Natal: governo de Rondônia bate recorde de presentes doados às crianças em 2025

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12 dezembro, 2025

Natal solidário em Rondônia com recorde de presentes doados a crianças em 2025 — Campanha Papai Noel dos Correios 2025 alcança recorde de presentes doados a crianças em Rondônia

O governo de Rondônia bateu recorde de arrecadação na Campanha Papai Noel dos Correios 2025 ao alcançar 3.160 presentes doados a crianças em situação de vulnerabilidade social. A entrega oficial ocorreu na manhã desta sexta-feira (12), durante cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.

Desde o início da mobilização, servidores de secretarias, departamentos e órgãos estaduais adotaram cartinhas escritas por crianças. Dessa forma, a ação transformou pedidos simples em presentes de Natal e fortaleceu a rede de solidariedade no estado.

Mobilização cresce e impulsiona resultado histórico

Na manhã desta sexta-feira (12), os presentes foram entregues para doação para que cheguem às crianças em situação de vulnerabilidade social, em cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho

Ao longo dos últimos anos, o governo estadual ampliou a participação na campanha. Em 2019, por exemplo, a iniciativa atendeu cerca de 1.200 cartinhas. Agora, em 2025, o número quase triplicou, o que consolidou um novo recorde histórico.

Durante a cerimônia, o governador Marcos Rocha destacou que a campanha vai além do simbolismo natalino. Segundo ele, o gesto reflete um compromisso permanente com a população mais vulnerável.

“A alegria no sorriso de uma criança mostra que o trabalho do governo chega a quem mais precisa. Por isso, cada presente representa dignidade e cuidado”, afirmou.

Parceria com os Correios amplia alcance da campanha

Além do engajamento dos servidores, a parceria com os Correios garantiu maior alcance à iniciativa. O diretor técnico de Políticas Públicas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Bruno Afonso, explicou que o governo participa da campanha há oito anos consecutivos.

Segundo ele, a Seas coordena a mobilização e amplia o número de cartinhas atendidas a cada edição. Assim, a ação cresce de forma organizada e contínua.

Já o superintendente estadual dos Correios, Joildo Pereira Nascimento, informou que 7.300 cartas foram cadastradas em Rondônia neste ano. Desse total, quase metade recebeu atendimento direto com apoio do governo estadual.

“O governo de Rondônia se destaca como um dos principais parceiros da campanha. Como resultado, conseguimos reduzir desigualdades e levar mais alegria às crianças”, ressaltou.

Ação reforça políticas de assistência social

Além da entrega dos presentes, a campanha reforça políticas públicas permanentes de assistência social. A secretária da Seas, Luana Rocha, afirmou que a iniciativa simboliza o compromisso do governo com a inclusão social em todo o estado.

“Os presentes levam esperança. Ao mesmo tempo, as políticas públicas garantem suporte contínuo às famílias, promovendo um futuro mais digno”, destacou.

Durante o evento, apresentações musicais, decoração natalina e a participação do Papai Noel dos Correios criaram um ambiente acolhedor. Dessa maneira, a cerimônia uniu emoção, transparência e impacto social.

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Fonte: Governo de Rondônia

Bolsonaro lamenta decisão dos EUA de retirar sanções contra Moraes

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Lau Junior

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12 dezembro, 2025

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Bolsonaro comenta retirada de sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes — Eduardo Bolsonaro criticou a decisão dos Estados Unidos de retirar sanções contra Alexandre de Moraes

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (12) que recebeu com “pesar” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro lamenta retirada de sanções contra Moraes, considerando que segundo ele, a medida encerrou uma janela de oportunidade para o país enfrentar problemas estruturais. Bolsonaro lamenta retirada de sanções contra Moraes, pois a decisão enfraquece a possibilidade de reformas jurídicas.

O parlamentar se manifestou por meio de uma nota publicada nas redes sociais. No texto, ele avaliou que a retirada das sanções enfraquece a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro e reduz o espaço para mudanças institucionais. Novamente, Bolsonaro lamenta a retirada de sanções contra Moraes, que poderia ter pressionado mais o judiciário brasileiro.

Governo dos EUA retira Moraes da Lei Magnitsky

O governo norte-americano retirou Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. No entanto, as autoridades americanas não explicaram os motivos da decisão. A reação foi imediata quando Bolsonaro lamenta retirada de sanções contra Moraes, destacando a falta de justificativas.

Enquanto as sanções estavam em vigor, eventuais bens do ministro nos Estados Unidos permaneciam bloqueados. Além disso, cidadãos americanos não podiam realizar negócios com ele ou com empresas ligadas ao casal. Moraes havia entrado na lista em julho deste ano.

Eduardo Bolsonaro critica falta de coesão política

Na nota, Eduardo Bolsonaro afirmou que a sociedade brasileira não conseguiu se unir politicamente para enfrentar o que chamou de problemas estruturais do país. Segundo ele, a falta de articulação interna comprometeu o avanço das iniciativas.

Além disso, o deputado apontou que o apoio insuficiente a ações conduzidas no exterior contribuiu para o agravamento do cenário político atual. Para ele, a retirada das sanções representa um retrocesso nesse processo.

Atuação internacional e bastidores diplomáticos

Eduardo Bolsonaro atuou como um dos principais interlocutores internacionais durante o período em que as sanções estiveram em vigor. À época, o governo dos Estados Unidos justificou a medida citando decisões do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com apuração da GloboNews, o Itamaraty já trabalhava com a expectativa de reversão das sanções. O tema apareceu em reuniões diplomáticas e também em conversas diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente americano Donald Trump.

STF reage e defende independência do Judiciário

Quando os Estados Unidos anunciaram as sanções, Alexandre de Moraes classificou a decisão como “ilegal e lamentável”. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota em defesa da independência do Judiciário brasileiro.

O STF afirmou que juízes brasileiros não aceitarão pressões externas e reforçou que a atuação da Corte segue a Constituição e a soberania nacional.

Decisão amplia debate político no Brasil

A retirada das sanções ocorre em meio a um ambiente político tenso, marcado por decisões recentes do STF e por embates entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário.

Enquanto aliados do ex-presidente veem a medida como uma oportunidade perdida, o governo brasileiro trata a decisão como um gesto de normalização diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Fonte: G1

Receita de tiramisù de panetone de chocolate para a ceia de Natal

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Lau Junior

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12 dezembro, 2025

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Tiramisù de panetone de chocolate servido em taça com camadas cremosas e cobertura de cacau, em ambiente natalino com luz quente. — Tiramisù de panetone de chocolate é servido em taça e combina creme de mascarpone, café e cacau para a ceia de Natal.

O tiramisù de panetone de chocolate surge como uma opção prática e sofisticada para a ceia de Natal. Além de manter o sabor clássico do doce italiano, a receita aproveita o panetone, ingrediente típico de dezembro, e simplifica o preparo.

Ao mesmo tempo, a montagem em taças individuais facilita o serviço. Dessa forma, o doce pode ser preparado com antecedência, o que ajuda na organização da cozinha e evita correria antes da ceia.

Por que o tiramisù de panetone funciona na ceia

Primeiramente, o creme de mascarpone garante textura leve e sabor equilibrado. Em seguida, o panetone de chocolate entra como base, substituindo os biscoitos tradicionais e reduzindo etapas do preparo.

Além disso, o café frio com licor adiciona aroma e profundidade ao doce. Por isso, o resultado final agrada tanto quem gosta de sobremesas clássicas quanto quem busca algo diferente para o Natal.

Ingredientes do creme de mascarpone

Rendimento: 6 porções
Tempo de preparo: cerca de 1 hora

3 ovos, com claras separadas das gemas
10 colheres de sopa de açúcar refinado
¾ de xícara de creme de leite fresco
1 xícara de mascarpone

Ingredientes para montagem e finalização

240 g de panetone de chocolate cortado em fatias de cerca de 1,5 cm
1 xícara de café frio misturado com 1 colher de sopa de licor de amêndoas
Cacau em pó para polvilhar

Como preparar o creme

Primeiro, misture as claras com metade do açúcar em uma panela. Logo depois, leve ao banho-maria e mexa até dissolver completamente. Em seguida, transfira para a batedeira e bata até atingir ponto firme. Reserve.

Enquanto isso, bata as gemas peneiradas com o restante do açúcar até formar um creme claro e fofo. Depois, em outro recipiente, bata o creme de leite fresco até virar chantilly.

Na sequência, misture o chantilly ao creme de gemas com cuidado. Logo após, acrescente o mascarpone e bata rapidamente, apenas até incorporar. Por fim, adicione as claras em neve delicadamente, usando movimentos suaves para manter o creme aerado.

Montagem em taças

Antes de tudo, separe seis taças individuais. Em cada uma, coloque duas colheres de sopa do creme de mascarpone no fundo.

Depois disso, umedeça rapidamente as fatias de panetone na mistura de café e licor. Em seguida, disponha sobre o creme. Repita as camadas até finalizar com o creme.

Em seguida, leve à geladeira por pelo menos duas horas. Assim, o tiramisù ganha firmeza e melhora a textura. Por fim, no momento de servir, polvilhe cacau em pó por cima.

Dicas para acertar na sobremesa

Para evitar que o panetone desmanche, umedeça as fatias rapidamente. Além disso, finalize com o cacau apenas na hora de servir, garantindo melhor aparência.

Portanto, servido bem gelado, o tiramisù de panetone de chocolate fecha a ceia com equilíbrio, elegância e praticidade.

Fonte: CNN Brasil

Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky

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Lau Junior

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12 dezembro, 2025

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Alexandre de Moraes é retirado da lista da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos — Governo americano retirou Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky.

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão de que o governo americano retira Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky, divulgada nesta sexta-feira (12), encerra a punição aplicada em julho e, ao mesmo tempo, confirma uma expectativa já trabalhada pelo governo brasileiro nos últimos meses.

Apesar disso, o comunicado oficial americano não apresentou justificativas detalhadas para a retirada. Ainda assim, autoridades brasileiras avaliam o gesto como resultado direto de diálogo diplomático contínuo, conduzido em diferentes níveis institucionais.

Inclusão ocorreu em contexto de tensão política

Em julho, os Estados Unidos incluíram Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky durante um período de acentuada tensão política entre os dois países. Naquele momento, o governo americano citava decisões do STF relacionadas ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Posteriormente, em setembro, Washington ampliou a medida e incluiu também a esposa do ministro. Diante disso, Moraes reagiu publicamente, classificando a sanção como “ilegal e lamentável”. Além disso, o episódio gerou forte repercussão institucional no Brasil.

Atuação diplomática foi mantida ao longo dos meses

Desde então, o Itamaraty passou a tratar o tema como prioridade permanente. Segundo apuração da GloboNews, o governo brasileiro já havia recebido sinais consistentes de que a retirada poderia ocorrer após o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Além desse contato direto, o Brasil reforçou o diálogo em nível ministerial. O chanceler Mauro Vieira, por exemplo, levou o tema a reuniões com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Paralelamente, o assunto também integrou conversas presidenciais, o que, portanto, fortaleceu a expectativa de solução ainda neste ano.

Retirada da lista devolve direitos ao casal

Com a decisão americana, Alexandre de Moraes e sua esposa deixam de sofrer restrições automáticas impostas pela Lei Magnitsky. Dessa forma, o casal recupera direitos que estavam suspensos, como:

Acesso a eventuais bens nos Estados Unidos
Liberdade para realizar negócios com cidadãos e empresas americanas
Possibilidade de entrada no país sem impedimentos vinculados à sanção

Antes disso, a legislação bloqueava bens e proibia qualquer relação econômica com cidadãos americanos, o que impactava diretamente a vida financeira e institucional dos sancionados.

STF reforçou defesa da soberania nacional

Durante o período da sanção, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial em defesa do ministro. No comunicado, a Corte ressaltou a independência do Judiciário brasileiro e, ao mesmo tempo, rejeitou qualquer tentativa de pressão externa.

Segundo o STF, a soberania nacional, assim como a missão constitucional dos magistrados, não admite interferências estrangeiras, sobretudo quando envolvem decisões judiciais internas.

Cenário político e repercussão internacional

A retirada de Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky representa um ponto de inflexão nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Nos bastidores, a decisão é interpretada como gesto de distensão, especialmente após meses de desgaste institucional.

Até o momento, o governo americano não indicou se divulgará novas explicações sobre a mudança. Ainda assim, diplomatas avaliam que o episódio reforça o peso da atuação institucional brasileira no cenário internacional, além de sinalizar retomada de diálogo mais estável.

Fonte: G1

Seis anos de salário em dia reforçam responsabilidade fiscal em RO

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Lau Junior

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12 dezembro, 2025

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Seis anos de salário em dia refletem responsabilidade fiscal do governo de Rondônia — Governo de Rondônia mantém salários em dia há seis anos e fortalece a economia estadual.

O governo de Rondônia completa seis anos consecutivos de salários pagos em dia ao funcionalismo público. O resultado reforça a responsabilidade fiscal da atual gestão e o equilíbrio das contas estaduais. Além disso, a regularidade no pagamento impacta diretamente a economia local.

Com os salários em dia, servidores conseguem manter compromissos financeiros, como aluguel, financiamentos e despesas básicas. Dessa forma, o consumo cresce e movimenta o comércio. Como consequência, novos negócios surgem e empregos são gerados em todo o estado.

Economia fortalecida com contas equilibradas

Governo de Rondônia impulsiona cenário econômico positivo no estado

Rondônia ocupa a quarta posição entre os governos mais responsáveis com as finanças no Brasil, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). Mesmo durante a pandemia, o estado manteve o pagamento integral dos salários. Enquanto isso, outras administrações recorreram ao parcelamento da folha.

Além da estabilidade, o governo promoveu melhorias salariais em áreas estratégicas. Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência à Produção Rural foram diretamente beneficiadas. Assim, o funcionalismo passou a contar com maior valorização profissional.

Decisões fiscais garantem estabilidade

O governador Marcos Rocha destaca que o equilíbrio financeiro é resultado de decisões responsáveis. Segundo ele, pagar salários em dia é uma obrigação. No entanto, isso exige planejamento e disciplina na gestão dos recursos públicos.

Por isso, a administração estadual adotou medidas de controle de gastos aliadas ao fortalecimento da economia. Como resultado, o estado manteve as contas organizadas e ampliou a qualidade de vida dos servidores. Ao mesmo tempo, toda a população passou a sentir os efeitos positivos.

Gestão fiscal como política permanente

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, afirma que Rondônia mantém uma política permanente de gestão fiscal responsável. Essa política busca o equilíbrio entre receitas e obrigações financeiras. Dessa maneira, o estado garante o pagamento pontual dos salários.

Além disso, a disciplina fiscal permite a quitação regular de fornecedores. Também preserva a capacidade de investimento em obras, serviços e programas públicos. Assim, o desenvolvimento econômico segue de forma sustentável.

Medidas que mantêm o caixa no azul

Entre as principais decisões do governo de Rondônia estão:

Nota máxima no Teste do Tesouro Nacional, com o recebimento do Selo Nota A (Capag);
Controle rigoroso da folha de pagamento, evitando ultrapassar limites legais;
Manutenção de fundo de reserva, que assegura liquidez e segurança financeira.

Com essas ações, Rondônia se mantém entre os estados com melhor desempenho fiscal do país.

Mais investimentos e transparência

Com as contas ajustadas, o estado investe acima do mínimo constitucional em Saúde e Educação. Além disso, Rondônia conquistou o Selo Diamante em Transparência Pública, figurando entre os governos mais transparentes do Brasil.

Ao mesmo tempo, medidas como negociação de impostos atrasados e incentivos fiscais atraem novos investimentos. Como consequência, a arrecadação cresce e mais empregos são gerados.

Impacto direto na vida da população

O equilíbrio fiscal alcançado vai além dos números. Ele se reflete em segurança econômica, serviços públicos fortalecidos e mais desenvolvimento. Servidores, empresários e cidadãos sentem esses efeitos no dia a dia.

Assim, ao completar seis anos de salários em dia, Rondônia consolida um modelo de gestão baseado em responsabilidade, planejamento e compromisso com o futuro.

Fonte: Governo de Rondônia

Moraes anula votação da Câmara e determina perda do mandato de Zambelli

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Lau Junior

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12 dezembro, 2025

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Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Carla Zambelli — Decisão do STF anulou votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Além disso, o magistrado determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

Segundo Moraes, a votação realizada na noite de quarta-feira (10) violou a Constituição Federal. Para o ministro, a Câmara não tinha competência para deliberar sobre o caso.

STF diz que Câmara deveria apenas cumprir a decisão

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que somente o Poder Judiciário pode determinar a perda do mandato parlamentar após condenação criminal com trânsito em julgado. Dessa forma, a Câmara deveria apenas formalizar a decisão.

“Cabe à Mesa da Câmara declarar a perda do mandato, por meio de ato administrativo, sem qualquer deliberação política”, afirmou o ministro.

Além disso, Moraes classificou a votação como ato nulo, por desrespeitar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Moraes manda dar posse ao suplente em até 48 horas

Com a decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Carla Zambelli em até 48 horas.

Ao mesmo tempo, Moraes solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o agendamento de uma sessão virtual. O colegiado deve analisar a decisão nesta sexta-feira (12).

Câmara manteve mandato por falta de votos

Na votação, a Câmara registrou 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários. No entanto, o número ficou abaixo dos 257 votos necessários para a perda do mandato.

O resultado contrariou a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado havia rejeitado, por margem estreita, o parecer que defendia a manutenção do mandato.

Zambelli está presa na Itália e aguarda extradição

Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela deixou o Brasil no início de junho e afirma sofrer perseguição política.

A deputada sustenta que a cidadania italiana impediria a extradição. No entanto, especialistas em direito internacional contestam esse argumento.

O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição. A audiência que decidirá o caso está marcada para o dia 18 de dezembro.

Entenda a condenação de Carla Zambelli

O STF condenou Carla Zambelli por planejar e coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti, em 2023.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo era inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Delgatti confessou o crime e recebeu pena de oito anos e três meses de prisão. Zambelli nega envolvimento e afirma que a acusação se baseia apenas no depoimento do hacker.

Deputada acumula outra condenação na Justiça

Além desse processo, a Justiça condenou Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena é de cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa.

Nesse caso, a perda do mandato ainda depende do trânsito em julgado.

Decisão amplia tensão entre STF e Congresso

A decisão de Alexandre de Moraes aumentou a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e setores do Congresso Nacional. Ainda assim, juristas avaliam que o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte.

Agora, a expectativa se volta para a posição da Primeira Turma do STF e para a reação da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Fonte: BBC Brasil

Receita de pudim de panetone para a ceia de Natal

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Lau Junior

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12 dezembro, 2025

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Pudim de panetone com calda caramelizada servido como sobremesa de Natal — Pudim de panetone reaproveita sobras e vira sobremesa clássica da ceia natalina.

O pudim de panetone se consolida como uma alternativa prática e saborosa para quem busca uma sobremesa clássica no Natal. Além disso, a receita aproveita sobras do panetone, o que reduz desperdícios e valoriza ingredientes típicos da época festiva

Receita fácil de sobremesa…

Enquanto muitas sobremesas exigem preparo complexo, essa versão se destaca pela simplicidade. Dessa forma, o doce se torna acessível até para quem não tem tanta experiência na cozinha.

Pudim de panetone une tradição e reaproveitamento

O uso do panetone, seja tradicional ou de chocolate, garante uma textura macia e um sabor marcante. Além disso, a canela intensifica o aroma e reforça a identidade natalina da sobremesa.

Ao mesmo tempo, a receita permite variações conforme o gosto da família. Assim, é possível adaptar ingredientes sem comprometer o resultado final. Por isso, o pudim agrada diferentes paladares e idades.

Ingredientes do pudim de panetone

Para facilitar o preparo, os ingredientes são simples e fáceis de encontrar:

2 xícaras e meia de leite integral
1 lata de leite condensado
1 colher de sopa de manteiga
3 ovos
Canela a gosto
Sobras de panetone

Para a calda:

1 xícara de açúcar

Como preparar o pudim de panetone

Primeiramente, bata no liquidificador o leite, o leite condensado, a manteiga, os ovos e a canela até obter um creme homogêneo. Em seguida, prepare a calda, caramelizando o açúcar diretamente na forma de pudim.

Depois disso, corte o panetone em fatias finas e forre as laterais e o centro da forma, pressionando levemente. Logo após, despeje o creme por cima, cubra com papel-alumínio e leve ao forno em banho-maria por cerca de 45 minutos.

Por fim, retire do forno, deixe esfriar e leve à geladeira. O ideal, portanto, é desenformar apenas no dia seguinte, garantindo firmeza e melhor textura.

Sobremesa prática para a ceia de Natal

Além de saboroso, o pudim de panetone facilita a organização da ceia. Como pode ser preparado com antecedência, ele reduz o tempo na cozinha no dia da celebração.

Consequentemente, sobra mais tempo para aproveitar o Natal com a família. Ainda assim, o doce mantém o sabor como protagonista da mesa, unindo tradição e praticidade em uma única receita.

Fonte: CNN Brasil

Anvisa proíbe suplemento alimentar da Timeline no Brasil; saiba qual

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Lau Junior

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12 dezembro, 2025

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Anvisa proíbe suplemento alimentar da Timeline no Brasil por falta de registro sanitário — Anvisa proibiu a comercialização do suplemento Mitopure, da marca Timeline, em todo o país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de todos os lotes do suplemento alimentar Mitopure, da marca Timeline, no Brasil. Anvisa proíbe suplemento da Timeline no Brasil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor em todo o território nacional.

De acordo com a Anvisa, o produto não possui registro, notificação nem cadastro junto à agência. Por esse motivo, a legislação brasileira impede a venda de suplementos alimentares sem autorização prévia. Assim, o órgão também vetou a distribuição, a importação, o uso e a divulgação do produto.

Anvisa aponta fabricante desconhecido

Além da ausência de registro, a Anvisa informou que o Mitopure é fabricado por uma empresa considerada desconhecida pelas autoridades sanitárias brasileiras. Nesse contexto, o órgão identificou o descumprimento de regras previstas na legislação sanitária, o que levou à adoção da medida preventiva.

Dessa forma, a fiscalização não se limita apenas aos vendedores. Ela também alcança empresas, pessoas físicas e veículos de comunicação que promovam ou divulguem o suplemento.

Divulgação do suplemento também está proibida

Segundo a resolução publicada no DOU, a Anvisa proibiu qualquer tipo de propaganda ou anúncio do Mitopure. Isso inclui, por exemplo, publicações em sites, redes sociais, plataformas de comércio eletrônico e outros meios digitais.

Além disso, a agência fundamentou a decisão nos dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de alimentos e medicamentos. Da mesma maneira, a norma cita a Lei nº 9.782/1999, que define as atribuições legais da Anvisa.

Entenda o que é o Mitopure

O Mitopure é um suplemento alimentar composto por urolitina A. Segundo o fabricante, a substância estaria associada à saúde da função mitocondrial. No entanto, apesar dessas alegações, a Anvisa esclarece que nenhum benefício divulgado substitui a exigência de registro sanitário no Brasil.

Ainda que a Timeline, marca de origem suíça, afirme basear seus produtos em evidências clínicas e patentes internacionais, a legislação brasileira exige autorização específica para comercialização. Portanto, sem esse aval, a venda permanece ilegal no país.

Alerta aos consumidores

Diante da decisão, a Anvisa orienta os consumidores a não comprar nem utilizar o suplemento proibido. Caso encontrem o produto à venda, a recomendação é registrar denúncia junto aos órgãos oficiais de vigilância sanitária.

Por fim, a agência reforça que apenas suplementos devidamente regularizados oferecem segurança ao consumidor. Por isso, verificar a autorização antes da compra é fundamental para evitar riscos à saúde.

Fonte: Metrópoles

Senado avança na PEC que reduz jornada e pode encerrar a escala 6×1

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Lau Junior

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11 dezembro, 2025

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Trabalhadores organizando produtos em farmácia enquanto o debate sobre a escala 6x1 avança no Congresso. — A discussão sobre a jornada de trabalho e a escala 6x1 avança no Senado e mobiliza trabalhadores em todo o país.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força após a aprovação da PEC 148/2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta reduz a jornada semanal e reorganiza os dias de descanso. O tema mobiliza trabalhadores, setores produtivos e o governo, porque altera diretamente a rotina laboral no país.

PEC aprovada na CCJ segue para votação no plenário

A PEC é assinada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê uma redução progressiva da jornada, que passa de 44 para 40 horas no primeiro ano e chega a 36 horas semanais após cinco anos. Além disso, estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente no sábado e domingo, sem cortar salários.

O relator defendeu que a mudança melhora o bem-estar dos trabalhadores, já que a escala 6×1 intensifica o cansaço e aumenta o risco de acidentes. Para ele, a redução de horas semanais também reorganiza a distribuição de tarefas e reduz a dependência de horas extras.

A votação ocorreu extra-pauta, em decisão simbólica. Parlamentares chegaram a pedir mais tempo de análise, porém o presidente da CCJ lembrou que audiências públicas anteriores já haviam debatido o tema.

Governo Lula apoia a proposta com maior chance de aprovação

O governo vem defendendo uma redução estruturada da jornada. Antes, apoiava a proposta da Câmara. Contudo, decidiu priorizar o texto que está mais adiantado no Senado, já que ele pode avançar de forma mais rápida no Congresso.

Integrantes da Presidência afirmam que a medida favorece o descanso, a qualificação profissional e a vida familiar. Além disso, acreditam que a nova jornada estimula produtividade e equilíbrio social.

Texto da Câmara segue parado e enfrenta resistência

A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), provocou grande mobilização nas redes sociais, mas encontra dificuldades para avançar. O texto está parado em uma subcomissão especial da Câmara.

O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), não propôs o fim da escala 6×1. Em vez disso, sugeriu jornada máxima de 40 horas, restrições ao trabalho no fim de semana e medidas para reduzir custos das empresas. Ele afirmou que a jornada de 36 horas geraria forte impacto financeiro para pequenos negócios.

Entidades do comércio e da indústria reforçam essa preocupação, porque avaliam que setores com margens menores teriam mais dificuldade para se adaptar.

Mobilização nas redes segue pressionando o Congresso

O movimento Pela Vida Além do Trabalho, criado por Rick Azevedo após um vídeo viral, continua mobilizando trabalhadores. Ele defende que a escala 6×1 prejudica a vida pessoal e limita a saúde mental. Com milhões de assinaturas, o grupo pressiona por uma mudança definitiva.

Representantes de empresas reconhecem a legitimidade da pauta, mas pedem uma transição gradual, já que, segundo eles, alguns setores ainda não apresentam ganhos de produtividade suficientes.

O que acontece a partir de agora

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue três etapas principais:

Votação no plenário do Senado
Análise e votação na Câmara dos Deputados
Sanção ou veto da Presidência da República

Como o tema impacta setores distintos, o debate deve continuar intenso nas próximas semanas, sobretudo entre sindicatos, empresários e parlamentares.

Fonte: BBC Brasil

Menores de 16 anos terão contas vinculadas aos pais nas redes sociais a partir de 2026

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Lau Junior

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11 dezembro, 2025

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Criança usando celular com fundo digital representando conexão com responsáveis. — Arte mostra criança no celular com ícones que simbolizam a supervisão obrigatória prevista no ECA Digital.

As plataformas digitais precisarão adotar uma nova estrutura de proteção para crianças e adolescentes a partir de março de 2026. A medida surge após anos de debate sobre segurança digital e estabelece que contas de usuários menores de 16 anos deverão ser vinculadas aos perfis de seus responsáveis. Assim, menores terão contas vinculadas aos pais nas redes sociais. Além disso, a lei determina a verificação obrigatória de idade, impedindo que adolescentes apenas declarem ter mais de 18 anos.

Com isso, redes sociais, aplicativos e lojas de download passam a responder de forma mais rígida pela proteção de jovens no ambiente digital. Enquanto isso, especialistas destacam que a mudança tende a reduzir a exposição de menores a conteúdos impróprios e riscos de exploração.

Regras valem para redes sociais, aplicativos e sistemas operacionais

Segundo o Ministério da Justiça, a verificação de idade não poderá mais depender da simples pergunta “Você tem mais de 18 anos?”. Em vez disso, as plataformas deverão adotar métodos que ofereçam maior precisão e segurança, como:

análise de comportamento, que estima a faixa etária com base na navegação;
envio de selfie, que utiliza reconhecimento facial;
envio de documentos oficiais, que confirma a idade exata.

Desse modo, quanto maior o risco associado ao conteúdo, mais rigoroso será o processo de verificação. Além disso, todas as contas pertencentes a menores de 16 anos precisarão, obrigatoriamente, ser vinculadas aos responsáveis, o que facilita a supervisão e a definição de limites.

Por que a vinculação se tornou obrigatória

A proposta busca ampliar a segurança no ambiente digital e envolver as famílias na rotina online dos jovens. Por outro lado, a medida não pretende impedir o acesso dos adolescentes às redes sociais autorizadas para sua idade. O objetivo, segundo autoridades, é garantir acompanhamento adulto, reduzindo riscos sem restringir totalmente a navegação.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também atuará na fiscalização e na análise dos métodos mais adequados para coleta e tratamento das informações utilizadas nos sistemas de verificação. Assim, o processo tende a se tornar mais padronizado e transparente.

Outras medidas do ECA Digital

Além da verificação de idade e da supervisão parental, o ECA Digital determina que plataformas:

proíbam loot boxes em jogos com acesso provável de crianças;
impeçam publicidade direcionada para crianças e adolescentes;
bloqueiem monetização de conteúdos erotizados envolvendo menores;
ativem, por padrão, níveis mais altos de proteção;
removam e comuniquem rapidamente conteúdos que indiquem exploração, abuso ou aliciamento;
publiquem relatórios semestrais de transparência sobre denúncias e moderação.

Apesar disso, especialistas destacam que nenhuma medida funciona isoladamente. Portanto, a aplicação integrada dessas regras é essencial para garantir proteção real.

Educação digital como base

A legislação inclui, ainda, medidas de educação midiática, que buscam incentivar o pensamento crítico das crianças e o uso seguro das tecnologias. Ao mesmo tempo, a orientação familiar continua sendo peça central nesse processo.

Segundo o Ministério da Justiça, a combinação entre tecnologia e participação ativa dos responsáveis tende a resultar em maior segurança e autonomia para os jovens. Por fim, especialistas defendem que o envolvimento dos pais durante a instalação de aplicativos já representa um impacto positivo imediato.

O que muda na prática para pais e adolescentes

Com a nova regra, baixar aplicativos, criar perfis ou acessar determinados conteúdos exigirá participação direta dos responsáveis. Dessa forma, pais e mães poderão acompanhar atividades, estabelecer limites e reforçar a segurança digital dentro e fora de casa.

A mudança, segundo autoridades, busca equilibrar liberdade e proteção, garantindo que adolescentes possam navegar nas redes sociais de forma segura e com apoio familiar.

Fonte: G1

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