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domingo, outubro 25, 2026
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Vacinação antirrábica tem 102 pontos neste sábado em Porto Velho

Por
João Pedro
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Profissional aplica vacina antirrábica em cão durante ação de vacinação em Porto Velho
Profissional aplica vacina em cão durante composição editorial de campanha antirrábica.

A vacinação antirrábica em Porto Velho ocorre neste sábado (12) em 102 pontos distribuídos pelas diferentes regiões da capital. O atendimento é gratuito, começa às 8h e segue até 17h para cães e gatos sadios a partir de três meses de idade.

A relação definitiva foi divulgada pela Prefeitura na véspera da mobilização e reúne escolas, Unidades Básicas de Saúde, associações de moradores, igrejas e quadras poliesportivas. Por isso, os 102 locais não devem ser chamados apenas de escolas.

Vacinação antirrábica em Porto Velho começa às 8h

O horário atualizado do Dia D é das 8h às 17h. A informação substitui a referência anterior de início às 9h, divulgada quando a programação ainda estava em uma etapa inicial e a lista completa dos pontos não havia sido publicada.

A vacinação antirrábica em Porto Velho faz parte da programação municipal de prevenção da raiva e oferece a dose sem cobrança. A publicação oficial não exige agendamento para participar desta mobilização de sábado.

Serviço confirmado
DATA: sábado, 12 de setembro de 2026
HORÁRIO: 8h às 17h
PONTOS: 102 endereços
PÚBLICO: cães e gatos sadios a partir de três meses
VALOR: gratuito

Lista oficial reúne 102 endereços em diferentes regiões

Os pontos da vacinação antirrábica em Porto Velho foram distribuídos por bairros de várias regiões da capital. Como a relação é extensa, o caminho mais seguro é consultar o documento oficial antes do deslocamento e escolher um endereço confirmado.

A lista inclui tipos diferentes de estrutura pública e comunitária. O tutor pode acessar diretamente a relação oficial dos 102 pontos e endereços e conferir também as orientações publicadas pela Prefeitura.

Faixa editorial sobre vacinação antirrábica em Porto Velho com 102 pontos até 17h
Dia D oferece atendimento gratuito em 102 pontos, das 8h às 17h, para cães e gatos sadios a partir de três meses. Arte editorial / TVdoPOVO.

Cães e gatos sadios a partir de três meses podem receber a dose

A vacinação antirrábica em Porto Velho é destinada a cães e gatos sadios com pelo menos três meses. O critério de idade e condição de saúde deve ser respeitado; a divulgação oficial não sustenta afirmar que qualquer animal possa ser vacinado.

Animais que já receberam vacina contra a raiva durante 2026 não precisam repetir a dose neste Dia D. Essa orientação evita uma aplicação desnecessária e ajuda o tutor a identificar se o pet precisa ser levado a um dos pontos.

Quem não precisa repetir a dose
Cães e gatos já vacinados contra a raiva ao longo de 2026 não precisam receber uma nova dose neste Dia D. A campanha deste sábado é voltada a animais sadios a partir de três meses.

Cães devem usar guia e gatos precisam de caixa de transporte

Para o atendimento da vacinação antirrábica em Porto Velho, cães devem ser levados com coleira e guia. Animais de grande porte ou de comportamento arisco devem usar focinheira, conforme orientação da Semusa.

Gatos precisam ser transportados em caixas adequadas, reduzindo o risco de fuga e facilitando o manejo em locais com circulação de outros animais. Os tutores devem manter os pets sob controle durante a espera e seguir as orientações das equipes.

Dúvidas sobre a campanha podem ser encaminhadas à Zoonoses pelo telefone e WhatsApp (69) 98473-6712 ou pelo e-mail semusa.dczads@portovelho.ro.gov.br.

SERVIÇO OFICIAL
VacinaPet de Porto Velho

Para informações sobre serviços regulares relacionados à vacinação antirrábica, o município mantém a plataforma VacinaPet. O atendimento regular deve ser tratado separadamente do Dia D deste sábado.

Acessar o VacinaPet de Porto Velho ➜

O serviço regular do VacinaPet deve ser entendido separadamente do Dia D. Para este sábado, a referência central da vacinação antirrábica em Porto Velho é a lista oficial dos 102 pontos, com atendimento entre 8h e 17h. Antes de sair, o tutor deve conferir o endereço escolhido na relação oficial da vacinação antirrábica em Porto Velho.

Fonte: AgoraRO

Via: Prefeitura de Porto Velho / Semusa

MP Eleitoral orienta Festival de Praia de Costa Marques sobre propaganda irregular

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João Pedro
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Propaganda eleitoral em Costa Marques é o foco de uma recomendação preventiva do Ministério Público Eleitoral ao Município e aos responsáveis pelo 26º Festival de Praia, marcado para 24 a 27 de setembro de 2026. O documento orienta medidas para evitar práticas proibidas pela legislação e promoção pessoal durante a programação.

A propaganda eleitoral em Costa Marques também aparece no centro da Recomendação nº 10/2026, que trata de publicidade, uso da estrutura física e de servidores envolvidos no evento, além da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública. O texto preserva as exceções previstas na Lei das Eleições e não equivale a decisão judicial, condenação ou suspensão do festival.

O que muda para a propaganda eleitoral em Costa Marques

A orientação recomenda que o Município e os organizadores impeçam propaganda eleitoral irregular ou proibida durante o festival. O texto cita outdoors, banners, painéis e engenhos de grande dimensão ou com efeito visual semelhante, além de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans e mensagens quando usados em situações vedadas para promoção político-eleitoral.

A propaganda eleitoral em Costa Marques também deve respeitar as restrições aplicáveis aos bens de uso comum. Material de campanha não deve ser fixado ou incorporado à estrutura do evento. A própria recomendação registra, porém, que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admite excepcionalmente panfletagem em espaços abertos e de convivência pública, o que não representa autorização ampla para qualquer forma de campanha.

faixa do TVdoPOVO sobre propaganda eleitoral em Costa Marques com vista aérea do Festival de Praia
Recomendação do MP Eleitoral aborda propaganda, promoção pessoal e uso da estrutura pública durante o Festival de Praia. Arte editorial / TVdoPOVO.

Estrutura pública e servidores não devem virar recurso de campanha

Na orientação sobre propaganda eleitoral em Costa Marques, outro ponto é separar a estrutura do Festival de Praia da disputa eleitoral. O MP Eleitoral recomenda que instalações físicas, servidores e outras pessoas envolvidas na organização não sejam utilizados para promover candidaturas ou para propaganda negativa contra concorrentes.

A orientação sobre propaganda eleitoral em Costa Marques alcança ainda publicidade visual ou sonora ligada ao apoio ou à colaboração do poder público. Esse conteúdo deve manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, imagens, símbolos ou outros elementos voltados à promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

O que a recomendação não significa
Não suspende o festival: a programação segue prevista para 24 a 27 de setembro.
Não proíbe candidatos genericamente: presença política, por si só, não é tratada como irregularidade automática.
Não comprova infração: a imagem desta matéria é editorial e não serve como prova de propaganda irregular.

Distribuição de bens e benefícios tem exceções previstas em lei

A Recomendação nº 10/2026 orienta que a Administração Pública não promova nem permita distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos do festival nas hipóteses alcançadas pela legislação eleitoral. A medida integra o conjunto preventivo ligado à propaganda eleitoral em Costa Marques e ao uso de recursos públicos no período de campanha.

Isso não deve ser resumido como proibição absoluta de qualquer distribuição. O artigo 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 prevê exceções, como situações de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. O enquadramento depende da natureza da ação e das circunstâncias concretas.

Recomendação preventiva não é decisão judicial

No caso da propaganda eleitoral em Costa Marques, o documento informa que eventual inobservância poderá levar o Ministério Público Eleitoral a adotar medidas judiciais pertinentes. Isso não significa multa, prisão ou outra punição automática. Qualquer consequência dependerá da conduta identificada, das provas, do enquadramento jurídico e da análise do caso concreto.

A recomendação sobre propaganda eleitoral em Costa Marques foi assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pelo promotor eleitoral Luís Tiago Fernandes Kliemann. O conteúdo completo pode ser conferido na Recomendação nº 10/2026 e na publicação oficial do Ministério Público Federal em Rondônia.

Fonte editorial: AgoraRO. Via: Ministério Público Eleitoral / Ministério Público Federal.

STF afasta prescrição e restabelece condenação na Operação Dominó

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João Pedro
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Composição institucional de Rondônia e do Supremo Tribunal Federal ilustra decisão do STF na Operação Dominó
Decisão do STF restabeleceu condenação anterior relacionada à Operação Dominó.

A Operação Dominó voltou ao centro do noticiário jurídico de Rondônia após o Supremo Tribunal Federal acolher recurso do Ministério Público de Rondônia e restabelecer a condenação anterior de Mauro de Carvalho, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa. A decisão recupera a validade do acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2019.

Segundo o Ministério Público de Rondônia, o efeito prático foi afastar a extinção da punibilidade por prescrição que havia prevalecido no Superior Tribunal de Justiça. O registro oficial do RE 1.586.455/RO confirma Cármen Lúcia como relatora, o MPRO como recorrente e Mauro de Carvalho como recorrido.

Operação Dominó: STF restabelece condenação anterior de 2019

A condenação restabelecida na Operação Dominó foi proferida pelo Tribunal Pleno do TJRO em 6 de maio de 2019. De acordo com o MPRO, Mauro de Carvalho foi condenado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e 43 ocorrências de peculato, com pena de 14 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, além de 583 dias-multa.

A atuação agora examinada pelo Supremo ocorreu no RE 1.586.455/RO. O registro oficial de distribuição confirma que o recurso extraordinário veio do Superior Tribunal de Justiça, foi distribuído à ministra Cármen Lúcia e tem o Ministério Público do Estado de Rondônia no polo recorrente. O processo integra a longa sequência judicial ligada à Operação Dominó.

O que está confirmado
PROCESSO NO STF: RE 1.586.455/RO
RELATORA: ministra Cármen Lúcia
RECORRENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia
RECORRIDO: Mauro de Carvalho

Como o caso da Operação Dominó chegou ao Supremo

Depois da condenação de 2019, a defesa questionou no STJ a competência interna do Tribunal Pleno do TJRO para julgar o caso. A tese era de que o processo deveria ter sido analisado pelas Câmaras Reunidas Especiais. O STJ acolheu o argumento, anulou o primeiro acórdão e determinou um novo julgamento pelo órgão fracionário.

As Câmaras Reunidas Especiais voltaram a julgar o processo em 8 de agosto de 2024 e mantiveram a condenação. A mudança do marco processual teve consequência sobre a prescrição: conforme a reconstrução apresentada pelo MPRO, o STJ considerou transcorrido prazo superior a 12 anos entre o recebimento da denúncia e o novo acórdão condenatório e declarou extinta a punibilidade.

Foi contra esse resultado que o MPRO levou a controvérsia ao Supremo. O ponto central do recurso não era refazer o julgamento dos crimes da Operação Dominó, mas discutir a validade da anulação do acórdão de 2019 e seus efeitos sobre o cálculo da prescrição.

Preclusão e ausência de prejuízo sustentaram a decisão

Segundo o MPRO, a ministra Cármen Lúcia considerou que a defesa não levantou a alegação de incompetência interna do órgão julgador na primeira oportunidade processual adequada. Em termos simples, a discussão teria sido apresentada tarde demais, depois do julgamento de mérito desfavorável, o que levou ao reconhecimento da preclusão da tese.

Outro fundamento destacado foi a ausência de prejuízo concreto. O MPRO informou que a decisão aplicou a lógica segundo a qual uma nulidade processual exige demonstração de dano efetivo à defesa. O fato de o novo julgamento de 2024 também ter mantido a condenação foi apontado como elemento relevante nessa análise.

Com isso, o acórdão de 6 de maio de 2019 voltou a ser considerado válido como marco interruptivo da prescrição. Esse é o ponto que muda o resultado processual da Operação Dominó: o reconhecimento da prescrição pelo STJ perde a base que dependia da anulação daquele primeiro acórdão.

Faixa da TVdoPOVO sobre decisão do STF na Operação Dominó envolvendo Mauro de Carvalho
Decisão do STF volta a colocar a Operação Dominó no centro do noticiário jurídico de Rondônia. Arte editorial / TVdoPOVO.

O que muda com a decisão na Operação Dominó

A consequência informada pelo MPRO é o restabelecimento da condenação de 2019 e o afastamento da extinção da punibilidade por prescrição. Isso não significa que o STF tenha imposto agora a pena de 14 anos, nem que tenha realizado um novo julgamento dos fatos atribuídos a Mauro de Carvalho.

No processo da Operação Dominó, também não é possível concluir, apenas com os documentos públicos localizados nesta apuração, que houve trânsito em julgado, que não caiba qualquer medida processual ou que exista ordem imediata de prisão. A formulação segura é que o STF restabeleceu a condenação anterior e reverteu o efeito prescricional descrito pelo MPRO.

A Operação Dominó teve origem em investigação sobre corrupção e desvio de recursos públicos em Rondônia, com diferentes processos e réus ao longo dos anos. Nesta matéria, o recorte é exclusivamente o processo de Mauro de Carvalho e a decisão no RE 1.586.455/RO.

Fonte: AgoraRO — versão publicada em 11 de setembro de 2026

Via: Ministério Público do Estado de Rondônia

Novo poço no Jequitibá pode reforçar abastecimento de 1,2 mil famílias

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João Pedro
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poço no Jequitibá em implantação para reforçar o abastecimento em Rolim de Moura
Novo poço no bairro Jequitibá está em fase de implantação em Rolim de Moura.

O poço no Jequitibá está em fase de perfuração em Rolim de Moura e integra o planejamento para reforçar o abastecimento de água durante o período de estiagem. A estrutura ainda está em implantação, sem confirmação de conclusão da obra ou data para início da operação.

Segundo a concessionária Águas de Rolim de Moura, o poço no Jequitibá terá capacidade projetada superior a 50 mil litros por dia e poderá reforçar o sistema para cerca de 1,2 mil famílias. Os números são informações da empresa e devem ser tratados como projeções enquanto a nova captação não estiver integrada à rede.

O poço no Jequitibá ainda está em implantação

A informação divulgada em 10 de setembro descreve a perfuração como uma etapa em andamento. O poço no Jequitibá ainda não pode ser apresentado como estrutura concluída ou em funcionamento, porque a concessionária não informou data de entrada em operação.

A diferença é importante para o morador. A perfuração abre uma nova possibilidade de captação subterrânea, mas o reforço efetivo no abastecimento dependerá da conclusão dos serviços, da integração ao sistema e das etapas técnicas anteriores à distribuição da água.

O que está confirmado até agora
Etapa: perfuração em implantação.
Capacidade informada: mais de 50 mil litros por dia.
Impacto projetado: cerca de 1.200 famílias.
Início da operação: sem data informada.

Como a capacidade projetada deve ser interpretada

A estimativa superior a 50 mil litros por dia representa a capacidade informada para a nova estrutura. Esse volume não corresponde ao consumo diário total das cerca de 1.200 famílias citadas pela empresa e não deve ser interpretado como garantia de fornecimento individual nesse patamar.

Na prática, o poço no Jequitibá deverá funcionar como reforço ao sistema existente quando todas as etapas forem concluídas. A dimensão do efeito no abastecimento só poderá ser medida depois do início da operação e da observação do comportamento da rede em condições reais.

Água captada ainda passará por tratamento e controle

A água retirada do poço no Jequitibá não deverá seguir diretamente para as torneiras. Conforme a concessionária, a captação precisará passar por tratamento e controles de qualidade antes de ser incorporada à rede de distribuição.

Esse processo também explica por que perfuração concluída e abastecimento iniciado são etapas diferentes. A própria publicação da empresa, disponível no canal oficial da Águas de Rolim de Moura, vincula a nova captação ao planejamento do sistema e ao período de estiagem.

poço no Jequitibá em implantação para ampliar o abastecimento de água em Rolim de Moura
Poço ainda está em implantação e deverá ampliar a capacidade de abastecimento no bairro Jequitibá. Arte editorial / TVdoPOVO.

O poço no Jequitibá faz parte do planejamento para a estiagem

A perfuração integra o Plano de Estiagem 2026 informado pela concessionária. O planejamento inclui três poços tubulares profundos, além de registros e interligações entre redes, com o objetivo de ampliar alternativas de abastecimento durante o período seco.

A empresa também relaciona as medidas ao aumento sazonal da demanda e a cenários climáticos citados em seu planejamento. Essas referências não significam que haja crise de abastecimento confirmada nem permitem antecipar, por si só, o tamanho do impacto da estiagem em Rolim de Moura.

Para os moradores, o ponto central continua sendo o estágio da obra: o poço no Jequitibá tem potencial para reforçar a rede, mas ainda não está confirmado como fonte em operação. A projeção de atendimento a cerca de 1,2 mil famílias depende da conclusão e do funcionamento efetivo da estrutura.

Quando a concessionária informar a conclusão, a integração e o início do fornecimento, será possível avaliar quanto o poço no Jequitibá acrescentará ao sistema e quais efeitos serão percebidos no bairro.

Fonte editorial: AgoraRO. Via: Águas de Rolim de Moura, publicação de 10/09/2026.

Eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água gratuita

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João Pedro
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A regra de água gratuita em eventos já está em vigor em todo o país. Desde 1º de setembro de 2026, eventos abertos ao público com previsão de participação de mais de mil pessoas devem disponibilizar água potável gratuitamente em locais de fácil acesso.

O Decreto nº 13.109/2026 também garante que o consumidor entre em eventos abertos ao público com garrafa ou outro recipiente de uso pessoal contendo água potável. A organização pode restringir o material do recipiente por motivo de segurança, desde que a limitação seja necessária e informada previamente.

Água gratuita em eventos: quando a obrigação começa

A obrigação de fornecer água gratuita em eventos não vale para qualquer tamanho de público. O decreto estabelece o corte em eventos com previsão de participação superior a mil pessoas. Portanto, a regra alcança atividades previstas para receber mais de mil participantes, e não “mil pessoas ou mais”.

Nesses casos, a organização pode cumprir a exigência com bebedouros ou embalagens individuais. Os pontos de distribuição precisam ficar em locais de fácil acesso, considerando a estrutura do espaço e a quantidade estimada de participantes.

A venda de água mineral e de outras bebidas continua permitida. O que muda é que a comercialização não substitui a obrigação de manter água gratuita em eventos sujeitos ao limite definido pelo decreto.

O que a regra determina
PÚBLICO: previsão superior a mil pessoas
OFERTA: água potável gratuita
ACESSO: pontos em áreas de fácil alcance
VENDA: pode continuar, mas não substitui a oferta gratuita

Consumidor pode entrar com água em recipiente pessoal

O direito de entrar com água é diferente da obrigação de fornecer água gratuita em eventos. Para os eventos abertos ao público, o consumidor pode levar garrafa ou outro recipiente de uso pessoal contendo água potável para consumo durante a atividade.

Essa garantia não depende do limite de mil participantes. O corte de público se aplica especificamente ao dever adicional de o organizador disponibilizar água sem cobrança.

São dois direitos diferentes
Levar água: vale para eventos abertos ao público, respeitadas as restrições de segurança sobre o material do recipiente. Receber água gratuitamente: é obrigação adicional quando a previsão de participação supera mil pessoas.

Faixa da TVdoPOVO sobre oferta de água gratuita em eventos com mais de mil pessoas
Eventos com previsão de público superior a mil pessoas devem disponibilizar água potável gratuitamente em locais de fácil acesso. Arte editorial / TVdoPOVO.

Organização pode restringir o material do recipiente por segurança

O decreto não obriga a organização a aceitar qualquer tipo de recipiente. Por motivo de segurança, materiais específicos podem ser restringidos quando houver necessidade de proteger o público.

A limitação, porém, precisa ser informada previamente aos consumidores. A restrição deve atingir o tipo de recipiente considerado inadequado para aquele evento, e não eliminar de forma geral o direito de ingresso com água potável.

A norma considera eventos abertos ao público atividades como festivais, congressos, conferências, feiras, shows e eventos esportivos ou culturais, gratuitos ou pagos, realizados em espaços abertos ou fechados. Como o alcance é nacional, a regra de água gratuita em eventos também se aplica a atividades realizadas em Rondônia.

Fiscalização cabe aos órgãos de defesa do consumidor

A fiscalização da regra de água gratuita em eventos cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, dentro das respectivas competências.

O descumprimento pode levar às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras medidas civis, penais ou administrativas cabíveis.

Para o consumidor, a orientação é separar as duas situações: a entrada com recipiente pessoal contendo água é uma garantia geral dos eventos abertos ao público; já a água gratuita em eventos fornecida pelo organizador é obrigatória quando a previsão de participação é superior a mil pessoas.

O que o consumidor deve observar
Antes do evento, consulte as regras divulgadas pela organização sobre recipientes permitidos. Em atividades com previsão de mais de mil participantes, verifique também onde estão os pontos de oferta gratuita de água potável.

Fonte: AgoraRO

Via: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Vida Plena debate bullying e cyberbullying: sinais e prevenção

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João Pedro
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Especialistas e apresentador no programa Vida Plena durante debate sobre bullying e cyberbullying
Programa Vida Plena reúne especialistas para discutir bullying e cyberbullying.

Bullying e cyberbullying são o tema desta edição do Vida Plena, que reúne especialistas para discutir como identificar agressões recorrentes, abrir canais de escuta e fortalecer a prevenção dentro e fora da escola. O programa também aborda o ambiente digital, onde situações iniciadas entre estudantes podem continuar por mensagens e redes sociais.

Apresentado por Henrique Prata Filho, o episódio recebe Beatriz Zancaner, fundadora da Plataforma Grãoedu; Eziquiel Borges da Silva Neto, coordenador pedagógico do Colégio Nomelini Cirandinha; e Alisson dos Santos, advogado e coordenador do projeto “OAB Vai à Escola”. A conversa percorre sinais de alerta, parceria entre família e escola, acolhimento, prevenção e formas de interromper a violência sem incentivar revide.

▶️ Ative o som e assista ao primeiro bloco

O início da conversa diferencia conflito pontual de bullying e discute por que ações isoladas não bastam.

Bullying e cyberbullying: reconhecer o problema é só o começo

No primeiro bloco, Beatriz apresenta uma pesquisa realizada pela Grãoedu com parceiros e afirma que o levantamento ouviu 629 gestores escolares. Segundo a convidada, 77% reconhecem o bullying como um tema essencial, enquanto 19,4% mantêm uma prática continuada de combate. O contraste é usado no programa para mostrar a distância entre reconhecer o problema e manter medidas durante todo o ano.

A discussão reforça que bullying e cyberbullying não devem ser tratados como qualquer desentendimento. Um conflito pode ser pontual; já o bullying envolve repetição e uma relação em que a vítima encontra dificuldade para interromper sozinha o que está acontecendo. Por isso, palestras e conversas eventuais precisam ser acompanhadas por observação, formação da equipe e resposta quando surgem sinais.

Bloco 1 do Vida Plena sobre bullying e cyberbullying com foco em respeito e empatia
O primeiro bloco apresenta o problema e destaca respeito, empatia e ações contínuas. Arte editorial / TVdoPOVO.

Prevenção precisa fazer parte da rotina escolar

Entre os pontos discutidos está a necessidade de observar o que acontece fora da sala de aula. Corredores, pátios e momentos sem supervisão direta do professor podem revelar isolamento, provocações e mudanças nas relações entre estudantes. Funcionários treinados e canais acessíveis de comunicação aumentam a chance de uma situação ser percebida antes de se agravar.

O programa também chama atenção para quem presencia a agressão. Em casos de bullying e cyberbullying, colegas podem reforçar a exposição quando funcionam como plateia, mas também podem interromper esse ciclo ao procurar um adulto de confiança. Para os convidados, criar uma cultura de respeito reduz o espaço para a repetição da violência.

▶️ Assista ao segundo bloco

Veja os sinais que podem aparecer na rotina e por que família e escola precisam compartilhar informações.

Sinais podem aparecer antes da queda nas notas

No segundo bloco, os participantes citam mudanças de comportamento que merecem atenção: isolamento de quem antes convivia em grupo, faltas recorrentes, resistência em ir à escola e sintomas associados à ansiedade. Eziquiel observa que o rendimento escolar nem sempre cai logo no início, o que torna a sociabilidade e a rotina informações importantes para adultos próximos.

A parceria entre família e escola é apresentada como parte central da resposta. Mudanças importantes em casa podem afetar o comportamento de uma criança, enquanto situações percebidas no ambiente escolar precisam ser comunicadas aos responsáveis. Em vez de disputar de quem é a responsabilidade, o programa defende atuação conjunta para identificar bullying e cyberbullying e apoiar quem está envolvido.

Bloco 2 do Vida Plena mostra como escola e família podem agir contra bullying e cyberbullying
O segundo bloco aprofunda escuta, acolhimento e atuação conjunta entre escola e família. Arte editorial / TVdoPOVO.

Escuta precisa produzir resposta e acompanhamento

Os convidados defendem que a criança ou o adolescente tenha mais de uma forma de pedir ajuda. Conversa com a coordenação, contato com um professor de confiança, canais de denúncia e outros espaços de escuta podem ser úteis, especialmente quando a vítima tem dificuldade para relatar diretamente o que está acontecendo.

Abrir o canal, porém, não é suficiente. A mensagem precisa gerar alguma resposta. Quando uma denúncia é repetida sem retorno, a sensação de desproteção pode aumentar. No debate, bullying e cyberbullying aparecem como problemas que exigem registro, acompanhamento e avaliação de cada situação, evitando respostas automáticas ou exposição desnecessária da vítima.

▶️ Assista ao terceiro bloco

O fechamento reúne prevenção, orientação, acompanhamento e alternativas para evitar que o caso chegue a um estágio crítico.

Bullying e cyberbullying: prevenção, orientação e acolhimento

No terceiro bloco, Beatriz apresenta ferramentas de acompanhamento usadas pela Grãoedu para apoiar escolas na identificação de prioridades e sinais de sofrimento. A plataforma é citada dentro do programa como um exemplo de uso de dados para orientar ações, mas a conversa amplia o foco para formação de profissionais, rapidez na resposta e acompanhamento individual quando necessário.

Os participantes também ressaltam que quem pratica a agressão continua sendo uma criança ou adolescente e pode precisar de acompanhamento. Isso não elimina a responsabilização. A proposta debatida é interromper o comportamento, proteger a vítima, compreender o contexto e evitar que a situação se repita.

Bloco 3 do Vida Plena apresenta prevenção e soluções para bullying e cyberbullying
O terceiro bloco reúne caminhos de prevenção, diálogo, orientação e acolhimento. Arte editorial / TVdoPOVO.

Responder agressão com agressão pode ampliar o problema

No encerramento, os convidados rejeitam a ideia de orientar a vítima a responder com violência. A recomendação apresentada no programa é estabelecer limites, procurar ajuda e acionar adultos e instituições responsáveis. Para eles, o revide pode aumentar o conflito e criar novas consequências para todos os envolvidos.

A principal mensagem do episódio é que bullying e cyberbullying não devem ser naturalizados como “coisa de criança” ou simples brincadeira. Escuta, observação e prevenção precisam fazer parte da rotina, com participação da escola, da família e da rede de proteção sempre que o caso exigir apoio adicional.

Minha Casa Minha Vida ganha R$ 500 milhões a mais para subsídios em 2026

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Trabalhador atua na construção de moradias ligadas aos subsídios do Minha Casa Minha Vida
Trabalhador atua em conjunto habitacional em construção, em referência ao reforço nacional de recursos para subsídios.

Os subsídios do Minha Casa Minha Vida terão R$ 500 milhões adicionais no orçamento de 2026. A suplementação foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em 10 de setembro e eleva de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões os recursos nacionais destinados às faixas 1 e 2.

Para Rondônia, a decisão amplia o volume nacional disponível para os subsídios do Minha Casa Minha Vida, mas não representa transferência de R$ 500 milhões ao estado, abertura de novas inscrições ou aumento automático do benefício individual.

Subsídios do Minha Casa Minha Vida sobem para R$ 13 bilhões

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os R$ 500 milhões foram incorporados ao orçamento de 2026 para ampliar a capacidade financeira dos subsídios do Minha Casa Minha Vida nas faixas 1 e 2.

O reforço é nacional. O comunicado não divide os R$ 500 milhões entre estados nem informa quantas famílias ou casas serão atendidas em Rondônia.

Orçamento maior, portanto, não significa financiamento já aprovado. A aplicação dos subsídios do Minha Casa Minha Vida depende das operações enquadradas nas regras do programa e da análise de cada caso.

Números principais
REFORÇO: R$ 500 milhões
ORÇAMENTO ANTERIOR: R$ 12,5 bilhões
ORÇAMENTO 2026: R$ 13 bilhões
ALCANCE: nacional, para faixas 1 e 2

Subsídios do Minha Casa Minha Vida: o que muda para Rondônia

Em Rondônia, o efeito imediato é ampliar a base nacional dos subsídios do Minha Casa Minha Vida. Cada contratação, porém, continua submetida às regras da modalidade e à análise correspondente.

As faixas urbanas atuais colocam a Faixa 1 em até R$ 3.200 de renda familiar bruta mensal e a Faixa 2 entre R$ 3.200,01 e R$ 5.000. O enquadramento não garante contratação nem subsídio máximo.

O reforço não abre inscrição automática
Os R$ 500 milhões aumentam o orçamento nacional dos subsídios do Minha Casa Minha Vida. A decisão não cria cadastro novo, não reserva o valor para Rondônia e não define quantas famílias ou moradias serão atendidas no estado.
Faixa editorial sobre aumento de recursos para subsídios do Minha Casa Minha Vida em 2026
A suplementação eleva o orçamento nacional das faixas 1 e 2 para R$ 13 bilhões em 2026; não representa repasse exclusivo para Rondônia. Arte editorial / TVdoPOVO.

Subsídios do Minha Casa Minha Vida podem chegar a R$ 65 mil no Norte

Na linha financiada, famílias com renda mensal de até R$ 5.000 podem receber descontos conforme renda e localização. Na Região Norte, os subsídios do Minha Casa Minha Vida podem chegar a R$ 65 mil.

Esse teto já existia antes de 10 de setembro. Os R$ 500 milhões extras não criaram o limite de R$ 65 mil nem elevaram automaticamente o valor de cada família.

O valor efetivo dos subsídios do Minha Casa Minha Vida depende da renda familiar, do local do imóvel e das condições da operação. “Até R$ 65 mil” é um limite possível para a Região Norte, e não um pagamento fixo.

Não há novo cadastro nacional aberto por causa da decisão

O anúncio trata de orçamento. Ele não cria nova etapa nacional de inscrição nem transforma os subsídios do Minha Casa Minha Vida em benefício automático para quem fizer cadastro agora.

Quem busca financiamento deve acompanhar as regras da linha, os agentes financeiros e eventuais seleções locais. Cada modalidade pode exigir análise de crédito, documentação e enquadramento de renda.

Para o leitor de Rondônia, a informação central é que os subsídios do Minha Casa Minha Vida ganharam reforço orçamentário nacional em 2026. O efeito concreto para cada família só aparece quando uma operação é efetivamente analisada e contratada dentro das regras vigentes.

Fonte: AgoraRO

Via: Ministério do Trabalho e Emprego

Famílias de Rondônia já podem consultar vale do Gás do Povo de setembro

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Gás do Povo em Rondônia com responsável familiar consultando benefício pelo celular ao lado de botijão de gás
Imagem editorial representa consulta ao vale do Gás do Povo antes da retirada da recarga.

Famílias que participam do Gás do Povo em Rondônia já podem consultar se existe vale disponível no ciclo de setembro. Os vales previstos para este mês foram disponibilizados no dia 10, mas isso não significa que todas as famílias contempladas pelo programa tenham recebido uma nova recarga agora.

A liberação do Gás do Povo em Rondônia depende do tamanho da família e do calendário individual. Por isso, a orientação é consultar a situação antes de sair de casa, confirmar a validade do vale e verificar qual revenda credenciada pode realizar a recarga do botijão.

Gás do Povo em Rondônia: como consultar o vale de setembro

A consulta pode ser feita pelos canais oficiais indicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Na página de consulta do programa, a família consegue verificar se há vale ativo, até quando ele pode ser usado e quais revendas estão credenciadas.

O Gás do Povo em Rondônia não funciona como pagamento em dinheiro. O benefício corresponde à recarga do botijão de gás em estabelecimento participante. Também não é correto presumir que todo beneficiário do Bolsa Família tenha automaticamente um vale novo em setembro, porque o cronograma varia de acordo com o ciclo de cada família.

Antes de procurar a revenda
Confirme se existe vale disponível, verifique a validade e consulte uma revenda credenciada. Estar no programa não significa ter uma nova recarga em todos os meses.

Gás do Povo em Rondônia: frequência depende do tamanho da família

As regras gerais definem ritmos diferentes. Famílias com 2 ou 3 pessoas recebem um vale a cada três meses. Para famílias com 4 ou mais pessoas, a frequência é de um vale a cada dois meses. O novo vale entra no dia 10 do mês correspondente ao ciclo individual.

É justamente essa periodicidade que explica por que uma família incluída no Gás do Povo em Rondônia pode não ter uma recarga nova neste mês. O ponto de controle é a consulta individual, e não apenas a condição de participante do programa ou de beneficiária de outra política social.

Gás do Povo em Rondônia com orientação para consultar o vale de setembro
A família deve consultar se há vale ativo antes de procurar uma revenda credenciada. Arte editorial / TVdoPOVO.

Gás do Povo em Rondônia: como validar na revenda

Na revenda credenciada, a validação pode ocorrer com cartão Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou CPF do Responsável Familiar acompanhado do código enviado por SMS ao celular cadastrado. A família deve levar o botijão vazio para a troca conforme as condições do programa.

O Gás do Povo em Rondônia não deposita um valor em reais para livre utilização. A finalidade é a recarga de GLP na rede credenciada. Por isso, não deve ser tratado como pagamento em dinheiro nem comparado a um saque comum de benefício social.

Gás do Povo em Rondônia: atenção ao SMS e à entrega

O código recebido por SMS serve somente para a validação na operação e não deve ser repassado por mensagem, ligação ou conversa com terceiros. O cuidado ajuda a reduzir risco de fraude quando a família utiliza o Gás do Povo em Rondônia.

A entrega em domicílio pode ser oferecida pela revenda, mas não é necessariamente gratuita. Se houver cobrança de taxa de entrega, esse custo fica por conta da própria família. A orientação oficial é verificar diretamente com o estabelecimento as condições antes de solicitar o serviço.

Para setembro, o caminho mais seguro continua sendo consultar o Gás do Povo em Rondônia, confirmar a existência e a validade do vale e somente depois procurar uma revenda credenciada. A página oficial do programa reúne as regras gerais para quem precisa revisar o funcionamento do benefício.

Validade da CNH vai até dezembro para parte dos motoristas; veja a regra

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João Pedro
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Validade da CNH prorrogada com motorista segurando carteira de habilitação dentro do carro
Imagem editorial representa a prorrogação excepcional da validade da CNH e da ACC.

A validade da CNH foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para uma faixa específica de documentos. Em Rondônia e no restante do país, entram na regra a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Para esse grupo, o documento segue válido até 9 de dezembro de 2026.

A mudança foi formalizada na Deliberação Contran nº 279/2026. Na prática, a nova norma amplia a janela de vencimentos atendida pela medida excepcional e evita interpretações erradas: ela não vale para toda CNH vencida, não cria benefício automático para documentos fora do intervalo e não exige que o motorista emita uma nova via apenas para comprovar a prorrogação.

Validade da CNH: quem entra na nova regra

A validade da CNH prorrogada vale somente para CNH e ACC cujo vencimento esteja entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Se a data impressa no documento estiver dentro desse intervalo, o condutor pode usar a habilitação normalmente até 9 de dezembro, desde que não exista outra restrição legal ao direito de dirigir.

Esse recorte é importante porque a validade da CNH não foi ampliada para todos os casos. Quem teve vencimento antes de 5 de junho ou terá vencimento depois de 8 de dezembro não entra automaticamente na deliberação. O mesmo vale para quem tenta incluir, por analogia, documentos não mencionados expressamente na norma.

Datas que precisam ser conferidas
5 de junho de 2026: início da janela de vencimentos contemplados.
8 de dezembro de 2026: último vencimento que entra na regra.
9 de dezembro de 2026: fim da prorrogação excepcional.

Como a validade da CNH até dezembro passa a valer

A extensão decorre diretamente da deliberação nacional do Contran. Isso significa que a validade da CNH prorrogada não depende de emissão de novo documento, atendimento presencial ou registro adicional no Detran apenas para “ativar” a regra. A própria norma já produz esse efeito para os motoristas enquadrados.

Também não é correto atribuir a decisão ao Detran-RO, porque se trata de uma medida nacional. Em termos práticos, a validade da CNH fica mantida até 9 de dezembro para fins de uso regular do documento, inclusive em abordagens e verificações, desde que o condutor realmente esteja dentro da janela prevista pelo Contran.

Validade da CNH prorrogada até dezembro para documentos dentro da regra do Contran
A regra excepcional vale apenas para CNH e ACC com vencimento dentro da janela definida pelo Contran. Arte editorial / TVdoPOVO.

O que acontece depois de 9 de dezembro

Depois do encerramento da medida, os condutores abrangidos terão 30 dias para renovar o documento. Esse prazo adicional começa a contar somente após o fim da prorrogação excepcional. Em outras palavras, ele não deve ser confundido com a data original de vencimento que aparece impressa na habilitação.

Por isso, a orientação é simples: quem se enquadra na validade da CNH ampliada pode continuar usando o documento até 9 de dezembro e deve se programar para a renovação dentro do prazo seguinte. A deliberação não dispensa a renovação; ela apenas posterga temporariamente a exigência para um grupo determinado de motoristas.

Quando a regra não se aplica

A validade da CNH prorrogada não beneficia condutores com direito de dirigir suspenso ou cassado. Além disso, a Deliberação nº 279 menciona especificamente CNH e ACC. Portanto, não é correto incluir a Permissão para Dirigir (PPD) por conta própria, sem previsão expressa no texto da norma.

Antes de considerar o documento automaticamente válido, o motorista deve conferir a data de vencimento e verificar se está, de fato, dentro do intervalo de 5 de junho a 8 de dezembro. A consulta ao índice oficial do Contran e à própria deliberação ajuda a evitar leituras apressadas sobre a validade da CNH.

Ação Itinerante leva serviços a São Lourenço neste fim de semana

Por
João Pedro
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Ação Itinerante em São Lourenço com atendimento comunitário, documentos e serviços públicos
Imagem editorial representa atendimento comunitário com orientação e serviços públicos.

A Ação Itinerante em São Lourenço será realizada neste sábado (12), das 8h às 16h, e no domingo (13), das 8h às 12h, na Escola Municipal Multisseriada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Tenente Melo, no distrito de São Lourenço, em Vilhena.

Os moradores poderão acessar serviços de documentação, saúde, assistência social e orientações em uma programação concentrada no fim de semana. O atendimento listado no comunicado oficial deve ser entendido como oferta prevista para a ação, sem garantia automática de aprovação de benefícios, emissão imediata de todos os documentos ou funcionamento contínuo de cada serviço ao longo de todo o período.

Ação Itinerante em São Lourenço será na Escola Tenente Melo

A programação divulgada para a Ação Itinerante em São Lourenço prevê dois dias de atendimento. No sábado, a estrutura funcionará em período integral, das 8h às 16h. No domingo, o atendimento será das 8h às 12h. O ponto de referência informado no handoff é a Escola Tenente Melo, local escolhido para concentrar os serviços voltados à comunidade do distrito.

O público-alvo são os moradores de São Lourenço, na zona rural de Vilhena. Como se trata de uma ação concentrada em datas e horários definidos, a recomendação é considerar o cronograma oficial e acompanhar eventuais atualizações do poder público antes do deslocamento.

Atenção ao cronograma
Sábado (12), das 8h às 16h, e domingo (13), das 8h às 12h. O local informado é a Escola Tenente Melo, em São Lourenço, distrito de Vilhena.

Quais serviços estão previstos na Ação Itinerante em São Lourenço

Entre os atendimentos anunciados para a Ação Itinerante em São Lourenço estão plastificação de documentos, segunda via do CPF, segunda via do Título de Eleitor, emissão de certidão de regularidade fiscal e orientações relacionadas a documentos de imóveis e títulos de propriedade.

A programação também inclui solicitação de benefícios do INSS e cadastro no programa Geração Emprego. Essas frentes de atendimento não devem ser interpretadas como concessão automática de benefício previdenciário, confirmação imediata de cadastro aprovado ou promessa de vaga garantida. O que está confirmado é a disponibilidade do serviço de orientação e encaminhamento dentro da ação.

Ação Itinerante em São Lourenço com serviços neste sábado e domingo
Mutirão concentra serviços públicos para moradores do distrito em dois dias de atendimento. Arte editorial / TVdoPOVO.

Saúde, assistência e orientações

A Ação Itinerante em São Lourenço também deve contar com atendimentos de fisioterapeuta, assistente social, nutricionista e fonoaudiólogo. O material repassado ao AgoraRO e ao handoff não especifica documentos obrigatórios, número total de vagas, necessidade de inscrição antecipada ou a quantidade de atendimentos que cada área conseguirá realizar.

Por isso, a orientação mais segura ao morador é considerar os horários gerais do evento, organizar a documentação pessoal quando necessária e não presumir que todos os serviços funcionarão da mesma forma durante todo o período. Se houver atualização oficial, o novo comunicado deverá prevalecer.

Programa chega à quarta edição em Vilhena

Segundo as informações citadas no material de origem, esta será a quarta edição da ação no município de Vilhena. As edições anteriores registraram 970 atendimentos em julho de 2022, 2.807 em agosto de 2023 e 1.799 em outubro de 2025.

Ainda conforme os dados repassados, o programa soma mais de 250 mil atendimentos em Rondônia desde 2019, alcançando dezenas de distritos e sedes municipais. Esse histórico ajuda a dimensionar o alcance da iniciativa, mas não altera a necessidade de acompanhar a programação específica desta edição em São Lourenço.

Serviço: Ação Itinerante em São Lourenço

Local: Escola Municipal Multisseriada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Tenente Melo, em São Lourenço, distrito de Vilhena.
Sábado (12): das 8h às 16h.
Domingo (13): das 8h às 12h.
Público: moradores de São Lourenço.
Fontes

AgoraRO — Ação Itinerante leva serviços a São Lourenço neste fim de semana.

Fonte primária citada no handoff: Secom — Governo do Estado de Rondônia. A URL específica do release não foi validada no pacote e deve permanecer em branco no campo de fonte.

Fonte: AgoraRO.
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