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segunda-feira, maio 18, 2026
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Eleições 2024: termina hoje período de propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV

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Termina amanhã (25), a dois dias para o 2º turno das Eleições Municipais 2024, a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como a veiculação de propaganda na imprensa escrita e a reprodução de anúncios na internet do jornal impresso.

Com a proximidade do dia do pleito, chega à data final para emissoras de rádio e de TV realizarem debates com as candidatas e candidatos que concorrem ao 2º turno, não podendo ultrapassar a meia-noite.

O site dos TREs regionais e TSE disponibilizam o calendário eleitoral completo.

Ainda é possível realizar atos como caminhadas, carreatas e distribuição de material gráfico nas ruas até às 22h do sábado (26), véspera do pleito, mas há várias restrições.

Como por exemplo a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, que só estão permitidos até às 0h desta quinta-feira (24).

Maduro ignora Brasil e diz que se vê nos Brics

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Um dia depois de ser deixado de fora da lista de 13 países que serão convidados a ser parceiros do Brics, o ditador Nicolás Maduro ignorou em discurso nesta quinta (24) o Brasil, que trabalhou pela sua exclusão, e disse que “se vê” no bloco.

Ele discursou no evento em Kazan, na Rússia, como 1 dos 26 convidados do bloco que participaram da sessão ampliada da cúpula. Na sua saudação, passou recibo ao trabalho do Itamaraty ao citar que “aqui estão os irmãos de Cuba, Bolívia e Nicarágua”.

Na véspera, ele havia recebido apoio do anfitrião, o aliado Vladimir Putin, para sua pretensão. Nesta quinta, o venezuelano disse que vai trabalhar pela inclusão de seu país no bloco. Maduro nem era esperado na cúpula, na qual estava representado por sua vice, mas fez uma visita surpresa para pressionar pelo convite.

Antes, a China havia retomado sua campanha para que o bloco cresça com a adesão de países não alinhados com Washington.

O líder do gigante asiático, Xi Jinping, afirmou que o Brics precisa de mais membros do chamado Sul Global, o jargão da vez para denominar economias emergentes que não estão no polo americano da Guerra Fria 2.0 entre Pequim e os Estados Unidos.

Na reunião do ano passado, os chineses trabalharam na última hora para incluir o antiamericano Irã e a Etiópia na maior expansão do grupo desde sua criação, em 2006, que também trouxe Egito e Emirados Árabes Unidos –a Arábia Saudita também ingressou, mas não consumou ainda sua adesão.

O Brasil era contrário a isso, não menos pelo caráter antiocidental que a mexida deu ao Brics. O chanceler Mauro Vieira, que representa o ausente presidente Lula (PT) no atual encontro em Kazan, minimiza isso, mas o Itamaraty trabalhou para arrefecer o ímpeto chinês.

Assim, ao longo dos meses que antecederam a cúpula russa, foi adotada a fórmula de convite a países para serem parceiros do Brics, sem os deveres e direitos da adesão plena. A ideia era manter certa coesão nas linhas do grupo e evitar a cacofonia que já se vê num clube com nações tão díspares.

Com efeito, em seu discurso no encerramento da cúpula, Vieira defendeu os pontos usuais para reforçar a relevância do Brics, mas não citou a ampliação do time. Qualquer alteração na lista atual precisará ser pactuada com todos os membros do Brics (nove na prática).

Apesar de uma declaração final com terminologia vaga, algo que tende a aumentar o quão mais houve membros no Brics, na retórica a dupla China e Rússia se manteve na ofensiva.

Para Xi, o bloco “tem de liderar o processo de reforma da governança econômica global”. Há um consenso entre os integrantes do Brics de que o atual arcabouço que rege o sistema monetário do planeta, herdado da conferência de Bretton Woods (EUA) em 1944, está desatualizada.

Suas duas principais instituições, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, refletem o balanço de poder do pós-guerra, com predominância de americanos e europeus no seu comando. Mudar isso é um ponto em que Lula, Xi, Putin e os outros líderes do Brics concordam.

O presidente russo, por sua vez, deu um tom ainda mais político em sua fala na reunião final do chamado Brics+, uma versão com 26 convidados e a presença polêmica do secretário-geral da ONU, o português António Guterres -a Ucrânia diz que sua presença em um país em guerra sugere lado na disputa.

O Ocidente, diz Putin, “está usando a Ucrânia para infligir uma derrota estratégica à Rússia”. “Isso é ilusão”, afirmou. Ele defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, instância máxima da entidade, com maior representatividade do tal Sul Global.

O russo também voltou a criticar o regime de sanções aplicado pelos EUA e aliados contra Moscou, como punição pela invasão do vizinho em 2022. Para ele, é um “regime ilegal de manipulação de moedas”, um outro tema corrente no Brics: a tentativa de tirar do dólar a primazia nas transações comerciais entre países do grupo.

Apesar de este ser um problema muito russo, devido às sanções, Lula fez a mesma defesa em discurso na quarta (23). A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que lidera o banco dos Brics, deverá ser reconduzida ao cargo baseada na defesa desta mesma plataforma.

A prática, contudo, difere da realidade. A Índia virou, com a guerra e o fechamento de mercados à Rússia, grande compradora de petróleo do país de Putin. Os pagamentos são em sua maioria em moeda nacional, mas não é negócio para os russos ter o superávit de US$ 55 bilhões guardado em rupias indianas.

Isso gera um desequilíbrio ao fim, o que leva à especulação sobre a adoção de uma moeda como padrão para o comércio intra-Brics, restando saber qual. A ideia de substituir o sistema de pagamentos Swift é ainda mais complexa.

Outro ponto comum nas falas finais foi a condenação a Israel. Putin disse que o Oriente Médio está à beira de uma guerra total, e Vieira criticou a ação em Gaza, chamando-a de “genocídio do povo palestino”. Assoprou ao condenar o ataque terrorista do Hamas que iniciou o atual conflito, há pouco mais de um ano, mas logo virou-se contra “a reação desproporcional” do Estado judeu.

Largamente ausente dos debates oficiais, mas permeando as preocupações do grupo, está a eleição americana. Para diplomatas, a eventual volta de Donald Trump ao poder deverá acirrar ainda mais a Guerra Fria 2.0, de resto lançada pelo então presidente em 2017.

Isenção para medicamentos importados acaba nesta sexta; imposto será de 60%

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A Medida Provisória 1236/2024, que isenta medicamentos importados de impostos, está prestes a perder a validade nesta sexta-feira (25). Implementada em resposta a demandas de associações de pacientes e profissionais de saúde, a MP permitiu a isenção fiscal para remédios de até US$ 50. Com o fim da vigência, esses produtos serão taxados em uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação, impactando diretamente os consumidores — especialmente aqueles que precisam de tratamentos para doenças raras.

A medida foi originalmente publicada pelo governo em junho deste ano e prorrogada por mais 60 dias. No entanto, até agora, não foi votada pelo Congresso, tornando-a temporária. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconhecendo a urgência da questão, apresentou o projeto de lei 3449/2024 a fim de tornar a isenção permanente. Ainda assim, a proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão para a análise.

“A aplicação de uma alíquota de 60% sobre medicamentos importados poderia impedir a aquisição de medicamentos fundamentais à sobrevivência [de muitos pacientes]”, argumentou Guimarães. Segundo o deputado, a isenção de impostos aos medicamentos de até US$ 50 visa atender pacientes que dependem de tratamentos específicos, muitas vezes não disponíveis no mercado brasileiro.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) também se manifestou, alertando para o aumento significativo no preço dos medicamentos caso a MP não seja votada a tempo. “Estamos à beira de um desastre para os pacientes, sobretudo para as pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos importados”, afirmou a deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante do grupo.

Impactos do fim da isenção de impostos aos medicamentos importados
Além do impacto sobre o preço dos medicamentos, o fim da isenção fiscal traz uma preocupação adicional para os consumidores que já estão enfrentando desafios financeiros. A decisão do governo de propor uma solução temporária através da MP foi vista como um paliativo necessário, mas sua não renovação pode reverter o cenário e causar dificuldades para quem depende desses produtos.

Sem a aprovação do PL, que busca manter a isenção, os consumidores estarão sujeitos às alíquotas de impostos estabelecidas pela lei 14.902/2024, o que elevará o custo de medicamentos importados. Para muitos pacientes, isso significa enfrentar um dilema entre pagar preços mais altos ou interromper seus tratamentos. Enquanto isso, a contagem regressiva para o fim da medida provisória aumenta a pressão sobre o Executivo e o Legislativo, com associações de pacientes e parlamentares alertando para os impactos na saúde de milhares de brasileiros.

Deputado sugere que PGR investigue queda de Lula no Alvorada

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O deputado Evair de Melo (PP-ES) protocolou na 3ª feira (22.out.2024) um requerimento com uma indicação à PGR (Procuradoria Geral da República) para que o órgão peça a investigação da queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada no último sábado (19.out). No episódio, Lula machucou a cabeça depois de cair enquanto cortava as unhas do pé.

No requerimento, Melo afirma que inicialmente o governo divulgou a versão de que o presidente teria escorregado, mas que depois surgiram “relatos divergentes” de que o acidente se deu por conta do rompimento de um banco em que Lula estava sentado. Segundo o deputado, a situação resultou em “questionamentos” sobre o estado de saúde do petista.

O congressista também citou as fotos de Lula em suposta “atividade normal” divulgadas pelo Planalto depois do acidente, o que, de acordo com Melo, levanta a necessidade de uma investigação sobre eventuais tentativas de “ocultar a gravidade do ocorrido ou de manipular a opinião pública”.

O deputado afirma que a indicação tem como objetivo assegurar a transparência sobre o verdadeiro estado de saúde do chefe do Executivo e a “autenticidade” das informações repassadas pelo governo.

“Este é um tema de extrema relevância, pois envolve não apenas a integridade física do chefe de Estado, mas também a segurança institucional e a estabilidade do país […] A condição física de um líder nacional pode impactar diretamente o funcionamento do governo, o que exige que qualquer questão relacionada à sua saúde seja exposta de forma transparente”, afirma o congressista no documento.

Melo falou ainda na possibilidade de identificar “uso indevido” dos recursos públicos para “encobrir” a situação. “[…] é preciso apurar se houve qualquer ato ilícito ou irregularidade administrativa na forma como o incidente foi comunicado, e, se necessário, responsabilizar os envolvidos que possam ter agido de maneira inadequada ou fraudulenta, distorcendo informações que são de interesse público”, diz o requerimento.

QUEDA DE LULA NO ALVORADA

O presidente Lula cortava as unhas dos pés quando caiu e bateu a cabeça em um banheiro do Palácio da Alvorada no último sábado (19.out). Segundo apurou o Poder360, o petista se abaixou para alcançar seus pés e se desequilibrou ao levantar-se novamente. Foi quando caiu de costas e bateu a parte de trás da cabeça.

O petista declarou que o episódio “foi grave”, mas não afetou “nada sensível”. Ele teve que cancelar a sua viagem para a Rússia para participar da cúpula dos Brics.

Assim como Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também caiu em um banheiro do Alvorada em 23 de dezembro de 2019. Na ocasião, Bolsonaro foi encaminhado para o o Hospital das Forças Armadas e recebeu alta no dia seguinte.

SAÚDE DE LULA

Apesar de estável hoje, a saúde de Lula passou por alguns problemas desde que assumiu o Planalto, em janeiro de 2023. Em 25 de março, cancelou sua viagem à China para se recuperar de uma broncopneumonia bacteriana e viral pelo vírus influenza A.

No final de setembro, o presidente precisou passar por uma cirurgia no quadril por causa de uma artrose na perna direita. A doença é um desgaste na articulação, que no caso de Lula acomete a que fica entre o quadril e o fêmur.

Lula aproveitou e fez uma cirurgia plástica no mesmo dia. Retirou o excesso de pele nas pálpebras, que, segundo seu médico, Roberto Kalil, por vezes atrapalhava a visão do petista. Os 2 procedimentos foram bem sucedidos e sem intercorrências e o chefe do Executivo recebeu alta do hospital 2 dias antes do previsto.

Governo de RO alerta estudantes sobre documentos aceitos para identificação nos dias das provas do Enem

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O governo de Rondônia alerta para que os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino fiquem atentos quanto aos documentos aceitos para identificação nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) e demais documentos digitais: e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG) podem ser apresentados por meio do aplicativo Gov.br.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), também são considerados documentos válidos para identificação do participante:

  • Cédulas de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade;
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, descritos a seguir:

  • Passaporte;
  • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive àqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
  • Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estado parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO SERÁ ACEITO

Para garantir mais segurança ao Exame, não será mais aceita a apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos.

LOCAIS DE PROVA DISPONÍVEIS

Na terça-feira (22), o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disponibilizou o cartão de confirmação de inscrição dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

O documento está disponível na Página do Participante e traz, entre outras informações, número de inscrição, data, horário e local de prova. Além disso, registra que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso. Apesar de o cartão não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo nos dias do Exame, a ser realizado em 3 e 10 de novembro.

PASSO A PASSO

Para acessar o documento, na Página do Participante, é preciso utilizar o login único da plataforma gov.br. https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=portal-logado.estaleiro.serpro.gov.br&authorization_id=192b5209f4f.

Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Para isso, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, selecione a opção “Esqueci minha senha”; existem diversas formas de recuperar a conta: por meio do aplicativo gov.br, de bancos credenciados, internet banking de bancos conveniados, por e-mail ou mensagem de texto (SMS). O participante deve selecionar uma das alternativas para gerar uma nova senha.

Segundo a titular da Seduc, Ana Lúcia Pacini, no cartão de confirmação, o candidato pode, também, confirmar o idioma escolhido para a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol), datas do exame e solicitações de atendimento especializado, como adaptações às pessoas com deficiência.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que a Seduc disponibilizou aulões e plataformas de estudos como “Revisa+” e “Revisa Enem”, para contribuir no aprendizado. Ao longo do ano, as atividades foram intensificando, inclusive com premiações aos estudantes pelos desempenhos. Essas avaliações já evidenciaram a evolução dos estudantes.

CONTEÚDOS

  • No primeiro dia do Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias.
  • No segundo dia, os participantes farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como, de matemática e suas tecnologias. Haverá 45 questões em cada área do conhecimento.

ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998, e aplicado pela primeira vez no dia 20 de agosto, e avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo dos 26 anos de existência, tornou-se o principal meio de acesso à educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas o utilizam para selecionar estudantes. Os resultados são averiguados como critério único ou complementar dos processos seletivos. O Enem também serve de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas, que possuem convênio com o Inep, para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior, em Portugal.

PF apura venda de sentenças, e desembargadores são afastados em MS

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (24/10) a Operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados em razão da investigação e por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre eles, o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins. Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de buscas contra eles, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

  • Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
  • Vladimir Abreu da Silva;
  • Alexandre Aguiar Bastos;
  • Sideni Soncini Pimentel; e
  • Marco José de Brito Rodrigues.

Os magistrados afastados terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo.

Os crimes investigados são:

  • lavagem de dinheiro;
  • extorsão;
  • falsificação; e
  • organização criminosa.

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

As ordens de prisão são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Afastamento

As ordens de prisão são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

A operação desta quinta decorre de uma investigação da Polícia Federal iniciada em 2021 e foi batizada de Ultima Ratio, um princípio do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.

A operação desta quinta decorre de uma investigação da Polícia Federal iniciada em 2021 e foi batizada de Ultima Ratio, um princípio do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.

Inscrições para o concurso dos Correios terminam no dia 28

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Na próxima segunda-feira (28/10), encerram-se as inscrições para o concurso público nacional dos Correios, pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ( www.ibfc.org.br ). As taxas são de R$ 39,80 para o cargo de nível médio e R$ 42,00 para o de nível superior, com pagamento até o dia 29/10.

Mais de 1,2 milhão candidatos já se inscreveram para o certame, sendo quase 92% para o cargo de nível médio. Cerca de 160 mil tiveram suas inscrições isentas, após a comprovação dos requisitos sociais indicados nos editais.

A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas (3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior), com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%). No caso do edital de nível médio, isso equivale a 936 vagas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. Os candidatos que concorrem em vagas reservadas precisam enviar os documentos comprobatórios até o fim do período de inscrição.

“Estamos cumprindo mais um compromisso assumido com as empregadas e os empregados dos Correios, investindo em pessoas e renovando nosso corpo funcional de forma a impulsionar a inovação para nos tornarmos os Correios do Futuro, cumprindo a diretriz do presidente Lula para fortalecer e modernizar a estatal”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. O último concurso público nacional para nível médio e superior da empresa foi realizado há 13 anos, em 2011.

As vagas de nível médio são para o cargo de Agente de Correios – Carteiro, com salário inicial de R$ 2.429,26. A empresa oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1.400,00, o que resulta em remuneração mensal de aproximadamente R$ 4 mil.

Já para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A remuneração total é de cerca de R$ 8,5 mil, considerando-se o vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1.400,00. As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.

Em todos os casos, a empresa oferece possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.

Provas – A previsão de aplicação das provas é 15 de dezembro de 2024 em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.

Para os cargos de Agente de Correios, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível no site do IBFC e no site dos Correios: https://prosel.correios.com.br/concursos .

Segurança e saúde do trabalho – As provas do concurso público dos Correios para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho foram aplicadas com sucesso no dia 13 de outubro, pelo IADES. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.

A segunda fase é de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

Quase 200 crianças e adolescentes são agredidos por dia no Brasil

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O Brasil registrou, ao longo de todo o ano de 2023, uma média de 196 casos de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Cerca de 80% das agressões contra crianças de até 14 anos ocorreram dentro de suas próprias casas. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (24) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) com base em casos notificados por unidades de saúde.

Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que casos de violência afetam todas as faixas etárias em questão.

Em 2023, foram registradas mais de 3 mil notificações envolvendo bebês com menos de 1 ano, enquanto 8.370 casos estavam relacionados a crianças de 5 a 9 anos. Adolescentes de 15 a 19 anos foram as principais vítimas de agressões, respondendo por 35.851 notificações ao longo do ano.

Subnotificação

Apesar do número expressivo de registros, a entidade alerta que os dados representam apenas “a ponta do iceberg” e que a subnotificação figura como um grande desafio, impedindo uma compreensão mais precisa da real dimensão do problema. Segundo a SBP, muitas agressões contra crianças e adolescentes não são relatadas, sobretudo em áreas remotas ou com poucos recursos.

O cenário de subnotificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, de acordo com a SBP, é particularmente evidente na Região Norte, onde o número de notificações é significativamente menor, o que pode estar relacionado tanto à dificuldade de acesso aos serviços de saúde quanto à ausência de mecanismos eficazes de denúncia.

A entidade destaca que, no Brasil, a notificação de qualquer caso suspeito ou confirmado de violência contra crianças e adolescentes é compulsória, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos esses casos devem ser reportados ao conselho tutelar local.

“Em situações mais graves ou que envolvem crimes como violência física, psicológica ou sexual, as delegacias de polícia e o Ministério Público também precisam ser notificados.”

Distribuição geográfica

De modo geral, estados da Região Sudeste concentram a maioria dos casos de violência física contra crianças e adolescentes, o que, segundo a SBP, é esperado em razão da alta densidade populacional e de sistemas mais eficientes de diagnóstico e denúncia. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, entretanto, também registraram números classificados pela entidade como expressivos.

O estado de São Paulo lidera em todas as faixas etárias, com 17.278 registros de violência física – uma média de quase 50 casos por dia. Minas Gerais aparece como o segundo estado com mais notificações, contabilizando 8.598 notificações ao longo de 2023.

Em terceiro lugar, está o Rio de Janeiro, que registrou 7.634 agressões.

A entidade classifica os números relacionados à Região Sul como “preocupantes”, com destaque para o Paraná, com 7.266 casos, e o Rio Grande do Sul, com 2.331 casos. “No Paraná, chama a atenção a elevada proporção de casos em menores de 10 anos, representando um terço das notificações. Em Santa Catarina, 31% dos episódios de violência física também envolvem crianças com menos de 10 anos”.

Já no Nordeste, a Bahia aparece com o maior número de ocorrências, 3.496. Outros estados com números expressivos incluem Ceará (2.954 casos) e Pernambuco (2.935 casos), sobretudo entre adolescentes de 15 a 19 anos.

No Centro-Oeste, o estado de Goiás se destaca com 2.533 casos, dos quais 70% ocorreram entre adolescentes de 10 a 19 anos.

No Norte, o Pará se sobressai, com 2.357 notificações, o maior registrado em toda a região.

Orientações

A SBP classifica a violência contra crianças e adolescentes como uma doença silenciosa e avalia ser fundamental que profissionais de saúde estejam atentos e sensíveis a possíveis sinais de agressão, incluindo fraturas inexplicáveis ou específicas de traumas intencionais; e relatos contraditórios ou lesões incompatíveis com o trauma descrito ou com o desenvolvimento psicomotor da criança.

“A violência intrafamiliar é uma doença crônica e progressiva, que se repete de geração em geração e causa grande impacto devido à relação de dependência entre vítima e agressor, tanto pelo dano físico quanto pela destruição de laços afetivos. Como uma doença, que afeta todas as classes sociais e culturas, ela apresenta sinais e sintomas que exigem tratamento e a interrupção do ciclo com medidas de denúncia e proteção.”

A entidade destaca que, embora o diagnóstico de violência e o encaminhamento de uma notificação não constitua uma denúncia formal contra os agressores, ambos configuram “um passo importante no processo de cuidados destinado a pessoas em situação de risco”.

Campanha

A SBP informou que, após debater o tema no 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, que ocorreu entre 22 e 26 de outubro em Florianópolis (SC), será lançada uma nova campanha de sensibilização e orientação diagnóstica sobre violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

A proposta é fortalecer ações de prevenção e a identificação precoce de sinais de agressão em todos os níveis de serviços de saúde.

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro nesta quinta (24)

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A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta.

O crédito bancário das 264.602 restituições será realizado ao longo do dia 31 de outubro, no valor total de R$ 700.000.000,00. Desse total, R$ 373.499.468,54 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 6.416 restituições para idosos acima de 80 anos, 46.689 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.219 restituições para aqueles com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.661 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 126.824 restituições serão destinadas aos que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 53.433 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 11.360 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em ” Consultar a Restituição “. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Nota Legal Rondoniense realiza sorteio trimestral com R$ 50 mil em prêmios, nesta quarta-feira, 23

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O programa Nota Legal Rondoniense realizou o terceiro sorteio trimestral de 2024, nesta quarta-feira, (23), ao vivo por uma emissora de televisão. Foram distribuídos prêmios com valor total de R$ 50 mil, divididos em quantias de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo do programa Nota Legal Rondoniense é fomentar a conscientização acerca da importância da nota fiscal entre os cidadãos do estado, incentivando-os a solicitarem esse documento em suas compras. “Como contrapartida, o Programa oferece premiações, tanto para os consumidores quanto às entidades sociais cadastradas”, salientou.

Para participar do programa, basta baixar o aplicativo do Nota Legal Rondoniense e se cadastrar. A cada cupom fiscal acima de R$ 10, o cidadão tem direito à uma raspadinha instantânea, com prêmios de R$ 50 a R$ 500. E a cada R$ 50 acumulados em compras com Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal, é gerado um bilhete para participar dos sorteios trimestrais.

Confira os ganhadores do 3º Sorteio Trimestral de 2024
R$ 5 mil – Mariani Freitas de Moura
R$ 10 mil – Sádia Maria Morette da Costa
R$ 15 mil – Fernando Mauricio Ferreira Rangel
R$ 20 mil – Charles Stone Batista Corty

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