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segunda-feira, maio 18, 2026
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Nota Legal Rondoniense realiza sorteio trimestral com R$ 50 mil em prêmios, nesta quarta-feira, 23

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O programa Nota Legal Rondoniense realizou o terceiro sorteio trimestral de 2024, nesta quarta-feira, (23), ao vivo por uma emissora de televisão. Foram distribuídos prêmios com valor total de R$ 50 mil, divididos em quantias de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo do programa Nota Legal Rondoniense é fomentar a conscientização acerca da importância da nota fiscal entre os cidadãos do estado, incentivando-os a solicitarem esse documento em suas compras. “Como contrapartida, o Programa oferece premiações, tanto para os consumidores quanto às entidades sociais cadastradas”, salientou.

Para participar do programa, basta baixar o aplicativo do Nota Legal Rondoniense e se cadastrar. A cada cupom fiscal acima de R$ 10, o cidadão tem direito à uma raspadinha instantânea, com prêmios de R$ 50 a R$ 500. E a cada R$ 50 acumulados em compras com Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal, é gerado um bilhete para participar dos sorteios trimestrais.

Confira os ganhadores do 3º Sorteio Trimestral de 2024
R$ 5 mil – Mariani Freitas de Moura
R$ 10 mil – Sádia Maria Morette da Costa
R$ 15 mil – Fernando Mauricio Ferreira Rangel
R$ 20 mil – Charles Stone Batista Corty

Maduro chega à cúpula do Brics para defender adesão da Venezuela

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), chegou nesta 3ª feira (22.out.2024) a Kazan, cidade russa sede da cúpula de chefes do Brics. O chavista tenta negociar a adesão de seu país ao bloco.

O Brasil, porém, não considera o momento propício devido às tensões após a eleição presidencial de 28 de julho. Por isso, é contra a entrada da Venezuela. A Rússia, que busca fortalecer o relacionamento com Caracas e outros países, é a favor da entrada do país ao bloco.

Antes da chegada de Maduro, Caracas estava sendo representada pela vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez.

A chegada de Maduro a Kazan não fez com que Caracas fosse incluído na pré-lista de novos países analisado pelo Brics. A Venezuela vinha articulando a adesão ao bloco e tinha o apoio de países como a China e a Rússia –que tem como prioridade a entrada do país comandado por Maduro.

Outro país que ficou de fora da lista foi Nicarágua. O veto do Brasil se deu depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) romper as relações com o governo de Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional, esquerda), em agosto.

Uma lista com ao menos 12 países circula em Kazan, onde é realizada a cúpula do bloco. Esses nomes precisam ainda ser referendados por todos os integrantes do Brics depois de confirmarem à Rússia, anfitriã do encontro, a intenção de se juntar ao bloco.

Eis a lista que está sendo negociada pelo Brics: Belarus, Bolívia, Cuba, Indonésia, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Turquia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

O Brasil apoia a entrada de Cuba e Bolívia no bloco. A Colômbia é outro país que o governo Lula endossa a adesão. O presidente Gustavo Petro (Colômbia Humana), porém, não formalizou a candidatura.

Nem todos os países que estão sendo analisados se tornarão integrantes do bloco, que atualmente representa 37% da economia global. Há estudos internacionais que projetam que o grupo poderá ultrapassar o G7, grupos dos países mais ricos, nos próximos anos, impulsionado pela China e pela Índia.

HIV: Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados

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A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio, decretou a prisão preventiva de seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Elas são acusadas de ter responsabilidade pelos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação, para transplante, de órgãos infectados com o vírus HIV [sigla em inglês para o vírus da imunodeficiência humana].

Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus se apresentou espontaneamente à polícia nesta quarta-feira (23), segundo o advogado Afonso Destri.

“A decisão é absolutamente ilegal e constitui clara antecipação de pena, sem processo, sem julgamento. A decisão não traz qualquer fato concreto que autorize a prisão preventiva. Matheus sempre colaborou com as investigações, tanto que sequer foi alvo de prisão temporária. Impetraremos habeas corpus contra essa ilegalidade”, disse o advogado.

Também foram decretadas as prisões dos funcionários do laboratório Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos, que já estão presos.

Lesão corporal

Os seis respondem pelos crimes de lesão corporal de natureza grave que resultou em doença incurável, organização criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline também responde por falsificação de documento particular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o resultado do exame de sangue do doador de órgãos, que era soropositivo, deu “falso negativo” devido à degradação dos reagentes que detectam o vírus.

O MPRJ alega que era de possível conhecimento dos acusados, diante das funções exercidas em suas atividades, que os reagentes se degradam por permanecer muito tempo no equipamento utilizado para o exame.

Ainda segundo o MPRJ, até o ano passado, o controle de qualidade dos reagentes era feito diariamente, mas a partir do início deste ano, o procedimento passou a ser feito apenas semanalmente, com o propósito de reduzir custos, o que comprometeria a exatidão dos resultados.

Entenda o que muda em relação ao 1º turno na hora de votar neste domingo (27)

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No próximo domingo (27), mais de 33 milhões de cidadãos voltam às urnas para escolherem prefeitos e vice-prefeitos para os próximos quatro anos.

Em relação ao primeiro turno, há duas mudanças: não há votação para vereadores e há apenas dois candidatos a chefe do Executivo municipal.

Conforme define a Constituição Federal, somente os municípios que possuem mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, que ocorre quando nenhum postulante tenha atingindo 50% mais um do eleitorado na primeira etapa da votação.

Neste ano, 51 cidades no Brasil ainda não definiram prefeito. Antes, eram 52, porém o número caiu porque a candidatura de um postulante de são João do Meriti (RJ) foi anulada; com isso, o pleito no local já foi resolvido.

Como votar?

O eleitor que tiver a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode utilizar o aplicativo e-Título como identificação no dia da votação. Caso não tenha, é necessário apresentar um documento oficial com foto, podendo ser:

  • Carteira de identidade;
  • Passaporte;
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de trabalho;
  • Ou carteira nacional de habilitação.

Mesmo aqueles não tenham votado no primeiro turno, podem participar do segundo.

Após comprovação da identidade e assinar a ata eleitoral, o eleitor vai à cabine de votação É permitido levar apenas um papel com os números dos candidatos em que irá votar.

A votação começa às 8h e encerra às 17h (horário de Brasília), com exceção de Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, que iniciam às 7h termina às 16h (horário local).

Cidades em que haverá segundo turno:

  1. Anápolis (GO)
  2. Aparecida De Goiânia (GO)
  3. Aracaju (SE)
  4. Barueri (SP)
  5. Belém (PA)
  6. Belo Horizonte (MG)
  7. Camaçari (BA)
  8. Campina Grande (PB)
  9. Campo Grande (MS)
  10. Canoas (RS)
  11. Caucaia (CE)
  12. Caxias do Sul (RS)
  13. Cuiabá (MT)
  14. Curitiba (PR)
  15. Diadema (SP)
  16. Fortaleza (CE)
  17. Franca (SP)
  18. Goiânia (GO)
  19. Guarujá (SP)
  20. Guarulhos (SP)
  21. Imperatriz (MA)
  22. João Pessoa (PB)
  23. Jundiaí (SP)
  24. Limeira (SP)
  25. Londrina (PR)
  26. Manaus (AM)
  27. Mauá (SP)
  28. Natal (RN)
  29. Niterói (RJ)
  30. Olinda (PE)
  31. Palmas (TO)
  32. Paulista (PE)
  33. Pelotas (RS)
  34. Petrópolis (RJ)
  35. Piracicaba (SP)
  36. Ponta Grossa (PR)
  37. Porto Alegre (RS)
  38. Porto Velho (RO)
  39. Ribeirão Preto (SP)
  40. Santa Maria (RS)
  41. Santarém (PA)
  42. Santos (SP)
  43. São Bernardo do Campo (SP)
  44. São José do Rio Preto (SP)
  45. São José dos Campos (SP)
  46. São Paulo (SP)
  47. Serra (ES)
  48. Sumaré (SP)
  49. Taboão da Serra (SP)
  50. Taubaté (SP)
  51. Uberaba (MG)

Cúpula dos Brics confirma convite a 13 países para integrar o bloco; Venezuela fica fora

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Os países reunidos na Cúpula dos Brics aprovaram nesta quarta-feira (23) a entrada de 13 novos integrantes ao bloco de cooperação mútua. A Rússia, que ocupa a presidência rotativa do grupo neste ano, agora será responsável por convidar os novos integrantes.

Eles serão consultados sobre o desejo de integrar o bloco como Estados Parceiros. E o anúncio só será formalizado depois de eles aceitarem formalmente a inclusão. Essa categoria dá direito à participação nos fóruns multilaterais, mas em caso de divergências, a palavra final será dos integrantes plenos.

Estão no grupo: Turquia, Indonésia, Argélia, Belarus, Cuba, Bolívia, Malásia, Uzbequistão, Cazaquistão, Tailândia, Vietnã, Nigéria e Uganda.

Há possibilidade de ruído com dois desses convites: à Turquia e à Indonésia. A avaliação é de que Ancara ocuparia uma posição grande demais no cenário internacional para a classificação de Estado Parceiro. E, no caso da Indonésia, o país já havia sido convidado no ano passado a ser um Estado Pleno.

Na cúpula do ano passado, a Argentina recebeu um convite, mas o governo de Javier Milei abandonou o processo quando chegou à Casa Rosada. Situação parecida com a da Arábia Saudita, que tem cozinhado em banho-maria o processo de adesão ao bloco desde o ano passado.

Uma possível inclusão da Venezuela no bloco sequer foi mencionada durante as discussões formais da cúpula. O presidente russo Vladimir Putin leu nominalmente cada país convidado. Em nenhum momento o líder do Kremlin citou a Venezuela e os outros chefes de Estado também não pediram a inclusão de Caracas na lista.

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira atuou para barrar o convite à república bolivariana, apelando ao princípio do consenso dentro do grupo.

Ainda na reunião desta quarta-feira, os integrantes do bloco demonstraram uma defesa generalizada de um novo sistema alternativo de pagamentos internacionais, em substituição ao Swift — sistema que comanda as transações internacionais atualmente.

Essa postura, aliada aos incentivos para a ampliação de contratos negociados em moedas dos países do bloco, representa um desafio à soberania do dólar no comércio internacional.

O novo modelo beneficiaria, em especial, a economia russa, alvo de múltiplas sanções unilaterais dos Estados Unidos e de países europeus.

Ainda durante as negociações, ganhou força a proposta do Brasil e da China para o fim da guerra da Ucrânia. A iniciativa sino-brasileira inclui um plano de seis pontos que exigiria uma negociação direta entre a Rússia e a Ucrânia — o que o governo de Zelensky e os aliados ocidentais de Kiev afirmam ser uma sugestão “pró-Rússia”.

Emenda do deputado Delegado Lucas garante motos para a Saúde de Monte Negro

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O município de Monte Negro recebeu nesta semana novas motocicletas para reforçar as atividades da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Os veículos foram comprados por meio de emenda parlamentar do deputado Delegado Lucas (PP), no valor de R$ 300 mil.

Segundo o deputado, o recurso destinado ao município tem o objetivo de acelerar o atendimento aos pacientes com uma nova frota de motos, e também facilitar o deslocamento rápido dos profissionais de saúde, tanto nas áreas urbanas quanto para quem reside na área rural.

“A aquisição desses veículos para atender os profissionais de saúde e moradores do município é essencial. Nas próximas semanas, os agentes poderão se deslocar de forma mais ágil e eficiente, alcançando áreas de difícil acesso e garantindo um atendimento rápido e eficaz. Além de melhorar a qualidade dos serviços”, diz.

As motocicletas compradas à Semusa de Monte Negro são do modelo Honda Pop 100, conhecidas por terem uma boa economia e fácil manutenção. De acordo com a prefeitura, a Pop 100 tem baixo consumo de combustível, é de fácil pilotagem, e por isso se torna ideal aos deslocamentos curtos e diários, seja na área urbana ou rural.

Para o deputado Lucas, os agentes de saúde que usarão essas motos têm uma valiosa importância na comunidade, pois atuam como ponte entre a população e o sistema de saúde. Além disso, os profissionais promovem educação sobre saúde preventiva, higiene, nutrição e vacinação, o que ajuda a reduzir a incidência de doenças.

“Esses profissionais visitam famílias, monitoram sua saúde, identificam problemas precocemente e encaminham casos para tratamento adequado. Portanto, precisam de veículos adequados para garantir um atendimento eficiente”, conclui.

Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas, alerta Receita

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Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro.

Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.

As notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento. (leia mais abaixo)

Já se o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.

Como regularizar as dívidas?

A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.

➡️ Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.

A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.

Se o empreendedor pagar as dívidas em até 30 dias, o termo de exclusão será cancelado, não sendo necessário comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.

Se os débitos não forem pagos em sua totalidade, a empresa vai ser excluída do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante fique com o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Segunda etapa do Campeonato de Pesca Esportiva do governo de RO atrai público em São Francisco do Guaporé

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A segunda etapa do Campeonato de Pesca Esportiva “Gigantes de Rondônia”, realizada nos dias 19 e 20 de outubro, em São Francisco do Guaporé, foi um sucesso. O evento contou com 158 equipes inscritas e 296 competidores, e foi organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Superintendência Estadual de Turismo (Setur). O Campeonato de Pesca faz parte de uma série de iniciativas do governo do estado para impulsionar o turismo sustentável e promover a preservação ambiental. Nos dois dias de competição, aproximadamente 2.500 pessoas compareceram ao local e acompanharam de perto as disputas e as atividades turísticas da região.

Com 84 embarcações, os competidores buscaram capturar os peixes que garantiam maior pontuação, seguindo as regras específicas da etapa, que consideram o tamanho e a raridade das espécies.

VENCEDORES

A equipe “Os Marajás AVPD” garantiu o 1º lugar, somando 1.290 pontos ao capturar um surubim cachara de 86 cm. A 2ª colocada foi a equipe “Os Pega Macaco”, com 1.220 pontos, graças à captura de uma pirarara de 1,22 cm. Já a “Equipe Enrosco” ficou em 3º lugar, alcançando 1.200 pontos com a captura de um pirarucu de 1,66 cm, uma piranha de 26 cm e um barba chata de 24 cm.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento valoriza as riquezas naturais e oferece oportunidades de geração de renda para a população, ao mesmo tempo em que atrai visitantes e movimenta o turismo sustentável. “Rondônia tem muito a oferecer, e eventos como esse mostram nosso potencial,” salientou.

PESCA ESPORTIVA

O superintendente de Turismo, Gilvan Pereira, ressaltou a importância do evento para a projeção do estado como destino de pesca esportiva. “Cada etapa do Campeonato é uma vitrine para a biodiversidade dos nossos rios. A pesca esportiva atrai visitantes de várias partes do Brasil e reforça o turismo, além de incentivar a preservação das espécies nativas. o Campeonato “Gigantes de Rondônia” tem se consolidado como uma grande oportunidade para promover as belezas naturais do estado, além de movimentar a economia regional”, ressaltou.

PRÓXIMAS ETAPAS

A competição segue para as cidades de Pimenteiras nos dias 26 e 27 de outubro; e Guajará-Mirim nos dias 2 e 3 de novembro. As premiações seguem idênticas para todas as etapas: 1º lugar: um barco, motor 15hp e uma carretinha; no 2º lugar: um motor 15hp e no 3º lugar: um barco de alumínio.

CFM: a cada três horas, um médico é vítima de violência no Brasil

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Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicam que, a cada três horas, um médico é vítima de violência enquanto trabalha em um estabelecimento de saúde público ou privado no Brasil.

O levantamento, divulgado nesta terça-feira (22), foi feito com base em boletins de ocorrência registrados em delegacias de polícia civil de todos os estados brasileiros entre 2013 e 2024.

Atualmente, o país registra média de nove casos de violência contra médicos em ambiente de trabalho por dia, de acordo com a entidade.

“Os dados mostram que a situação fica cada vez mais fora de controle, uma vez que o volume de queixas vem aumentando ano após ano. O recorde foi batido em 2023, mas os dados completos de 2024 somente serão conhecidos ano que vem”, avaliou o CFM em nota.

Ocorrências

Foram contabilizados, ao todo, 38 mil boletins de ocorrência em que médicos aparecem como vítimas de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal e difamação dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros e laboratórios. Segundo o levantamento, 47% desses registros são contra mulheres. Há, inclusive, registros de mortes suspeitas de médicos dentro de estabelecimentos de saúde.

Recorde

Em 2013, foram registrados pouco mais de 2,7 mil boletins de ocorrência desse tipo no país. Dez anos depois, em 2023, o número alcançou a marca de 3,9 mil casos, a maior da série histórica.

“Isso significa dizer que, em média, apenas no ano passado, foram contabilizados 11 boletins de ocorrência por dia no país por conta de situações de violência contra médicos no local onde atuam”, destacou o CFM.

Autores

Os números mostram ainda que 66% dos casos ocorrem em municípios do interior do Brasil. Os autores dos atos violentos são, em grande parte, pacientes, familiares de pessoas atendidas e desconhecidos. Há ainda casos minoritários de ameaça, injúria e até lesão corporal cometidos por colegas de trabalho, incluindo enfermeiros, técnicos, servidores e outros profissionais da saúde.

Estados

São Paulo, que responde atualmente como a unidade federativa com o maior número de registros médicos do país (26% do total), registrou quase a metade dos casos de violência em termos absolutos – 18 mil dos 38 mil contabilizados no Brasil. No estado, a média de idade dos médicos que sofrem algum tipo de violência é 42 anos e cerca de 45% dos registros foram contra médicas.

De acordo com os dados, 45% dos ataques a médicos em São Paulo (8,4 mil casos) ocorreram dentro de hospitais (pronto-socorro, unidade de terapia intensiva, centro cirúrgico e consultório). Em seguida, entre as maiores ocorrências, estão postos de saúde (18%), clínicas (17%) e consultório (9%). O restante ocorreu em laboratórios, casas de repousos e outros tipos de estabelecimentos.

Já o Paraná, que aparece como o quinto estado com a maior quantidade de médicos, figura em segundo lugar no ranking de violência contra profissionais em estabelecimentos de saúde. A unidade federativa responde por, pelo menos, 3,9 mil casos de ameaça, assédio, lesão corporal, vias de fato, injúria, calúnia, difamação, desacato e perturbação do trabalho contra médicos registrados entre 2013 e 2024. Curitiba concentra 12% dos registros.

Em terceiro lugar está Minas Gerais, segundo estado com o maior número de médicos do Brasil. A Polícia Civil do estado registrou 3.617 boletins de ocorrência envolvendo esse tipo de violência, sendo 22% deles na capital Belo Horizonte.

De acordo com o CFM, o Rio Grande do Norte não encaminhou as informações solicitadas a tempo e o Acre informou não ter os dados em sua base. Já Mato Grosso e Paraná informaram dados relativos à violência em hospitais e clínicas médicas contra qualquer profissão – a partir daí, o conselho elaborou uma estimativa mínima de 10% que envolveria apenas médicos.

Estimativa semelhante foi feita com o Rio de Janeiro, onde a maioria das ocorrências não tem a profissão da vítima; e com as informações prestadas pelo Rio Grande do Sul, que forneceu apenas dados de violência contra médicos sem definir o local onde ocorreu o fato.

Orientações

Em casos de ameaça, o CFM orienta que o médico:

  • Registre ocorrência na delegacia mais próxima ou online;
  • Informe, por escrito, às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar sobre o ocorrido;
  • Apresente dados dos envolvidos e testemunhas;
  • Encaminhe o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e/ou emergência.

Se a ocorrência envolver agressão física, a entidade indica que o profissional:

  • Compareça à delegacia mais próxima e registre boletim de ocorrência (haverá necessidade de exame do corpo de delito);
  • Apresente dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas;
  • Comunique o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar para que seja providenciado outro médico para assumir suas atividades.
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Profissional de saúde segura aplicador injetável em clínica médica para representar medicamento para doenças respiratórias aprovado pela Anvisa

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Meningite em Rondônia acende alerta de saúde após morte de adolescente

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Caso confirmado mobiliza autoridades de saúde e reforça atenção a sintomas que exigem atendimento rápido.
Mega-Sena de R$ 65 milhões

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 65 milhões neste sábado

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Valor acumulado amplia a expectativa pelo concurso e coloca a Mega-Sena entre os assuntos de maior interesse do dia.