A Comarca de Nova Mamoré entra em uma nova etapa com a realização do primeiro júri popular desde a instalação da unidade judiciária, ocorrida em 20 de outubro de 2025. A sessão marca a estreia do Tribunal do Júri na estrutura própria do município.
Antes da criação da comarca, processos ligados ao território de Nova Mamoré eram atendidos judicialmente em Guajará-Mirim. Com a nova estrutura, esses feitos passaram a ser redistribuídos conforme a competência territorial, permitindo que etapas importantes da prestação jurisdicional sejam realizadas mais perto da população.
Primeiro júri popular consolida nova comarca
A Comarca de Nova Mamoré foi instalada como a 24ª comarca do Poder Judiciário de Rondônia. Classificada como de Primeira Entrância, a unidade começou a funcionar com uma Vara Única de competência cumulativa.
A realização do primeiro júri popular demonstra que a estrutura passou a assumir também julgamentos que, antes da instalação, estavam relacionados à Comarca de Guajará-Mirim. A mudança reduz a necessidade de deslocamentos para atos judiciais ligados ao município.
Processos foram redistribuídos de Guajará-Mirim
A transferência das demandas foi regulamentada pelo Provimento nº 26/2025. A norma determinou a redistribuição para Nova Mamoré dos processos que tramitavam em Guajará-Mirim e estavam relacionados à competência territorial da nova comarca.
Com esse processo de transição, o primeiro júri popular passa a ser uma das demonstrações práticas da autonomia operacional alcançada pela unidade. A comarca pode dar andamento local a processos criminais que estejam dentro de sua competência.
A Vara Única possui competência cumulativa e recebe matérias cíveis e criminais, além de outras demandas previstas para a estrutura da comarca. O funcionamento local aproxima serviços judiciais de moradores que anteriormente dependiam de outra cidade.
Essa reorganização não altera as garantias processuais. Mesmo com o caráter histórico do primeiro júri popular, qualquer acusado deve ser tratado como inocente até eventual condenação definitiva, conforme as garantias previstas no processo penal.
Comarca terá outros julgamentos a partir do dia 12
Além do primeiro júri popular, o Tribunal de Justiça informou que a 24ª comarca do Estado realizará outros três julgamentos a partir de 12 de agosto. As sessões previstas serão realizadas na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré.
A sequência de sessões demonstra que o Tribunal do Júri começa a integrar efetivamente a rotina da comarca. Até então, o município não havia realizado esse tipo de julgamento desde a instalação da unidade própria.
Marco: será o primeiro júri realizado pela comarca após a instalação.
Próximas sessões: outros três julgamentos estão previstos a partir de 12 de agosto.
Local informado: Câmara de Vereadores do município.
Primeiro júri popular aproxima a Justiça da população
A realização do primeiro júri popular tem efeito prático para a organização da Justiça no município. Sessões que antes dependiam da estrutura de Guajará-Mirim passam a fazer parte do funcionamento da nova comarca.
No Tribunal do Júri, cidadãos selecionados para formar o Conselho de Sentença analisam acusações relativas a crimes dolosos contra a vida. Ao fim dos debates entre acusação e defesa, os jurados respondem aos quesitos submetidos pelo juízo.
O caráter inaugural da sessão não modifica essas regras. O primeiro júri popular de Nova Mamoré deverá seguir os mesmos princípios processuais aplicados às demais sessões do Tribunal do Júri.
Com a nova etapa, Nova Mamoré amplia a capacidade de atender localmente demandas judiciais. Informações sobre resultados das sessões devem ser atualizadas apenas depois das decisões e da divulgação oficial pelo Poder Judiciário.
