Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, nesta segunda-feira 7, a Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias.
A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.
Levantamento do governo federal mostra que, até o dia 28 de agosto, 5.404 casos de sarampo foram confirmados em todo o país. Além disso, houve o registro de seis óbitos, sendo quatro deles de pacientes menores de 1 ano.
A unidade federativa com maior incidência é São Paulo (15,11 a cada 100 mil habitantes), que concentra 97% dos casos e é seguida por Bahia (6,64) e Sergipe (5,86). Embora apresente índice de 0,21, o Pará preocupa, devido à sua cobertura vacinal, que é, atualmente, de 76%, disse Mandetta. O Amapá apresenta a segunda cobertura mais baixa, de 77%, perdendo para a Bahia, com 80%, e o Maranhão e o Piauí, ambos com 83%.
De acordo com informações da pasta, foram adquiridos, para este ano, 60,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o ano que vem, a encomenda foi de 65,4 milhões de doses.
Em 2020, o ministério dará continuidade à campanha. A imunização será dividida em três etapas e incluirá pessoas com idade de 50 a 59 anos. Ao todo, espera-se que a vacinação atinja 39 milhões de brasileiros, que equivalem a 20% da população.
A Prefeitura de Porto Velho, começa nesta segunda-feira (7) e termina no dia 19 de dezembro, a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas pelo Refis Municipal, obedecendo a lei complementar n° 779 de 11 de setembro de 2019.
O Refis é um programa de estímulo à regularização fiscal dos contribuintes, ou seja, pessoas que tenham débitos em aberto com o município poderão renegociar suas dívidas, parceladas ou à vista.
De iniciativa do prefeito Hildon Chaves, o programa é realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “Esse é um programa que ajuda os contribuintes a quitar suas dívidas e a prefeitura arrecadar recursos para investir em melhorias que vão beneficiar a própria população”, disse Hildon Chaves.
O atendimento é feito das 8 às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), que fica na avenida 7 de Setembro, nº 1044, região central da cidade. As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes e com até 100% de desconto de juros e multas.
O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos solido (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia anuncia que o leilão de veículos (carros e motocicletas) na regional de Ji-Paraná teve início nesta segunda-feira (7) e vai até quinta-feira (10). Ao todo serão leiloados 500 veículos que estão nos pátios das Ciretrans dos municípios que compõe a regional de Ji-Paraná.
A leiloeira, Eva Cristina orienta os interessados que façam os arremates de forma bem consciente, pois se arrematar o veículo e depois não gostar, terá que pagar 20% do valor do arremate. “Se não pagar o nome do arrematante será inserido na Dívida Ativa do Estado, além de não levar o bem”, esclareceu a leiloeira.
Os veículos que serão leiloados estão nos pátios das Ciretrans dos municípios que compõe a regional de Ji-Paraná, sendo: Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Castanheiras, Ministro Andreazza, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Teixeirópolis, Urupá, Nova União e Mirante da Serra.
O diretor geral do Detran, coronel Neil Gonzaga, disse que a previsão é leiloar mais de 2 mil veículos até o mês de novembro. De 21 a 25 de novembro serão leiloados 780 veículos em Porto Velho e de 04 a 08 de novembro mais 750 na regional de Ariquemes.
Todos os carros e motocicletas que serão leiloados voltarão a circular, após arrematar o veículo o cidadão tem 24 horas para depositar ou fazer transferência do valor para a conta do Detran e terá prazo de 30 dias para fazer a transferência para o seu nome e fazer a retirada do pátio do Detran.
Leilão em Porto Velho de 21 a 25 de outubro
Em Porto Velho serão leiloados 780 veículos entre carros e motocicletas. A visitação inicia hoje (7) no pátio 1 – que fica na Estrada 28 de Novembro, nº 144 e no pátio 2 – que fica localizado na rua Benedito de Souza Brito, nº 4543, setor Industrial, sempre das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.
Leilão em Ariquemes de 04 a 08 de Novembro
Na regional de Ariquemes serão leiloados 750 veículos entre carros e motocicletas. A visitação inicia no dia 21 de outubro das 7h30 às 13h30 nos pátios das Ciretrans e Postos Avançados dos seguintes municípios: Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Tarilândia, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari.
Apontado como um dos principais produtores de café do mundo, o Brasil aparece na lista dos países que mais cultivam e comercializam o produto e Rondônia já desponta no ranking dos melhores, sendo o terceiro maior produtor de café Robusta do país. O sabor incontestável foi à prova na quarta edição do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café do Estado de Rondônia (Concafé) que valoriza e aprimora a excelência da produção no Estado. Este ano, entre todos os inscritos estavam na disputa 50 mulheres e a força feminina levou o grande prêmio no quesito qualidade de bebida chegando ao topo como o melhor café de Rondônia deste ano, a cafeicultora Poliana Perrut de Lima, do município de Novo Horizonte do Oeste.
A cerimônia de premiação aconteceu na manhã de quinta-feira, 3, no Cacoal Selva Park, no município de Cacoal. O Concafé deste ano recebeu 306 amostras de café para serem degustados e classificadas por profissionais especialista em avaliar a qualidade do café da variedade robusta, resultando no aumento de 260% em relação ao ano passado. O Café do Brasil é um produto muito apreciado por especialistas nessa bebida, por conta de sua qualidade, mas também por sua variedade de sabores e aromas.
Várias regiões do país produzem cafés únicos e com características específicas de seu solo, clima e cultivo. Os olhos do Brasil também estão voltados para o café Robusta de Rondônia e o Concafé coloca o produto do Estado na vitrine do país. Já este ano, por exemplo, foram produzidas mais de 2 milhões de sacas, conforme aponta dados Associação dos Cafeicultores da Região Matas de Rondônia (Caferon).
O crescimento do café Robusta no Estado vem ao encontro do incentivo proposto pelo Governo de Rondônia que tem direcionado as atenções para o desenvolvimento econômico projetado no Plano Estratégico, sendo um indutor do crescimento, como bem destacou o vice-governador do Estado, José Jodan, que enalteceu a participação dos cafeicultores reforçando que, ao mesmo tempo, estão valorizando o produto e alavancando a agricultura familiar.
“Trata-se de um evento que cresce a cada ano, sendo de suma importância para o segmento. O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, tem direcionado total atenção e fortalecendo o setor produtivo, principalmente em toda a cadeia do café. Isso é prova da qualidade do nosso produto e o fomento à cafeicultura. Temos uma grande participação de mulheres do campo e de famílias indígenas. O objetivo do governo é que os agricultores se sintam bem e com grandes produções, ou seja, buscamos o fortalecimento na certeza de que Rondônia vai alavancar com força na produção do café Robusta”, comentou o vice-governador.
O Concafé já se tornou o maior concurso de qualidade de café Robusta do Brasil, destacado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Industrial – Sedi com recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (FIDER), em conjunto com a Emater, Idaron e com a soma de esforços do Sebrae, Embrapa, Câmara Setorial do Café de Rondônia e Caferon.
Logo no início da cerimônia, foram feitos agradecimentos às cafeicultoras e aos cafeicultores tradicionais, bem como às comunidades indígenas, que acreditam no Concafé como uma medida de promoção da melhoria da qualidade e sustentabilidade do café.
O Concafé visa identificar, premiar e promover os cafés robustas de qualidade, produzidos com sustentabilidade em Rondônia. Este ano, a premiação somou R$ 45 mil, além da garantia de comercialização dos lotes premiados por preços diferenciados. O concurso garantiu premiação nas categorias qualidade de bebida e sustentabilidade da propriedade.
No quesito sustentabilidade, o primeiro lugar ficou para o cafeicultor de Cacoal, Ronaldo as Silva Bento (tricampeão na categoria); seguido por Elis Regina Coelho de Oliveira (Nova Brasilândia D’Oeste) e Elivelton Bonfante (de Nova Brasilândia D’Oeste)
As expectativas estavam em torno do grande campeão no quesito qualidade e de melhor café de Rondônia este ano. Após minutos de suspense foi anunciado o resultado. A cafeicultora Poliana Perrut de Lima conquistou o grande título deste ano e foi chamada de rainha do café Robusta de Rondônia de 2019. O segundo lugar ficou para o indígena Wilson Nakodah Suruí, de Cacoal. O terceiro lugar foi também para o município de Cacoal, o jovem Dione Mendes Bento, de 25 anos.
Conheça um pouco dos destaque da edição 2019 do Concafé nas respectivas categorias:
Sustentabilidade 1°- Lugar – premiação de R$ 10 mil
Ronaldo da Silva Bento (tricampeão)
A família campeã da categoria Sustentabilidade do Concafé é extremamente dedicada e caprichosa. A propriedade deles é impecável, cuidada com esmero. Eles buscam cumprir rigorosamente os itens do currículo de Sustentabilidade do Café. Agroquímicos no lugar certo, clones identificados, gestão da atividade, cafés de qualidade, jovens e mulheres envolvidos em todas as tomadas de decisão.
Sustentabilidade 2°- Lugar – premiação de R$ 3 mil
Elis Regina Coelho de Oliveira
O 2°- lugar vem com uma história de uma família determinada, cheia de sonhos, que esbanja sustentabilidade nos cuidados com o café e com propriedade. Toda a família produz um café sombreado e agroecológico, as castanheiras que eles plantaram em meio ao cafezal já estão produzindo. Há muitos anos eles são criticados porque optaram pela agricultura de base orgânica.
Sustentabilidade 3°- Lugar – premiação de R$ 2 mil
Elivelton Bonfante
Trata-se de um casal de jovens cafeicultores, que no último ano fez uma verdadeira revolução na propriedade, investindo em ferramentas de gestão, estrutura para armazenar agroquímicos, grande diversidade de materiais genéticos. O produtor tem apenas 25 anos e participou pela primeira vez do Concafé. No ano passado ele prestigiou o evento e comentou com sua esposa que esse ano subiria no palco para ser premiado.
Qualidade – 1° Lugar: – premiação de R$ 15 mil
Poliana Perrut de Lima
Café tipo 2, com peneira média 17, café com nota 88,6 pontos, recheado de atributos florais e frutados Esse é um robusta achocolatado, doce e encorpado, com suavidade de fruta madura, com um leve sabor de jabuticaba. Nosso melhor café é fruto de um trabalho Robusta, envolvendo métodos inovadores de pós-colheita. Tornou-se a campeã do Robusta Amazônico Especial de Novo Horizonte do Oeste. Ao receber o prêmio, a cafeicultora destacou que a mulher pode fazer muito mais no campo.
Qualidade – 2°Lugar: – premiação de R$ 10 mil
Dione Mendes Bento
O segundo melhor café de Rondônia apresentou aroma floral, com sabor de frutas Vermelhas e Açaí, um café Marcante, com uma ótima acidez e um corpo aveludado. Esse café apresentou 88,50 pontos, e foi produzido pelos pais da Acsa, no Sítio Rio Limão, de Cacoal. Dione é filho do cafeicultor Ronaldo Bento, que venceu na categoria sustentabilidade.
Qualidade – 3° Lugar: – premiação de R$ 5 mil
Wilson Nakodah Suruí
O terceiro colocado do Concafé 2019 é cheio de significados para Rondônia. Ele representa uma cultura, uma etnia apresentando um café com fragrância de flores do campo, notas de castanha e com várias frutas amazônicas como o açaí e o taperebá. Com 88,30 pontos.
NOVIDADES PARA 2020
Desde sua primeira edição, em 2016, quando surpreendeu especialistas com a qualidade da bebida de um café geralmente utilizado em blends, para preparação de café gourmet, o concurso projetou Rondônia ao patamar entre os primeiros colocados no ranking de melhor café Robusta brasileiro. As amostras dos cafeicultores inscritos na edição de 2019 do Concafé passaram por um sistema criterioso de análise física.
Antes do encerramento do evento, o representante da LS Tractor Brasil anunciou que para o ano que vem a empresa estará garantindo um trator LS Cafeeiro para o grande campeão do Concafé de 2020. As conversas serão alinhadas visando um grande evento no ano que vem. A notícia foi comemorada pelas autoridades e cafeicultores presentes. Além do vice-governador, José Jodan, estiveram presentes ao evento o secretário da Seagri, Evandro Padovani, deputados federais Lúcio Mosquini e Jaqueline Cassol; deputado estadual Cirone Deiró; presidente da Câmara Setorial do Café, Ezequiel Braz (Tuta Café); além de outras autoridades.
O restaurante requintado no centro de Brasília ainda estava vazio quando Sergio Moro chegou para almoçar na última quarta-feira. Para o ministro da Justiça, nem isso é ato corriqueiro. Dois dias antes, sua assessoria fizera uma precursora no local, verificou as entradas e as saídas, observou a configuração das mesas e concluiu que era preciso reservar quatro — uma para o ministro e seus convidados, uma para a equipe de segurança e outras duas que deveriam permanecer vazias formando um raio de isolamento em torno da mesa principal. Os agentes são os primeiros a entrar no estabelecimento. Moro aparece em seguida. Duas senhoras logo o reconhecem e o cumprimentam efusivamente. O maître indica a mesa, localizada estrategicamente num dos cantos. O ministro se senta, mas parece incomodado com o fato de ficar de costas para dois homens que ocupam uma das mesas que deveriam estar vazias. Falha. A menos de 2 metros de distância, os seguranças, atentos, não tiram os olhos dos intrusos. Isso já é parte da rotina do ministro mais popular deJair Bolsonaro, embora muita coisa tenha mudado nestes primeiros nove meses de governo.
As ameaças contra ele, por exemplo, se intensificaram. O ministro não gosta de falar sobre o assunto, porém admite que os cuidados com a segurança precisaram ser redobrados. Os desafetos que colecionou ao longo de cinco anos de Operação Lava-Jato ganharam o reforço de facções criminosas como o PCC. “Sempre recebi ameaças, mas agora toda cautela é necessária, porque estamos enfraquecendo essas organizações”, ressalta. Ele teme principalmente pela família. “Vocês viram o absurdo que fizeram com a minha filha?” O ministro se refere ao curta-metragem que circulou pela internet que conta a história do sequestro da filha de um certo ministro “Célio Mauro”, tramado para exigir a liberdade do ex-presidente “Luiz Jararaca da Silva”. No filme, dentro do cativeiro há mensagens em favor da liberdade do verdadeiro Lula. Por ordem de Moro, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. “Está cheio de louco por aí. É bom ter cautela”, diz.
O ex-juiz também tem sido alvo de múltiplas especulações. No início do governo, ele era o talismã, a âncora que deixava claro o compromisso do presidente Bolsonaro com o combate à corrupção. Em Brasília, o ministro conheceu a outra face do poder. No Congresso, enfrenta a resistência dos parlamentares, muitos deles envolvidos até o pescoço com a Lava-Jato. No Supremo Tribunal Federal (STF), assiste ao que pode vir a ser o desmantelamento dos principais pilares que sustentaram o sucesso da operação. Mas é de dentro do próprio governo que surgem os maiores fantasmas. Moro é alvo da desconfiança de alguns aliados, muitos deles despachando em gabinetes importantes no 3º andar do Palácio do Planalto, bem pertinho do presidente, de onde pipocaram informações de que o ministro já foi demitido, já levou descomposturas humilhantes do chefe e, a mais recorrente, de que estaria pavimentando o caminho para disputar a Presidência da República em 2022 — no que seria um ato imperdoável de traição a Bolsonaro, que se anunciou candidato à reeleição.
CONFIANÇA - Sobre Bolsonaro: Moro garante que as relações entre ele e o presidente são “ótimas” — o resto é intriga (Valter Campanato/Agência Brasil)
Essa hipótese, combinada com uma série de acontecimentos políticos, tem provocado fissuras na relação entre dois grupos que caminharam juntos desde a eleição — os bolsonaristas e os lavajatistas. O primeiro vê no segundo a ameaça a um projeto de poder. O segundo vê no primeiro sinais de afastamento do compromisso de priorizar o combate à corrupção. “É tudo intriga”, diz o ministro. Moro garantiu que não vai disputar a Presidência da República, que Bolsonaro é seu candidato em 2022 e que as relações entre os dois são “ótimas”. A maior preocupação do ministro, no momento, é com o futuro da Operação Lava-Jato, especialmente com o STF, que está julgando ações que podem pôr a perder boa parte do trabalho já realizado pela força-tarefa e beneficiar corruptos notórios, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha. Sobre a declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, revelada por VEJA na semana passada, foi lacônico: “É difícil acreditar nessa história”.
O almoço terminou por volta das 14 horas. Um pouco antes disso, um garçom pediu para tirar uma foto ao lado do ministro. “Lá em casa o senhor tem seis votos”, disse o rapaz. Moro, que havia acabado de garantir que não será candidato a nada, sorriu meio sem graça, mas não retrucou. Paciente, posou ao lado de outros dois funcionários do estabelecimento que lhe pediram a mesma coisa. Àquela altura, o restaurante já estava lotado — e o ministro ainda passou pelo constrangimento de cruzar todo o salão sob aplausos dos clientes, aos quais ele retribuiu com acenos de agradecimento. A seguir, os principais trechos da entrevista a VEJA.
“MEU CANDIDATO EM 2022 É O PRESIDENTE BOLSONARO”
Bolsonaristas mais radicais acreditam que Moro está usando o governo como trampolim para uma futura candidatura à Presidência da República. O ministro diz que não tem perfil de político e que essa hipótese nunca lhe passou pela cabeça
“Eu digo ao presidente que essas notícias sobre uma eventual candidatura minha são intrigas. Ele sabe que eu não vou ser candidato. Primeiro por uma questão de dever de lealdade. Como é que você vai entrar no governo e vai concorrer com o político que o convidou para participar do governo? Também não vou me filiar ao Podemos nem vou ser candidato a vice. Não tenho perfil político-partidário. Meu candidato em 2022 é o presidente Bolsonaro e pretendo fazer um bom trabalho como ministro até o fim.”
REVÉS – Lava-Jato: preocupação com o julgamento do STF que pode desautorizar as prisões em segunda instância (Daniel Marenco/Agência O Globo)
“QUAL FOI O EXAGERO DA LAVA-JATO?”
Acusado de parcialidade na condução da Lava-Jato, o ministro vê ataques direcionados para minar os resultados da operação, rebate o discurso de que houve seletividade no que se refere aos alvos das investigações e comenta as revelações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que afirmou ter tentado matar o ministro Gilmar Mendes no STF
“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente. Opinião de militante político não conta, pois desconsidera as provas. A sociedade tem de consolidar os avanços conquistados pela operação. As pessoas falam em excessos, mas qual foi o excesso da Lava-Jato? Essa entrevista do ex-procurador Janot é coisa dele. Não tem nada a ver com Curitiba. É difícil acreditar nessa história. Agora vem essa discussão de que a ordem das alegações finais seria um erro da Lava-Jato. Os avanços anticorrupção não são de propriedade de juízes ou procuradores. É uma conquista da sociedade, do país. É o país que perde com eventuais retrocessos.”
“NÃO HÁ ILEGALIDADE NAS MENSAGENS”
A divulgação de mensagens captadas ilegalmente nos celulares dos procuradores da força-tarefa levantou suspeitas e gerou acusações de atuação imprópria e de parcialidade do então juiz Sergio Moro
“No caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade. Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. Esse episódio está todo superdimensionado. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, eram estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Operação Lava-Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado.”
“LULA ESTÁ PRESO PORQUE COMETEU CRIMES”
Condenado a vinte anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a suspeição de Moro. Se isso acontecer, Lula, que está preso há mais de um ano, poderá ser solto e seu processo voltar à estaca zero
“Estou bem tranquilo com minha consciência quanto ao que fiz. O ex-deputado Eduardo Cunha também diz que é inocente. Aliás, na cadeia todo mundo diz que é inocente, mas a Petrobras foi saqueada. Sempre que há um julgamento importante, dizem que a Lava-Jato vai acabar, que tudo vai acabar. Há um excesso de drama em Brasília. As pessoas pensam tudo pela perspectiva do Lula, embora seja possível que o julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais leve à anulação da sentença sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso porque cometeu crimes.”
“O STF TEM DE AVALIAR BEM AS CONSEQUÊNCIAS”
A confirmação pelo Supremo de que condenados poderiam começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado acelerou o processo de punição dos condenados e catalisou as investigações da Lava-Jato. Suspeitos passaram a fechar acordos de delação diante da perspectiva de acabarem atrás das grades a curto prazo. Neste mês, o STF vai analisar novamente a legalidade das prisões em segunda instância e, se voltar atrás, poderá impor o maior de todos os reveses à Lava-Jato, na avaliação do ministro da Justiça
“A eventual mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância é o que mais me preocupa. Espero, respeitosamente, que não ocorra. O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um país mais íntegro e mais justo. Agora, como tenho uma formação de agente da lei, de juiz, entendo que toda crítica deve respeitar a instituição, sendo o STF fundamental para a democracia.”
“NUNCA CHEGUEI PERTO DE PEDIR DEMISSÃO”
O ministro diz que demorou um pouco a entender o funcionamento de algumas engrenagens em Brasília mas se surpreendeu com a máquina de intrigas. Diz que é vítima de muitas teorias conspiratórias e que não consegue identificar com precisão a origem delas
“Brasília é uma cidade onde as intrigas ganham uma dimensão irreal. As mais recentes afirmavam todo dia que eu estava saindo do governo. Há dentro do governo, no Congresso e no Supremo interesses múltiplos que nem sempre são convergentes, mas não entendo muito a lógica dessas intrigas. Toda relação de trabalho tem seus altos e baixos. Minha relação com o presidente é muito boa, ótima. Nunca cheguei perto de pedir demissão. As pessoas inventam histórias. Sei que é mentira, o presidente sabe que é mentira. Não sei direito de onde essas intrigas vêm.”
“TENTATIVA DE ME INDISPOR COM O PRESIDENTE”
Moro, no entanto, admite que parte dessas intrigas tem origem dentro do próprio governo, inclusive da Polícia Federal, que está sob a jurisdição do Ministério da Justiça
“Esse caso envolvendo o deputado Hélio Negão (aliado e amigo do presidente Bolsonaro) é curioso. Um delegado do Rio de Janeiro recebeu a informação de que um tal Hélio Negão estaria envolvido numa fraude previdenciária. A descrição da testemunha dava conta de que o suspeito tinha características físicas completamente diferentes das do deputado. Espalhou-se que a Polícia Federal estava investigando ilegalmente o deputado com o aval da cúpula. Foi mais uma tentativa de me indispor com o presidente.”
ATAQUES – As mensagens captadas pelos hackers: sensacionalismo, exagero e suspeita de que o crime foi encomendado (Eraldo Peres/AP)
“A INTIMIDAÇÃO ACABARÁ EXISTINDO”
O Congresso derrubou uma sequência de vetos do presidente Bolsonaro e reativou parte da Lei de Abuso de Autoridade, que prevê punições até de prisão para juízes e membros do Ministério Público que exorbitarem de suas funções
“Até entendo os motivos que levaram à edição da lei pelos parlamentares: um receio quanto a abusos. O risco, porém, é o efeito inibidor, principalmente juízes, promotores e policiais deixarem de cumprir o seu dever por receio de ser indevidamente responsabilizados. Esse temor pode impactar a segurança pública. A intimidação acabará existindo, e isso não é excesso de drama. Mas não acho que houve uma vingança do Congresso em resposta à Operação Lava-Jato, como alguns defendem.”
“QUEM ME CONSIDERA VILÃO ESTAVA DO OUTRO LADO DA LEI”
Muitas das propostas que o Ministério da Justiça apresentou no chamado pacote anticrime acabaram sofrendo alterações no Congresso. Moro descarta a possibilidade de estar sendo vítima de boicote ou retaliação por parte dos parlamentares
“O combate à corrupção é uma conquista da sociedade nos últimos anos. O Brasil foi elogiado no mundo inteiro pelos avanços. Algumas pessoas me dizem que recuperaram o sentimento de dignidade de ser brasileiro. É um erro pensar que o combate à corrupção é uma batalha da Lava-Jato. Essa é uma tarefa que cabe ao governo, ao Congresso, ao Judiciário, à sociedade civil e à imprensa. Sou apenas um agente da lei, mas cumprir a lei pode ser às vezes um desafio contra interesses poderosos. Os avanços contra a corrupção foram produto de ação institucional. Quem me considera vilão estava do outro lado da lei.”
“QUAL É O RISCO À DEMOCRACIA?”
O ministro diz que as políticas implementadas pelo ministério já tiveram impacto no dia a dia da população e critica quem vê nas ações e propostas do governo ameaças à democracia
“O balanço desses primeiros meses de governo é positivo. A taxa de homicídios tem caído. Sete mil pessoas deixaram de perder a vida. A queda da taxa de homicídios também é trabalho do governo federal. As organizações criminosas estão na defensiva e enfraquecidas. As celas onde estão presos integrantes de organizações criminosas não respondem mais a um comando central. Falam em risco à democracia. É um exagero. O governo não tem o controle do Congresso, não tem o controle do Judiciário. A imprensa fala o que ela quer. Qual é o risco à democracia?”
A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira (3) a falência do conglomerado Odebrecht, empresa envolvida em escândalos de corrupção, de acordo com informações da Reuters.
Segundo a reportagem, a Caixa pede ainda que os credores possam nomear uma nova administração tanto no conglomerado como em suas subsidiárias, caso o juiz não ordene a liquidação da empresa.
Essa ação da Caixa coloca a Odebrecht sob mais pressão para que haja uma reestruturação das dívidas em um dos maiores casos de recuperação judicial da América Latina.
O grupo Odebrecht pediu recuperação judicial em junho, com dívidas concursais de R$ 51 bilhões.
Saiu a lista de classificados do processo seletivo para o Programa de Estágio 2019, com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e Brasília (vagas para Direito).
A seleção foi baseada no índice acadêmico do aluno, obtido por meio do cálculo da média aritmética simples das notas alcançadas pelo candidato em todas as disciplinas cursadas até o último semestre, que antecedeu ao processo seletivo.
A carga horária é de, no mínimo 20 horas semanais e, no máximo, 30 horas. O candidato aprovado, e convocado, fará jus à bolsa estabelecida pela legislação de regência e, para efeito de ingresso no programa de estágio, deverá apresentar as seguintes documentações:
Foto ¾ (duas)
Cédula de Identidade
CPF (não sendo aceita a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação)
Certificado de reservista (para homens)
Comprovante de matrícula referente ao ano ou semestre letivo (carimbado pela instituição de ensino)
Título de eleitor
Certidão de nascimento ou casamento (se tiver filhos, cartão de vacinação)
Comprovante de residência (caso o comprovante não esteja no nome do candidato, apresentar declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso, cópia do contrato de locação)
Comprovante de conta-corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física)
Atestado de Sanidade Física e Mental (posto de saúde)
Carteira de trabalho com número do PIS/PASEP
Comprovante que esta quite com a Justiça Eleitoral.
www.tre.gov.br (AUTENTICAR NO SITE)
Comprovante que esta Quite com a Justiça Eleitoral – Crimes Eleitorais
www.tse.jus.br (AUTENTICAR NO SITE)
Certidão Negativa de Tributos Estaduais
Investidura em cargo público comissionado
www.portal.sefin.ro.gov.br (AUTENTICAR NO SITE)
Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
www.tce.ro.gov.br (AUTENTICAR NO SITE)
Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis e Criminal (da comarca onde residiu nos últimos 5 anos)
www.trf.jus.br (AUTENTICAR NO SITE)
Certidão Negativa do Tribunal de Justiça 1º instância – Ações Cíveis e Criminal – Resolução 156CNJ (1º grau) e 2º instância.
www.tjro.jus.br (AUTENTICAR NO SITE)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federias e à Dívida Ativa da União (atual). (site) ou Declaração de Imposto de Renda
www.receita.fazenda.gov.br (AUTENTICADO NO SITE)
Declaração que não se encontra inserido nas vedações do art. 2º da Lei 2928 de 19/12/2012 (FICHA LIMPA)
O contato com os convocados será feito via telefone ou e-mail. Para outras informações, bastar ligar no 3218-5100 e discar o ramal 22075.
Está em vigor a Carteira de Trabalho de Digital, prevista na Lei de Liberdade Econômica.
Ela pode ser emitida por qualquer trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, de maneira eletrônica, mediante o fornecimento do número de seu CPF. Com isso, esse número passa a substituir o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, embora a carteira digital não sirva para a identificação civil de qualquer pessoa.
A carteira de trabalho digital não traz nenhuma mudança nos direitos do trabalhador. Ela apenas cria um mecanismo eletrônico de registro de suas atividades, substituindo a antiga carteira e cumprindo todas as funções desta.
As anotações, que antes eram feitas no papel, em sua CTPS física, como data de admissão e dispensa, período de férias e salário, agora são feitas em ambiente digital pelo empregador. Assim, no momento da contratação, não é mais necessário apresentar a CTPS física.
Além disso, todas as informações inseridas pelo empregador podem ser verificadas pelo empregado no ambiente digital. Caso exista algum erro, o trabalhador poderá solicitar que a empresa o corrija.
É importante, porém, que a CTPS física não seja descartada pelo trabalhador, pois ela pode ser útil para provar vínculos de empregos anteriores.
Vale ressaltar que, embora a intenção do governo seja que a carteira digital se torne obrigatória para todas as relações de emprego, seu registro pelo empregador depende de ele utilizar o sistema do eSocial.
Dessa forma, o trabalhador que for contratado por um empregador, que ainda não utiliza esse sistema, deverá apresentar sua CTPS física.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é aguardada na comissão especial do Congresso que avalia a medida provisória que assegura pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus zika.
Michelle, que defende essa bandeira, deve comparecer na segunda-feira, dia 16 de outubro, numa sessão que irá ouvir os ministros Osmar Terra (Cidadania) e Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos).
São 3,3 mil casos de crianças com microcefalia derivada da zika, a maior parte – 2,2 mil casos – no Nordeste.
As eleições para escolher os dez conselheiros tutelares e suplentes que atuarão na defesa dos direitos das Crianças e dos adolescentes de Ariquemes pelos próximos quatro anos (de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024), ocorrerão neste domingo, dia 06 de outubro, das 8h às 17h, em dois locais de votação: na Escola Estadual Heitor Villa Lobos, localizada no setor Institucional da cidade, e na Escola Municipal Padre Ângelo Spadari, no Distrito Bom Futuro.
Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no município de Ariquemes. Para o exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, um documento oficial com foto.
O voto é secreto, facultativo (não obrigatório) e será realizado através de urnas eletrônicas, já conferidas e auditadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Estadual.
CANDIDATOS
Confira abaixo a lista com os 36 nomes e números dos candidatos de Ariquemes
