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Até quando vai a onda de calor? Veja a previsão para as capitais

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de onda de calor por causa das temperaturas acima da média em boa parte do país. Dessa vez, de menor intensidade (perigo potencial), o aviso inclui mais áreas do estado do Rio de Janeiro, inclusive a capital fluminense (veja acima), e é válido até as 19h do próximo domingo (17).

Com isso, o país terá dois alertas de onda de calor vigentes, já que o anterior, emitido para 15 estados e o Distrito Federal permanece válido (veja mais abaixo). Esses locais têm inclusive a classificação de “perigo”, intensidade superior na escala do Inmet.

Entenda a diferença:

? O termo “onda de calor” é usado quando há um aumento de temperatura de 5ºC com relação à média mensal.

  1. ? Quando há a persistência desse padrão de 2 a 3 dias consecutivos, o instituto emite um alerta de “perigo potencial”, o chamado aviso amarelo, como o válido para a cidade do Rio de Janeiro.
  2. ? Já quando há a persistência desse padrão de 3 a 5 dias consecutivos, o instituto emite um alerta de “perigo”, o chamado aviso laranja, como o que atinge grande parte do país ao longo desta semana.
  3. ? Por último, quando há a persistência desse padrão por mais de 5 dias consecutivos, o Inmet emite um alerta de “grande perigo”, o chamado aviso vermelho. Em novembro, um alerta do tipo vigente.

Ao longo desta semana, Cuiabá (MT), por exemplo, pode registrar máximas de 40ºC. Em Campo Grande (MS) a situação também é semelhante: a capital sul-mato-grossense tem previsão de sol e poucas nuvens até o domingo, com a temperatura máxima em torno de 39ºC.

Outro destaque fica para a região Sul. Porto Alegre (RS) tem previsão de 42°C no domingo, com poucas nuvens e pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Por outro lado, no Rio de Janeiro, onde o fenômeno vai ser menos intenso, os termômetros não devem passar dos 36ºC.

Veja os destaques de temperatura, ainda segundo o Inmet:

Porto Alegre (RS):

  • Sexta (15): máxima de 39°C e mínima de 24°C.
  • Sábado (16): máxima de 36°C e mínima de 23°C.
  • Domingo (17): máxima de 24°C e mínima de 42°C.

Cuiabá (MT):

  • Sexta (15): máxima de 39°C e mínima de 29°C.
  • Sábado (16): máxima de 40°C e mínima de 29°C.
  • Domingo (17): máxima de 40°C e mínima de 28°C.

Campo Grande (MS):

  • Sexta (15): máxima de 37°C e mínima de 24°C.
  • Sábado (16): máxima de 38°C e mínima de 23°C.
  • Domingo (17): máxima de 39°C e mínima de 24°C.

Reforma tributária: texto final em votação exclui cesta básica estendida

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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto alguns pontos que haviam sido aprovados pelo Senado. Entre os itens excluídos, estão a redução de impostos para uma cesta básica estendida e a criação da uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Aguinaldo chegou ao texto final depois de dias de conversas e negociações entre Câmara e Senado na busca de um consenso. Agora, a previsão é de votação da matéria ainda nesta sexta-feira (15). A discussão no plenário começou no meio da tarde, e a votação deve ser à noite.

A reforma tributária é debatida há 30 anos no Congresso. Esta etapa trata sobre os impostos pagos sobre o consumo, ou seja, no ato da compra. Em linhas gerais, a reforma prevê a unificação de impostos e a simplificação do modelo, para evitar pagamentos cumulativos ao longo da cadeia produtiva (pagamento de imposto sobre imposto).

A expectativa do governo é que isso vai melhorar o ambiente de negócios e economizar custos da produção, o que geraria efeitos positivos para produtores e consumidores.

Em julho, um texto que vinha sendo construído entre os parlamentares foi aprovado pela Câmara. Em novembro, foi a vez do Senado aprovar a matéria. Como os senadores fizeram modificações com relação ao texto aprovado na Câmara, a reforma precisa ser analisada novamente pelos deputados antes de virar lei.

Nesta etapa da tramitação, os parlamentares vão buscar aprovar aquilo que é comum aos textos de Câmara e de Senado. Assim, evitam que o texto volte para o Senado, o que postergaria a reforma.

Os pontos retirados

Entenda o que significam os pontos incluídos pelo Senado, mas que Aguinaldo retirou do texto que vai ser votado na Câmara nesta sexta.

  • Cesta básica estendida

Inicialmente, o texto na Câmara previa isenção de imposto para a cesta básica nacional. No Senado, foi criada ainda uma cesta básica estendida, que teria outros itens e alíquota reduzida de impostos.

Essa cesta básica estendida foi retirada do texto da Câmara.

  • Cide

Como a reforma tributária prevê extinguir uma série de impostos e unificá-los em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), alguns tributos hoje pagos deixarão de existir.

Com isso, a Zona Franca de Manaus, que já tem menos impostos que o resto do país, alegou que poderia perder competitividade. Para contornar essa questão, o Senado criou a Cide para alguns produtos do resto do país.

Esse trecho foi retirado do relatório de Aguinaldo. Por outro lado, como compensação, foi mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos do resto do país que competem com os da Zona Franca de Manaus.

Governo de Rondônia entrega presentes para a Campanha “Papai Noel dos Correios”

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Na manhã desta sexta-feira (15), no Palácio Rio Madeira, um grande volume de presentes foi entregue pelo Governo de Rondônia aos Correios para atender o pedido de mais de 2.6 mil crianças de Porto Velho. A iniciativa faz parte da Campanha Papai Noel dos Correios.

A ação, acolhida tradicionalmente pelo Governo de Rondônia, foi organizada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e aconteceu com a adoção de cartinhas pelos servidores de todas as secretarias e órgãos do Estado, que as devolveram em forma de presentes.

ESPERANÇA

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enalteceu a união de toda equipe do Governo de Rondônia para atender os pedidos e fazer o Natal das crianças mais feliz. ‘‘Quem já sonhou em ganhar um presente de Natal sabe a importância desta ação, são pedidos simples, mas que encherão de alegria o coração de crianças puras. Por isso agradeço a todos servidores que contribuíram para essa ação coletiva do bem’’, considera.

PARCERIA

Servidores participaram da cerimônia ao som de cantatas de Natal e a presença do Papai Noel dos Correios, a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Luana Rocha, agradeceu pela dedicação dos servidores que abraçaram a causa e fizeram dessa edição, a que bateu recorde de doação de presentes.

‘‘Esse é um momento muito especial, de agradecimento. Estamos todos os anos trabalhando em parceria com os Correios para ajudar as crianças que precisam desse apoio. E quebramos recorde mais um vez, com mais de 2,6 mil cartas atendidas, e que vão alegrar as crianças. Agradeço a Deus pelas oportunidades que temos de transformar vidas. Para 2024 já planejamos mais projetos e programas que cheguem nos que mais precisam’’. salientou.

LANÇAMENTO DO SELO

O superintendente dos Correios em Rondônia, Lucindo Pereira, agradeceu pela dedicação do Governo de Rondônia em cooperar com a Campanha Papai Noel dos Correios. ‘‘Por trás desse projeto vitorioso tem a firmeza e o cuidado do Governo do Estado em prol das crianças, de acolher de forma amorosa a causa e a dedicação de todos os servidores que vão deixar muitas famílias mais felizes nesse Natal’’, ressaltou.

A cerimônia também foi marcada pelo lançamento oficial do Selo Natal, com o tema: “Candeia de Natal’’ e pela entrega do diploma de participação do Governo de Rondônia na Campanha Papai Noel dos Correios.

QUANTIDADE DE CARTINHAS ADOTADAS PELO GOVERNO DE RONDÔNIA:

– 2019: 800 cartinhas;

– 2020: mais de 1.000 cartinhas;

– 2021: mais de 1.500 cartinhas;

– 2022: cerca de 2.000 cartinhas.

– 2023:  2.607 cartinhas.

Restaurante Popular da zona Leste de Porto Velho será reinaugurado pelo Governo de Rondônia na segunda-feira, 18

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Os beneficiários do programa estadual Prato Fácil vão ter mais uma opção para adquirir refeições saudáveis e nutritivas, ao custo de R$ 2, a partir do dia 18 de dezembro, quando o Governo do Estado reinaugura o Restaurante Popular Prato Fácil, na zona Leste de Porto Velho. O ato solene será às 10h e logo em seguida será iniciado o atendimento ao público. O restaurante está localizado na Rua Teotônio Vilela, no Bairro Juscelino Kubitschek. O estabelecimento soma aos 38 que já atendem na Capital e nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena.

A iniciativa da ação é da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O restaurante tem a proposta de servir 1.500 refeições por dia, das 11h às 15h, tendo como público-alvo, pessoas ou famílias em situação vulnerável inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a obra foi considerada prioridade desde o início da gestão, por isso foi incluída no Plano Estratégico de 2019/2022, o que não foi possível concretizar devido à pandemia da covid-19. “A retomada de seu funcionamento tornou-se prioridade, o que só está sendo possível agora, com a conclusão da obra e garantia de que as famílias serão atendidas”, salientou.

INVESTIMENTO

A reforma foi iniciada em setembro de 2021, incluindo as partes predial, hidráulica, elétrica e construção da estação de tratamento de esgoto. O investimento contabilizado na obra foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão, e anualmente, o Governo Estadual deverá injetar R$ 4,3 milhões para manter em funcionamento o restaurante, que tem como foco a segurança alimentar e bem-estar da população assistida pelo programa Prato Fácil. A estimativa é que após a reinauguração cerca de 30 mil pessoas sejam alimentadas mensalmente, de segunda a sexta-feira.

Para a secretária da Seas, Luana Rocha, “a partir de agora, os beneficiários do Prato Fácil contam com um ambiente mais confortável e refeições preparadas sob orientação de nutricionistas, com procedimentos padronizados que garantem a segurança do alimento disponibilizado à população”, ressaltou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Como parte das Políticas Públicas do Governo do Estado, visando o fortalecimento da cadeia econômica local e a geração de emprego e renda, desde o processo de seleção dos produtos, até a aquisição e entrega, é dada prioridade aos pequenos produtores locais, assim como ao comércio e profissionais envolvidos na cadeia de produção.

A zona Leste, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é considerada a maior área da Capital rondoniense, com 56,89 km², abrangendo 29 bairros, entre eles o JK, e uma população de aproximadamente 203.494 pessoas.

Além de estar cadastrado no CadÚnico, fazem parte dos critérios do Prato Fácil, ter renda per capita de até meio salário mínimo, ou ser recebedor do Benefício de Prestação Continuada (BPC); se for aposentado, a renda não pode ultrapassar um salário mínimo.

“Estamos na reta final de dar ao país uma grande notícia”, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo para o avanço da reforma tributária ainda hoje na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria (PEC 45/2019) para esta sexta-feira (15/12). Ele contou a jornalistas, antes de deixar a sede do ministério com destino a São Paulo que esteve reunido, “até tarde da noite de ontem” com os relatores da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para fechar o texto.

“Foi um esforço realmente grande que foi feito no sentido de tentar colocar fim a um debate que leva 40 anos inconclusivo até aqui. E parece que nós estamos na reta final de dar ao país uma grande notícia”, afirmou Haddad, nesta sexta-feira (15/12), aos jornalistas. Ribeiro, no entanto, continuava em cima do texto da reforma para apresentá-lo aos parlamentares ainda hoje.

Ao ser questionado sobre a ação judicial que o governo pretende entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, Haddad tergiversou. “Vocês estão muito obcecados por esse assunto”, disse ele aos jornalistas, e voltou a falar sobre a expectativa de aprovação da reforma tributária. Ontem, após a derrota no Congresso, Haddad disse que o governo pretendia judicializar o assunto no Supremo, pois “vai ser um problema fechar o Orçamento”.

As estimativas da pasta são que a continuidade da desoneração da folha deverá custar mais de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal apenas em 2024.  

Agradecimentos 

Para evitar falar sobre a polêmica em torno da da desoneração da folha, Haddad começou a fazer agradecimentos. “Eu queria dizer que, se a votação da reforma tributária acontecer na Câmara, como está previsto pelo próprio presidente Lira, nós devemos agradecer muito o esforço que o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) fez em apresentar a PEC 45,ao deputado Aguinaldo Ribeiro e ao senador Eduardo Braga. Eles vararam a madrugada para acertar o texto e conseguir levar ao plenário da Câmara, hoje, algo que satisfaça as duas Casas”, afirmou.

“Eu queria deixar o agradecimento aqui, e do o Ministério da Fazenda ao trabalho que eles fizeram até ontem e que vai resultar nos melhores frutos, hoje, dada a dedicação e esforço desses dois parlamentares”, acrescentou.

MP das subvenções

Haddad também fez questão de agradecer ao presidente da Câmara por ter pautado também a votação da medida provisória 1185 (MP 1185/2023), que trata das subvenções estaduais, no plenário da Câmara. O relatório da MP 1185/2023, de autoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), foi aprovado na comissão mista que trata da matéria com 17 votos favoráveis e 8 contrários. O texto ainda deverá ser apreciado pelo Senado em caso de aprovação pelo plenário da Câmara. Para não caducar, a matéria precisa ser votada até 8 de fevereiro de 2024, quando completa o prazo de 120 dias da edição.

A MP das subvenções, como é chamada, é uma prioridade na agenda da equipe econômica, para ajudar a zerar o rombo das contas públicas no ano que vem, porque pode gerar uma arrecadação de R$ 35,3 bilhões em 2024 em 2024, e, até 2027, R$ 137,9 bilhões. “Essa medida (MP 1185/2023) é fundamental para fecharmos o Orçamento de 2024. Então, estamos com duas boas notícias para esta sexta-feira, e, graças ao Congresso Nacional, que está fazendo um trabalho aí na reta final muito importante”, acrescentou Haddad.

Em São Paulo, um dos compromissos do ministro da Fazenda é uma reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Milliet Roque. A área de tecnologia da informação é um dos 17 setores beneficiados com a desoneração da folha.

Polícia Civil de Rondônia alerta sobre golpes durante o final do ano e como evitá-los

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Com a aproximação do final do ano, o comércio passa a ser mais movimentado por conta das festividades, onde as pessoas circulam para fazer compras, viajar, além de trocar o veículo antigo por um novo. Com o dinheiro circulando no comércio, atrai a atenção de golpes aplicados por estelionatários, que veem a oportunidade de aplicar o crime contra a sociedade. A Polícia Civil de Rondônia (PCRO), por meio da Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes (Defraude), faz um alerta para que a população não seja vítima de golpes e levem prejuízos financeiros neste final de ano.

O delegado titular da Defraude, Swami Otto, faz um relato sobre as práticas mais comuns de golpes que ocorrem nesta época. “É um período em que o comércio se encontra aquecido, com o 13º salário, festas natalinas e a Black Friday, de final de ano. Tudo isso é questão do mercado e justamente nesta época, os crimes de golpes financeiros aumentam, especificamente por telefone e até mesmo, em plataformas digitais”, declarou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, pontua que a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio de seus departamentos, “tem atuado para garantir a segurança neste final de ano, trabalhando nas investigações e reforçando as ações para que a população rondoniense não tenha prejuízos”, destacou.

GOLPES DO E-COMMERCE

A fraude de e-commerce ou de pagamento, é um ato criminoso que ocorre durante uma transação comercial pela Internet, em que muitos sites falsos de venda não oferecem o produto que realmente anunciam. “Às vezes a pessoa quer comprar algo para o Natal, por exemplo, e acessa um determinado site e vê uma oferta vantajosa de determinado produto, porém, ele não existe e com isso, acaba perdendo o dinheiro”, explicou.

FALSO INVESTIMENTO

Também está em alta os sites que oferecem investimentos, com propostas bem vantajosas, além de prometer rendimentos mensais altos. O chamado golpe do falso investimento, que envolve golpistas se passando por assessores financeiros ou consultores de investimento. “Muitas das vezes, aqueles que querem ter um retorno rápido, acabam gastando o dinheiro que recebeu de 13ª e salário , porém, na verdade, o investimento não existe”, alertou.

DICAS

O delegado faz um alerta à população, para que não caia em nenhum tipo de transação feita pela internet. “Quando se pensa em golpe, a orientação tomar cuidado com ofertas que parecem ser boas demais, porém, não existem. Ao efetuar compras em sites não confiáveis, nunca fornecer dados do cartão de crédito para terceiros, e não fazer transferências para contas de pessoas que sejam estranhas à negociação”, pontuou.

É preciso ficar atento para propostas de venda ou investimentos, que são acima do comum, se tornando cada vez mais atrativas. “Aquilo que foge do comum, não dá para acreditar, pois não é possível ter um retorno rápido de investimento, ainda mais com porcentagens altas. Ou então, um produto que normalmente é comercializado por um valor, mas é anunciado pela metade do preço, as vezes até menos. É preciso ter cuidado com essas ofertas muito vantajosas”, ressaltou.

As redes sociais também viraram canais para a prática de golpes. O delegado chama a atenção para as invasões de contas dos usuários, especificamente no Instagram, onde os golpes praticados pelos criminosos viraram mais rotineiros.

“Hoje são vários usuários que já tiveram seus perfis invadidos, e começam a ser publicados anúncios de vendas de produtos para ajudar alguém, além das tabelas do Pix, com a promessa de que se for mandado um valor pequeno, receberá o dobro ou até mais. Qualquer oferta fácil anunciada pela internet, pode ser considerada golpe”, salientou.

SEGURANÇA

Para garantir a proteção dos perfis em redes sociais. É importante sempre habilitar um código de segurança, com gerenciadores de senhas, e também, nunca deixar como forma de recuperação de senha, o número de telefone, principalmente se for comercial.

ORIENTAÇÕES

Em casos de golpes, o delegado também dá orientações para que as vítimas possam tomar suas providências. “A primeira coisa que vítima precisa fazer, é entrar em contato com o banco, para tentar fazer o bloqueio da transferência do valor que ela encaminhou. Além disso, juntar o máximo de provas é fundamental para fazer a ocorrência policial sobre o golpe. Quando é feita uma compra on-line, é importante ter atenção total e se certificar bem do site que está comprando, fazer uma pesquisa antes, pode resolver muita coisa”, concluiu.

A Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes (Defraude) fica localizada na Avenida Rogério Weber, 1928, Baixa da União – Porto Velho.

Mutirão de vacinação antirrábica será realizado nos distritos de Vista Alegre do Abunã, São Carlos, Nazaré e Calama

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Tutores de cães e gatos dos distritos de Vista Alegre do Abunã, São Carlos, Nazaré e Calama podem se preparar para o mutirão de vacinação antirrábica. A programação, realizada pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), começa a partir deste sábado (16) e seguirá até o dia 23 de dezembro.

No distrito de Vista Alegre do Abunã, a vacinação será das 8h às 17h, neste sábado (16). Já no domingo (17), o horário de atendimento é das 8h às 14h. Para imunizar os seus bichinhos de estimação, a população conta com dois pontos fixos de vacinação. Sendo ponto 1 a Escola Estadual Professora Antônia Vieira Frota e o ponto 2 a Escola Municipal Maria Casaroto Abati.

BAIXO MADEIRA

A partir de segunda-feira (18), a equipe de imunização de cães e gatos da Semusa também realiza a vacinação itinerante nos distritos de São Carlos, Nazaré, Calama e regiões próximas, seguindo até o dia 23 de dezembro.

Ao todo, a expectativa da equipe é vacinar mais de 700 animais domésticos, com o objetivo de combater a doença.

Os animais devem estar sadios e terem mais de três meses de vida para receber o imunizante contra a raiva

IMUNIZAÇÃO

A imunização contra a raiva, tanto na zona urbana como também na zona rural do município, é uma programação que faz parte do calendário de atuação da Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS).

Segundo o gerente da DCZADS, Edson Cruz, a ação é mais uma forma estratégica da Semusa de facilitar o acesso ao serviço e garantir o maior número de imunização dos animais domésticos, principalmente nas regiões mais distantes da capital.

A raiva é uma doença fatal que pode ser transmitida de um animal infectado para uma pessoa por meio, principalmente, de mordedura, lambedura ou arranhão. O gerente da divisão destaca os critérios e a importância da vacinação.

“É necessário que os tutores vacinem seus animais para evitar que sejam infectados pelo vírus da raiva que é uma doença fatal para o animal e praticamente com 100% de letalidade ao ser humano. Para receber o imunizante contra a raiva, os animais devem estar sadios e terem mais de três meses de vida”, frisa Edson.

Os serviços de vacinação em cães e gatos acontecem diariamente

ROTINA

Em Porto Velho, os serviços de vacinação em cães e gatos acontecem diariamente, das 8h às 17h, na sede da Divisão de Controle de Zoonoses, localizada na av. Mamoré, n° 1120, bairro Cascalheira e também no trailer de vacinação, situado no Parque Circuito, av. Lauro Sodré, n° 2983.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO MUTIRÃO DE VACINAÇÃO:

Vista Alegre do Abunã – 16 e 17 de dezembro
Sábado (16), das 8h às 17h
Domingo (17) das 8h às 14h
Ponto 1: Escola Estadual Professora Antônia Vieira Frota – av. Rio Abunã, s/n
Ponto 2: Escola Municipal Maria Casaroto Abati – rua Antônio Olímpio de Lima, n° 3238

São Carlos, Nazaré, Calama e comunidades próximas – 18 a 23 de dezembro
Dia 18 – São Carlos
Dia 19 – Nazaré
Dias 20, 21, 22 – Calama
Dia 23 – comunidades próximas

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.  

Veja os números sorteados: 01 – 27 – 30 – 41 – 46 – 57. 

O prêmio da faixa principal para o próximo concurso, neste sábado (15), está estimado em R$ 10 milhões. 

A quina teve 16 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 110.323,58. Já a quadra registrou 1.307 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.929,36. 

As apostas para o concurso 2.669 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

População é convidada a participar de atividades do “Domingo no Museu”, em Porto Velho

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Uma das opções de lazer e turismo para a população neste fim de semana, na Capital, é o Domingo no Museu, que acontece no dia 17, das 9h às 12h, com entrada gratuita, no Museu da Memória Rondoniense (Mero), Rua Dom Pedro II, nº 608, Centro. É uma ação do Governo de Rondônia que acontece em um ambiente organizado, confortável e acessível; aberto para visitação e lazer.

De acordo com o presidente da Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer), Nery Rodrigues, a programação conta com piquenique, tradicionalmente feito no gramado externo do prédio; cinema; atividades recreativas; lúdicas e literárias. ‘‘O Domingo no Museu é uma oportunidade do Governo de Rondônia de oferecer à população uma experiência cultural e fortalecer o convívio social com atividades recreativas de qualidade’’, salientou.

ATIVIDADES

  • Reexibição do Cine Museu “Porto das Esperanças”;
  • Visitas com acompanhamento de mediadores pelos espaços expositivos;
  • Rondônia: Tesouros da Biodiversidade;
  • Museu e Palácio: Trajetórias;
  • Sala do Governador;
  • Acervo “Descamação Celular”;
  • Rondônia: Afetividade Poética do Lugar; e
  • O Divino Guaporé.

SERVIÇO

Domingo no Museu

Data: 17 de dezembro,

Local: Auditório do Museu da Memória Rondoniense, na Rua Dom Pedro II, nº 608,  Centro,

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

Notas fiscais eletrônicas representadas por impressora de comprovantes em ambiente comercial.

Erro no CNPJ pode causar rejeição de notas fiscais em Rondônia

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Sefin orienta empresas sobre validações de CNPJ e regime tributário que podem rejeitar NF-e e NFC-e.
Operação PRF ilustrada por agente da Polícia Rodoviária Federal orientando veículos durante fiscalização rodoviária.

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