção, possibilitando à sociedade, o monitoramento e prevenção de novos delitos em face das crianças e adolescentes.

O cadastro será disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e será atualizado pela Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI/Sesdec), que fica responsável por garantir o acesso de qualquer cidadão ao cadastro, sendo divulgado apenas o nome e foto do condenado.

Além disso, terão acesso integral ao Cadastro os Órgãos de Segurança Pública, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e Poder Judiciário, e as demais autoridades estabelecidas a critério da Sesdec. Ademais, o Decreto também define prazo e procedimentos para retirada do nome do cadastro após cumprimento da pena.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância da regulamentação do Cadastro Estadual dos Pedófilos para agilizar os trabalhos dos órgão de proteção às crianças e adolescentes, bem como das forças de segurança do estado. “Lançamos essa importante ferramenta de segurança pública, reforçando nosso compromisso com a proteção dos rondonienses, especialmente das crianças e adolescentes. A regulamentação do Cadastro Estadual de Pedófilos é um passo importante na prevenção e combate a crimes dessa natureza, demonstrando nosso compromisso em garantir um estado seguro para todas as famílias do Estado”, salientou.

Destacando o trabalho conjunto das forças de segurança para criação do cadastro, o secretário da Sesdec, Felipe Vital, afirmou que esse é fruto de um trabalho integrado, com o objetivo de aprimorar as ações e proteger os mais vulneráveis. “Essa iniciativa reafirma o compromisso do governo em inovar e melhorar os instrumentos de segurança”, ressaltou.

Cidade pobre, educação boa – qual o segredo e o futuro dos bons resultados no Ceará?

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Em uma casa de uma merendeira e um agricultor na zona rural de Pires Ferreira, no sertão do Ceará, nasceram seis professores.

“Meus pais diziam que educação e o conhecimento ninguém rouba”, conta Milena Costa, de 24 anos, a filha mais nova da família e professora da rede municipal.

“Agora, estamos tendo a oportunidade de melhorar de vida.”

Recém-aprovada no concurso para professor da cidade, Milena chora ao contar como, um a um, seus irmãos (quatro mulheres e um homem) foram mostrando que o caminho para mudar a realidade, mesmo em uma cidade de poucas oportunidades, passa pela educação.

A história da família Costa ilustra o papel que o ensino tem exercido na cidadezinha cearense de pouco mais de 10 mil habitantes, aos pés da Serra da Ibiapaba, perto da divisa com o Piauí.

O cartão de visitas dali — estampado em muros, placas e uniformes das crianças — é o resultado que a cidade vem registrando nos índices nacionais de educação.

Pires Ferreira recebeu nota 10 no último Índice Nacional de Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental, a maior nota no Brasil.

O Ideb é o principal índice da educação básica do Brasil e é calculado com base em dois indicadores: a taxa de aprovação escolar; e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no quinto e no nono ano do ensino fundamental e terceiro ano do ensino médio.

Ao mesmo tempo, a cidade é uma das mais pobres do Ceará e até do país.

No ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que é a soma das riquezas produzidas pelo município dividido pelo número de habitantes, é o 5477º entre 5570 municípios.

No ranking de renda média de trabalhadores formais, é o 5532º, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados expressivos da educação em Pires Ferreira, porém, fazem com que haja, entre analistas e a própria população, uma expectativa de que a situação da economia local mude no futuro próximo.

“Em algum momento, vai haver retorno”, opina Victor Hugo de Oliveira, analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

É certo que a economia de Pires Ferreira — movida pela pesca, agricultura e pequenas olarias — não vai absorver todos os estudantes que estão se formando e vão alçar voos em universidades e empresas longe dali.

Mas Oliveira argumenta que o resultado do bom desempenho da educação local pode vir de várias formas, seja com a volta de alguns profissionais qualificados ou, em última instância, com o desenvolvimento por tabela que esses filhos da terra levarão ao Estado ou ao país.

Mas, além de Pires Ferreira, o Ceará, de uma forma geral, tem se destacado nos rankings de educação há anos.

Qual o resultado concreto que já pode ser visto? E qual o segredo para se manter no topo?

Neste ano de eleições municipais, a BBC News Brasil visitou municípios que estão em primeiro e último lugar em rankings de indicadores sociais para investigar o que um país desigual como o Brasil pode aprender com seus extremos.

Além de Pires Ferreira, a reportagem foi à cidade pior colocada no ranking do Ideb — Manaquiri, no Amazonas (leia aqui).

Você também pode assistir à reportagem nas duas cidades em vídeo.

Outra equipe visitou os municípios com melhor e pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — São Caetano do Sul (SP) e Melgaço (PA) (leia aqui).

Melhor resultado = mais dinheiro

Dona de uma papelaria no centro de Pires Ferreira, a professora Patrícia Marques, de 31 anos, já rodou o Ceará para espalhar a experiência das escolas da cidade.

“Por conta que nós somos uma cidade pequena, as cidades maiores ficam pensando ‘poxa, como assim vocês se destacam? Não faz sentido’”, diz Patrícia.

“Mas, para a gente, faz sentido, porque, por ser essa cidade pequena, todo mundo se conhece, então todo mundo se ajuda.”

Patrícia fez parte de um projeto no Ceará em que professores de escolas bem ranqueadas em provas estaduais de avaliação precisam visitar as escolas mal avaliadas para traçar estratégias que as façam se aproximar das metas.

Esse é um dos braços que fez a política educacional cearense ter tido bons resultados nos últimos anos, explica o economista Victor Hugo de Oliveira, do Ipece.

Em 2007 e 2008, o Ceará lançou mão de duas importantes medidas que são consideradas pontos de inflexão no contexto da educação.

Primeiro, o chamado programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que tinha como objetivo priorizar a alfabetização dos alunos até o final do 2º ano do ensino fundamental.

A ideia era oferecer à educação municipal estratégias para esses anos iniciais, além de incentivar as cidades a adotar medidas de cooperação, condicionando isso ao recebimento de prêmios em dinheiro para escolas.

Depois, veio a necessidade de incorporar uma maneira de incentivar municípios a ter melhores resultados de educação.

A ideia veio por meio do repasse do ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

Um Estado é obrigado a repassar parte do que é arrecadado às cidades, mas é livre para escolher os critérios — como o tamanho da população, por exemplo.

No Ceará, ficou decidido que os resultados educacionais seriam um fator para a escolha de qual município ganha mais.

“A ideia foi: o Ceará vai incentivar os municípios a melhorar a educação com aporte de mais recursos com melhores resultados, mas, ao mesmo tempo, vai prover um caminho para eles conseguirem melhorar”, explica Oliveira.

Esse valor não precisa ser obrigatoriamente reaplicado na educação. Pode ser direcionado a qualquer área da cidade.

Os resultados dessa política, que não foi descontinuada desde então e foi incorporada pelas próprias cidades, têm ajudado o Ceará a sanar deficiências históricas.

Um exemplo é a média de anos de estudo da população cearense. Entre os jovens de 15 a 24 anos — ou seja, os que já foram de fato atingidos por essa política educacional —, a quantidade de anos de escola superou a média do Brasil pela primeira vez em 2024.

“Nossa cidade agora está tendo a oportunidade que aqueles mais velhos, como os meus pais, há alguns anos infelizmente não tiveram”, conta a professora Milena Costa.

O Ceará também tem tido sucesso em reverter maus resultados históricos da chamada distorção idade-série, que avalia os alunos que estão fora da faixa etária adequada para sua série.

Uma análise da Fundação Getúlio Vargas (FGV) baseada em dados do Censo Escolar 2023 mostra que o Ceará hoje tem a menor taxa média dessa distorção no Nordeste e também já está em melhor situação que a média nacional.

Em Pires Ferreira, essa taxa é perto de zero. Ou seja, quase toda criança está na série em que deveria estar.

Aula extra e ranking de alunos

A rede municipal de ensino de Pires Ferreira é pequena. São 1.966 alunos e 17 escolas, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA).

Mesmo sendo uma cidade espalhada, com 70% da população vivendo em distritos rurais, as crianças não precisam percorrer distâncias muito longas para chegar aos colégios.

Isso também quer dizer que as comunidades escolares têm uma relação de proximidade (física e emocional) com as famílias.

Na escola do pequeno povoado de Marruás dos Rosas, muitos dos professores são nascidos e criados ali, assim como a própria coordenadora.

Mãe de Lorena, uma das alunas, a dona de casa Antônia Solange Oliveira acredita que esse é um dos diferenciais dali.

“Como conhecem, eles estão sempre atentos às crianças. A gente vê que as professoras correm atrás dos melhores, junto com as famílias”, diz.

Lorena, que, aos 10 anos, sonha em ser jogadora de futebol, guarda e mostra com orgulho dezenas de medalhas que ganha em competições locais e nacionais.

Participar dessas olimpíadas de conhecimento é um incentivo constante na cidade — nas casas, é comum encontrar as medalhas penduradas na sala.

Em Pires Ferreira, as escolas também fazem uma avaliação bimestral para saber se os alunos estão aprendendo o conteúdo.

Caso o aprendizado não seja o ideal, os estudantes passam a ter aulas de reforço —ou seja, se estudam de manhã, à tarde ficam com outro professor, em turmas pequenas, para aulas extras. Se necessário, esses alunos também têm aulas nas férias.

Nas salas de aula, quadros colocam alunos em rankings de acordo com resultados.

Certamente, esse foco em resultado e exercícios tem dado a Pires Ferreira sua boa colocação — já que o Ideb leva em conta resultados de provas de português e matemática e a taxa de aprovação escolar.

Mas alguns educadores do Ceará têm se tornado vozes dissonantes desta política de metas e avaliações.

A pedagoga e pesquisadora Karlane Holanda dedicou anos de pesquisa conversando com alunos em escolas por todo o Estado para entender como as crianças entendem o que ela chama de “circuito de pressão pelos resultados”.

Em um dos experimentos para o doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC), ela analisou um momento de entrega de medalhas para o “aluno nota 10” em uma sala de aula.

“A gente queria ver como as outras crianças se sentiam. Vimos situação de choro, agressividade, crianças batendo a porta ou esmurrando a parede em casa com raiva”, diz Holanda, que hoje forma professores no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em Paracuru, no litoral do Estado.

“O sistema aqui no Estado tem fortalecido essa ideia de ranqueamento. A avaliação em provas está balizando o que os professores estão ensinando. Isso deveria ser apenas um instrumento, não um fim em si mesmo.”

As famílias com quem a BBC News Brasil conversou disseram que não se incomodam com o foco em provas e competições da educação em Pires Ferreira.

A professora Milena Costa diz que a ideia não é colocar um aluno contra o outro.

“A gente conversa com os alunos em dificuldade. Não é só reconhecer os melhores resultados, a gente também entrega medalhas ao destaque do mês, que é um reconhecimento ao aluno que mostrou uma evolução, mesmo pequena, em relação à avaliação anterior.”

Estado + município

Para a prefeita reeleita de Pires Ferreira, Lívia Muniz (PSB), o Ceará tem se destacado nos últimos anos, porque o Estado conseguiu fazer com que os municípios se engajassem em sua política educacional.

“Os prefeitos se conversam para trocar boas experiências”, diz a prefeita, destacando conexões com cidades vizinhas que também têm apresentado bons indicadores, como é o caso de Sobral.

“Tenho certeza de que novas administrações virão e que isso vai continuar”, completa.

Mas, além dos índices educacionais, o Ceará e seus municípios terão mudanças na realidade socioeconômico?

Victor Hugo de Oliveira, do Ipece, acredita que a resposta mais clara surgirá nos próximos anos, quando alunos que começaram a ser alvo das intervenções na educação estarão chegando ao mercado de trabalho.

O analista espera ver os dados de emprego e renda dessa geração, mas já acredita que verá resultados.

“O grande resultado de uma política educacional é dar oportunidade melhor para esses jovens, seja em Pires Ferreira ou em outro local. Esse é o legado que a educação vai deixar”, diz Oliveira.

A prefeita Lívia Muniz diz que espera que os jovens retornem: “Não temos hoje grandes investimentos na cidade, mas a gente acredita que essa melhoria vai vir, porque tendo uma melhor educação, a gente vai ter melhores empregos e pessoas investindo aqui”.

O economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da Universidade de São Paulo, diz que alunos de cidades como Pires Ferreira, com bons índices e pouca repetência, tendem a alcançar melhores vagas no futuro.

Ele fez um estudo que mostra que esses jovens “vão trabalhar mais no setor formal da economia e entrar mais em faculdades”.

Mas Menezes Filho avalia que, se a cidade não tiver condições adequadas, pode não conseguir segurar essa força de trabalho jovem.

“Mas tudo bem, não vai resolver o problema da cidade, mas o país como um todo está ganhando com pessoas mais bem formadas, né?”

Para a professora Milena Costa, não importa qual será a escolha de seus alunos, hoje no sexto ano do ensino fundamental. “Meu sonho é que eles continuem sonhando”, diz.

“Pode ser que eles virem meus colegas de profissão, assim como eu virei das minhas professoras.”

Em Pires Ferreira, ser professor também é sonho de crianças como Nara Ellen, de 12 anos, moradora do distrito de Otavilândia.

“Sinto que professor é uma pessoa muito importante na nossa vida. Então, eu quero fazer pedagogia, ser uma professora e ser importante na vida de muitas crianças”, diz.

 

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Caso confirmado mobiliza autoridades de saúde e reforça atenção a sintomas que exigem atendimento rápido.
Mega-Sena de R$ 65 milhões

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 65 milhões neste sábado

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Valor acumulado amplia a expectativa pelo concurso e coloca a Mega-Sena entre os assuntos de maior interesse do dia.
Representação visual da Lei da Igualdade Salarial com símbolos de justiça, moedas e figuras masculina e feminina sobre uma balança

STF valida lei que cobra salários iguais entre homens e mulheres

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Empresas terão de manter transparência nos salários após decisão unânime dos ministros no Supremo.