back to top
domingo, outubro 25, 2026
Início Site Página 30

Planos passam a cobrir mamografia digital sem restrição de idade em outubro

0
Paciente realiza mamografia digital com orientação de profissional de saúde em clínica
Ambiente clínico mostra exame de mamografia digital com acompanhamento profissional.

Os planos de saúde regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar passarão a ter cobertura obrigatória da mamografia digital sem restrição de idade a partir de 1º de outubro de 2026. A decisão retira a faixa etária que limitava a diretriz de utilização do exame.

A mudança não cria acesso automático por simples pedido do beneficiário. A realização da mamografia digital continuará ligada à avaliação clínica e à indicação do médico assistente, segundo a decisão final divulgada pela ANS em 10 de setembro.

O que muda na cobertura da mamografia digital

Até a entrada em vigor da nova regra, a cobertura obrigatória da mamografia digital está vinculada à diretriz que contempla mulheres de 40 a 69 anos. A ANS decidiu excluir essa restrição etária para aproximar a cobertura do exame da avaliação clínica individual.

Com a alteração, a idade deixa de ser a barreira prevista na diretriz de utilização. Isso significa que a necessidade do exame poderá ser avaliada pelo médico assistente sem aquela faixa etária específica como condição de cobertura.

A decisão final divulgada pela agência fala em ausência de restrição de idade. Por cautela editorial, o TVdoPOVO não amplia o ato para “sem restrição de gênero”, expressão que apareceu em etapas anteriores de consulta pública, mas não é o destaque da comunicação final.

O que fica valendo
Vigência: 1º de outubro de 2026.
Idade: sem restrição na nova regra.
Indicação médica: continua necessária.
Alcance: planos sujeitos ao Rol da ANS.

Indicação médica continua necessária

A retirada da faixa etária não elimina a prescrição. A própria ANS informa que a mamografia digital terá cobertura quando houver necessidade da tecnologia conforme avaliação clínica e indicação do médico assistente.

Por isso, a nova regra não deve ser interpretada como autorização automática para qualquer pessoa que peça o procedimento diretamente à operadora. A cobertura passa a não ter a antiga limitação de idade, mas continua vinculada ao cuidado médico.

Também não cabe transformar a mudança regulatória em recomendação própria sobre quando fazer o exame. Frequência, indicação e acompanhamento devem seguir a avaliação do profissional de saúde responsável pelo paciente.

Faixa editorial sobre mamografia digital e nova cobertura dos planos
A nova regra da saúde suplementar entra em vigor em 1º de outubro e mantém a necessidade de indicação médica. Arte editorial / TVdoPOVO.

Nova regra começa em 1º de outubro de 2026

A ampliação da cobertura da mamografia digital ainda não está valendo em setembro. A data definida pela ANS é 1º de outubro de 2026. Até lá, a reportagem deve tratar a mudança como regra aprovada com vigência futura.

A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da ANS na 10ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada em 3 de setembro, e comunicada oficialmente no dia 10. O exame já integrava o Rol de Procedimentos, mas com diretriz de utilização que restringia a cobertura obrigatória por idade.

A atualização altera essa condição para a saúde suplementar. Não é correto dizer que o exame tenha sido “criado” agora ou que não estivesse previsto anteriormente nos planos.

Mudança vale para planos de saúde e não altera regras do SUS

A decisão da ANS alcança a saúde suplementar, isto é, os planos submetidos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ela não cria uma nova regra de atendimento para o Sistema Único de Saúde.

O SUS possui suas próprias diretrizes e critérios assistenciais. Assim, a mudança na mamografia digital não deve ser apresentada como alteração automática no rastreamento ou no acesso aos serviços públicos.

Para beneficiários de planos, o ponto prático é acompanhar a vigência de 1º de outubro e, quando houver indicação médica, confirmar com a operadora os procedimentos de autorização previstos no contrato e nas regras da ANS.

Fonte: AgoraRO

Via: Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS

MPF pede sistema permanente para monitorar mercúrio em rios de Rondônia

0
Pesquisadores coletam amostra de água para monitoramento de mercúrio em rio de Rondônia
Equipe de campo realiza coleta de amostra de água em rio amazônico para análise ambiental.

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para pedir à Justiça a criação de um sistema permanente, integrado e público de monitoramento de mercúrio em Rondônia, no Amazonas e em Roraima. A União, Ibama, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e os três estados aparecem como réus.

O pedido inclui tutela de urgência, mas isso não significa decisão favorável. Nas fontes oficiais consultadas, o caso continua apresentado como ação ajuizada. O monitoramento de mercúrio em Rondônia só se torna obrigação nos termos pedidos se houver determinação judicial.

O que o MPF pede para o monitoramento de mercúrio em Rondônia

A ação busca substituir levantamentos pontuais por rotinas permanentes. O MPF pede sistema nacional, programa regional para a Amazônia Ocidental e ações estaduais de monitoramento de mercúrio em Rondônia, com campanhas por bacias e cooperação laboratorial.

Entre as medidas solicitadas estão coleta de água, sedimentos e peixes, base pública de dados, busca ativa, biomonitoramento e relatórios periódicos. O pedido de urgência também propõe prazos para comitê, plano de implantação e primeira campanha conjunta.

Esses prazos são pedidos formulados pelo MPF. Eles não devem ser apresentados como cronograma já imposto aos órgãos públicos.

Estágio jurídico
Ação Civil Pública: ajuizada pelo MPF.
Tutela de urgência: pedida.
Medidas concedidas: não tratar como concedidas sem decisão judicial posterior.

Estudo citado analisou 88 peixes em Porto Velho

Uma pesquisa usada como evidência na ação foi publicada em 2023, com coletas realizadas entre março de 2021 e setembro de 2022. Em Porto Velho, foram analisados 88 peixes de 28 espécies. Nesse conjunto, 26,1% ficaram acima de 0,5 μg/g, valor de referência adotado pelo estudo.

A média da amostra foi de 0,45 μg/g e a mediana, de 0,16 μg/g. Os dados ajudam a explicar a defesa do monitoramento de mercúrio em Rondônia, mas não permitem dizer que 26,1% de todos os peixes de Porto Velho estejam contaminados.

Amostra citada na ação
PEIXES: 88 exemplares
ESPÉCIES: 28
ACIMA DE 0,5 μg/g: 26,1% da amostra
COLETAS: março de 2021 a setembro de 2022
Faixa editorial sobre monitoramento de mercúrio em rios de Rondônia
Composição editorial representa coleta de amostras em ambiente amazônico; não documenta campanha específica do processo. Arte editorial / TVdoPOVO.

Por que 0,5 μg/g não é o limite legal para todo peixe

No monitoramento de mercúrio em Rondônia, a Anvisa diferencia os limites máximos tolerados por tipo de pescado: 1,00 mg/kg para peixes predadores e 0,50 mg/kg para peixes não predadores. Como a pesquisa utilizou 0,5 μg/g como corte comum na análise de prevalência, não é correto afirmar que todos os 26,1% ultrapassaram o limite legal aplicável.

A ação menciona estimativas de ingestão de cerca de oito vezes a dose de referência entre mulheres em idade fértil e 27 vezes entre crianças de 2 a 4 anos. São estimativas de ingestão e risco, não concentração corporal.

A leitura cuidadosa desses dados é central para o monitoramento de mercúrio em Rondônia e evita transformar uma pesquisa científica específica em alerta alimentar genérico.

Ação relata limitações técnicas em órgãos de Rondônia

Segundo a petição do MPF, a Sedam informou limitações técnicas e laboratoriais e citou cooperação com a Universidade Federal de Rondônia ainda em elaboração. A Coordenadoria de Recursos Hídricos teria informado não possuir estrutura para determinar mercúrio.

A petição afirma ainda que a Sesau informou que o Lacen não identificou registros de exames ou casos de intoxicação por mercúrio, enquanto a Agevisa mostrou interesse em programa nacional para pescados. São informações reproduzidas pelo MPF, não conclusões judiciais.

Se os pedidos forem acolhidos, o monitoramento de mercúrio em Rondônia poderá ganhar coleta periódica, integração entre dados ambientais e de saúde e divulgação pública. O monitoramento de mercúrio em Rondônia, porém, ainda depende do resultado do processo. Até lá, o fato confirmado é a existência de uma ação judicial que busca obrigar a implantação dessas estruturas.

Fonte: AgoraRO

Via: Ministério Público Federal — MPF

Idaron para sistema às 14h hoje; GTA terá validade de até 15 dias

0
Sistema da Idaron em manutenção com produtor rural, gado e documentos de GTA
Sistema informatizado da Idaron terá parada programada às 14h desta sexta-feira.

O sistema da Idaron ficará indisponível a partir das 14h desta sexta-feira (11) para uma atualização programada. Produtores e empresas que já tenham movimentação de animais ou vegetais prevista para o período devem verificar, antes do horário, se precisam concluir consultas ou emitir documentos necessários à operação.

A previsão oficial é que o sistema da Idaron volte na segunda-feira (14), mas a agência não informou horário exato para o retorno. Durante a manutenção, ficarão temporariamente indisponíveis consultas e emissão de documentos ligados à movimentação de animais de produção e de vegetais.

Sistema da Idaron para às 14h desta sexta

Segundo o comunicado da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia, a interrupção alcança o Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária. A parada é técnica e programada para atualização da plataforma, não uma pane inesperada.

O sistema da Idaron é utilizado por produtores rurais, agroindústrias, estabelecimentos comerciais e frigoríficos. O aviso oficial cita diretamente consultas e documentos de movimentação de animais de produção e vegetais como operações que ficarão indisponíveis no período.

A interrupção não deve ser entendida como fechamento de toda a Idaron. A agência mantém diferentes serviços e ferramentas, enquanto o comunicado desta manutenção delimita o problema ao sistema informatizado de defesa agropecuária e às operações indicadas no aviso.

Atenção ao horário
A parada está prevista para começar às 14h desta sexta-feira (11). Quem tiver uma operação realmente programada deve conferir antes desse horário se há documento ou consulta que precise ser concluído.

Sistema da Idaron: GTA terá validade de até 15 dias

A principal orientação adicional envolve a Guia de Trânsito Animal (GTA). Por causa da indisponibilidade temporária do sistema da Idaron, as GTAs emitidas a partir de 1º de setembro terão validade de até 15 dias.

A medida busca dar margem a movimentações já planejadas que podem atravessar o período de atualização. Ela não significa que todo produtor deva emitir GTA antes da parada. A orientação é antecipar o documento somente quando houver necessidade real de movimentação e sempre respeitar as demais exigências sanitárias e administrativas.

Sistema da Idaron para às 14h e GTA com validade de até 15 dias
Atualização programada começa às 14h; a validade ampliada vale para GTAs emitidas desde 1º de setembro. Arte editorial / TVdoPOVO.

O que conferir no sistema da Idaron antes das 14h

Antes da manutenção, usuários do sistema da Idaron devem verificar se existe consulta ou documento de movimentação animal ou vegetal indispensável para uma operação já programada. O objetivo é evitar que uma atividade prevista seja prejudicada enquanto a plataforma estiver temporariamente indisponível.

Documentos já emitidos devem ser guardados normalmente. A lista de serviços on-line da agência inclui diversas ferramentas digitais, mas o comunicado desta sexta não afirma que todas ficarão fora do ar. Por isso, a orientação é não ampliar o alcance da manutenção além do que foi confirmado oficialmente.

O sistema da Idaron também não deve ser tratado como se tivesse sofrido falha, ataque ou perda de dados. A indisponibilidade foi comunicada previamente e faz parte de uma atualização técnica programada.

Sistema da Idaron tem retorno previsto para segunda-feira

A Idaron prevê restabelecer os serviços após a conclusão da atualização, programada para a segunda-feira (14). Não há, até o momento desta republicação, horário exato divulgado para a retomada.

Quem depender do sistema da Idaron durante o período deve acompanhar os canais oficiais da agência. Se houver alteração no cronograma, novo horário ou orientação adicional sobre GTA, a informação mais recente da Idaron deverá prevalecer.

Até agora, permanece a programação de parada às 14h desta sexta e retorno previsto para segunda. O sistema da Idaron ficará temporariamente indisponível nas operações informadas, sem indicação de funcionamento presencial especial ou atendimento alternativo criado especificamente para a manutenção.

Fonte: AgoraRO.

FAMPE entra em operação em Rondônia como garantia para pequenos negócios

0
Empreendedor conversa com atendente em análise de crédito ligada ao FAMPE em Rondônia
Atendimento mostra orientação e análise de crédito para pequenos negócios em Rondônia.

O FAMPE em Rondônia já entrou em operação com Acrecid e Faepar/Banco do Povo, instituições parceiras do Sebrae que recebem interessados em linhas de crédito para pequenos negócios. A novidade transforma em atendimento uma parceria que, meses antes, ainda estava em fase de alinhamento.

O ponto principal é entender o papel do fundo. O FAMPE em Rondônia funciona como garantia complementar para uma operação de crédito, não como dinheiro liberado diretamente pelo Sebrae. A solicitação continua sujeita à análise da instituição parceira e pode ser aprovada ou recusada conforme as condições do financiamento.

Quem pode consultar o FAMPE em Rondônia

Segundo o Sebrae Rondônia, as operações alcançam todas as regiões do estado e atendem microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O público específico divulgado para o FAMPE em Rondônia não inclui empreendedor informal sem enquadramento empresarial confirmado.

O interessado deve procurar Acrecid ou Faepar/Banco do Povo para conhecer as linhas disponíveis. A instituição verifica perfil, documentação e condições de contratação antes de decidir se a garantia do fundo poderá ser usada.

Público confirmado nesta operação
MEI: Microempreendedor Individual
ME: Microempresa
EPP: Empresa de Pequeno Porte

Como funciona a garantia complementar

Nas regras gerais, o fundo pode complementar até 80% do valor da operação, conforme porte da empresa, modalidade, limites e condições aplicáveis. Esse percentual é um teto possível e não uma promessa individual para quem procura o FAMPE em Rondônia.

Também não é correto apresentar o mecanismo como empréstimo do Sebrae. O financiamento é concedido pela instituição parceira, que define análise, valores, prazos e demais condições da contratação.

Por isso, ter acesso ao FAMPE não elimina exigências de crédito nem transforma a solicitação em liberação automática de recursos.

Faixa editorial sobre FAMPE em Rondônia e garantia para pequenos negócios
Fundo complementa garantias de operações para pequenos negócios; a aprovação continua dependendo da análise da instituição parceira. Arte editorial / TVdoPOVO.

Mulheres podem ter garantia de até 100%, com critérios

O FAMPE Acredita Mulheres prevê condição diferenciada para empresas elegíveis. A garantia pode chegar a 100% quando há participação societária feminina majoritária ou quando uma mulher atua como sócia-administradora, ainda que minoritária.

A regra divulgada vale de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2027. Mesmo nesse caso, o FAMPE em Rondônia não garante aprovação automática: o negócio precisa cumprir os critérios e a operação continua submetida à instituição concedente.

“Até 100%” descreve o limite possível da garantia nas condições do programa, não um direito automático ao financiamento.

Garantia não é aprovação de empréstimo
O fundo pode complementar garantias da operação, mas a instituição parceira continua responsável por analisar o pedido, definir condições e decidir se o financiamento será contratado.

Juros, prazo e custos precisam ser confirmados antes da contratação

A publicação estadual que confirma o início das operações não fixa teto local de crédito, taxa de juros, CET, carência, prazo máximo ou número de parcelas. Por isso, não há base para divulgar o FAMPE em Rondônia como uma linha padronizada de determinado valor.

As regras gerais também preveem Comissão de Concessão de Aval. Assim, não é seguro dizer que a garantia seja gratuita. Taxas, custos e forma de cobrança devem ser informados pela instituição contratante antes da assinatura.

Para o pequeno negócio, o caminho é comparar as condições disponíveis em Acrecid e Faepar/Banco do Povo, confirmar todos os encargos e verificar se a garantia complementar melhora a operação. O FAMPE em Rondônia amplia alternativas de garantia, mas não substitui a decisão financeira da empresa nem a análise de crédito.

Fonte: AgoraRO

Via: Sebrae Rondônia

Seleção oferece 50 vagas a mulheres de Porto Velho em formação gratuita

0
Mulheres trabalham com artesanato e pequenos produtos em ambiente ribeirinho ligado à formação gratuita em Porto Velho
Mulheres participam de atividade ligada a produção local e empreendedorismo em contexto amazônico e ribeirinho.

Uma formação gratuita para mulheres está selecionando 50 participantes em Porto Velho e em comunidades ribeirinhas contempladas pela chamada do projeto Mulheres da Amazônia em Rede. As inscrições seguem até 11 de setembro, sem horário final de encerramento informado no material usado como base para a reportagem.

A oportunidade é voltada a mulheres que já tenham um pequeno negócio ou apenas uma ideia para desenvolver. A chamada não exige CNPJ, registro como MEI ou experiência anterior como empreendedora. O envio do formulário, porém, coloca a candidata na seleção e não garante uma das 50 vagas.

Quem pode participar da formação gratuita para mulheres

O público confirmado é formado por mulheres de Porto Velho e de comunidades ribeirinhas abrangidas pela chamada. A formação gratuita para mulheres aceita candidatas com empreendimento em funcionamento e também quem ainda está estruturando a primeira ideia de negócio.

Iniciativas relacionadas a produtos da Amazônia aparecem como preferência, não como requisito obrigatório. Por isso, a seleção não deve ser apresentada como exclusiva para bioeconomia ou para quem já vende produtos da floresta.

Quem pode entrar na seleção
RESIDÊNCIA: Porto Velho ou comunidades ribeirinhas contempladas
NEGÓCIO: pode estar em funcionamento ou ainda ser uma ideia
CNPJ/MEI: não são exigidos na chamada divulgada
EXPERIÊNCIA: não é requisito informado

Jornada terá capacitações e mentorias durante 10 meses

A formação gratuita para mulheres foi divulgada com duração de 10 meses. A programação reúne conteúdos de empreendedorismo e liderança, além de temas como marketing, fortalecimento de marca, comercialização, acesso a mercados e canais de venda.

As participantes selecionadas também terão mentorias voltadas ao desenvolvimento dos negócios. A divulgação consultada não informa, entretanto, bolsa, prêmio, crédito, aporte financeiro, ajuda de custo ou contratação como parte da jornada.

Também não é seguro afirmar que toda a formação gratuita para mulheres será presencial ou totalmente on-line. O material usado no handoff não confirma uma única modalidade para todas as atividades previstas ao longo dos 10 meses.

Faixa editorial sobre formação gratuita para mulheres com 50 vagas em Porto Velho
A chamada oferece 50 vagas para mulheres de Porto Velho e comunidades ribeirinhas contempladas; inscrição não garante seleção. Arte editorial / TVdoPOVO.

Como funciona a seleção das 50 vagas

Ao todo, serão selecionadas 50 mulheres. A classificação divulgada segue pontuação, da maior para a menor, até o preenchimento das vagas. O material consultado não detalha pesos, nota de corte ou critérios de desempate suficientes para explicar como cada resposta será pontuada.

Esse cuidado é importante porque a formação gratuita para mulheres é uma seleção, e não uma matrícula automática. A candidata que envia o formulário passa a concorrer às vagas de acordo com as regras da chamada.

Inscrição não significa vaga garantida
As 50 vagas serão preenchidas por seleção. A divulgação informa classificação por pontuação, da maior para a menor, mas não publica pesos, nota de corte ou critérios de desempate suficientes para detalhar a avaliação.

Inscrições terminam em 11 de setembro

As inscrições para a formação gratuita para mulheres são feitas pelo formulário eletrônico divulgado na chamada. Como não há horário final confirmado para 11 de setembro, o TVdoPOVO não atribui limite como 23h59 ou outro horário que não esteja documentado.

Antes de enviar, a candidata deve conferir os dados, respostas e documentos solicitados no próprio formulário. A seleção é destinada a Porto Velho e às comunidades ribeirinhas contempladas, sem base para ampliar as 50 vagas a todo o estado de Rondônia.

Para quem se enquadra no público, a formação gratuita para mulheres oferece uma jornada de capacitação sem exigir empresa formalizada. O ponto principal é respeitar o prazo e entender que preferência por produtos amazônicos não elimina candidatas de outros segmentos.

Fonte: AgoraRO

Via: Impact Hub Brasil

OMS pré-qualifica versão multidose da vacina contra VSR para gestantes

0
Vacina contra VSR para gestantes em atendimento pré-natal com gestante recebendo imunização em consultório.
Gestante recebe vacina contra VSR durante consulta de pré-natal em ambiente clínico.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pré-qualificou uma apresentação em frasco multidose da vacina contra VSR para gestantes RSVpreF, comercializada como Abrysvo. A novidade anunciada em 9 de setembro está na apresentação do produto e não em uma nova vacina ou em um novo princípio ativo.

No Brasil, a vacina contra VSR para gestantes já tem registro da Anvisa e integra a estratégia do SUS. A nova apresentação multidose, porém, ainda não tem adoção específica confirmada no país. A pré-qualificação da OMS não equivale a registro automático da nova apresentação pela Anvisa, incorporação imediata ao SUS ou compra automática pelo governo brasileiro.

Vacina contra VSR para gestantes ganha apresentação multidose pré-qualificada

A apresentação de dose única já havia sido pré-qualificada pela OMS. Agora, o organismo internacional incluiu uma opção em frasco multidose. Segundo a OMS, o formato pode facilitar a organização de campanhas em maior escala e ampliar opções de fornecimento em programas de vacinação materna.

A expectativa está relacionada principalmente à logística. Um mesmo frasco reúne mais de uma dose, o que pode simplificar determinados processos de armazenamento, transporte e aplicação. Isso não permite afirmar qual será o custo no Brasil nem se essa apresentação será adquirida pelo SUS.

A vacina contra VSR para gestantes continua sendo a RSVpreF. Portanto, “versão multidose” significa uma nova apresentação do imunizante já conhecido, e não uma nova tecnologia vacinal criada agora.

O que a decisão da OMS significa
A pré-qualificação é uma avaliação técnica usada para apoiar compras internacionais e programas de imunização. Ela não substitui as decisões regulatórias e de compra de cada país.

Como a vacina contra VSR para gestantes protege o bebê

A vacina é aplicada na gestante, não diretamente no bebê. Após a imunização, o organismo materno produz anticorpos contra o vírus sincicial respiratório. Essas defesas atravessam a placenta e ajudam a proteger o recém-nascido nos primeiros meses de vida.

Essa proteção é importante porque bebês pequenos apresentam maior risco de desenvolver quadros respiratórios graves associados ao VSR. A estratégia da vacina contra VSR para gestantes busca oferecer proteção justamente nesse período inicial, antes de a criança desenvolver uma resposta imune mais madura.

Vacina contra VSR para gestantes em faixa sobre a versão multidose pré-qualificada pela OMS
A nova apresentação multidose foi pré-qualificada pela OMS; adoção específica no Brasil ainda não está confirmada. Arte editorial / TVdoPOVO.

Vacina contra VSR para gestantes no SUS: quem pode receber

No SUS, a vacinação é recomendada para todas as gestantes, em cada gestação, a partir da 28ª semana, sem restrição de idade materna. A orientação vale também para gestantes atendidas pela rede pública em Rondônia, sem que isso autorize afirmar estoque ou cobertura específica no estado.

Em julho de 2026, o Ministério da Saúde divulgou resultado preliminar segundo o qual a vacinação materna esteve associada a uma redução de 52,5% nos casos graves de SRAG por VSR em bebês menores de seis meses. Esse dado se refere à estratégia brasileira de vacinação, e não ao desempenho específico da nova apresentação multidose.

Para quem busca a vacina contra VSR para gestantes, a orientação prática permanece a mesma: verificar a vacinação a partir da 28ª semana em uma unidade de saúde e seguir as recomendações do serviço responsável pelo pré-natal.

Vacina contra VSR para gestantes: o que ainda não mudou no Brasil

A Anvisa registrou a Abrysvo em 2024 para imunização materna com objetivo de proteger crianças contra doença do trato respiratório inferior causada pelo VSR. A notícia da OMS não significa que a nova apresentação multidose esteja automaticamente registrada no país.

Também não há, no material-base desta republicação, confirmação de compra ou incorporação específica do frasco multidose pelo Ministério da Saúde. A vacina contra VSR para gestantes já existe no SUS, mas a apresentação usada na rede pública não deve ser confundida automaticamente com a novidade pré-qualificada pela OMS.

Assim, a vacina contra VSR para gestantes continua com a indicação nacional já estabelecida, enquanto a nova apresentação passa a integrar o conjunto de opções avaliadas internacionalmente. Qualquer mudança específica no Brasil dependerá de confirmação das autoridades sanitárias e de saúde.

Petróleo Brent segue acima de US$ 100 com tráfego reduzido no Estreito de Ormuz

0
Petróleo Brent acima de US$ 100 — corredor marítimo sob tensão
Navio petroleiro atravessa corredor marítimo estratégico em meio à tensão logística no Estreito de Ormuz.

O petróleo Brent segue acima de US$ 100 por barril em meio à tensão nas rotas energéticas do Golfo. Na referência mais recente consultada pelo TVdoPOVO, a Reuters registrou o Brent novamente em alta, reforçando a volatilidade do mercado.

O movimento ocorre junto com um tráfego muito reduzido no Estreito de Ormuz. Dados preliminares de rastreamento apontaram apenas sete travessias na quarta-feira (9), contra 12 no dia anterior e média de 14 nos dez dias anteriores. O corredor, porém, não está fechado.

Por que o petróleo Brent segue acima de US$ 100

A cotação do petróleo Brent responde ao receio de novas interrupções de oferta, ataques contra embarcações e dificuldades logísticas em rotas importantes do Oriente Médio. O valor muda ao longo do pregão e qualquer número exato deve ser entendido como uma fotografia daquele momento, não como preço fixo do dia.

Na atualização mais recente consultada, a Reuters mostrava o Brent próximo de US$ 109 por barril. O patamar acima de US$ 100 é mais importante para esta reportagem do que uma cotação isolada, porque evidencia a permanência da pressão no mercado internacional.

Esse cenário pressiona inflação, transporte e derivados, mas alta do petróleo Brent não significa reajuste automático nas bombas brasileiras.

Como está o tráfego no Estreito de Ormuz

Segundo dados citados pela Reuters, sete embarcações foram registradas atravessando Ormuz na quarta-feira. Quatro saíram pelo estreito e três entraram. O levantamento não registrou navio-tanque de gás natural liquefeito naquele recorte.

A contagem é preliminar, e navios com transponders desligados podem ficar fora do rastreamento.

A distinção é importante: tráfego muito reduzido não é sinônimo de fechamento. Há petroleiros e outras embarcações atravessando o corredor, embora em volume bastante inferior ao observado antes da crise.

Ormuz não está fechado
O dado de sete travessias é preliminar e mostra um fluxo muito reduzido. Há embarcações atravessando o estreito, e navios com transponders desligados podem não aparecer no levantamento.

Por que Ormuz é estratégico para o mercado de petróleo

O Estreito de Ormuz liga o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e concentra parte relevante das exportações de grandes produtores do Oriente Médio. Por isso, riscos na passagem repercutem rapidamente sobre o petróleo Brent.

Dados da U.S. Energy Information Administration mostram a importância do corredor. Há rotas alternativas por oleodutos, mas elas não substituem integralmente o fluxo de Ormuz.

Faixa editorial sobre petróleo Brent acima de US$ 100 e tensão no Estreito de Ormuz
Mercado acompanha o Brent acima de US$ 100 com fluxo marítimo reduzido no Estreito de Ormuz. Arte editorial / TVdoPOVO.

Como a pressão do petróleo Brent chega ao Brasil

O mercado brasileiro de combustíveis continua ligado às cotações internacionais, ao câmbio e aos custos de importação, especialmente no diesel.

O Ministério da Fazenda informou que mais de 25% do diesel consumido no país é importado. O governo relacionou a alta internacional do petróleo e dos custos de refino às medidas temporárias anunciadas para gasolina, etanol e diesel.

As medidas buscam amortecer o choque externo e não significam desabastecimento no Brasil.

O que isso pode significar para Rondônia

Rondônia é sensível a combustíveis e fretes por causa das distâncias rodoviárias e do peso do transporte na agropecuária. Uma alta persistente do petróleo Brent pode ampliar essas pressões.

Isso não permite atribuir uma alta específica em Porto Velho ou outros municípios à crise em Ormuz. O preço final envolve vários componentes.

Também não há, nas fontes consultadas para este fechamento, confirmação de desabastecimento no Brasil ou em Rondônia provocado pela redução do tráfego. O ponto central é de risco e pressão potencial, não de falta de combustível já constatada.

Fonte: AgoraRO

Via: Reuters

Influenciador pode apoiar candidato, mas campanha não pode pagar por postagem

0
Influenciadores nas eleições 2026 em cobertura digital sobre regras de apoio político e propaganda nas redes
Influenciadores podem manifestar apoio político, mas campanha não pode pagar por postagem eleitoral.

Os influenciadores nas Eleições 2026 podem manifestar apoio político, criticar candidaturas e participar de mobilizações nas redes, inclusive quando têm grande audiência. O que campanhas não podem fazer é pagar, premiar ou oferecer vantagem econômica para que a pessoa publique propaganda político-eleitoral em seu próprio perfil, canal ou página.

A diferença está na origem da publicação. Manifestação espontânea ou propaganda eleitoral gratuita em perfil de pessoa natural pode ser lícita, observados os limites legais. Para os influenciadores nas Eleições 2026, remuneração, monetização como retribuição pela postagem ou outro benefício econômico oferecido por candidatura, partido, federação ou terceiro entra na vedação prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que influenciadores nas Eleições 2026 podem fazer

A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para o pleito de 2026, permite propaganda eleitoral na internet em canais e perfis de pessoas naturais, inclusive quando alcançam grande audiência. A regra também admite mobilização para ampliar organicamente uma mensagem, como compartilhamentos simultâneos, convocações para eventos e uso de hashtags.

Ter muitos seguidores não transforma automaticamente uma publicação em propaganda irregular. Os influenciadores nas Eleições 2026 podem declarar preferência, defender propostas ou participar de ações orgânicas, desde que respeitem as limitações aplicáveis à propaganda eleitoral e não recebam pagamento em troca da postagem.

Grande audiência, por si só, não torna o apoio irregular
O ponto decisivo é separar manifestação espontânea e gratuita de contratação comercial para publicação político-eleitoral no perfil do influenciador.

Influenciadores nas Eleições 2026 não podem receber pela postagem eleitoral

A norma veda remuneração, monetização ou outra vantagem econômica quando esses benefícios funcionam como retribuição ao titular do canal ou perfil pela propaganda. A proibição alcança pagamento feito pelos beneficiários da propaganda ou por terceiros.

Para os influenciadores nas Eleições 2026, a vedação também cobre formatos indiretos, como prêmio, competição, ranqueamento ou qualquer mecanismo em que exista vantagem econômica ligada à publicação político-eleitoral. Chamar a postagem de parceria ou publicidade não altera o enquadramento quando há pagamento em troca da propaganda.

Isso não significa que toda receita comum de um canal esteja proibida durante as eleições. Monetização normal da plataforma e remuneração recebida especificamente como contrapartida da postagem eleitoral são situações diferentes. A vedação tratada aqui é a vantagem econômica vinculada à publicação político-eleitoral.

Influenciadores nas Eleições 2026 e regras para postagens político-eleitorais
A campanha pode receber apoio espontâneo, mas não pode remunerar a postagem eleitoral no perfil do influenciador. Arte editorial / TVdoPOVO.

Influenciadores nas Eleições 2026: alcance orgânico é diferente de impulsionamento

Alcance orgânico pode crescer por compartilhamentos, hashtags, convocações e circulação espontânea. Já o impulsionamento pago segue regras próprias. Pessoas naturais não podem contratar impulsionamento de propaganda eleitoral em seus perfis nas condições vedadas pela resolução.

Candidaturas, partidos, federações e coligações podem contratar impulsionamento nas hipóteses autorizadas pela legislação, diretamente com os provedores e com as identificações exigidas. Para os influenciadores nas Eleições 2026, isso reforça que impulsionamento oficial de campanha não é a mesma coisa que pagamento ao criador pela publicação em seu próprio canal.

Influenciadores nas Eleições 2026: denúncia não significa multa automática

A Resolução nº 23.610 prevê, para violações específicas das regras de propaganda na internet, multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou, em determinadas hipóteses, valor equivalente ao dobro da quantia despendida quando esse cálculo superar o limite indicado. A sanção não é automática e depende da conduta, do enquadramento jurídico, da apuração e da decisão correspondente.

Possíveis irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo Pardal. Capturas de tela, links, fotos, vídeos e outras informações relacionadas à ocorrência podem auxiliar a análise, mas o simples envio da denúncia não equivale a condenação.

A regra prática para os influenciadores nas Eleições 2026 é distinguir apoio espontâneo de contratação. Participação orgânica e gratuita não se torna ilícita apenas pelo tamanho da audiência; pagamento ou vantagem econômica em troca da postagem eleitoral é que entra na vedação específica.

Por isso, os influenciadores nas Eleições 2026 podem participar do debate político dentro das regras, mas campanhas e terceiros não devem transformar o perfil pessoal do criador em espaço de propaganda eleitoral remunerada.

Via: AgoraRO.

Projeto sobre indígenas e quilombolas na agricultura familiar vai à CCJ

0

O PL 2845/2025, que trata do reconhecimento de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais nas políticas da agricultura familiar, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 1º de setembro, a Comissão da Amazônia aprovou um substitutivo que ampliou o texto original.

O debate sobre agricultura familiar tradicional ainda está longe de virar regra definitiva. Como duas comissões de mérito deram pareceres divergentes, o PL 2845/2025 perdeu o caráter conclusivo e também precisará passar pelo Plenário da Câmara. Depois, se aprovado, seguirá ao Senado. Nenhum benefício novo começa automaticamente nesta etapa.

O que o substitutivo busca mudar na agricultura familiar tradicional

O texto original tratava do reconhecimento expresso dos povos indígenas na Política Nacional da Agricultura Familiar. Na Comissão da Amazônia, o substitutivo ampliou a proposta de agricultura familiar tradicional para povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

A proposta busca deixar esse enquadramento mais explícito na Lei nº 11.326/2006. A justificativa reconhece que segmentos tradicionais já podem estar contemplados, mas aponta dificuldades práticas de acesso. Portanto, não é correto dizer que esses grupos estejam totalmente excluídos hoje.

O substitutivo prevê que uma parcela mínima da renda venha da atividade do estabelecimento ou empreendimento. O percentual não está fixado e dependeria de definição do governo federal caso a proposta vire lei.

O projeto ainda não virou lei
A aprovação na Comissão da Amazônia é apenas uma etapa. O texto ainda passa pela CCJ e pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá ao Senado. Nenhum novo benefício começa automaticamente agora.

Como o texto trata o acesso a políticas públicas

Segundo a Câmara, o reconhecimento expresso busca facilitar o enquadramento em políticas relacionadas à agricultura familiar tradicional, como crédito rural, assistência técnica e extensão rural, comercialização e programas de compras governamentais. Isso não equivale a liberar crédito ou benefício automaticamente para qualquer comunidade.

Cada política mantém documentos, critérios de elegibilidade e procedimentos próprios. Mesmo com eventual aprovação, a agricultura familiar tradicional continuará sujeita às regras de cada programa; o projeto não substitui análise, cadastro ou outros requisitos administrativos.

Faixa editorial sobre agricultura familiar tradicional e projeto que vai à CCJ
A proposta amplia o texto para povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, mas ainda depende de novas etapas legislativas. Arte editorial / TVdoPOVO.

Por que o projeto vai à CCJ e ao Plenário

As comissões de mérito adotaram posições diferentes: a Comissão de Agricultura aprovou parecer pela rejeição em 2025, enquanto a Comissão da Amazônia aprovou parecer favorável, com substitutivo, em 1º de setembro de 2026.

Com pareceres divergentes, a proposta perdeu o caráter conclusivo. Agora seguirá à CCJ e, depois, precisará ser votada pelo Plenário da Câmara.

A eventual aprovação pelos deputados também não encerrará o processo. Para virar lei, o texto precisará passar pelo Senado e pelas etapas posteriores previstas no processo legislativo. Portanto, agricultura familiar tradicional continua sendo o tema de uma proposta em tramitação, e não de um novo direito já vigente.

O que a proposta pode representar para Rondônia

Em Rondônia, a proposta interessa a povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais ligados à produção e ao extrativismo. Se avançar, a agricultura familiar tradicional poderá ter enquadramento mais explícito, sempre conforme as regras aplicáveis.

Não há número oficial de potenciais beneficiários em Rondônia nem acesso automático a crédito, assistência técnica ou compras públicas. O efeito concreto dependerá da tramitação e das condições de cada política.

Na consulta de 10 de setembro, a agricultura familiar tradicional permanece no estágio do handoff: o parecer da Comissão da Amazônia foi publicado e a CCJ ainda aparece sem parecer registrado.

Fonte: AgoraRO

Via: Câmara dos Deputados

Receita Federal avança em concurso com 146 vagas e prepara escolha da banca

0
Concurso da Receita Federal com 146 vagas em fase de preparação da banca
Concurso da Receita Federal teve 146 vagas autorizadas e segue em preparação para escolha da banca.

O concurso da Receita Federal avançou na fase de preparação com o levantamento de mercado para contratar a instituição responsável pela organização e execução do certame. A autorização contempla 146 vagas, sendo 116 para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal.

A movimentação ainda não significa banca contratada, edital publicado ou inscrições abertas. A Receita estima assinar o contrato com a organizadora em outubro e publicar o edital em dezembro de 2026, mas essas datas continuam sendo previsões oficiais, e não um cronograma definitivo do concurso da Receita Federal.

O que já está confirmado no concurso da Receita Federal

A Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026, autorizou o preenchimento de 146 cargos da Carreira Tributária e Aduaneira. A responsabilidade pela execução do concurso cabe à própria Receita Federal, que começou em 4 de setembro o levantamento de instituições especializadas.

O prazo de 11 de setembro é dirigido às instituições interessadas em participar desse levantamento de mercado. Não se trata de inscrição de candidatos. A página específica da Receita esclarece que, nessa data, a instituição apenas registra sua manifestação de interesse.

Prazo de 11 de setembro não é inscrição
A manifestação até o dia 11 é destinada a instituições que desejam participar da pesquisa de mercado. Candidatos ainda não podem se inscrever no concurso.

Como está a escolha da banca

A fase atual do concurso da Receita Federal é de pesquisa de mercado. O objetivo é reunir informações para subsidiar a futura contratação da instituição organizadora, sem que o levantamento gere obrigação automática de contratação.

A Receita atualizou a orientação do procedimento e informou que as instituições que manifestarem interesse serão contatadas nos dias 14 e 15 de setembro. Nesse contato, o órgão solicitará a proposta comercial e a documentação pertinente. Assim, manifestação de interesse e apresentação formal de proposta são etapas diferentes.

A estimativa é que o contrato com a organizadora seja assinado em outubro. Até que isso seja formalizado, não é correto afirmar que o concurso da Receita Federal já tenha banca definida.

Faixa sobre o concurso da Receita Federal com 146 vagas autorizadas e banca em preparação
Imagem editorial representa a preparação para a seleção da Receita Federal. Arte editorial / TVdoPOVO.

Como estão divididas as 146 vagas

Do total autorizado, são 116 vagas para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal, ambos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira. As vagas têm alcance nacional, mas ainda não foi divulgada distribuição por estado ou cidade.

Por isso, as 146 oportunidades não podem ser apresentadas como vagas destinadas especificamente a Rondônia. A eventual lotação, os quantitativos por localidade e outras regras de distribuição precisam ser confirmados quando houver documento oficial próprio do concurso da Receita Federal.

Também não há, nesta etapa, taxa de inscrição, data das provas ou conteúdo programático final do novo edital. O período para inscrições será divulgado quando o edital de abertura for publicado.

Quando o edital pode sair

A Receita trabalha com a estimativa de publicar o edital em dezembro de 2026. A autorização do Ministério da Gestão estabelece prazo de até seis meses para a publicação do edital, contado a partir da portaria de 3 de julho.

As datas de outubro para contratação da banca e dezembro para o edital são referências de planejamento. Elas não equivalem a calendário definitivo e podem ser alteradas por atualização oficial durante a preparação do certame.

Para quem acompanha o concurso da Receita Federal, o próximo avanço concreto será a conclusão das etapas de contratação da organizadora. Depois disso, o edital deverá detalhar inscrições, requisitos, provas, vagas, lotação e demais condições da seleção.

Até a publicação do edital, o concurso da Receita Federal deve ser tratado como certame autorizado e em preparação. Inscrição aberta, banca contratada ou distribuição estadual só podem ser anunciadas após confirmação em fonte oficial.

ecobarreira igarapé Belmont em Porto Velho, em composição editorial com três fotografias da barreira flutuante no curso de água

Ecobarreira retira quase 50 kg de lixo do igarapé Belmont em Porto Velho

0
Primeira limpeza da ecobarreira no igarapé Belmont recolheu quase 50 kg de resíduos, segundo balanço divulgado em 24 de outubro. Garrafas PET foram destinadas à Catanorte.
Cacau especial em Rondônia: ilustração editorial de frutos e amêndoas, representando sete lotes finalistas nacionais, sem retratar produtores reais.

Rondônia tem 7 lotes de cacau especial entre 20 finalistas nacionais

0
Seis produtores de Buritis, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici classificaram sete lotes entre 20 finalistas nacionais de cacau especial.
TSE verifica quatro sistemas eleitorais antes do segundo turno: composição ilustrativa com urna eletrônica e cenário da Justiça Eleitoral.

TSE verifica 4 sistemas eleitorais e emite zerésima antes do 2º turno

0
TSE conferiu quatro sistemas nacionais para o 2º turno e emitiu a zerésima. Entenda como a verificação se relaciona à totalização dos votos de Rondônia.
Câncer de mama: capa oficial do PrevCast #17 com Dra. Anapaula Uema Watanabe, Dr. Idam de Oliveira Júnior e Dr. Júlio Possati

PrevCast #17 aborda IA, hormônios e cuidados após o câncer de mama

0
Segunda parte do especial do PrevCast reúne especialistas do Hospital de Amor para discutir IA na mamografia, uso de hormônios, acesso ao diagnóstico e vida após o câncer de mama.
Tarifa gratuita no segundo turno em Porto Velho: composição ilustrativa de ônibus urbano roxo e entrevista sobre a gratuidade.

Tarifa gratuita no 2º turno: ônibus de Porto Velho terão passagem zero das 5h...

0
Prefeitura de Porto Velho confirmou passagem gratuita nos ônibus urbanos neste domingo, 25 de outubro, das 5h às 18h. Entenda o horário, os limites do benefício e como consultar as linhas.