O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2018, assumiu com ele o “compromisso” de integrar ações das áreas da Justiça e da Segurança Pública no “superministério” que o ex-juiz assumiu no atual governo. “Foi o compromisso que eu e Bolsonaro fizemos em 1.º de novembro (de 2018), quando ele me convidou (para ser ministro)”, disse Moro.

A declaração do ministro da Justiça diverge do que disse o presidente. “Se for criado (o Ministério da Segurança Pública), aí ele (Moro) fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir (a pasta da Justiça) com o Ministério da Segurança”, afirmou Bolsonaro.

“Fui convidado, falei com ele (Bolsonaro) que os ministérios da Justiça e da Segurança Pública têm uma série de atribuições, mas o foco principal tem que ser o combate à criminalidade organizada, corrupção e criminalidade violenta. Essa era a ideia dele também”, afirmou Moro durante entrevista concedida ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan. No governo Michel Temer, as duas pastas eram separadas e a Polícia Federal era subordinada ao Ministério da Segurança Pública.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou que poderia recriar a pasta de Segurança Pública, o que reduziria o poder de Moro no governo. Depois de forte reação de aliados, no entanto, o presidente recuou da ideia de esvaziar a pasta da Justiça.

Moro afirmou ainda que não conversou pessoalmente com Bolsonaro sobre a polêmica da semana passada. “Ele (Bolsonaro) deu uma declaração categórica de que a chance (de recriar o Ministério da Segurança Pública) era zero. Para mim, está encerrado. Pode ser que, no futuro distante, possa se cogitar isso (dividir o Ministério da Justiça). Não acho uma ideia muito boa. Falei com parlamentares da bancada da segurança pública que os ministérios são mais fortes juntos do que separados”, disse o ministro.

“Eu nunca falei nada. O próprio presidente disse que esse negócio está encerrado. É um trabalho duro e os dados são positivos”, continuou Moro. “Antes de ser ministro, tenho 22 anos de magistratura. Tive processos envolvendo Fernandinho Beira-Mar, conhecemos a segurança pública profundamente. Boa parte da violência está vinculada ao crime organizado. Se você combate o crime organizado, tem reflexo disso nos crimes em geral.”

Questionado sobre a eleição presidencial de 2022, o ministro disse que, por “questão de lealdade”, apoiaria a candidatura de Bolsonaro à reeleição. “Eu já falei um milhão de vezes, vou ter que tatuar na testa. O presidente já apontou que pretende (disputar a) reeleição. Sou ministro do governo, vou apoiar Bolsonaro. O presidente está dando apoio às políticas da pasta.”

Moro defendeu ainda a manutenção de Hamilton Mourão na vice em uma chapa em 2022. “(Mas) quem vai decidir o vice é o presidente”, afirmou o ministro, que já teve o nome ventilado para ser candidato a vice de Bolsonaro na próxima disputa pelo Palácio do Planalto.

Supremo

O ministro da Justiça também disse considerar “natural” uma eventual indicação de seu nome para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O decano deixará o tribunal no fim do ano e Bolsonaro já prometeu indicá-lo para uma cadeira na Corte. “É uma perspectiva interessante, natural na minha carreira. A escolha cabe ao presidente. Ele tem a possibilidade de me indicar, mas se fala do Jorge Oliveira (ministro da Secretaria-Geral da Presidência), do AGU (advogado-geral da União, André Mendonça), tem outros nomes”, declarou.

O ex-juiz da Lava Jato voltou a criticar a mudança de entendimento do STF sobre prisão após condenação em segunda instância – a decisão beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro. “O correto era ter cumprido toda a pena dele. “Com respeito ao Supremo, o julgamento foi um retrocesso. Vou tentar ajudar o Congresso a aprovar projetos para retomar a prisão em segunda instância.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro deve pedir a auxiliares que revisem as regras de uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) após o secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, utilizar uma aeronave oficial para se deslocar até Nova Délhi, na Índia. Bolsonaro ficou incomodado com o voo particular do número 2 da pasta comandada por Onyx Lorenzoni, enquanto outros ministros optaram por viajar por companhias comerciais.

Santini, que substitui Onyx durante as férias do ministro, viajou no dia 21 do Brasil para Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, e, de lá, para a capital indiana, onde se juntou à comitiva presidencial. Todos os deslocamentos foram feitos em um jato Legacy, da Aeronáutica. A viagem de FAB do secretário executivo da Casa Civil foi noticiada pelo site do jornal O Globo.

O governo não informa o custo da viagem, mas, de acordo com oficiais da FAB ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, um deslocamento como este não sai por menos de R$ 740 mil.

Santini viajou acompanhado de mais duas servidoras. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, e a assessora internacional do PPI, a diplomata Bertha Gadelha.

Segundo interlocutores, Bolsonaro ficou “muito irritado” com o voo “particular” e a mensagem negativa que pode passar para a opinião pública, contrária ao discurso de austeridade nas contas públicas adotado pelo governo federal. O presidente não quis se dirigir a Santini, mas fez chegar a “bronca” ao secretário executivo.

A estes interlocutores, Bolsonaro disse ainda que quer saber como funcionam as regras de solicitação de aviões da FAB para modificá-las, a fim de evitar “abusos”, como classificou o episódio com Santini.

O assunto já deverá entrar na pauta hoje, quando Bolsonaro desembarca em Brasília. Santini, no entanto, deverá chegar depois, já que o voo “especial” é mais demorado.

A indignação do presidente, de acordo com interlocutores, foi maior pelo fato de ministros importantes de seu governo, como Paulo Guedes (Economia), terem enfrentado as horas de voo até Davos em aviões comerciais. Além de Guedes, que pagou um “upgrade” para viajar de classe executiva do próprio bolso, foram em voos regulares a ministra Tereza Cristina (Agricultura), Bento de Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Histórico

O incômodo com Santini tem crescido em setores do governo. Auxiliares do presidente questionam sua presença constante em eventos com Bolsonaro, mesmo os que não têm qualquer relação com sua área de atuação. Também questionam a “desenvoltura” com que o secretário executivo da Casa Civil circula no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial.

De acordo com o Diário Oficial da União, a viagem de Santini foi autorizada pelo presidente “com ônus”. Mas o decreto não fala em autorização para solicitar voos da FAB. Questionada, a Casa Civil informou que “a solicitação cumpriu todos os requisitos previstos na legislação vigente”. “Por uma questão de agenda, o secretário Santini participou da reunião do Conselho de Governo na terça-feira (21) e embarcou para Davos às 14h, chegando justo a tempo de participar de compromissos assumidos naquela cidade”, afirmou a pasta em nota.

A FAB informou que o pedido cumpriu os requisitos legais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito criminal para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. As informações são do jornal Folhas de S.Paulo.

A investigação visa apurar apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).

O pedido do MPF ocorre após uma série de reportagens da Folha que indicam Wajngarten como sócio majoritário da Fw Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o jornal, o secretário estaria privilegiando as empresas com a qual a FW Comunicação tem contrato. O caso correrá em sigilo. As penas previstas para os crimes de corrupção passiva e peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No caso do crime de advocacia administrativa, aplica-se detenção de um mês a um ano.

Procurado na segunda-feira pela reportagem da Folha, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades. A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido. Wajngarten nega irregularidades.

O forte trabalho político dos representantes do Mato Grosso no Congresso Nacional garantiu a duplicação e conservação das rodovias federais no Estado. O trecho entre Cuiabá e Rondonópolis foi repassado a iniciativa privada que iniciou há 2 anos a construção de uma nova pista. Em Rondônia, a BR-364 continua com os mesmos problemas de conservação. Há trechos com grande incidência de buracos entre Pimenta Bueno a Ariquemes. A entrada do município, que hoje é o maior produtor de peixe de Rondônia, está praticamente intransitável e as equipes do DNIT vivem alterando o trajeto dos motoristas causando mais transtornos.

O coordenador da bancada federal, deputado Lucio Mosquini (MDB), diz que a BR-364 não deveria estar passando por esses problemas já que o Governo Federal mantém 3 contratos com empresas para prestar serviços de manutenção. A expectativa deste ano de 2020, segundo ele, é o processo de privatização da rodovia. Mosquini explica que a BR-364 está divida em 7 lotes de 100 quilômetros e que a Secretaria Nacional de Privatização, criada no Governo Bolsonaro, está cuidando dos trâmites para o repasse não oneroso a iniciativa privada. “Essa medida não deve vingar porque a empresa que vencer a disputa fica obrigada a fazer 10% de duplicação a cada ano do lote que vencer, aí então passaria a cobrar o pedágio. De qualquer forma, será ruim para Rondônia porque assim que iniciar o processo de privatização a BR-364 perde seus recursos para investimentos, apenas para conservação. Ou seja, não poderemos mais pedir a construção de uma terceira faixa ou duplicação”, disse Mosquini.

Ouvido pelo RONDONIAGORA, o deputado Coronel Crisóstomo (PSL) disse que encaminhou ofícios ao Ministério dos Transportes exigindo explicações sobre os investimentos na conservação da rodovia.