A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), por 39 votos a 18, a proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.
A PEC faz parte de um pacote de medidas que miram competências do Supremo que estão em análise na CCJ. O texto foi aprovado sob protestos de governistas, que tentaram obstruir a votação depois de não conseguirem negociar um acordo.
A PEC já havia sido pautada outras quatro vezes, acabando com a votação adiada.
As chamadas decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um magistrado. A proposta vale para o STF e outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, a PEC prevê que magistrados não poderão, por meio de decisão individual, suspender a validade de atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
De acordo com o texto, ficam proibidas as decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. A PEC já foi aprovada pelo Senado em 2023.
Por regra, a CCJ avalia a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas, e não o mérito. Cabe ao colegiado dar aval ou não para o avanço dos textos na Casa. Depois de aprovada , uma PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão específica.
Se passar na Câmara sem mudanças na comissão especial e no plenário, o texto poderá ir à promulgação.
Na votação, apenas as federações PSOL-Rede e PT-PV-PCdoB, além das bancadas da maioria e do governo, orientaram contra o texto, sob o argumento de que a proposta fere a separação dos poderes públicos.
O relator da proposta foi o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). No documento, ele afirma que a PEC é “apartidária” e visa a “melhoria das tomadas de decisão do poder Judiciário”.
O diz a PEC
Pela proposta, durante o recesso do Judiciário, serão permitidas decisões monocráticas em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável para pedidos que impliquem a suspensão de eficácia da lei.
No entanto, o tribunal deverá julgar o caso em até 30 dias corridos após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.
Já em casos de decisões cautelares, aquelas tomadas por precaução, em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Após o prazo, o caso passará a ter prioridade na pauta.
As novas regras e prazos de análise das decisões monocráticas e cautelares também valerão para processos no STF que:
barrem a tramitação de proposições no Legislativo;
afetem políticas públicas;
criem despesas para qualquer Poder.
STF no alvo
A pauta da CCJ foi voltada para o pacote de propostas que limita decisões do STF. Os textos tiveram as votações adiadas antes por pedidos de vistas (mais tempo para análise) da base governista.
Antes da reunião, aliados do governo tentaram negociar um acordo para votar apenas a PEC das decisões monocráticas e iniciar a discussão de outra proposta de emenda à Constituição, que permite ao Congresso sustar decisões do STF.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), e demais integrantes da oposição não aceitaram a ideia de acordo e foi decidido seguir com toda a pauta.
Além das duas PECs, a pauta também inclui outros dois projetos que ampliam a lista de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal, para incluir a manifestação pública de opiniões dos magistrados do STF sobre temas em trâmite judicial, despachos, votos ou sentenças.
As propostas também consideram crime:
usurpar competência do Congresso Nacional;
o uso de prerrogativas para benefício próprio;
violar a imunidade material parlamentar;
e obter vantagem indevida, para si ou para outro, em razão da função.
Para suprir a demanda por mais profissionais e evitar sobrecarga de trabalho, os Correios anunciaram nesta quarta-feira (9) a realização de novos concursos públicos. Serão oferecidas 3.511 vagas imediatas, com vencimentos de até R$ 6,8 mil. Segundo a direção da empresa, a medida visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional.
Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.
Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.
O período de inscrição começa amanha (10) e segue até 28 de outubro. As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.
O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.
O diretor do Centro Nacional de Furacões dos EUA, Michael Brennan, alertou a população da Flórida que a passagem do furacão Milton será catastrófica. E que é necessário ficar em alerta para inundações no interior do estado, onde a água pode subir até 4,5 metros.
Em entrevista à CNN, Brennan destacou, ainda, que a trajetória do furacão é única — fazendo uma linha perpendicular à costa, permitindo o aumento constante do nível da água.
“Cada furacão tem seus próprios desafios e perigos. Mas para a costa leste da Flórida, essa é uma ameaça sem precedentes para a nossa geração”, disse Brennan.
Em uma outra entrevista à emissora pública NPR, o diretor do Centro Nacional de Furacões explicou que as inundações vão causar estragos generalizados na costa leste do estado.
“O dano aos prédios será estrutural, especialmente na ação de ondas destrutivas. Alguns prédios serão varridos completamente. Algumas localidades podem ficar inabitáveis por longos períodos de tempo”, afirmou Brennan.
O que se sabe sobre o furacão Milton rumo à Flórida
O furacão Milton está avançando em direção à Flórida, onde pode ser uma das tempestades mais destrutivas já registradas, de acordo com o Centro Nacional de Furacões (NHC).
Nesta quarta-feira (9), a tempestade manteve sua força e continua um furacão de categoria 5, com ventos de 256 km/h. A previsão, entretanto, é de que enfraqueça para a categoria 4 antes de tocar o solo na Costa Central do Golfo da Flórida na madrugada desta quinta-feira.
As autoridades estão alertando os moradores da Flórida para prestarem atenção aos avisos e permanecerem vigilantes.
Nos próximos dias, o Circuito de Pesca, que movimenta o turismo regional, será realizado com apoio do Governo do Estado e da Superintendência de Turismo (Setur), sob a coordenação do superintendente Gilvan. A deputada estadual Gislaine Lebrinha parabeniza o governo do estado e a secretaria pela iniciativa, destacando a relevância dessa ação para o fortalecimento do turismo e da economia local.
O Circuito de Pesca terá quatro etapas e distribuirá mais de R$ 250 mil em prêmios aos competidores, contribuindo para o desenvolvimento da região.
Datas e locais das etapas:
– Costa Marques: 12 e 13 de outubro
– São Francisco: 19 e 20 de outubro
– Pimenteiras: 26 e 27 de outubro
– Guajará-Mirim: 02 e 03 de novembro
As inscrições serão gratuitas, com abertura em breve. Para mais informações, acesse aqui.
“Essas ações promovem a cidadania e o envolvimento dos moradores, incentivando a cultura local à exploração sustentável dos recursos naturais”, destacou a deputada Lebrinha que apresentou indicação parlamentar ao governo, ressaltando a importância do evento nos municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé.
Lebrinha destacou ainda o trabalho da Setur, sob a condução do superintendente Gilvan, voltado à promoção do turismo regional e à capacitação dos profissionais do setor. O Circuito de Pesca é visto como uma oportunidade para valorizar os recursos naturais da região e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma sustentável, aliando a preservação ambiental ao fortalecimento da cultura e da economia local, gerando benefícios para toda a comunidade envolvida.
Yuna Ku é jornalista do Serviço Coreano da BBC. Ela mora em Seul, a capital da Coreia do Sul.
A jovem paga para reciclar seus restos de comida. Ela coloca os resíduos em máquinas com sensores localizadas em diversos pontos no local onde ela mora, um complexo de 2 mil apartamentos.
À primeira vista, a reciclagem de restos de alimentos na Coreia do Sul pode parecer algo complexo. Mas ela transformou o país em um exemplo para outras nações.
Jael-Cheol Jang é professor do Instituto de Agricultura da Universidade Nacional de Gyeongsang, no sul do país. Ele é um dos autores de um estudo recente sobre o sistema sul-coreano de reciclagem de resíduos alimentícios.
“Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Gestão de Resíduos, de 2022, a Coreia do Sul processa todos os anos cerca de 4,56 milhões de toneladas de restos de alimentos”, provenientes de residências, restaurantes e empresas menores, segundo conta Jang à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
“Deste volume, 4,44 milhões de toneladas são recicladas para outros usos”, explica o professor. “Isso significa que cerca de 97,5% dos resíduos de alimentos são reciclados.”
Este é um índice extraordinário. Se compararmos com os Estados Unidos, por exemplo, a Agência Ambiental americana calcula que, dos 66 milhões de toneladas de resíduos de alimentos gerados em 2019 por restaurantes, residências e supermercados, cerca de 60% acabaram no lixo.
Estimativas das Nações Unidas indicam que, em 2019, o desperdício de alimentos em residências, estabelecimentos varejistas e restaurantes de todo o mundo atingiu 931 milhões de toneladas.
A ONU chama a atenção para este problema todos os anos, no dia 29 de setembro – Dia Internacional de Conscientização sobre a Perda (na cadeia de produção) e o Desperdício (em residências e restaurantes) de Alimentos.
Mas como a Coreia do Sul consegue reciclar seus resíduos alimentares de forma tão eficiente? E o que outros países podem aprender com este sistema?
Em 1996, a Coreia do Sul reciclava menos de 3% dos seus resíduos de alimentos
Campanhas e protestos
O sistema sul-coreano de reciclagem de alimentos é o resultado de um esforço que durou décadas.
Em 1996, a Coreia do Sul reciclava apenas 2,6% dos seus resíduos de alimentos. Mas tudo mudou durante a rápida transformação da economia do país, que teve início nos anos 1980.
“A década de 1980 foi um período fundamental para o desenvolvimento econômico da Coreia do Sul”, destaca Jang. “Com a industrialização e a urbanização, surgiram também problemas sociais e um deles foi a gestão dos resíduos.”
A Coreia do Sul tem mais de 50 milhões de habitantes e alta densidade demográfica: mais de 530 pessoas por quilômetro quadrado. No Brasil, por exemplo, a densidade demográfica é de pouco menos de 24 habitantes/km², segundo o IBGE.
As mudanças econômicas ocorridas na Coreia do Sul trouxeram o aumento dos aterros sanitários. E alguns deles ficavam próximos às regiões povoadas, o que gerou protestos.
Estação de metrô em Seul. A Coreia do Sul passou por um rápido processo de industrialização e urbanização na década de 1980
Os restos de alimentos, misturados com outros tipos de resíduos, causam mau odor e produzem efluentes líquidos, além de contribuírem para as mudanças climáticas.
Os restos de alimentos em decomposição são uma fonte de metano, que é um gás do efeito estufa ainda mais potente que o dióxido de carbono. E surgiram campanhas organizadas pelos cidadãos, exigindo uma resposta para o problema dos aterros.
“Havia um forte sentido de comunidade, que pretendia abordar os problemas sociais em conjunto”, relembra Jang, “e as políticas de gestão de resíduos do governo, combinadas com esforços em nível nacional, levaram ao ponto onde estamos hoje.”
Em 1995, foi aprovado um sistema de pagamento pelo volume gerado de resíduos. Mas os restos de alimentos ainda não eram separados do lixo em geral.
Em 2005, lançar restos de comida em aterros sanitários passou a ser proibido por lei. E, em 2013, surgiu o sistema atual de Taxa sobre Resíduos de Alimentos por Peso (WBFWF, na sigla em inglês).
O sistema continua evoluindo conforme a tecnologia avança, mas se baseia em um princípio básico: “você deve pagar sempre que jogar fora seus restos de comida”.
Como funciona na prática?
O sistema de pagamento por resíduos de alimentos varia conforme a região ou distrito, e até entre diferentes blocos de apartamentos. Mas, de forma geral, existem três opções.
Uma sacola de três litros custa 300 wones sul-coreanos, equivalentes a cerca de US$ 0,20 ou R$ 1,08
1. Comprar sacolas autorizadas
No caso de usar sacolas para o descarte de restos de alimentos, é obrigatório utilizar as sacolas autorizadas.
“No caso dos meus pais, que moram em uma casa, eles compram as sacolas e, quando estão cheias, colocam no jardim devido ao odor. As sacolas são recolhidas uma vez por semana, pelo serviço municipal”, explica Yuna Ku.
Existem sacolas de diferentes tamanhos. A sacola de três litros, por exemplo, custa 300 wones sul-coreanos (cerca de US$ 0,20 ou R$ 1,08). A de 20 litros custa US$ 1,50 (cerca de R$ 8,13).
Alguns restaurantes usam adesivos que são colocados nos recipientes com restos de alimentos, conforme o peso
2. Comprar adesivos
Os negócios de alimentação costumam usar adesivos, que devem ser comprados antecipadamente. Os adesivos necessários são então colocados sobre cada invólucro de resíduos, conforme o peso.
Os restos de alimentos não consumidos em casas e restaurantes podem atingir volumes consideráveis na Coreia do Sul, devido a uma tradição culinária do país – o banchan, uma grande variedade de pratos que acompanham o prato principal.
No complexo de apartamentos onde mora a jornalista Yuna Ku, do Serviço Coreano da BBC, existem diversas máquinas com sensores, que pesam os resíduos e calculam o valor a pagar
3. Usar máquinas de identificação por radiofrequência
Até junho deste ano, Yuna Ku comprava sacolas, mas o bloco de apartamentos onde ela mora adotou um sistema automatizado.
A jovem coloca seus resíduos em máquinas de identificação por radiofrequência (RFID, na sigla em inglês). Elas transmitem dados por ondas de rádio para um centro remoto.
“Todos os dias, coloco os resíduos em um pequeno recipiente de aço”, explica ela. “E, periodicamente, levo o recipiente até a máquina, que fica fechada.”
“A máquina se abre quando digito meu endereço ou quando a toco com um dos cartões que recebi quando me mudei para cá, identificando cada apartamento.”
A máquina pesa automaticamente os resíduos de comida. Em alguns casos, o custo é simultaneamente deduzido do cartão de crédito do usuário. Em outros, como no caso de Yuna, a máquina registra cada uso e o custo é acrescentado à conta mensal de serviços públicos, como o fornecimento de água.
“O valor pago por mês depende da quantidade de resíduos.” No caso da jovem, ela mora sozinha e paga pelo descarte dos seus resíduos de alimentos menos de US$ 5 (cerca de R$ 27,10) por mês.
“Acho que as máquinas com RFID são mais intuitivas do que as sacolas”, afirma ela. “Pessoalmente, acredito que este sistema faz com que as pessoas sejam mais cuidadosas com o desperdício, pois você observa o peso exato toda vez que joga fora.”
Além das máquinas em edifícios de apartamentos, existem em alguns distritos caminhões equipados com RFID que pesam os recipientes grandes quando são coletados e calculam o custo a pagar.
Campanhas de informação frequentes relembram à população como encaminhar seus resíduos de alimentos para a reciclagem Campanhas de informação frequentes relembram à população como encaminhar seus resíduos de alimentos para a reciclagem
As multas
A jornalista destaca que, de forma geral, a população obedece ao sistema de reciclagem. Além da regulamentação sobre os restos de alimentos, existem diferentes normas e recipientes para alumínio, plástico, papel e outros materiais.
Qualquer pessoa que jogar fora resíduos de comida de maneira não autorizada está sujeita ao pagamento de multa. No caso das empresas, a infração pode ser verificada pelo baixo volume de resíduos computados ou por câmeras de segurança.
“No meu edifício, por exemplo, houve uma advertência com esta mensagem: ‘recentemente, alguém descartou resíduos de alimentos de forma não permitida. Temos câmeras de segurança e estamos observando você. Se você continuar fazendo isso, precisará pagar uma multa’.”
No caso das residências, as multas podem superar US$ 70 (cerca de R$ 379), dependendo da frequência da infração. Já para as empresas, Jang afirma que as multas podem superar 10 milhões de wones – mais de US$ 7 mil, ou R$ 38 mil.
Os restos de alimentos não consumidos podem atingir proporções consideráveis na Coreia do Sul, devido à tradição culinária do ‘banchan’ – uma grande variedade de pratos que acompanham o prato principal
O que acontece com os resíduos
Os restos de alimentos são reciclados com diferentes propósitos. Dados de 2022 indicam que os principais usos são para ração animal (49%), adubo (25%) e produção de biogás (14%), segundo Jang.
Mas o sistema de reciclagem da Coreia do Sul ainda enfrenta desafios. Um deles são os possíveis riscos para a saúde animal, já que as rações com restos de comida incorretamente processados podem transmitir doenças.
“Atualmente, na maioria dos países industrializados, o uso de restos de comida em rações animais é proibido ou limitado”, informou à BBC News Mundo a especialista em perda e desperdício de alimentos da FAO Rosa Rolle.
Em 2019, diversos países asiáticos, incluindo a Coreia do Sul, sofreram um grave surto de febre suína africana, uma doença viral mortal que causa febre hemorrágica em porcos. O surto fez com que o governo sul-coreano proibisse temporariamente o uso de rações produzidas com restos de alimentos nas fazendas de criação de suínos.
O surto de febre suína em 2019 levou à proibição do uso de rações animais preparadas com restos de alimentos
Mas Rolle destaca que “existem estudos que indicam que, se forem adotados os métodos corretos de processamento, as rações elaboradas com restos de alimentos são seguras”.
“A indústria suína na Coreia do Sul não foi prejudicada pelo uso destas rações”, segundo ela.
Jang afirma que a Coreia do Sul mantém um sistema rigorosamente regulamentado de processamento de resíduos de alimentos para rações animais, que utiliza métodos como aquecimento e fermentação.
Outros desafios da reciclagem na Coreia do Sul são o alto teor de sal das comidas típicas, já que o excesso de sal pode ser prejudicial para os animais. E existe a necessidade de melhorar a tecnologia para aumentar a eficiência da produção de biogás.
As lições da Coreia do Sul
Um segredo do sucesso do sistema sul-coreano são os seus numerosos pilares, como o pagamento por peso dos resíduos, as multas e as frequentes campanhas que ensinam a separar os resíduos e demonstram o impacto ambiental do não cumprimento das normas.
“É um enfoque integral, que combina incentivos financeiros, educação pública e regulamentação rigorosa”, explica o professor.
“O sistema já demonstrou sua eficácia para reduzir o desperdício de alimentos e poderia servir de modelo valioso para outros países, em busca de melhorar seu próprio sistema de gestão de resíduos.”
Outro fator fundamental é a aceitação por parte da população.
“De forma geral, os coreanos costumam respeitar as normas e têm fortes padrões morais”, segundo Yuna. “É claro que não todos, mas em geral.”
“E, além disso, em comparação com o salário médio na Coreia do Sul, o custo mensal de reciclar os restos de alimentos não é tão alto.” A renda mensal líquida média na Coreia do Sul é de mais de US$ 2 mil (cerca de R$ 10,8 mil).
‘De forma geral, os coreanos costumam respeitar as normas’, segundo a jornalista da BBC Yuna Ku
Mas será que um sistema de “pagamento pelos restos de comida” funcionaria em países com renda média muito menor?
Rosa Rolle destaca que políticas como a sul-coreana são muito eficazes para sensibilizar os consumidores sobre seus hábitos de eliminação de resíduos, alterando comportamentos e promovendo a reciclagem.
Mas ela ressalta que, em países com insegurança alimentar, como ocorre em nações latino-americanas, a ênfase deveria se concentrar em maximizar o uso dos alimentos, com doação e redução das perdas, entre outras medidas.
Para Rolle, os sistemas de cada país “devem ser baseados em dados sólidos e na compreensão de onde, por que e em qual quantidade surgem a perda e o desperdício de alimentos. As soluções devem se basear em evidências científicas e ser apropriadas para cada contexto.”
“Não há um modelo único que sirva para todos”, conclui a especialista da FAO.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, destacou que a aprovação, nesta terça-feira (8), pelo Plenário do Senado Federal, do economista Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central a partir de janeiro de 2025, para o mandato de quatro anos, foi sensata. De acordo com o senador, Galípolo é um técnico de alto nível e possui as qualificações necessárias para a posição.
Segundo Confúcio Moura, logicamente o cargo de Presidente do BC exige qualificações técnicas e Galípolo preencheu todas. “Ele respondeu, hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) perguntas de aliados do Governo e da oposição com muita propriedade e conhecimento, sendo um técnico competente, deu respostas convincentes”, disse.
Confúcio Moura enfatizou que o nome de Galípolo foi ratificado pelo fato de ele já ter sido sabatinado no início do ano pelo Senado para ocupar o cargo de diretor da instituição financeira. “Nesse período ele se posicionou muito bem como diretor e nem sempre votou favorável com o desejo do próprio governo, principalmente no quesito de taxas Selic, taxas de juros”, pontuou.
Esta é a primeira mudança de comando no Banco Central após a implementação da lei de autonomia do órgão, que entrou em vigor em 2021. O mandato do presidente do BC é de quatro anos, sendo que o indicado presidirá o banco durante os dois primeiros anos sob a administração que o nomeou e os dois anos seguintes sob o próximo presidente da República.
O PL foi o partido que mais cresceu no estado de Rondônia. Foram eleitos 12 prefeitos, 7 vice-prefeitos, além de 91 vereadores. Lembrando que o número pode ser ainda maior, já que na capital, Porto Velho, a candidata do partido é Mariana Carvalho, que segue na disputa do segundo turno.
Esse é o melhor resultado conquistado pelo Partido Liberal em Rondônia. “Em 2020, o PL elegeu quatro vice-prefeitos, somente. Esse ano, tivemos um crescimento expressivo no número de prefeitos eleitos, além de vice-prefeitos e vereadores. O saldo foi muito positivo”, ressaltou o presidente regional da sigla, o senador Marcos Rogério.
O resultado das urnas confirma o fortalecimento da direita em todo o país. E na avaliação do senador Marcos Rogério, é um indicativo de que o partido está alinhado com os interesses do eleitor. “Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Seguiremos trabalhando para representar os interesses da nossa população”, disse.
Até o momento, o PL elegeu 523 prefeitos em todo o país. O partido também lidera o ranking de partidos que disputarão o segundo turno: 23 das 51 disputas por prefeituras.
Veja quem são os prefeitos eleitos pelo Partido Liberal, em Rondônia
Candidatos a prefeito eleitos pelo PL-Rondônia em 2024
1. Buritis – Valtair Fritz
2. Cacaulândia – Danielzinho
3. Colorado – Edinho da Rádio
4. Espigão – Professor Weliton
5. Ji-Paraná – Affonso Cândido
6. Machadinho – Paulo da Remap
7. Nova Mamoré – Marcélio Brasileiro
8. Presidente Médici – Sérgio do Skinão
9. Primavera – Lucas Nunes
10. Rio Crespo – Eder Paraguai
11. São Francisco do Guaporé – Zé Wellington
12. Urupá – Saldanha
Candidatos a vice-prefeito eleitos pelo PL-Rondônia em 2024
Os candidatos a beneficiários de imóveis no Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná, estão sendo convocados pelo governo do estado, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a atualizarem o cadastro e montagem de dossiês, que deverão ser encaminhados à instituição bancária para análise documental e financeira. No Edital nº 15/2024/Seas/GHAB, publicado na edição do Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) desta segunda-feira (7), pelo menos 1.453 candidatos titulares e reservas deverão atualizar o cadastro.
O prazo para apresentação será a partir desta terça-feira (8) até 8 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Escola Estadual Professor José Francisco dos Santos, localizada na Rua Primeiro de Maio, nº 520-808, no Bairro Dom Bosco, em Ji-Paraná.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, lembra que a construção dos imóveis, que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, são fruto de parceria firmada com a prefeitura de Ji-Paraná e o governo federal, via instituição bancária. “Estamos convocando estes candidatos porque temos interesse em concluir as pendências, para que possamos entregar o mais rápido possível os imóveis em Ji-Paraná. Sabemos que a habitação é um bem mais que especial, é a garantia de um dos direitos básicos fundamentais do ser humano”, salientou.
A habitação é mais que uma estrutura física de moradia; é um abrigo, um lar, conforto e segurança para se viver, e viver bem. A secretária da Seas, Luana Rocha, alertou que as pessoas convocadas nominalmente pelo Edital poderão ser excluídas do processo de seleção de beneficiários, caso não compareçam no prazo estipulado, que é de 30 dias. “A exclusão pode acontecer se estas pessoas não atenderem à convocação. Por isso é necessário que estejam com o cadastro atualizado”, reforçou.
RESIDÊNCIA PARA MAIS DE 1.400 FAMÍLIAS
Ao todo são 1.456 famílias contempladas com apartamentos no Residencial Morar Melhor II, cujas obras foram iniciadas em 2014, mas em 2018 foram paralisadas, com 96% do projeto executado. A paralização ocorreu em decorrência de dificuldades financeiras enfrentadas pela construtora responsável pelas obras, bem como o cancelamento da autorização do lançamento de efluentes em córrego próximo das edificações, recomendado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). Após intermediação do governo estadual, por meio da Seas, as obras foram retomadas em dezembro de 2023 e deverão ser concluídas em junho de 2025.
O empreendimento conta com 91 prédios, cada torre com quatro andares e 16 apartamentos de 48 metros quadrados. Dos R$ 95 milhões investidos para a construção das moradias, R$ 7,28 milhões foram de contrapartida do estado.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abre processo seletivo interno de audição para compor o Coral Vozes do Legislativo (CVL). As inscrições, que são gratuitas, seguem até esta terça-feira (8). Serão disponibilizadas 30 vagas para chamamento imediato e 10 vagas para cadastro de reserva. O edital foi publicado na última semana.
O processo simplificado visa a seleção de: 12 naipes sopranos; 8 naipes contraltos; 6 naipes tenores; 4 naipes baixos; e 10 cadastros de reserva (4 para o naipe soprano; 3 para o naipe contralto; 2 para o naipe tenor; e 1 para o naipe baixo).
Para participar do processo seletivo, o interessado deve ser servidor em efetivo exercício na Alero, independente da natureza do vínculo; ter aptidão musical e habilidade vocal, que será avaliada durante a audição; e ter disponibilidade para frequentar aos ensaios às segundas e quintas-feiras, das 14h às 16h.
Também devem ter disponibilidade para participar de ensaios extras e apresentações do coral previamente agendadas em Porto Velho ou em outros municípios do estado; e ser assíduo, pontual e comprometido com as atividades e programações do coral.
A falta de pontualidade recorrente acarretará no desligamento do corista do CVL, sendo chamado o próximo candidato classificado dentro do cadastro de reserva.
As inscrições são realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível neste link. Além disso, os interessados devem enviar no e-mail coralvozesdolegislativo@ale.ro.gov.br, em arquivo único, formato pdf, os documentos: declaração de compromisso e de uso de imagem; e declaração de anuência da chefia imediata quanto à disponibilidade de horários.
O e-mail deverá ser enviado com o assunto “inscrição CVL” acrescido do nome do candidato. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar o seu naipe predominante. Os servidores selecionados farão jus ao auxílio cultural de R$ 1,2 mil.
As vagas são destinadas tanto para novos cantores quanto para coristas que já atuavam no Coral Vozes do Legislativo de forma voluntária. Para os coristas que já integravam o CVL no ano de 2023, e que queiram participar do projeto em 2024, é obrigatória a inscrição neste processo seletivo.
A audição para o CVL ocorrerá no período de 14 a 18 de outubro de 2024, a partir das 08h30, no Plenarinho 1, no 2º andar do edifício sede da Alero.
O CVL promove a integração funcional, fortalece vínculos, melhora o clima organizacional e o apreço musical, além de difundir a cultura do canto coral. Com isso, pretende-se construir a identidade cultural da Alero e integrar eventos internos e externos relacionados às atividades parlamentares.
O plenário do Senado aprovou a indicação do Diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, para presidente d o Banco Central. Foram 66 votos a favor e 5 contra. Durante a tarde, ele já havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Galípolo assumirá a presidência do Banco Central a partir de 1º de janeiro de 2025, com mandato até o final de 2028.
Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Muricca Galípolo foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto (MSF 42/2024).
Na parte da manhã, Galípolo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após quatro horas de sabatina. O relator da indicação presidencial foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Natural de São Paulo (SP), Galípolo tem 42 anos e foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Galípolo tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).
O economista iniciou sua carreira pública em 2007, quando José Serra (PSDB) tomou posse como governador de São Paulo. Naquele ano, Galípolo chefiou a Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos. No ano seguinte, foi diretor da Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento do estado de São Paulo.
Em sua sabatina na CAE, Galípolo lembrou que o Brasil enfrentou hiperinflação na década de 1980, mas atualmente é reconhecido por sua estabilidade monetária e financeira e tem inflação em patamar similar aos das economias mais desenvolvidas e estáveis do planeta.
— Muitas vezes, como sociedade, a gente se frustra pelos avanços em ritmo mais lento e em trajetória menos linear do que a gente deseja. Mas eu penso que os avanços e os bloqueios correspondem aos pesos e contrapesos do processo democrático e ao tempo necessário para o debate público e construção de consensos. E eu prefiro sempre as dores do processo democrático às falsas promessas de atalho. Existem numerosos desafios pela frente, como a consolidação de uma agenda capaz de criar uma economia mais equânime e transparente, capaz de combinar maior produtividade e sustentabilidade, o que envolve o compromisso permanente do Banco Central no combate à inflação — afirmou Galípolo durante a sabatina na CAE.
