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“Geração Emprego” garante facilidade e praticidade na contratação de mão de obra no Estado

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O Geração Emprego é um serviço do Governo de Rondônia, o qual tem beneficiado inúmeros cidadãos que estão à procura de uma vaga no mercado de trabalho, em todo o Estado. São quase 3.800 empresas cadastradas no sistema, que acreditam na parceria com o Poder Executivo para contratação de mão de obra.

Executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o serviço oportuniza a ampliação de oportunidades para fortalecer a empregabilidade. O Geração Emprego também dá a chance aos cadastrados para receberem orientações no que tange à produção de currículo que seja mais atrativo e assim, participar de capacitações gratuitas.

A gerente de Recursos Humanos de uma rede de lojas do Estado, Cássia Meneghetti, contou sobre a parceria com o Governo de Rondônia, que possibilitou o cadastro no Geração Emprego, e por consequência, recebeu currículos de candidatos e realizou contratações por meio deste serviço.

“Entre os meses de outubro a dezembro, foram 50 currículos recebidos por meio do Geração Emprego, com a triagem sendo realizada pela equipe do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A empresa realizou as entrevistas e logo depois, efetivou a contratação de 28 funcionários para as lojas de Porto Velho e interior”, explicou a gerente.

PARCERIA

A gerente, Cássia Meneghetti ressaltou ainda que, a parceria com o Sine Estadual foi importante na captação dos candidatos, por meio do Geração Emprego, que deu facilidade ao processo de entrevista e contratação dos novos funcionários. “Há um ano fizemos essa parceria após visita da equipe do Sine na empresa, quando foi explicado como funcionam todos os trâmites. Temos nossa própria plataforma, porém, com o ‘Geração Emprego’, conseguimos visualizar os candidatos disponíveis, e que de fato se encaixem nas vagas que estamos precisando”, salientou.

Um dos contratados de emprego temporário, Leandro Rodrigues afirmou que se surpreendeu por todo o processo, que envolveu o cadastro no Geração Emprego, até conquistar a vaga na empresa, por ter acontecido de forma rápida. “Achei tudo prático, ao contrário de outras plataformas, que pela demora, a gente acaba desistindo. Fiz o cadastro na plataforma para me candidatar à vaga, e dois dias depois recebi o contato da empresa.  Em mais alguns dias, estava fazendo o exame admissional para começar a trabalhar”, ressaltou.

EMPREGO TEMPORÁRIO

Sobre as contratações de fim de ano, Cássia Meneghetti explicou que todas são feitas de acordo com as normas regidas em lei. “Lembrando que se o funcionário tiver um bom desempenho, existe a possibilidade de o mesmo ser efetivado na empresa, será um talento que vai somar conosco”, declarou.

População pode negociar dívidas e obter descontos durante “Feirão Limpa Nome”, em Porto Velho

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Para oferecer condições facilitadas aos cidadãos que pretendem regularizar suas dívidas, renegociar valores e buscar a quitação de débitos em atraso, o Feirão limpa Nome é uma oportunidade para a reabilitação de crédito e iniciou na quarta-feira (13), em Porto Velho. As negociações estão sendo realizadas de forma presencial até sexta-feira (15), das 8h às 17h, no prédio do Tudo Aqui, localizado na região Central da Capital rondoniense.

Durante o “Feirão Limpa Nome”, que é intermediado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon), os consumidores podem negociar diretamente com os credores, garantindo assim, descontos e parcelamentos. As empresas participantes são de diversos segmentos, como lojas, bancos, empresas de telefonia, distribuição de energia e Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A população também está recebendo atendimentos com orientações financeiras personalizadas, que colaboram ao planejamento financeiro familiar.

O vice-governador e titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Gonçalves considerou o “Feirão Limpa Nome”, “uma excelente oportunidade para os cidadãos começarem 2024 com o nome limpo e possibilidades de obterem crédito no mercado, após quitarem suas dívidas pendentes, fomentando assim, a economia local”, salientou.

QUEM PODE PARTICIPAR?

O Feirão é aberto a todos que desejam colocar as contas em dia, seja presencialmente ou indo até o estabelecimento da empresa. Para obter mais detalhes e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo número (69) 3212-9914 ou acessar a conta do Procon Rondônia, nas redes sociais.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PARTICIPAR DO FEIRÃO LIMPA NOME

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante com informações da dívida ativa.

OBSERVAÇÕES

  • Os participantes terão serviços de orientação financeira;
  • Também será realizada consulta via plataforma Serasa Box;
  • Os atendimentos serão individualizados aos consumidores, por parte das empresas credoras;
  • Negociações de dívidas com descontos e planos de pagamento; e
  • O Procon/RO atuará como intermediário nas negociações de débitos vinculados às operadoras de telefonia e demais empresas ausentes.

Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

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O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Veto e reação

O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.

Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.

Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.

Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.

A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:

  • ? industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
  • ☎️ serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
  • ? transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
  • ?️ construção: construção civil e pesada

De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.

Pequenos municípios

O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.

A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.

Negociação com a Fazenda

Em entrevista na manhã desta quinta, Pacheco e o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), sinalizaram que há disposição do Congresso em negociar com o governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos. Eles condicionaram, porém, a abertura do diálogo à derrubada do veto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento.

Haddad, no entanto, sinalizou que o projeto só seria conhecido após a votação de propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso.

Com o calendário do Congresso espremido, parlamentares dizem não ser possível esperar para discutir uma alternativa às vésperas do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.

Em ato público nesta quarta (13), representantes dos setores da economia impactados pela medida afirmaram não terem sido consultados.

“É uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que têm alta empregabilidade. Tudo que não podemos, no Brasil, nesse momento, no viés de combate ao desemprego e redução do desemprego no Brasil, é ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade, essa geração de emprego. Algo que já existe e que estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manhã.

“Acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal para essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem se dar com a desoneração prorrogada. A sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração, permitir que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento”, acrescentou.

Autor da proposta, Efraim Filho disse que a derrubada do veto dará “segurança jurídica” às empresas.

“Trará, primeiro, segurança jurídica para quem empreende, poder fazer o seu planejamento, segundo, trará paz de espírito para quem trabalha, para quem tem o seu emprego e não estará ameaçado a demissão, terceiro trará esperança para quem não tem, para quem está na fila do desemprego, jovens que querem uma primeira oportunidade pais e mães de família”, disse.

Outros vetos

Entre outros, o Congresso derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias e retomou trecho que autoriza credores a tomar veículos, em caso de inadimplência, sem autorização da Justiça.

Inscrições para expor na Feira de Empreendedores ‘‘Natal de Luz” estão abertas até segunda-feira, 18

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Para dar visibilidade e fortalecer os pequenos negócios, o Governo de Rondônia realiza exposições de empreendedores com valorização de produtos locais, e os interessados em comercializarem na próxima edição do evento e assim alavancar as vendas neste final de ano, precisam estar atentos ao prazo de inscrição e critérios de seleção na página do edital nº 004/2023/.
A próxima oportunidade será na Feira de Empreendedores ‘‘Natal de Luz’’, que será realizada, nos dias 22 e 23, na Rua Pio XII, ao lado do Palácio Rio Madeira (PRM), sede política do Governo de Rondônia.
INSCRIÇÃO
As inscrições para expor da próxima edição da feira, nos dias 22 e 23, estão abertas até a próxima segunda-feira (18).
 – Os empreendedores de pequenos negócios, formais e informais, podem ser inscrever por meio deste formulário:
– As inscrições de associações de empreendedores são por meio deste formulário: https://forms.gle/dR82fwu8wKfWvoof8.

SEGMENTOS
Os segmentos contemplados no evento são:
 – Comercialização de Produtos de Alimentação/Bebidas;
 – Serviços; e
 – Trabalhos manuais.
CHAMAMENTOS
Os chamamentos públicos para participar de eventos realizados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), assim como resultado da seleção, podem ser acompanhados na página da Secretaria no Portal do Governo de Rondônia, na aba publicações.

VISIBILIDADE E APOIO
A partir das exposições, os pequenos negócios passam a ser conhecidos de um público mais amplo, aumentando assim, a visibilidade dos pequenos negócios rondonienses. Além disso, conta com apoio do Governo, por meio da estrutura para exposição organizada pela Sedec.
SERVIÇO
FEIRA DE EMPREENDEDORES ‘‘NATAL DE LUZ’’
Local: Rua Pio XII, ao lado do Palácio Rio Madeira, Porto Velho
Data de realização: 22 e 23/12/2023
Período de inscrições para expor: até 18 de dezembro.

Concurso público nacional unificado terá prova dia 5 de maio

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.

As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas. 

A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, explicou, em nota, a ministra Esther Dweck, sobre o tempo maior entre o edital e a prova.

Outra novidade é que a prova agora será realizada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade. 

As novas cidades são: Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Várzea Grande (MT), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Caucaia (CE), Maracanaú (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Parnamirim (RN), São José dos Pinhais (PR), Farroupilha (RS), São José (SC), Serra Velha (ES), Vila Velha (ES), Betim (MG), Contagem (MG), Belford Roxo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), São João de Meriti (RJ), Caçapava (SP), Guarulhos (AP). Hortolândia (SP), Jacareí (SP). Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP). Osasco (SP), Paulínia (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP), Taboão da Serra (SP), Valinhos (SP), Vinhedo (SP). 

PREMIAÇÃO NACIONAL: Marcos Rocha é premiado como melhor governador do Brasil

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, foi premiado nesta quarta-feira (13) como melhor governador do país, durante cerimônia de entrega da 5ª Medalha Hipólito da Costa, que agraciou os melhores políticos do Brasil e figuras destaques do terceiro setor, no Rio de Janeiro. O evento foi realizado pela Ordem dos Jornalistas do Brasil – OJB em parceria com o Instituto Fiscaliza, que atua como observatório legislativo, dedicado à análise de projetos de lei e políticas públicas.

A solenidade foi marcada pela escolha dos que se destacaram na categoria de governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. Os classificados passaram por uma avaliação rigorosa, que levou em consideração terem feito uma gestão sem corrupção e que destina com seriedade os recursos públicos para beneficiar a população.

Durante a cerimônia, o governador, Marcos Rocha destacou que ver a população mais feliz e o estado de Rondônia mais desenvolvido é a maior recompensa da sua gestão. ‘‘É uma honra ser escolhido como o melhor governador do Brasil. Agradeço a Deus pelas vitórias que tenho alcançado e a população de Rondônia, que por duas vezes, me elegeu como governador. Aceitei essa missão com o objetivo de criar com responsabilidade políticas públicas para atender as necessidades da população, e ajudar Rondônia a ser mais próspero, e é nisso que tenho trabalhado,’’ salientou.

Durante a gestão do governador Marcos Rocha, o Governo de Rondônia conquistou o “Selo Diamante”, pelo primeiro lugar em transparência pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon; Rondônia passou a ser reconhecido nacionalmente como o estado do pleno emprego, sendo detentor da menor taxa de desemprego do Brasil, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; e destaca-se em diversos eixos como defesa do meio ambiente, educação profissionalizante; redução de crimes e produção de alimentos sustentáveis.

AVALIAÇÃO RIGOROSA

O governador destacou-se entre todos os demais governadores do Brasil ao ser avaliado nos seguintes quesitos: criação de políticas públicas focadas no combate à corrupção, implementação de políticas contra o desperdício de recurso público; Integridade (Ficha Limpa); eliminação de privilégios no serviço público; e execução rigorosa de projetos com responsabilidade fiscal.

Marcos Rocha foi o único representante de Rondônia entre os selecionados. Os demais políticos premiados são dos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Tocantins e Minas Gerais.

MELHORES POLÍTICOS DO BRASIL

Melhor governador do Brasil: Marcos José Rocha dos Santos (União Brasil), do estado de Rondônia;
Melhor senador do Brasil: Luis Eduardo Grangeiro Girão (Novo), do estado do Ceará;
Melhor deputado federal do Brasil: José Portugal Neto (Podemos), do estado do Rio de Janeiro;
Melhor deputado estadual do Brasil: Márcio Gualberto dos Santos (PL), do estado do Rio de Janeiro;
Melhor prefeito do Brasil: Celso Soares Rêgo Morais (MDB), de Paraíso dos Tocantins –TO;
Melhor vereador do Brasil: Rodinei Gonçalves Duarte – Diney Duarte (PP), do estado de Minas Gerais.

PERSONALIDADES DO TERCEIRO SETOR

Presidente da Fundação Galeria de Heróis, João Rodrigues, do Rio de Janeiro
Reitora da Faculdade Instituto Rio de Janeiro, Dra. Carla Tolezzel Trindade.

Sustentabilidade e inovação tecnológica são metas para fortalecer a agricultura familiar em 2024

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A reunião do Conselho de Administração da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO) visando a apresentação do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater) para o exercício de 2024, foi realizada na segunda-feira (11), na sede da Autarquia, em Porto Velho. Durante a apresentação, o Governo do Estado sinalizou um investimento técnico maior em sustentabilidade e tecnologia. O Programa, que norteia as ações de Ater foi aprovado pelos conselheiros, e prevê para o próximo ano, um aumento de pouco mais de 27% nos atendimentos às famílias rurais.

O investimento do Governo do Estado nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado de Rondônia tem sido essencial para o fortalecimento da agricultura familiar. As ações realizadas pela Emater/RO em 2023, trouxe resultados que vão além das expectativas preestabelecidas e projeta novas necessidades para 2024.

O Proater foi apresentado pela diretora técnica, Fabiana Bezerra, na presença do diretor vice-presidente da Emater/RO, José de Arimatéia da Silva; do secretário adjunto da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Franco Maegaki Ono; da diretora executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Ana Gabriela Rover e do representante dos empregados da Emater/RO, Antônio Francisco de Assis. O diretor-presidente da Emater, Luciano Brandão, e o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo Batista, por estarem em cumprimento de outras agendas, se mantiveram presentes, acompanhado toda a reunião de forma virtual.

PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Nestes 52 anos e meio de atividades junto às famílias rurais, a Emater/RO viu seu público crescer e se modificar. Embora a grande maioria dos beneficiários, mais de 80%, estejam na faixa etária entre 41 e 70 anos de idade, os serviços prestados pela Autarquia pretendem focar, nesses próximos anos, no estímulo à permanência do jovem na propriedade e dar segmento à uma atividade mais moderna e tecnificada.

Para o governador Marcos Rocha, esse novo foco de investimento nos serviços de assistência técnica é essencial para que a Emater/RO possa continuar assistindo aos produtores, visando a modernização e a tecnificação das atividades no campo. “O objetivo é que a assistência técnica prestada pela Emater/RO incentive o público a tornar suas propriedades econômicas de forma sustentável e tecnológica”, ressaltou.

Outra mudança no perfil da agricultura familiar está na interatividade desse público com a internet. Hoje, 77% das famílias rurais têm acesso à essa tecnologia, facilitando o acesso ao atendimento e capacitação, que hoje também está sendo disponibilizada de forma virtual, por meio da Programa de Capacitação de Serviços de Ater (Capes) oferecido pela Emater/RO. O Capes tem permitido maior desempenho nas capacitações tanto dos empregados, com oportunidade de intercâmbio entre os extensionistas de forma mais ágil e econômica, quanto dos beneficiários, possibilitando a capacitação simultânea de agricultores de vários municípios.

PERSPECTIVAS DE ATER PARA 2024

A Emater/RO presta serviços de assistência técnica e extensão rural às famílias rurais rondonienses desde 1971, quando se deu início ao fortalecimento da agricultura, no então Território de Rondônia. De lá para cá, foram muitas ações, e com as políticas públicas implementadas pelo Governo, a agricultura familiar de Rondônia tem sido um dos fatores que mais consolidaram a economia local.

Segundo o presidente da Emater/RO, Luciano Brandão, a Autarquia conta com 83 unidades operacionais ativas instaladas nos 52 municípios, além das duas usinas de nitrogênio. A Emater/RO é o órgão de maior capilaridade do Estado e sua estrutura conta com recursos humanos na ordem de aproximadamente 800 empregados para atendimento às famílias cadastradas e as eventuais assistências técnicas econômica, social e ambiental. “A perspectiva para este ano de 2024 é ampliar o nosso atendimento às famílias rurais em relação ao ano passado, podendo chegar a 169 mil atendimentos com repetição”, destacou.

Para o ano de 2024, além de ampliar o atendimento, os serviços de Ater estarão voltados para uma produção com sustentabilidade, garantindo não somente a proteção do meio ambiente, mas um solo de maior qualidade e a melhoria da vida no campo. Outro desafio estará na implantação de inovações tecnológicas que possam trazer mais eficiência para a produção, tanto na qualidade quanto na produtividade.

Fluxo de veículos está liberado nas Avenidas Santos Dumont e Décio Bueno

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O trânsito nas avenidas Santos Dumont e Décio Bueno está liberado, permitindo o acesso dos motoristas que trafegam pela Rio Madeira chegarem até a avenida Governador Jorge Teixeira, no Espaço Alternativo, na zona Norte da capital.

“A via está liberada e os motoristas já aproveitam essa nova alternativa que desafoga o trânsito na região do bairro Nova Esperança, melhorando a mobilidade urbana, em especial nos horários de pico, quando há uma dificuldade de acesso via Rio Madeira, até chegar em outras vias, como a Imigrantes ou Tiradentes, no sentido ao centro da cidade”, destacou o prefeito Hildon Chaves.

Avenidas ligam a avenida Jorge Teixeira aos bairros da zona Norte

De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), Anderson Pereira, na av. Santos Dumont já foi feita a pintura da sinalização. “Agora, na Décio Bueno, foi feita a marcação dos pontos para a pintura da sinalização, o que deve ocorrer em breve. A Santos Dumont teve a pintura concluída e as placas de sinalização estão sendo feitas e serão instaladas nas duas avenidas”.

Anderson Pereira disse também que agentes de trânsito da Semtran atuam no cruzamento da Santos Dumont com a Jorge Teixeira, no Espaço Alternativo, nos horários de pico, para garantir a fluidez no tráfego.

As avenidas são o elo entre a avenida Jorge Teixeira e os bairros da zona norte de Porto Velho, principalmente o Nova Esperança. A Santos Dumont conta com 1,2 quilômetro de extensão, com meio-fio, sarjeta, canteiro central e nas laterais. Já a Décio Bueno, via que faz o deságue na Santos Dumont, foi finalizada com 1,4 quilômetro.

Projeto de Lei do Governador Marcos Rocha isenta IPVA para motoristas de aplicativos de Rondônia

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O projeto de Lei n° 339/2023, encaminhado pelo Governo de Rondônia foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (13), e traz alterações significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), direcionadas a beneficiar os motoristas de aplicativos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa medida visa não somente favorecer os motoristas, mas também fortalecer um setor fundamental da economia estadual. “O projeto de Lei, que entra em vigor a partir de janeiro, traz medidas que buscam não apenas aliviar os custos para os profissionais desse setor, mas também promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica,” ressaltou.

Outra alteração relevante é a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas, de até 170 cilindradas. Atualmente sujeitos a uma alíquota de 2%, essa isenção representará um alívio financeiro considerável para muitas famílias que utilizam esse meio de transporte.

Além disso, o projeto de lei traz uma mudança no parcelamento do IPVA em atraso, ampliando-o de cinco para nove vezes. Essa medida visa facilitar a regularização de débitos, evitando penalidades e proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes.

Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o senador Weverton (PDT-MA). O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.

Durante o dia, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de dez horas e recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Durante os debates, a oposição se concentrou na carreira política de Flávio Dino, criticando sua atuação partidária e sua gestão no Ministério da Justiça. Dino garantiu que seu trabalho como ministro do STF não terá viés político e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. Mas disse também que não terá “preconceito” de dialogar com a classe política.

— Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque Vossas Excelências são delegatários da soberania popular. Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira — disse na sabatina.

Na votação no Plenário, o relator elogiou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a carreira do indicado. 

— Estivemos desde cedo na CCJ, uma longa sabatina, onde tivemos a oportunidade de testemunhar o que já tínhamos relatado  e tirarmos todas as dúvidas sobre o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Ficou muito claro que ele sabe se conduzir conforme a tarefa que lhe é delegada durante a sua vida pública — disse Weverton. 

Já Magno Malta (PL-ES) criticou a escolha e afirmou que Dino “muda de posição, mas não de time”:

— Estamos levando para o Supremo um militante de esquerda mais uma vez. Ele disse que mudou de posição: de atacante para goleiro. Mudou de posição, mas não mudou de time. O time dele é o time de esquerda. 

Votação apertada

O placar no Plenário (47 a 31) foi apertado e superou ligeiramente a indicação com a menor diferença de apoios dos últimos anos, na comparação com as indicações dos atuais ministros da Corte.

A diferença de votos no Plenário para a indicação de Dino foi de 16. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Mendonça também recebeu a maior votação contrária (32).

O que recebeu o menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992: 45 votos.

Indicação e relatório

Neste tipo de matéria (MSF 88/2023), o relator analisa se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Na leitura do relatório na CCJ, Weverton destacou a atuação de Flávio Dino como juiz federal, parlamentar e ministro de Estado. “Alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, [mas] nunca se afastou do mundo jurídico”. O senador também mencionou a atuação parlamentar de Dino. “Quando deputado federal, apresentou diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, salientou.

Biografia

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).

Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre 2000 e 2002 e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal. 

Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.

Senadores no STF

Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento na Casa. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Corrêa tomou posse no cargo em dezembro daquele ano.

Suplente 

Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. Ela assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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