A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que vem sendo preparada pelo governo Lula, propõe a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para rios e ferrovias. O texto foi apresentado a Lula pelo Ministério da Justiça na última semana e, nesta quinta-feira (31/10), será discutido com governadores.
A proposta de aumentar o escopo da PRF busca sufocar o tráfico de drogas, que usa rotas para além das rodovias. O texto prevê também a expansão do número de servidores da corporação, para não impactar as atividades atuais da PRF.
Além disso, a PEC propõe que o Sistema Único de Segurança Pública esteja previsto na Constituição, o que integraria o trabalho policial entre estados, municípios e a União. Um dos modelos usados de comparação é o Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é o compartilhamento dados relevantes de segurança pública, a exemplo de boletins de ocorrência, carteiras de identidade e antecedentes criminais. Atualmente, essa comunicação enfrenta diversas barreiras e é a exceção.
O papel da Polícia Federal também ganharia mais destaque, com investigações de células do crime organizado — facções e milícias — que atuam em mais de um estado, o que inclui as principais facções do país.
Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (29) a votação do segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto segue agora para análise do Senado.
O objetivo do comitê gestor é conduzir a transição do atual modelo tributário para o novo modelo, a ser implementado pela reforma, e assim garantir não só o cumprimento das regras mas também elaborar medidas para evitar perdas de estados que poderiam perder arrecadação nos primeiros anos do novo sistema.
O projeto começou a ser votado em agosto, mas ficou paralisado por falta de acordo a respeito de emendas ao projeto e em razão do esvaziamento do Congresso causado pelas eleições municipais. Ficaram pendentes apenas destaques – trechos votados separadamente ao projeto principal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia sinalizado que poderia pautar o projeto apenas após a conclusão da votação pelo Senado do projeto principal da reforma tributária.
Apesar do desconforto com a demora dos senadores em andar com a reforma, a Câmara finalizou a análise do segundo projeto. A aprovação da reforma tributária depende agora, integralmente, da análise dos senadores. Caso os projetos sejam alterados, precisarão passar por nova análise dos deputados.
Esta é a segunda proposta enviada pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária. O primeiro texto, aprovado em julho na Câmara, definiu os alimentos isentos de impostos, como será o ‘cashback’ para famílias carentes e regras para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário.
Composição
O comitê será composto por um Conselho Superior, Secretaria Geral, Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria, Auditoria Interna e uma Diretoria Executiva, composta por 9 diretorias, como a de Fiscalização, Tributação e Tesouraria.
Serão:
27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual e distrital; e
27 membros, representando o conjunto dos municípios e do DF, indicados pelos chefes dos Poderes Executivos municipais e distrital.
Os membros serão nomeados para o exercício da função pelo prazo de quatro anos. A proposta estabelece que 30% dos integrantes da Auditoria Interna serão ocupados por mulheres.
O comitê gestor realizará reuniões obrigatórias a cada 3 meses, podendo convocar reuniões extraordinárias quando necessário.
Conforme o projeto, a aprovação das deliberações no âmbito do comitê vão precisar, cumulativamente, dos votos:
Da maioria absoluta de seus representantes;
De representantes de estados e do Distrito Federal que correspondam a mais de 50% (cinquenta por cento) da população do país;
Em relação ao conjunto dos Municípios e do Distrito Federal: da maioria absoluta de seus representantes.
Heranças
Conforme a proposta, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incidirá sobre bens em que figurem como sucessor ou donatário:
Instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.
A alíquota máxima a ser cobrada deverá ser fixada pelo Senado e será estabelecida por Estados e Distrito Federal, sendo progressiva em razão do valor, legado ou doação.
Previdência privada
Para viabilizar a aprovação do texto, o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), fechou um acordo com os parlamentares e acolheu sugestões de emendas à proposta.
Uma delas retira do texto a cobrança de ITCMD em planos de previdência VGBL ((Vida Gerador de Benefício Livre).
Na versão anterior do projeto, era prevista cobrança de planos com prazo inferior a cinco anos contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador.
Outra mudança em relação ao texto aprovado em agosto é a retirada da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios das empresas.
“Isso gerou polêmica na Casa e acolhemos o destaque. Isso será retirado do texto”, afirmou o relator.
O prazo para contribuintes de Porto Velho abaterem parte do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), indicando o imóvel do qual será abatido o valor, termina nesta quinta-feira (31).
A ação faz parte do programa implantado pela Prefeitura Municipal, que permite que créditos gerados com a emissão de notas fiscais sejam utilizados para o pagamento do tributo, em até 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para abater no pagamento do IPTU.
Para que o benefício seja liberado e o cidadão possa ter direito ao abatimento, é necessário fazer um cadastro no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informando o imóvel, cujo valor do IPTU será abatido. Mas, para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter nenhum débito junto ao fisco.
COMO FAZER O CADASTRO
O contribuinte deve acessar o site da Semfaz clicando no link: semfazonline.portovelho.ro.gov.br, digitar o CPF e fazer o credenciamento para que o sistema acesse todas as notas emitidas no CPF informado, com a indicação do imóvel para receber o abatimento do IPTU.
Feita essa ação, o cidadão vai ser direcionado para o portal de créditos, onde vai indicar o imóvel que será utilizado para ser descontado no valor do imposto. O contribuinte pode indicar quantos imóveis quiser, incluindo casas ou terrenos em nome de outro familiar.
Quanto mais nota fiscal o contribuinte solicitar, mais crédito ele terá para descontar no valor do seu IPTU.
Os funcionários da Funai, do Ibama e do ICMBio que realizem atividades de fiscalização poderão ter direito ao porte de armas. Foi o que decidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (30), ao aprovar projeto com essa finalidade. A proposta, apresentada pela Comissão Temporária Externa para investigar o aumento da criminalidade na Região Norte, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. O texto agora será analisado Plenário do Senado.
Inicialmente voltada apenas aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a proposta, por meio de emenda, passou a contemplar também os funcionários públicos que integram o Ibama e o ICMBio. O PL 2.326/2022 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para que servidores designados para atividades de fiscalização tenham o direito ao porte de arma, desde que esteja comprovada a aptidão técnica e psicológica para o uso de armamentos.
Bruno Pereira e Dom Phillips
Uma das motivações da proposta, ressaltou Contarato, foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira — então afastado de suas funções na Funai — e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Entre os objetivos da comissão externa estava a fiscalização das medidas adotadas pelas autoridades diante desses homicídios.
— Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver. Olha, nós não podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcionários estejam lá pagando com a vida […] lá no meio da Floresta Amazônica, e eles não tenham a possibilidade disso — afirmou Contarato, que também foi o relator da proposta na Comissão e Meio Ambiente (CMA).
Contarato manteve no parecer emenda da CMA que concede o porte de arma, nas mesmas condições, aos integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Ele explica que dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651, 2012) e do Código de Pesca (Decreto-Lei 221, de 1967), que concediam o porte de armas aos fiscais ambientais, foram revogados.
Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, é vedado ao menor de 25 anos adquirir arma de fogo. Emenda do senador exclui os fiscais dos três institutos dessa regra. Ele também adicionou esses servidores entre os isentos do pagamento de taxas de registro e manutenção dos armamentos.
Discussão
A matéria não foi aprovada por unanimidade. Durante a discussão, os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM) sugeriram, através de emenda, que o projeto apresentasse dispositivo concedendo o porte para “uso extremamente criterioso e controlado”, limitando-o a casos de necessidade “comprovada e temporária”.
Na avaliação deles, não se justificaria o porte de arma para os servidores do ICMBio, do Ibama e da Funai, por exemplo, “dentro de um prédio da Funai”, como alegou Dr. Hiran.
Já o senador Omar Aziz questionou a efetividade desse porte já que, conforme o senador, esses mesmo servidores, quando em ações de fiscalização, atuam com reforço de órgãos de segurança, como a Polícia Federal. Ele disse também que o enfrentamento da insegurança e das ilegalidades como o garimpo ilegal, na Amazônia, só será efetivo a partir da regulamentação da extração do ouro na região.
— Quando a Funai ou o Ibama — principalmente o Ibama — vai tocar fogo nas balsas [do garimpo ilegal ou dos desmatadores], vai a Polícia Federal ao lado deles para tocar fogo, até porque, para explodir uma balsa daquela, você tem que colocar pólvora, dinamite ou coisa parecida, e tem que ser especialistas, não é qualquer um […]. Só [permitir o porte] em ação é uma emenda que cabe neste momento, porque eles têm apoio da Polícia Militar quando sugerem, quando pedem, têm apoio da Polícia Federal quando pedem e têm feito isso sistematicamente na minha região, e o Governo não se mexe para regulamentar [o garimpo] — continuou Aziz.
No entanto, a emenda não foi acatada pelo relator. Contarato considerou que é preciso partir da presunção da legitimidade e da boa fé desses servidores que, observou, atuam sob risco de morte.
— Nós não podemos inverter a lógica. Olha, se o próprio Tribunal de Contas da União já recomendava isso e se hoje nós temos a concessão de porte de arma para funcionários do Ibama e do ICMBio por decreto ou por uma legislação antiga, o que nós estamos colocando é simplesmente na lei. Nós não podemos inverter a lógica da utilização pela má-fé. A presunção é de legitimidade dos atos praticados pela administração pública, e o projeto de lei fala que só nos casos de fiscalização efetivamente. Então, não está aqui para conceder… ‘Ah, porque ele vai andar no restaurante, no bar ou na padaria’. Não é isso, nós temos aqui a atividade típica da polícia como nas instituições que compõem lá no art. 144, seja polícia civil, polícia militar, guarda municipal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal — argumentou o relator.
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR) concordaram com o porte de arma para esses servidores.
— Esse negócio de conceder porte de arma só para quem está em serviço não existe. Um fiscal ambiental toma uma determinada medida dentro da lei, e um marginal que quer atentar contra a vida desse fiscal vai tentar fazer com ele de serviço e principalmente com ele fora de serviço. Na hora em que ele vai a um restaurante, que ele vai a uma igreja, que ele vai a uma missa, que ele está andando na rua com a sua família, é um momento em que ele pode ser, sim, vítima de violência desses marginais que foram fiscalizados. E não é porque é fiscal do Ibama ou do ICMBio ou porque eu não concordo com a atuação daquele órgão que a gente vai negar um direito — um direito — dessa pessoa a ter o mínimo de instrumento para defender a própria vida — disse Flávio Bolsonaro.
A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente. O país fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 247.818 novos postos formais de trabalho, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas (veja abaixo). O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram geradas 232.513 novas vagas.
Com isso, no acumulado dos últimos 12 meses, entre outubro de 2023 e setembro de 2024, o Brasil chega a mais de 1,83 milhão de novos empregos com carteira assinada criados. O número representa 28,6% a mais do que o saldo observado nos 12 meses anteriores, entre outubro de 2022 e setembro de 2023, quando foram gerados 1,43 milhão de novos postos.
No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Desta forma, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos, o maior número de empregados com carteira assinada registrados na história brasileira.
Em setembro de 2023, o estoque registrava 45,65 milhões de postos. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,57 milhões de novos empregos com carteira assinada no país.
ESTADOS — Todas as unidades da Federação fecharam setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados com maior saldo foram São Paulo (57.067 novos postos), seguido do Rio de Janeiro (19.740) e de Pernambuco (17.851).
REGIÕES — A região Sudeste foi a maior geradora de empregos em setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).
SETORES — Em setembro, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. Em segundo lugar aparece a Indústria, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (55.860 postos). O Comércio vem em seguida, com 44.622 vagas. Por fim, a Construção Civil contribuiu com 17.024 novos vínculos formais. Apenas a Agropecuária apresentou uma leve redução de -2.004 postos.
HOMENS E MULHERES — Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 novos postos, enquanto elas ocuparam 122.274 vagas com carteira assinada.
ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO — Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, com saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.
ACUMULADO — No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de mais de 1,04 milhão de postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção Civil (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).
ESTADOS E REGIÕES EM 2024 — Entre as Unidades da Federação, São Paulo teve maior saldo positivo entre janeiro e setembro de 2024, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparecem Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).
Pelo menos 64 pessoas morreram em enchentes repentinas no sudeste da Espanha, disse o governo regional de Valência nesta quarta-feira (30).
Alguns locais no sul e leste da Espanha receberam até 300 milímetros de chuva em apenas algumas horas na terça-feira.
Imagens da cidade de Valência mostraram água lamacenta inundando as ruas, derrubando muros e varrendo carros estacionados.
O líder regional de Valência, Carlos Mazón, disse aos repórteres nesta quarta-feira que alguns corpos foram encontrados quando as equipes de resgate começaram a chegar às áreas anteriormente isoladas pelas enchentes, acrescentando: “Por respeito às famílias, não daremos mais detalhes”.
O número de mortos deve aumentar, pois as autoridades disseram que os números atuais são “provisórios”.
Mazón também pediu aos moradores das províncias de Valência e Castellón que evitem as estradas.
Trens para as cidades de Madri e Barcelona foram cancelados devido às enchentes, e escolas e outros serviços essenciais foram suspensos nas áreas mais afetadas, disseram autoridades.
Os serviços de emergência pediram aos cidadãos que evitassem todas as viagens rodoviárias e seguissem as orientações oficiais, e uma unidade militar especializada em operações de resgate foi enviada a alguns lugares para ajudar os socorristas locais.
Equipes de resgate usaram botes no escuro para limpar as águas da enchente, levando várias pessoas para um local seguro. Serviços de emergência ainda trabalham para chegar às áreas mais atingidas.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, disse na quarta-feira (30) que o governo usará todos os meios necessários para ajudar as vítimas das enchentes repentinas. “Para aqueles que neste momento ainda estão procurando seus entes queridos, toda a Espanha chora com vocês”, disse Sanchez em um discurso televisionado, prometendo “reconstruir suas ruas, suas praças, suas pontes”.
Carlos Mazon, líder regional de Valência, que responde por quase dois terços da produção cítrica do maior fornecedor mundial de laranja, disse que algumas pessoas permaneceram isoladas em locais inacessíveis.
“Se (os serviços de emergência) não chegaram, não é por falta de meios ou predisposição, mas por um problema de acesso”, disse Mazon em entrevista coletiva, acrescentando que chegar a certas áreas era “absolutamente impossível”.
Veja o vídeo:
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a União Europeia se ofereceu para ajudar a Espanha.
“O que estamos vendo é devastador. Vilarejos inteiros estão cobertos de lama. Pessoas buscando refúgio em árvores e carros varridos pela fúria das águas. Dezenas de pessoas perderam suas vidas. Milhares estão desabrigados. E, portanto, nossos pensamentos estão com as vítimas e com as famílias e seus amigos, mas também com as equipes de resgate. As equipes de resgate estão trabalhando incansavelmente para trazer o máximo possível para a segurança. E a Europa está pronta para ajudar. Ativamos nosso sistema de satélite Copernicus para ajudar a coordenar as equipes de resgate. E já nos oferecemos para ativar nosso mecanismo de proteção civil”, disse von der Leyen durante uma entrevista coletiva em Bruxelas.
A área de Valência tem uma média de 77 milímetros de chuva durante todo o mês de outubro.
Chiva, a leste de Valência, recebeu 320 milímetros de chuva em pouco mais de quatro horas, de acordo com o Banco de Dados Europeu de Clima Severo.
Inundações também foram relatadas nas cidades de Múrcia e Málaga e arredores, com mais de 100 milímetros de chuva caindo em algumas áreas.
“Foi um inferno”
O sobrevivente da enchente, Denis Hlavaty, disse à Reuters que passou “um inferno” ao passar a noite em uma plataforma, preso na água da enchente no posto de gasolina onde trabalhava, em Valência, na quarta-feira (30).
“O posto de gasolina desapareceu”, disse ele, sorrindo, acrescentando que estava “sorrindo para não chorar”.
Maiores enchentes em décadas
Essa é a pior catástrofe relacionada a enchentes na Espanha desde 1996, quando 87 pessoas morreram e 180 ficaram feridas em uma enchente perto de Biesca, nos Pirineus.
O número de mortos é o pior na Europa por enchentes desde 2021, quando pelo menos 185 pessoas morreram na Alemanha.
A crise climática causada pela humanidade está tornando o clima extremo mais frequente e mais severo, dizem os cientistas.
À medida que o mundo esquenta devido à poluição por combustíveis fósseis, isso está gerando eventos de chuva mais frequentes e intensos. Oceanos mais quentes alimentam tempestades mais fortes e uma atmosfera mais quente pode reter mais umidade, que é expelida na forma de chuvas torrenciais.
Em salas de aula; bibliotecas, Brasil afora; em cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio, nas redes sociais e em conversas de parte dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem 2024, os assuntos mais comentados nesta semana que antecede a prova giram em torno da redação do exame.
Dicas para redação nota mil, o bolão de apostas sobre qual será o tema proposto para a edição de 2024, como aumentar vocabulário e ter um repertório coringa para preencher entre as sete e 30 linhas exigidas, o que evitar para não ser eliminado com a nota zero, leituras recomendadas para se manter bem informado. Essas são algumas das questões que povoam as cabeças dos candidatos, nesta reta final de preparação.
A prova discursiva será aplicada no primeiro dia do Enem, neste domingo, 3 de novembro, juntamente com 45 questões objetivas de linguagens e mais 45 de ciências humanas. A duração das provas da primeira etapa será de 5 horas e 30 minutos.
A Agência Brasil conversou com candidatos que relatam como estão se preparando para o grande teste e fazem seus palpites para o tema escolhido neste ano.
Estudantes
Para a maior parte dos candidatos, o que está em jogo é a trajetória educacional e profissional a partir do ingresso em um curso superior com a nota tirada no Enem. Em comum, o objetivo de sair bem na redação do Enem 2024.
Aluna Larissa Tardin estuda para redação do Enem Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A aluna do pré-vestibular do Único Educacional, em Brasília, Larissa Tardin, de 18 anos, sabe que precisará de uma boa redação para conquistar a vaga no curso de medicina. “Minha preparação para a prova de redação do Enem inclui assistir às aulas no cursinho e escrever semanalmente uma redação. A maior aposta dela para o tema da redação é a violência infantil.
Em outra unidade da mesma rede de ensino, em Taguatinga, a 25 km do centro de Brasília, o estudante Cleiton Gabriel, concentrou os estudos na estrutura de uma dissertação, desde a introdução à conclusão, sem esquecer a importância dos argumentos e as frases de efeito para abrir cada parágrafo. Sobre o tema da redação, o pitaco de Cleiton é para um da atualidade, no leque de assuntos relacionados à educação, à saúde ou à tecnologia. “Meu palpite para redação esse ano é o envelhecimento populacional, visto que, nós estamos passando por uma transição demográfica, com o alargamento do topo da pirâmide etária.”
Estudante Rafael Ottoni opina sobre tema de redação Foto: José Cruz/Agência Brasil
O aluno do terceiro ano do colégio Galois, Rafael Ottoni, de 17 anos, quer estudar em Portugal com a nota obtida no Enem. E igualmente, afirma ter se preparado durante todo o ano para este momento de provas objetivas e para a redação. “Ao me propor vários temas de redações para treinar, eu tento criar um repertório e levantar, pelo menos, dois argumentos. Fora o treinamento ao longo do ano fazendo várias redações, tanto na escola como à parte, em casa.” E a intuição do Rafael Ottoni para o tema que aparecerá no topo do caderno de prova de redação aponta para tecnologias e a inteligência artificial (I.A).
Ao lado de Rafael Ottoni, senta-se Maria Eduarda Hormazabal Santos, de 18 anos. Ela chuta (ou acha) que o tema da redação estará relacionado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências diversas. Maria Eduarda conta sua estratégia para encarar este desafio.
Maria Eduarda Hormazabal se prepara para a prova do Enem 2024 – José Cruz/Agência Brasil
“Estou lendo as propostas antigas que eu escrevi ao longo do ano, porque a professora passou quase de todos os eixos, além de estudar os eixos temáticos genéricos para ter, pelo menos, uma ou duas citações ou repertórios para, quando chegar na hora da prova, já ter algo em mente.”
O que é avaliado
Palpites à parte sobre o tema proposto para a prova, certo mesmo é que, anualmente, a redação do Enem possui como característica uma discussão sobre assunto de interesse público e de cunho social, científico, cultural ou político.
Conforme explicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do Enem, no documento Redação do Enem 2024 – Cartilha do Participante
As competências exigidas no Enem são:
Domínio da escrita formal da língua portuguesa (ortografia e gramática);
Compreensão do tema proposto e da estrutura do texto, que deve ser dissertação-argumentativa;
Organização das ideias com a apresentação do ponto de vista e de argumentos, já no início do texto;
Coerência e Coesão, onde são avaliados o uso adequado de recursos para fazer a conexão entre as partes do texto e a estrutura sintática;
Proposta de intervenção para o problema abordado, com uma ou duas medidas sociais para resolver o problema, respeitando os direitos humanos.
Correção e resultado
O texto redigido será avaliado em cinco competências, valendo até 200 pontos para cada uma delas e que somados alcançam mil pontos. O candidato que dominar muito bem todas as competências terá a chance de conquistar a nota máxima na redação.
À Agência Brasil, a professora de língua portuguesa e coordenadora de redação do ensino médio colégio Galois, em Brasília, Roberta Paim, explicou que a redação constitui 20% da nota total, como cada uma das demais áreas de conhecimento avaliadas no Enem. Mas, na redação não se aplica a metodologia usada para correção das provas objetivas do Enem: a Teoria de Resposta ao Item (TRI). “Na redação, são até mil pontos capazes de contribuir bastante na nota final, já que não tem essa queda que depende do desempenho do candidato considerando todos os itens marcados. Por isso, a redação tem um peso considerado maior.”
O edital do Enem 2024 detalha que texto produzido será avaliado por, no mínimo, dois graduados em letras ou linguística. Cada corretor atribui uma nota entre zero e 200 pontos para cada uma das competências, sem que um conheça a nota atribuída pela outro. A nota final será a média aritmética do desempenho em cada uma delas.
Em caso de grande discrepância de mais de cem (100) pontos entre as notas finais dos dois corretores ou se a diferença de notas em qualquer uma das cinco competências for superior a 80 pontos, a redação deverá ser corrigida, de forma independente, por um terceiro corretor.
Para a redação do Enem não cabe recurso do candidato que não concordar com a nota final, como ocorre em concursos públicos.
A professora Roberta Paim explica o processo. “A correção é um processo bem criterioso que passa por diversos corretores preparados. Há um manual a ser seguido, com padronização. Então, é difícil a correção não ter clareza”, conclui.
O participante poderá ter acesso ao espelho de correção da redação do Enem 2024 após a divulgação do resultado final, marcada para 13 de janeiro de 2025, exclusivamente, para fins pedagógicos para que entenda os critérios da correção oficial.
A versão digitalizada da redação entregue pelo candidato em 3 de novembro, com as devidas correções, poderá ser visualizada na página do participante do digitalizada da redação entregue pelo candidato em 3 de novembro, com as devidas correções, poderá ser visualizada na página do participante do
Enem 2024, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha cadastrados no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
A Venezuela convocou o embaixador venezuelano no Brasil para consultas para manifestar seu descontentamento com o que chamou de “grosserias” do governo brasileiro. A declaração do Ministério de Relações Exteriores menciona especificamente o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, Celso Amorim.
O comunicado divulgado pelo governo venezuelano afirma que Amorim se comporta como um “mensageiro do imperialismo norte-americano” e diz que o assessor do presidente Lula tem se dedicado a “emitir juízos de valor sobre processos que correspondem somente aos venezuelanos e venezuelanas”.
A carta do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela ainda classifica as declarações de Amorim como uma “agressão constante” que tem minado as relações diplomáticas entre os países.
Em audiência na terça-feira (29) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Amorim disse que autoridades venezuelanas estão “acusando injustamente” o Brasil por barrar a adesão do país vizinho aos Brics — grupo com liderança brasileira junto com Rússia, China, Índia e África do Sul.
Amorim lembrou que “o Brasil concordou com Cuba e não concordou com a Venezuela”. “Porque existe esse mal-estar — que eu mesmo estou dizendo aqui e estou repetindo –, que eu espero que possa se dissolver à medida que as coisas se normalizem”.
Essa normalização, segundo ele, está ligada ao processo eleitoral. Amorim deixou claro que o Brasil não reconhece o processo que deu a Nicolás Maduro mais um mandato.
O embaixador contou que foi enviado pelo governo para acompanhar as eleições em julho. Até o fim da votação, achou que tudo seria tranquilo.
Após o resultado, teria questionado Nicolás Maduro sobre a divulgação das atas eleitorais. O presidente teria atribuído o atraso no resultado a um ataque cibernético.
“Voltei para o Brasil já num clima de incerteza. O fato é que não se deu publicidade aos resultados de maneira detalhada. As atas não foram publicadas, o princípio da transparência não foi respeitado”, pontou.
Ligação telefônica levou pedófilo para a cadeia em um caso que começou com o telefonema de uma menina de 13 anos da Escócia, em 2019, e terminou na prisão de Alexander McCartney, descrito pelas autoridades como um dos abusadores de crianças mais prolíficos já investigados. Ao longo da apuração, a polícia descobriu uma rede global de aliciamento, chantagem e exploração de vítimas em dezenas de países.
Atenção: esta reportagem trata de abuso infantil e suicídio. Segundo o material-base, McCartney, da Irlanda do Norte, fingia ser adolescente para ganhar a confiança das vítimas e, depois, as manipulava e chantageava. Aos poucos, ele admitiu 185 acusações, incluindo homicídio culposo, e recebeu pena mínima de 20 anos de prisão.
Telefonema de uma adolescente ajudou a iniciar a investigação que resultou na prisão de Alexander McCartney.
Ligação telefônica levou pedófilo para a cadeia após ação urgente da polícia
Depois do primeiro contato feito à polícia na Escócia, o Serviço Policial da Irlanda do Norte abriu uma investigação urgente em março de 2019. Os detetives identificaram o endereço de McCartney, realizaram a prisão e, em quatro batidas policiais, apreenderam 64 dispositivos na casa dele, localizada na zona rural de Newry. Esses aparelhos continham enorme volume de provas que ajudaram a dimensionar a extensão dos crimes.
Segundo o detetive-chefe Eamonn Corrigan, McCartney cometia ofensas “em escala industrial”. A investigação apontou que ele criava contas falsas, especialmente no Snapchat, para se passar por adolescente e enganar meninas vulneráveis. Em um dos episódios citados no material, ele levou apenas nove minutos para aliciar, abusar e chantagear uma vítima de 12 anos.
Investigação revelou vítimas em dezenas de países
Com o avanço das buscas, ficou claro que a atuação de McCartney não estava limitada ao Reino Unido. A polícia trabalhou em conjunto com o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, promotores e outras agências de investigação. O material aponta que as vítimas estavam espalhadas pelos Estados Unidos, Nova Zelândia e ao menos 28 outros países. Muitas delas só foram identificadas a partir do conteúdo encontrado nos dispositivos apreendidos.
De acordo com as autoridades, McCartney “construiu um empreendimento pedófilo” e “roubou a infância” de inúmeras vítimas. O relato da promotora Catherine Kierans destaca que algumas crianças já haviam contado o que sofreram, mas outras só tiveram o caso revelado quando a polícia chegou até elas.
Pontos principais
Investigação começou após telefonema de uma adolescente
Polícia apreendeu 64 dispositivos na casa do acusado
Vítimas foram encontradas em dezenas de países
McCartney admitiu 185 acusações e ficará preso por no mínimo 20 anos
Caso levou a acusação de homicídio culposo
A investigação foi ampliada quando as autoridades descobriram a morte de uma menina de 12 anos nos Estados Unidos. Segundo o material-base, os investigadores concluíram que a morte estava diretamente ligada ao abuso que ela sofria enquanto ainda estava online com McCartney. A partir daí, ele passou a responder também por homicídio culposo, algo que a promotoria considera um precedente raro em um caso sem contato presencial entre agressor e vítima.
Os promotores afirmaram que não foi possível incluir todas as acusações identificadas no processo. Mesmo assim, o caso reuniu cerca de 200 acusações relacionadas a aproximadamente 70 vítimas, tornando-se um dos maiores já vistos na Irlanda do Norte.
Investigação reuniu promotores, polícia e autoridades internacionais para localizar vítimas e consolidar provas.
Quem é Alexander McCartney e como o caso abalou a comunidade
McCartney cresceu perto de Newry, estudou na região e mais tarde cursava Ciência da Computação na Universidade de Ulster quando foi acusado. Vizinhos e conhecidos disseram à imprensa que ele parecia reservado, introvertido e sem nada de extraordinário na aparência pública. Essa distância entre a rotina aparente e a gravidade dos crimes tornou o caso ainda mais chocante para a comunidade local.
Segundo os promotores, muitas vítimas imploraram para que o abuso parasse, mas ele continuou agindo de forma insensível. A promotora Catherine Kierans definiu o caso como um dos mais angustiantes e prolíficos de abuso sexual infantil já enfrentados pelo Ministério Público da Irlanda do Norte. Ela acrescentou que algumas vítimas ainda não foram identificadas, apesar dos esforços exaustivos das autoridades.
Mais informações institucionais sobre investigação e proteção de crianças podem ser acompanhadas em órgãos oficiais de segurança e justiça do Reino Unido, como o portal do PSNI.
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