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terça-feira, julho 14, 2026
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Daniel Alves é condenado a 4 anos e meio de prisão por estupro

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O jogador Daniel Alves foi condenado, na manhã desta quinta-feira (22/2), a 4 anos e seis meses de prisão por estupro. O jogador ainda terá de pagar 150 mil euros à vítima. A agressão sexual foi cometida em dezembro de 2022, em Barcelona, na Espanha.

O atleta brasileiro ainda pode recorrer ao Tribunal Superior, mas deve aguardar o novo processo preso.

A juíza do caso convocou Daniel e as partes do julgamento na quarta-feira (21/2) para uma audiência nesta quinta. O julgamento ocorreu entre 5 e 7 de fevereiro e a sentença pode ser proferida até 7 de março, mas a leitura foi antecipada.

No julgamento, Daniel Alves negou a agressão sexual e alegou que a relação com a vítima foi consensual.

Ao longo do processo de investigação do caso, Daniel Alves trocou cinco vezes de versão sobre o ocorrido em 30 de dezembro de 2022. Em janeiro do ano seguinte, ele negou que teve relações sexuais com a vítima e que nem a conhecia, quando questionado por um programa de TV da Espanha.

O jogador foi preso preventivamente em 20 de janeiro de 2023, quando mudou de versão outra vez e declarou que de fato teria tido relações sexual com a vítima, de forma consensual, alegando que a mulher teria feito sexo oral nele. A justificativa para não dar essa versão em primeiro momento foi de que seria para proteger a vítima e a esposa dele.

A última versão tinha sido apresentada em abril de 2023, quando Daniel disse que houve uma relação sexual, com penetração e consensual. A mudança ocorreu após a perícia identificar DNA do jogador. Novamente alegou que a justificativa para não dar essa versão em primeiro momento foi de que seria para proteger a vítima e a esposa.

A pena máxima para o crime de estupro na Espanha é de 12 anos de prisão.

Decisão obtida pelo Governo de Rondônia avança no processo de Transposição de servidores

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Servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60/2009 ganham um reforço importante a partir de uma decisão obtida pelo Governo de Rondônia perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo julgou procedente a ação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), e a União deverá arcar com valores que já foram pagos pelo Estado desde os pedidos administrativos feitos pelos servidores.

Segundo a PGE/RO, trata-se da Ação Cível Originária (ACO 3193), ajuizada em 2018 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que transitou em julgado no último dia 20 de fevereiro de 2024. Confira a decisão na íntegra, de relatoria do Ministro Edson Fachin: https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/decisao-ACO-3193.pdf.

De acordo com o procurador-geral, Thiago Denger Queiroz, a ação determina que a União efetue o pagamento ao Estado de Rondônia, de todos os valores pagos por este aos servidores transpostos e que vierem a ser transpostos. “Esse processo deve ocorrer desde a data do pedido de transposição protocolados por esses trabalhadores, até a inclusão destes em folha de pagamentos da União, acrescido de juros de mora, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação. Além disso, ficou determinado que o prazo estabelecido para que a União conclua todos os pedidos de reenquadramento é de até 90 dias”, explicou.

Para o governador, Marcos Rocha, esse resultado representa uma conquista para os servidores e ao Estado. “Com essa decisão, Rondônia avança no processo da transposição, os servidores serão reenquadrados e o Estado vai recuperar valores que serão revertidos em benefícios da população”, salientou.

Conforme o procurador-geral do Estado, o próximo passo será o levantamento e apuração da quantia a ser devolvida pela União ao Estado, decorrentes das despesas que este teve com os mais de 6 mil servidores transpostos.

O titular da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Silvio Luiz Rodrigues pontuou que é de interesse do Governo atender todos esses servidores para que de fato possam ver a sua transposição concretizada.

Semagric é parceira na realização da Feira de Agricultura Familiar, no Porto Velho Shopping

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), é parceira na realização da Feira de Agricultura Familiar, promovida pelo Porto Velho Shopping junto com a Embrapa. O evento vai ocorrer no dia 1º de março das 16h às 22h, no acesso D, e oferecer alimentos frescos e saudáveis da agricultura familiar.

“Teremos uma ação em parceria com o Porto Velho Shopping e a Embrapa, para oportunizar que os produtores comercializem diretamente, sem atravessador, os seus produtos saudáveis, frescos e orgânicos. É uma iniciativa do shopping que conta com a nossa parceria, por entendermos que esses espaços precisam ser ocupados pela agricultura familiar”, destacou o secretário da Semagric, Carlos Magno.

Serão oferecidos produtos embutidos, defumados, hortifrutigranjeiros, queijos, doces, mel e derivados, derivados do leite, panificação e artesanatos. Cerca de 20 expositores estarão com seus produtos à disposição da comunidade.

“Essa Feira tem o foco na produção sustentável e aproximando os produtores de alimentos livres de agrotóxicos de potenciais compradores, já que a demanda por alimentos saudáveis tem crescido e é importante estimular essa prática na agricultura familiar e criar um espaço cada vez maior de consumidores”, explicou Magno.

EUA aprovam nova terapia contra câncer; Tratamento de 8 semanas

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Viva a ciência! O tratamento contra o câncer ganhou um novo capítulo com uma promissora terapia aprovada pela U.S. Food and Drug Administration (FDA), a Anvisa dos Estados Unidos.

Até agora, o tratamento é usado para combater o melanoma, um tipo de câncer que se desenvolve a partir das células produtoras de pigmento da pele. E os resultados são animadores! 31,5% dos pacientes tratados apresentaram redução ou desaparecimento dos tumores.

A nova abordagem foca na defesa do próprio corpo, para ajudar o organismo a reconhecer e combater o câncer. Para isso, as células que poderiam atacar a doença são identificadas e multiplicadas em laboratório.

Primeiro a receber o tratamento

Scott Goedeke, 58 anos, foi o primeiro a receber esse tratamento. Ele já tinha passado por uma cirurgia, radioterapia e outras três terapias diferentes.

O diagnóstico era um câncer na boca, que se espalhou para um gânglio linfático no pescoço.

Seis semanas após o início do tratamento, o tumor apresentou uma significativa redução.

Em 8 semanas

A terapia é chamada de Amtagvi, ou TIL, que significa linfócitos infiltrantes de tumor, que são células do sistema imunológico que existem dentro dos tumores.

É um tratamento único que pode levar até oito semanas.

Primeiro, as células TIL são colhidas do tumor e depois multiplicadas em laboratório, o que leva 22 dias.

Durante esse tempo, os pacientes recebem quimioterapia para limpar as células imunológicas. Isso cria espaço para bilhões de novas células TIL que combatem o melanoma.

Depois, as células TIL são reintroduzidas no corpo e os pacientes recebem interleucina-2 para estimular ainda mais essas células.

Em outros tipos de câncer

Um dos critérios para aplicação do tratamento é que o paciente já tenha tentado outros medicamentos, mas não tiveram resultados.

O melanoma “não é um daqueles tipos de câncer onde existem cerca de 20” tratamentos possíveis diferentes, disse a médica Elizabeth Buchbinder,do Dana-Farber Cancer Institute. “Você começa a ficar sem opções rapidamente.”

Mas os pesquisadores acreditam que o tratamento pode ser eficaz em outros tumores sólidos.

“Esperamos que futuras iterações da terapia sejam importantes para o câncer de pulmão, câncer de cólon, câncer de cabeça e pescoço, câncer de bexiga e muitos outros tipos de câncer”, disse o Dr. Patrick Hwu, envolvido no desenvolvimento desse tratamento.

A terapia é cara

Os resultados são promissores, mas a terapia não é barata.

Com um custo de US$ 515.000 – mais de R$ 7 milhões – por paciente, a questão da acessibilidade a essa inovação ainda é um desafio a ser enfrentado.

Mas a Iovance Biotherapeutics, empresa responsável pela fabricação da terapia, enxerga que esse é apenas o primeiro passo para o futuro dessa tecnologia.

Cidade brasileira receberá “parque da NASA”

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Balneário Camboriú está prestes a inaugurar uma atração que promete levar os visitantes a uma emocionante jornada pelo cosmos. O parque espacial, conhecido como Space Adventure, é um empreendimento que trará mais de 300 artefatos originais da NASA, a renomada agência espacial dos Estados Unidos, para o litoral norte de Santa Catarina.

Um dos destaques do parque será uma réplica imponente do foguete Saturno V, com incríveis 40 metros de altura. Essa imitação do foguete da NASA que levou o homem à Lua na histórica missão Apollo 11 não só impressiona pela sua grandeza, mas também oferecerá aos visitantes uma simulação realista de uma decolagem lunar, completa com efeitos visuais e sonoros que reproduzem fielmente o momento histórico.

O CEO do Space Adventure, Rodrigo Prado, enfatizou ao g1 que o parque não apenas exibirá peças autênticas da NASA, como também proporcionará uma experiência imersiva e educativa sobre a exploração espacial.

Com uma área de mais de 4,5 mil metros quadrados, o parque contará com telas interativas, salas imersivas e uma seção dedicada ao futuro da exploração espacial, incluindo o projeto ambicioso da viagem do homem a Marte.

Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.

O objetivo do projeto é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Debate
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo?”, questionou. “O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento”, criticou.

A deputada Laura Carneiro, no entanto, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado.

“O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.

Cebola, tomate, mamão e melancia ficam mais baratos, aponta levantamento da Conab

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Quem for à feira ou supermercado para comprar frutas e verduras deve optar por cebola, tomate, mamão e melancia. Essas hortaliças ficaram mais baratas no último mês, de acordo com o 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (22/2), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em janeiro, o período de chuvas impactou na reversão do movimento de alta de preço que vinha se apresentando no mercado de cebola e influenciou na contenção dos preços. Já no caso do tomate, a queda nas cotações é explicada pelo aumento na oferta. Os envios de São Paulo, por exemplo, apresentaram aumento de quase 50%. Mas, esse cenário pode não se repetir em fevereiro. No início deste mês, os preços voltaram a apresentar alta, muito provavelmente pela reduzida disponibilidade de tomate em ponto de colheita.

Também foi verificado um aumento na oferta tanto para o mamão papaya quanto para o formosa, o que influencia nos menores preços praticados. O calor nas principais regiões produtoras acelerou o amadurecimento, e muitas frutas tiveram que ser colhidas muito pequenas. Além da maior quantidade ofertada nos mercados, a demanda foi baixa, outro fator de pressão de queda nas cotações. Já na melancia, a redução nos preços é explicada, principalmente, por causa da menor demanda verificada na região Centro-Sul do país, devido ao tempo mais chuvoso e à menor qualidade de alguns carregamentos de melancia originários de praças gaúchas e paulistas.

Clima impacta preços

Por outro lado, as chuvas registradas em janeiro em importantes regiões produtoras da cenoura, por exemplo, prejudicaram a colheita, reduzindo os volumes da raiz disponíveis nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país. De acordo com o levantamento da Conab, os preços do produto no atacado mais que dobraram nas Ceasas de Goiânia, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A menor elevação foi registrada em Brasília, onde foi verificado um aumento de 38,89%. Com isso, o percentual de alta da média ponderada da cenoura ficou em 96,91%.

“A menor oferta registrada no mercado atacadista influenciou diretamente nos preços da cenoura. Depois de ter atingido os maiores volumes de comercialização nos últimos três meses do ano passado, em janeiro a movimentação nesses entrepostos apresentou queda de quase 20%, em relação a dezembro de 2023. Minas Gerais, principal abastecedor dos mercados a nível nacional, teve seus envios às Ceasas reduzidos em cerca de 30%. Goiás, outro estado importante na produção de cenoura, também registrou uma redução em torno de 25% no volume enviado”, explica a gerente de Produtos Hortigranjeiros da Conab, Juliana Torres. “O clima desfavorável para a colheita também afetou a produção e os plantios, o que poderá ocasionar novas altas de preço nos meses seguintes”, ressalta.

Alta também para a batata, que na média ponderada subiu 35,25%. De acordo com o Boletim da Conab, o abastecimento do tubérculo está concentrado na safra das águas, que não tem sustentado os níveis de oferta. As chuvas sobre as principais regiões produtoras ocasionaram o atraso do plantio, impactando nos envios aos mercados em janeiro. Já para a alface não foi verificado um movimento uniforme no comportamento dos preços nas Ceasas analisadas. Ainda assim, a média ponderada teve uma leve alta de 6,28%.

Dentre as frutas, a maior elevação nos preços ficou para a banana. Na média ponderada a alta ficou em 13,84%, sendo Brasília e Rio de Janeiro as Ceasas que registraram os maiores acréscimos nos índices percentuais, 33,65% e 26,09% respectivamente. A subida das cotações é explicada, principalmente, pela entressafra da produção da variedade prata na Bahia e no norte de Minas Gerais, principais fornecedores aos mercados atacadistas.

A laranja também ficou mais cara. Os altos preços se deveram à oferta restrita para o varejo e à forte demanda tanto da indústria quanto do atacado. “A procura internacional por suco se mantém aquecida. Além disso, vale lembrar que as três safras anteriores foram menores, o que possibilita que os estoques das frutas permaneçam baixos. Esse cenário contribui para que haja pressão de alta nos preços”, explica Torres. No que tange ao mercado de maçã, ocorreram pequenas elevações na maioria das Ceasas. Esse aumento se justifica por causa da baixa oferta. No entanto, a menor demanda, resistente aos preços elevados já praticados, ajudou a frear a alta.

Exportações – Em janeiro de 2024, o volume total enviado ao exterior foi de 84 mil toneladas, inferior em 6,75% em relação a janeiro de 2023, e o faturamento foi de U$S 92 milhões, superior 26,73% em relação ao primeiro mês de 2022 e de 4,23% em relação a janeiro de 2023. A expectativa é que em 2024 as exportações se mantenham em bons níveis, com possível aumento do volume exportado. Essa boa perspectiva se deve aos investimentos nas culturas feitos no ano passado, à estabilidade nos custos de produção pós-pandemia, aos problemas climáticos em alguns países, entre outros fatores.

Destaque – Nesta edição, o destaque do Boletim aborda as chuvas intensas do início do ano de 2024 que atingiram diversas Centrais de Abastecimento, em especial, as localizadas nos estados do Sul e Sudeste do país. O intenso trabalho de manutenção realizado pelas diretorias e corpo funcional dos entrepostos, como também, a atenção e apoio imediato para atenuar os efeitos deletérios causados pelas tempestades, fez com que fossem mitigados ou eliminados os problemas operacionais. Também, com relação às precipitações ocorridas nos perímetros produtivos que abastecem os mercados, os núcleos técnicos das Ceasas informam que, a não ser por problemas pontuais em algumas culturas de produtos hortigranjeiros, o abastecimento ocorre dentro do esperado para o período.

Os dados estatísticos da Conab são levantados em dez Centrais de Abastecimento do país. Outras informações sobre os preços das principais frutas e hortaliças comercializadas no setor atacadista podem ser encontradas no boletim publicado na página da Companhia .

Por: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Central de transplantes de Rondônia realizou cerca de 57 doações de órgãos em 2023

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A Central Estadual de Transplantes de Rondônia (CET/RO) executou no último ano, cerca de 57 doações de órgãos e quatro até este mês, totalizando 61 doações, e assim, beneficiando mais de 100 pessoas que aguardavam na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) por algum órgão. A unidade conta com um serviço denominado Organização de Procura de Órgãos (OPO), objetivando buscar potenciais doadores através do monitoramento de pacientes com suspeita de morte encefálica e acolhimento aos familiares destes nos hospitais.

O titular da Secretaria de Estado de saúde, Jefferson Rocha, enfatiza a importância do serviço para as pessoas que aguardam na fila da espera. “A equipe desempenha um papel fundamental na promoção da doação de órgãos, no aumento das taxas de transplante e na prestação de apoio essencial às famílias dos doadores”, afirmou.

SERVIÇO

A Organização de Procura de Órgãos de Rondônia (OPO/RO) mantém um serviço de doação 24 horas por dia, coordenado por enfermeiros plantonistas. Eles gerenciam todo o processo, desde a notificação da suspeita de morte encefálica até a cirurgia de captação, incluindo validação do diagnóstico, avaliação técnica da elegibilidade da doação e entrevista familiar. A equipe também cuida da perfusão e acondicionamento dos órgãos, além de coordenar o transporte e embarque dos mesmos.

ATENDIMENTO

O paciente que busca por atendimento pela primeira vez ou que necessite de informações sobre doação e transplante, podem se direcionar até a CET/RO, onde os profissionais atenderão resolução possível de maneira informativa, clara e objetiva. Dentre suas atribuições, este serviço realiza entrevista individual com o paciente e com familiares candidatos ao transplante, estudos socioeconômicos com os pacientes e familiares.

A unidade fica localizada na Rua Rafael Vaz e Silva, n° 3041, Bairro Liberdade, Porto Velho ou o usuário que reside nos municípios contemplados pelas Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Ji-Paraná, Vilhena, Ariquemes e Rolim de Moura, podem ser atendidos diretamente nas GRS, não havendo a necessidade de comparecer na Capital.

Em Rondônia, são realizados os transplantes de córnea. Para o tratamento de transplante dos demais órgãos e tecidos, os pacientes são encaminhados via Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para outros estados do Brasil, e contam com uma equipe multidisciplinar para atender no pré e pós-operatório.

COMO SER UM DOADOR?

Para tornar-se um doador, é necessário informar seu desejo à família. No Brasil, a doação de órgãos requer a autorização familiar. Existem dois tipos de doadores, sendo o primeiro o doador vivo, que pode ser qualquer pessoa disposta a doar, desde que não comprometa sua própria saúde.

O segundo tipo, é o doador falecido. São pacientes com diagnóstico de morte encefálica, geralmente vítimas de catástrofes cerebrais, como traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral). Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida por critérios específicos, pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado, e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal Fonte: Agência Senado

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto (PL 3.453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O projeto irá retornar para a Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre absolvição e condenação, indica uma dúvida sobre a acusação. “Se, num colegiado, cinco julgadores condenam o réu e outros cinco o absolvem, é evidente que o acusado deve ser preservado. A acusação não logrou convencer a maioria da Corte sobre a responsabilidade penal”, alegou.

O projeto aprovado altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para favorecer o réu. Essa decisão seria proclamada imediatamente, mesmo que o órgão colegiado não esteja completo devido a vagas abertas, impedimentos, suspeição ou ausências.

O parecer de Weverton prevê que decisões das Turmas no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisarão do voto da maioria absoluta de seus integrantes para condenação.

Habeas Corpus

Além disso, o projeto estabelece que qualquer autoridade judicial, no exercício da sua competência jurisdicional, poderá conceder, de ofício, ordem de habeas corpus individual ou coletivo caso verifique, durante um processo judicial, que alguém está sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, em decorrência de violação ao ordenamento jurídico.

O relatório destaca que foram apresentadas nove emendas ao projeto, algumas delas propondo ajustes e esclarecimentos em relação aos pontos abordados. A única emenda acolhida pelo relator simplifica o procedimento proposto para o habeas corpus incidental, respeitando o princípio do juiz natural.

Prazo para recompor tribunal

O senador Sérgio Moro (União-PR) esclareceu que “no caso de empate num julgamento que não seja de habeas corpus penal, aguarda-se o preenchimento da vaga por um determinado período, para o desempate. Passando determinado período sem esse preenchimento, daí prevalece o empate.”

O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do país ao garantir aos réus um benefício a mais em sua defesa e alterar a maneira como o habeas corpus é concedido no Brasil.

O relator também incluiu uma expressão prevendo que autoridade judicial poderá expedir o habeas corpus de ofício, individual e coletivo apenas no processo judicial em que estiver atuando, o que motivou o retorno para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Flávio Dino toma posse como ministro do STF nesta 5ª feira

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Projetos de conservação de água e solo podem buscar reconhecimento da ANA

Projetos rurais de Rondônia têm prazo na ANA até 21 de agosto

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Mariana Monteiro e Benny Schvarsberg debatem cidades sem planejamento no programa PontoDeVista

Cidades crescem sem plano e quem mora longe paga a conta

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Especialista explica como expansão desordenada, especulação e gentrificação pesam na vida de quem mora nas periferias.
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Publicidade de apostas online terá alertas sobre perdas e dependência em Rondônia

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Vacinação contra gripe em Rondônia tem alerta para idosos na reta final da campanha

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Cobertura do grupo está em 32,30%, bem abaixo da meta de 90%.