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quarta-feira, julho 22, 2026
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‘Desenrola’, para renegociar dívidas, começa na segunda; 1,5 milhão devem ficar com ‘nome limpo’ automaticamente

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O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17).

A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Segundo o governo, também na segunda-feira, os maiores bancos do país terão que “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100.

A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

Vale a pena importar ou comprar eletrônicos no exterior?

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Comprar ou importar eletrônicos do exterior para o Brasil ainda é uma questão muito debatida, mesmo em plena era digital e do e-commerce. O Olhar Digital analisou alguns pontos importantes para você entender mais sobre esse assunto e se ela ainda vale a pena importar produtos eletrônicos ou comprar durante uma viagem, por exemplo.

Preços (com ressalvas)

Os eletrônicos no exterior, em muitos casos, possuem preços mais baixos do que no Brasil. Mesmo considerando os custos de importação. Portanto, importar eletrônicos pode ser uma opção atraente para economizar dinheiro.

Porém, durante a importação o consumidor precisa analisar com todos os detalhes. Assim, ele terá uma noção do valor final referente ao produto. Em suma, todos sabem que o frete e as taxas aduaneiras de importação dependem do tamanho e do valor indicado na nota fiscal.

Variedade de produtos

Ao comprar eletrônicos do exterior, o consumidor tem acesso a uma gama muito maior de produtos e modelos. Os lançamentos geralmente chegam primeiro em outros países, o que pode permitir que você obtenha os produtos mais recentes antes de estarem disponíveis localmente.

Garantia e suporte técnico (ponto negativo)

Um dos principais desafios ao comprar eletrônico no exterior é a questão da garantia e do suporte técnico. No Brasil, as garantias frequentemente se tornam inválidas, implicando em possíveis dificuldades caso o produto apresente algum defeito.

Além disso, conseguir suporte técnico pode se tornar mais complicado ao lidar com um produto importado.

Impostos, taxas de importação e riscos (ponto de atenção)

Imagem mostrando uma seleção de containers coloridos

Ao importar um eletrônico, o consumidor deve considerar os impostos e taxas de importação que podem ser aplicados ao chegar no Brasil. Esses custos adicionais variam dependendo do produto e do valor declarado. É importante fazer uma pesquisa sobre as taxas mais atuais (que podem variar ao longo dos anos) antes de efetuar a compra, evitando surpresas.

Durante o transporte internacional, existe sempre o risco de danos ou extravios dos produtos. Se algo acontecer com o pacote, resolver a situação pode se tornar complicado, especialmente se você fez a compra em um site ou loja com políticas de devolução restritivas.

Conformidade com as normas brasileiras

Alguns produtos eletrônicos importados podem não estar de acordo com as normas e regulamentações brasileiras. Isso pode resultar em problemas de compatibilidade ou até mesmo em produtos que não podem ser utilizados no país.

O mercado brasileiro de eletrônicos tem evoluído rapidamente nos últimos anos, com uma ampla disponibilidade de produtos e marcas. Muitas vezes, é possível encontrar no Brasil modelos similares aos vendidos no exterior, com preços competitivos e garantia válida no país.

Vale ressaltar

Em resumo, a decisão de comprar ou importar para o Brasil depende de vários fatores, como preço, possíveis taxas, disponibilidade, garantia, suporte técnico e regulamentos locais. Antes de fazer uma compra, é essencial pesquisar e comparar os preços, considerar os riscos envolvidos e verificar se as vantagens superam como proteção no seu caso específico.

Palestras sobre combate à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes são realizadas em Alto Paraíso

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, com ações desenvolvidas pela Polícia Civil – PCRO, uniu forças com a Secretaria Municipal de Educação – Semed, do município de Alto Paraíso para a realização de palestras educativas, preventivas e de orientação de combate à exploração e violência sexual de crianças e adolescentes.  A ação contou com a participação de psicólogos, professores e diretores escolares do estabelecimento de ensino. 

As atividades tiveram início no começo do mês e seguem até agosto. Elas são realizadas por policiais civis, que orientam as crianças e adolescentes. Além disso, as possíveis vítimas recebem toda assistência necessária, como por exemplo, atendimento psicológico.

O secretário da Sesdec, Felipe Vital, destacou a importância do projeto. “O combate à exploração sexual infantil é crucial para proteger os direitos das crianças, garantir seu bem-estar e saúde mental, prevenir danos futuros e responsabilizar os agressores”, frisou.

É importante ressaltar que, a exploração sexual infantil é um crime grave e que todos têm a responsabilidade de proteger as crianças e denunciar qualquer suspeita de abuso. Para realizar denúncias, disque 100, 190 ou 197.

Ciclone deixa 1 morto e quase 800 mil sem luz no Rio Grande do Sul

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A formação de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul entre a noite de quarta (12) e a madrugada desta quinta-feira (13) provocou temporais que causam estragos em cidades de diferentes regiões do estado. De acordo com a Defesa Civil, pelo menos 47 municípios já contabilizam prejuízos. Ao menos 790 mil moradores do estado estavam sem luz até a última atualização desta reportagem.

Uma pessoa morreu, em Rio Grande, no Sul do RS, em decorrência da passagem da ciclone extratropical pelo estado. A vítima, um idoso, estava dentro de casa e acabou sendo atingido pela queda de uma árvore. A informação foi confirmada pela Defesa Civil.

Pandemia de Aids pode acabar até 2030, diz Unaids

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O fim da Aids é uma escolha política e financeira dos países e lideranças que estão seguindo esse caminho e estão obtendo resultados extraordinários, o que pode levar ao fim da pandemia de Aids até 2030. É o que mostra um novo relatório divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

O relatório – denominado O Caminho que põe fim à Aids – expõe dados e estudos de casos sobre a situação atual da doença no mundo e os caminhos para acabar com a epidemia de Aids até 2030, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Segundo a entidade, esse objetivo também ajudará o mundo a estar bem preparado para enfrentar futuras pandemias e a avançar no progresso em direção à conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O Unaids lidera e inspira o mundo a alcançar sua visão compartilhada de zero novas infecções por HIV, zero discriminação e zero mortes relacionadas à Aids. O programa atua em colaboração com parceiros globais e nacionais para combater a doença. 

Meta: 95-95-95

Países como Botsuana, Essuatíni, Ruanda, República Unida da Tanzânia e Zimbábue já alcançaram as metas 95-95-95. Isso significa que, nesses países, 95% das pessoas que vivem com HIV conhecem seu status sorológico; 95% das pessoas que sabem que vivem com HIV estão em tratamento antirretroviral que salva vidas; e 95% das pessoas em tratamento estão com a carga viral suprimida.

Outras 16 nações, oito das quais na África subsaariana – região que representa 65% de todas as pessoas vivendo com HIV – também estão perto de alcançar essas metas.

Brasil: 88-83-95

O Brasil, por sua vez, também está no caminho, com suas metas na casa de 88-83-95. Mas o país ainda enfrenta obstáculos, causados especialmente pelas desigualdades, que impedem que pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade tenham pleno acesso aos recursos de prevenção e tratamento do HIV que salvam vidas.

Na visão da Oficial de Igualdades e Direitos do Unaids Brasil, Ariadne Ribeiro Ferreira, o movimento em casas legislativas municipais, estaduais e no Congresso Nacional de apresentar legislações criminalizadoras e punitivas que afetam diretamente a comunidade LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, pode aumentar o estigma. “Este movimento soma-se às desigualdades, aumentando o estigma e discriminação de determinadas populações e pode contribuir para impedir o Brasil de alcançar as metas de acabar com a Aids até 2030”, diz ele. 

Lideranças

“O fim da Aids é uma oportunidade para as lideranças de hoje deixarem um legado extraordinariamente poderoso para o futuro”, defende a diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima.

“Essas lideranças podem ser lembradas pelas gerações futuras como aquelas que puseram fim à pandemia mais mortal do mundo. Podem salvar milhões de vidas e proteger a saúde de todas as pessoas”, acrescenta.

O relatório destaca que as respostas ao HIV têm sucesso quando baseadas em uma forte liderança política com ações como respeitar a ciência, dados e evidências; enfrentar as desigualdades que impedem o progresso na resposta ao HIV e outras pandemias; fortalecer as comunidades e as organizações da sociedade civil em seu papel vital na resposta; e garantir financiamento suficiente e sustentável.

Investimentos 

O relatório do Unaids mostra, também, que o progresso rumo ao fim da Aids tem sido mais forte nos países e regiões com maior investimento financeiro. Na África Oriental e Austral, por exemplo, as novas infecções por HIV foram reduzidas em 57% desde 2010 e o número de pessoas em tratamento antirretroviral triplicou, passando de 7,7 milhões em 2010 para 29,8 milhões em 2022.

Com o apoio e investimento no combate à Aids em crianças, 82% das mulheres grávidas e lactantes vivendo com o HIV em todo o mundo tiveram acesso ao tratamento antirretroviral em 2022, em comparação com 46% em 2010, o que levou a uma redução de 58% nas novas infecções por HIV em crianças de 2010 a 2022, o número mais baixo desde a década de 1980.

Marcos legais

Segundo o relatório, o fortalecimento do progresso na resposta ao HIV passa pela garantia de que os marcos legais e políticos não comprometam os direitos humanos, mas os protejam. Vários países revogaram leis prejudiciais em 2022 e 2023, incluindo Antígua e Barbuda, Ilhas Cook, Barbados, São Cristóvão e Nevis e Singapura que descriminalizavam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Financiamento

O financiamento para o HIV também diminuiu em 2022, tanto de fontes internacionais quanto domésticas, retornando ao mesmo nível de 2013. Os recursos totalizaram US$ 20,8 bilhões em 2022, muito aquém dos US$ 29,3 bilhões necessários até 2025, afirma o documento.

O relatório expõe, no entanto, que existe agora uma oportunidade para acabar com a Aids na medida em que a vontade política é estimulada por meio dos investimentos em resposta sustentável ao HIV.

Esses recursos devem ser focados no que mais importa, reforça o Unaids: integração dos sistemas de saúde, leis não discriminatórias, igualdade de gênero e fortalecimento das redes comunitárias de assistência e apoio.

“Os fatos e os números compartilhados neste relatório não mostram que o mundo já está no caminho certo, mas indicam claramente que podemos chegar lá. O caminho a seguir é muito claro”, observa a diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima.

Operação da Polícia Civil e MP, com apoio da PF, afasta prefeito de Ji-Paraná por corrupção

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A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2) comanda nesta quinta-feira (13), a operação “Horizonte de Eventos”, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. A ação contou com o auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Acre e GAECO (Ministério Público de Rondônia). O prefeito de Ji-Paraná, Isau Fonseca foi afastado do cargo, juntamente com outros quatro servidores.

No total, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Goiás, em diferentes localidades estratégicas relacionadas ao esquema criminoso. .

As investigações revelaram um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente 17 milhões de reais aos cofres do município de Ji-Paraná. A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.

A operação “Horizonte de Eventos” foi fruto do trabalho da DRACO2, que nesta manhã contou com o trabalho conjunto e coordenado das equipes envolvidas para o cumprimento dos mandados, visando à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos valores desviados. Durante as diligências, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova que serão submetidos à análise pericial para fortalecer as evidências contra os suspeitos.

O nome da operação: “Horizonte de Eventos” também conhecido como ponto de não retorno, é a fronteira teórica ao redor de um buraco negro a partir da qual a força da gravidade é tão forte que, nada, nem mesmo a luz, pode escapar.

É #FAKE que governo Lula acabou com as aposentadorias

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Circula nas redes sociais um vídeo em que um homem diz “governo anuncia o fim das aposentadorias”. É #FAKE.

 — Foto: g1
No video, o homem mostra uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta. Uma legenda diz: “Fim das aposentadorias” e outra diz “Exclusivo“. No áudio, uma voz diz: “Essa notícia acabou se ser anunciada (…). A aposentadoria por tempo de contribuição chegou ao fim. Foi batido o martelo e não pode mais voltar atrás. Você que começou a contribuir de 14 de novembro de 2019 para cá, você não tem mais direito a aposentar por tempo de contribuição. Somente os que começaram a contribuir antes desta data. Infelizmente, notícia triste que abalou milhões de brasileiros, principalmente os trabalhadores, os que começaram a trabalhar com carteira assinada recentemente ou os que começaram a contribuir com o INSS recentemente foram afetados, impactados por essa notícia, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição“.

Não é verdade que uma decisão do governo Lula em 2023 tenha definido o fim das aposentadorias. Foi a reforma da Previdência aprovada durante o governo Bolsonaro, em 2019, que modificou as regras e acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição. Aos segurados que já contribuíam para o INSS antes da promulgação da reforma, no entanto, foram aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

“Com a reforma previdenciária de 2019, ainda no governo Bolsonaro, as pessoas que passaram a contribuir a partir daquela reforma, que é de novembro de 2019, elas não têm mais aposentadoria por tempo de contribuição porque essa modalidade acabou ali”, diz o advogado José Sodero, membro da comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

“O que resta é a possibilidade de as pessoas que já estavam contribuindo antes da reforma do Bolsonaro, de, cumprindo algumas modalidades (são quatro modalidades de regras de transição) conseguirem se aposentar por tempo de contribuição”, complementa.

O INSS afirma que com a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019 (Emenda Constitucional 103), uma das novas regras se refere à aposentadoria por contribuição ou programada. Ela é concedida ao homem que tiver 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade ou à mulher que possuir 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

“Essa regra só é aplicada ao trabalhador ou trabalhadora que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após a publicação da Emenda Constitucional nº 103. Ou seja, a aposentadoria só será concedida aos segurados que começaram a contribuir para o INSS a partir de 14 de novembro de 2019. “

Para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da promulgação da reforma serão aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Vídeo: Produção de motocicletas aumenta 13,9% no primeiro semestre de 2023

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Vendas cresceram 22,5% no período

Em junho, foram fabricadas 95 mil motos

Governo federal vai encerrar programa de escolas cívico-militares

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Macapá - Escola Cívico Militar - Alunos da escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto. Foto: Escola Lima Neto/Facebook

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. 

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Após desconto em carro zero, Lula sugere a Alckmin reeditar incentivo à compra de eletrodomésticos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), a reedição de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha branca, como geladeira e máquina de lavar, e de televisões.

Lula deu a declaração durante cerimônia de condecoração de cientistas e pesquisadores no Palácio do Planalto. Antes de se dirigir a Alckmin, Lula citou o programa que conferiu desconto em carros zero quilômetro, que foi encerrado na semana passada com a venda de cerca de 125 mil automóveis.

Em 2009, durante o seu segundo mandato como presidente, Lula lançou um programa que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre itens da linha branca.

“Até falei para o Alckmin: ‘Que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?’. Facilitar a compra de geladeira, de televisão, de máquina de lavar roupa. As pessoas, de quando em quando, precisam trocar os seus utensílios domésticos. Quando a geladeira velha tá batendo, não tá gelando a cerveja bem, e tá gastando muita energia, você tem que trocar. E, se está caro, vamos baratear, tentar encontrar um jeito”, afirmou Lula. 

Na sequência, o presidente se dirigiu à ministra do Planejamento, Simone Tebet, pedindo que ela “abra a mão um pouquinho”, para o governo poder “facilitar a vida do povo que quer ter acesso” aos produtos.

O presidente ponderou, no entanto, que o povo tem de consumir de “forma responsável”. “Ninguém pode gastar o que não tem”, afirmou. Segundo Lula, nos próximos dias, o governo deve lançar oficialmente o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas que tem o objetivo de aquecer o consumo no país.

Tebet pede ‘calma’

Após a cerimônia, Simone Tebet foi perguntada se é possível oferecer descontos em produtos da linha branca. “Calma, calma”, afirmou a ministra.

Tebet afirmou que o tema não estava em discussão no governo, e que a questão deve ser tratada pelo vice-presidente Geraldo Alckmim.

Condecoração de pesquisadores

Na cerimônia, Lula condecorou pesquisadores e entidades com a Ordem Nacional do Mérito Científico.

Entre os homenageados, estão pesquisadores que tiveram a condecoração retirada, em 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão de trabalhos que contrariaram posições do governo, como:

  • Adele Benzaken: demitida do cargo de diretora do Departamento HIV/Aids no Ministério da Saúde após publicar cartilha sobre a prevenção de doenças para homens trans
  • Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda: responsável por um dos primeiros estudos que apontaram a ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19

“Chega de aceitar que cientistas, como Adele Benzaken ou Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, tenham suas condecorações revogadas. Adele, porque se preocupou com a saúde dos homens trans. Marcus, porque ousou publicar a verdade: a cloroquina não combate a Covid”, afirmou Lula.

“Basta de testemunhar pesquisadores como Ricardo Galvão perdendo seus cargos porque mostravam aquilo que os satélites registravam – e que todos com a mínima honestidade intelectual podiam ver: nos últimos anos, a Amazônia estava sendo degradada a um ritmo cada vez maior”, completou o petista na cerimônia.

Convite à França para Cúpula da Amazônia

No discurso, Lula afirmou ainda que convidará o presidente da França, Emmanuel Macron, para participar da Cúpula da Amazônia, que ocorrerá no mês que vem em Belém, no Pará. O petista disse que, se os franceses querem falar “seriamente” sobre questões climáticas, terão de comparecer.

‘Vamos convidar a França, que tem um pouquinho da Guiana Francesa. Se quiserem falar seriamente da questão do clima, vão ter que comparecer. Estamos convidando Indonésia, os dois Congos para comparecer”, afirmou. 

O presidente também falou sobre o acordo Mercosul e União Europeia, que o Brasil tem a intenção de concluir ainda neste ano.

No próximo fim de semana, Lula viajará novamente à Europa para tratar sobre o tema. Ele participará, na Bélgica, da cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia.

“Muitas vezes, as pessoas tratam possibilidade de acordo como se fosse América do Sul. A gente não abre mão das compras governamentais, porque as compras governamentais serão a possibilidade de desenvolver o médio e pequeno empreendedor. Vamos viajar sábado à noite e vamos ficar três dias discutindo para que a gente possa tentar concluir [o acordo]”, afirmou.

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