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domingo, outubro 25, 2026
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CadÚnico faz 161 atendimentos no Cristal da Calama; veja onde buscar o serviço

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Atendimento do CadÚnico no Cristal da Calama com moradores e equipe de assistência social em Porto Velho
Ação do CadÚnico no Cristal da Calama registrou atendimentos de moradores para cadastro, atualização e orientações.

A ação do CadÚnico no Cristal da Calama registrou 161 atendimentos no dia 5 de setembro, em Porto Velho. O mutirão funcionou das 8h às 14h e reuniu novo cadastro, atualização cadastral, transferência de município, orientações e encaminhamentos socioassistenciais.

O número divulgado representa atendimentos realizados durante a ação e não deve ser convertido em 161 novos cadastros, 161 famílias ou 161 benefícios. A mobilização itinerante já terminou, mas moradores continuam podendo procurar os pontos permanentes da rede municipal para verificar cadastro, atualização e demais orientações.

CadÚnico no Cristal da Calama teve atendimento em cinco frentes

O balanço da Prefeitura informa que o atendimento móvel concentrou diferentes demandas no Residencial Cristal da Calama. Moradores puderam solicitar inscrição, corrigir ou atualizar informações, pedir transferência de município e receber orientações sobre a rede socioassistencial.

Por isso, o total de 161 não corresponde a uma única operação cadastral. No CadÚnico no Cristal da Calama, uma pessoa atendida pode ter procurado orientação ou atualização, sem que isso represente novo cadastro ou concessão de benefício.

Balanço da ação
DATA: 5 de setembro de 2026
HORÁRIO: das 8h às 14h
ATENDIMENTOS: 161
SERVIÇOS: cadastro, atualização, transferência, orientações e encaminhamentos

Cadastro Único organiza dados usados por políticas sociais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias acima desse limite também podem ser cadastradas quando o Cadastro Único for exigido para acesso a programa, benefício ou serviço específico.

Mais de 40 programas utilizam informações do Cadastro Único, mas a inscrição não gera entrada automática em Bolsa Família, BPC, Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro programa. Cada política possui critérios próprios. Esse cuidado também vale para quem foi atendido no CadÚnico no Cristal da Calama.

Atendimento comunitário do CadÚnico com moradores do Cristal da Calama em Porto Velho
Imagem editorial representa atendimento comunitário do Cadastro Único em ação itinerante.

Atualização deve ocorrer a cada 24 meses ou quando houver mudança

Mesmo quando nada mudou na família, a orientação federal é atualizar os dados a cada 24 meses. A atualização deve ser antecipada quando houver alteração de endereço, renda, trabalho, composição familiar, escola das crianças ou outra informação relevante registrada no sistema.

Ter cadastro desatualizado não deve ser apresentado de forma genérica como cancelamento automático de benefício. Existem ações específicas de qualificação cadastral e cada programa pode produzir efeitos próprios conforme suas regras. O CadÚnico no Cristal da Calama ofereceu atualização, mas o acompanhamento continua disponível na rede permanente.

Cadastro não é benefício concedido
Estar no Cadastro Único organiza informações para políticas públicas. A concessão de cada benefício depende de critérios, análise e disponibilidade previstas pelo programa correspondente.

Rede fixa mantém atendimento depois da ação itinerante

A Semias já divulgou atendimento permanente por meio da Central do Cadastro Único, unidades do CRAS, Tudo Aqui, Praça CEU e polos distritais. Como endereços e horários podem sofrer alterações, o morador deve confirmar o funcionamento antes de sair de casa, especialmente quando a informação consultada foi publicada em data anterior.

Não há, nas fontes reunidas para esta matéria, confirmação de uma próxima edição itinerante do CadÚnico no Cristal da Calama. A ação de 5 de setembro deve ser tratada como encerrada até que a Prefeitura divulgue uma nova data.

O CadÚnico no Cristal da Calama foi uma ação pontual de atendimento e não substitui a rede fixa do município.

O CadÚnico no Cristal da Calama foi uma ação pontual e já encerrada, enquanto o atendimento regular continua pela rede municipal.

O balanço oficial pode ser consultado na publicação da Prefeitura de Porto Velho. As regras gerais de renda e atualização estão disponíveis na página do Cadastro Único do MDS.

Quem deseja saber se a inscrição gera acesso a determinado programa deve consultar as regras específicas da política pretendida. A Carta de Serviços do Governo Federal reforça que estar cadastrado não significa entrada automática nos programas sociais.

Eleições 2026: plano da Meta prevê regras para anúncios, IA e denúncias

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Meta nas Eleições 2026 com smartphone, inteligência artificial, anúncios e monitoramento digital
Imagem editorial representa regras para anúncios, inteligência artificial, transparência e denúncias nas plataformas digitais durante as Eleições 2026.

O plano da Meta nas Eleições 2026 detalha medidas para Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral brasileiro. O documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata de moderação de conteúdo, transparência na publicidade política, inteligência artificial, canais de denúncia e cumprimento de ordens judiciais.

O plano não cria uma nova lei eleitoral e não transforma todo conteúdo produzido com inteligência artificial em irregularidade. As medidas são apresentadas pela empresa dentro das obrigações previstas pela Justiça Eleitoral e precisam ser lidas junto com as resoluções e demais regras aplicáveis às Eleições 2026.

Meta nas Eleições 2026 separa redes sociais e WhatsApp

O documento trata Facebook, Instagram e Threads em uma seção integrada, porque essas plataformas permitem publicação, compartilhamento e impulsionamento de conteúdo. O WhatsApp aparece em seção própria, com medidas adequadas à arquitetura de um serviço de mensagens privadas e às funcionalidades de canais.

No WhatsApp, mensagens e chamadas pessoais são protegidas por criptografia de ponta a ponta, segundo o próprio plano. Canais são uma funcionalidade separada das conversas privadas. Por isso, a cobertura sobre a Meta nas Eleições 2026 não deve tratar mensagens privadas e conteúdo de canais como se fossem a mesma coisa.

O plano não significa que…
uso de IA seja irregular por si só; um rótulo de IA prove falsidade; ausência de rótulo prove autenticidade; ou uma denúncia produza remoção automática de conteúdo.

Anúncios políticos terão declaração e transparência sobre IA

Para anúncios sobre temas sociais, eleições ou política, a Meta prevê mecanismos de declaração obrigatória sobre o uso de mídia criada ou editada por inteligência artificial nas situações abrangidas por sua política. Quando o anunciante faz essa declaração, o anúncio pode receber informação visível sobre o uso de IA.

A Meta nas Eleições 2026 também prevê registro dessa informação na Biblioteca de Anúncios. A empresa descreve ainda mecanismos automatizados para identificar determinados sinais de conteúdo criado ou alterado por IA. Isso não significa que a Meta nas Eleições 2026 prometa detectar 100% do material sintético publicado nas plataformas.

Central de monitoramento digital com inteligência artificial e transparência de anúncios nas Eleições 2026
Imagem editorial representa transparência de anúncios, inteligência artificial, moderação e denúncias em ambiente digital eleitoral.

Biblioteca de Anúncios guarda registros por até sete anos

Os anúncios sobre temas sociais, eleições ou política podem permanecer arquivados na Biblioteca de Anúncios por sete anos após a última impressão. Entre os dados disponibilizados estão o criativo, status, datas de veiculação, plataformas utilizadas, faixa de gastos, responsável pelo pagamento, segmentação e alcance.

A ferramenta amplia a transparência sobre publicidade paga, mas não representa toda a movimentação financeira de uma campanha e não inclui mensagens privadas. Na Meta nas Eleições 2026, a Biblioteca de Anúncios é uma ferramenta de consulta sobre publicidade veiculada nas tecnologias da empresa.

Biblioteca de Anúncios pode mostrar
CRIATIVO: conteúdo ou peça do anúncio
VEICULAÇÃO: datas, status e plataformas
GASTOS: faixa de valores e responsável pela veiculação
ALCANCE: informações de público e segmentação disponibilizadas pela plataforma

Pausa de anúncios está prevista nos dois turnos

O plano prevê restrições aos anúncios classificados pela Meta como temas sociais, eleições ou política entre 2 e 5 de outubro, no primeiro turno, e entre 23 e 26 de outubro, no segundo. A medida não equivale a proibição de todo conteúdo político publicado por usuários nas plataformas.

A Meta nas Eleições 2026 também prevê canais de denúncia e fluxos para análise de casos encaminhados. Denunciar um conteúdo não significa que ele será removido automaticamente: a plataforma informa que há triagem, análise e aplicação das políticas e obrigações legais correspondentes.

Na prática, a Meta nas Eleições 2026 combina políticas próprias da empresa com medidas voltadas ao cumprimento das normas eleitorais brasileiras.

O plano público pode ser consultado no documento de 91 páginas disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O TSE também publicou uma síntese das medidas apresentadas pela Meta.

As regras de conformidade das plataformas são acompanhadas dentro da Portaria TSE nº 463/2026. A aplicação é nacional e não significa que existam, no plano, números específicos sobre Rondônia. A leitura correta é separar o que é política declarada pela empresa, o que é obrigação eleitoral e o que depende de análise em cada caso concreto.

Carne de jacaré do Cuniã avança em estudo para possível reconhecimento de origem

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Comunidade do Cuniã participa de levantamento sobre a origem da carne de jacaré em território amazônico
Imagem editorial representa moradores do Cuniã em atividade de documentação ligada à origem e ao manejo sustentável.

A carne de jacaré do Cuniã entrou em uma nova etapa de documentação sobre origem, história do manejo e conhecimento local. O trabalho reúne documentos, relatos e informações sobre a comunidade, a cooperativa e a formação da cadeia produtiva dentro da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, em Porto Velho.

O avanço está relacionado a uma possível futura Indicação Geográfica, mas ainda não significa registro concedido, selo existente ou pedido formal confirmado no INPI. A estimativa divulgada pela fonte é de um processo que pode levar aproximadamente um ano e meio a dois anos.

Carne de jacaré do Cuniã entra em nova etapa de levantamento

A publicação de 7 de setembro informa que a equipe está reunindo histórias, documentos e dados sobre a comunidade, a CoopCuniã e o início do manejo. O trabalho divulgado envolve Sebrae, Semagric, CoopCuniã, Asmucum, ICMBio e Ibama em diferentes funções técnicas e institucionais.

Esse levantamento procura organizar elementos que possam demonstrar o vínculo da carne de jacaré do Cuniã com o território. Há divergência entre publicações anteriores sobre o ano de um diagnóstico relacionado ao potencial da cadeia; por isso, a matéria não fixa 2024 ou 2025 como dado definitivo.

Estágio correto do processo
Há estudo e documentação em andamento sobre a carne de jacaré do Cuniã. Não há, nas fontes reunidas, confirmação de IG concedida, selo existente ou pedido formal já depositado no INPI.

Manejo regulamentado faz parte da identidade do Cuniã

A Reserva Extrativista Lago do Cuniã é uma unidade federal de uso sustentável administrada pelo ICMBio. O manejo de jacarés ocorre dentro de regras, monitoramento e autorizações específicas, e não pode ser tratado como caça livre ou captura aberta a qualquer pessoa.

A trajetória do manejo, o conhecimento acumulado pelos moradores e a relação com o território ajudam a explicar por que a carne de jacaré do Cuniã pode ser analisada sob a lógica de reconhecimento de origem. O histórico produtivo existe, mas números antigos não descrevem automaticamente a operação de 2026.

Comunidade ribeirinha do Cuniã e jacaré em habitat natural durante estudo sobre origem do produto
Imagem editorial representa território, comunidade e manejo sustentável ligados à cadeia do jacaré no Cuniã.

Quem poderia usar um futuro reconhecimento de origem

Segundo as regras gerais explicadas pelo INPI, uma Indicação Geográfica depende de área delimitada, descrição do produto, regras de uso e estrutura de controle. Se um registro vier a ser concedido, o uso do nome protegido deverá obedecer às especificações definidas para produtores e organizações habilitados.

Nesse cenário, produtores e manejadores inseridos na área reconhecida e que cumpram as regras podem ter benefício direto. Organizações comunitárias também podem participar da governança, enquanto o território pode ganhar diferenciação de origem. Para consumidores, a IG pode funcionar como referência de procedência e características do produto.

O que pode entrar em uma futura IG
TERRITÓRIO: área delimitada e vínculo de origem
PRODUTO: características e especificações definidas
PRODUTORES: habilitação conforme as regras de uso
CONTROLE: estrutura para verificar o cumprimento das especificações

Reconhecimento não garante preço, renda ou venda

Uma eventual IG pode fortalecer reputação, diferenciar origem e ajudar no acesso a mercados, mas isso não significa aumento automático de preço, renda ou comercialização. Para a carne de jacaré do Cuniã, também não há confirmação atual de volume de venda, preço, renda ou quantidade produzida em 2026.

Da mesma forma, a etapa de reconhecimento não substitui regras ambientais, cotas, autorizações de manejo ou exigências sanitárias. Abate autorizado, cota de 2026 e quantidade de animais manejados neste ano não foram confirmados pelas fontes usadas na pauta.

Neste momento, a carne de jacaré do Cuniã permanece em fase de documentação e construção de referências de origem, não em fase de selo já concedido.

A etapa atual pode ser consultada na publicação da Prefeitura de Porto Velho. Para entender o conceito e os requisitos de uma Indicação Geográfica, a referência técnica é o guia do INPI.

O ICMBio mantém informações sobre a Resex Lago do Cuniã e o uso sustentável. É dentro desse contexto territorial e comunitário que a carne de jacaré do Cuniã deve ser compreendida, sem antecipar resultados econômicos ou institucionais que ainda dependem de etapas futuras.

Novas regras para doação de sangue só entram em vigor no fim de setembro

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Doador de sangue em atendimento em ambiente de hemoterapia antes das novas regras de setembro
Novas regras para doação de sangue entram em vigor em 30 de setembro de 2026.

As novas regras para doação de sangue anunciadas pelo Ministério da Saúde ainda não estão em vigor. A Portaria GM/MS nº 11.685/2026 passa a produzir efeitos em 30 de setembro de 2026, conforme orientação publicada pela Anvisa para os serviços de hemoterapia e vigilâncias sanitárias.

A mudança atualiza períodos de inaptidão temporária em situações como tatuagem, procedimentos estéticos, endoscopia e piercing. Em Porto Velho, a Fhemeron também fez um chamado por doadores no início de setembro, com atenção especial ao tipo O+, mas esse apelo local não altera a data de vigência da norma federal.

Novas regras para doação de sangue valem a partir de 30 de setembro

A Anvisa informou que a portaria entra em vigor 90 dias após a publicação oficial, em 30 de setembro. Até essa data, os serviços de hemoterapia seguem o regime vigente e passam pelo período de adequação regulatória previsto para a transição.

Por isso, as novas regras para doação de sangue não devem ser apresentadas como critério já aplicável em 8 de setembro. Quem pretende doar antes da entrada em vigor precisa passar pela triagem e seguir as orientações atuais do serviço de hemoterapia.

Atenção à data
A publicação da norma e a divulgação de seus novos critérios não significam vigência imediata. A data oficial indicada pela Anvisa é 30 de setembro de 2026.

Tatuagem e procedimentos terão novos períodos de espera

Com a vigência da nova regulamentação, tatuagem, maquiagem definitiva, botox, preenchimento e microagulhamento poderão permitir retorno à doação após sete dias quando o procedimento tiver sido realizado em estabelecimento que cumpra requisitos de segurança e essa condição puder ser avaliada pelo serviço.

Quando não for possível avaliar essas condições de segurança, o período de inaptidão temporária será de quatro meses. As novas regras para doação de sangue também estabelecem quatro meses para situações como endoscopia e uso de anabolizantes sem prescrição.

Alguns períodos previstos
7 DIAS: determinados procedimentos em local seguro e com condição avaliável
4 MESES: quando a segurança do procedimento não puder ser avaliada
ENDOSCOPIA: 4 meses
PIERCING EM BOCA OU GENITAL: 4 meses após a retirada
Doação de sangue em ambiente de hemoterapia com acompanhamento de profissional de saúde
Imagem editorial representa atendimento de doação de sangue em ambiente de hemoterapia.

Doadores regulares poderão continuar após os 70 anos

Outra mudança permite que doadores voluntários regulares continuem doando mesmo após completar 70 anos. O Ministério da Saúde ressalta, porém, que a pessoa precisa permanecer saudável, respeitar os intervalos previstos e ser considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia.

Assim, as novas regras para doação de sangue não criam aptidão automática por idade. A triagem clínica continua obrigatória e pode identificar impedimentos temporários ou definitivos conforme a condição individual do candidato à doação.

Fhemeron reforça chamado por doadores em Porto Velho

Em publicação da Prefeitura de Porto Velho, a gerente de Captação da Fhemeron relatou queda nos estoques no início de setembro e fez apelo especial a pessoas com sangue O+, sem excluir a importância dos demais tipos. Esse relato é uma manifestação local atribuída à fundação e não deve ser interpretado como painel oficial de estoque em tempo real.

Quem pretende doar pode procurar a unidade e passar pela avaliação individual. Mesmo depois que as novas regras para doação de sangue entrarem em vigor, a decisão sobre aptidão continuará sendo feita durante a triagem, de acordo com o histórico e as condições de saúde de cada pessoa.

A vigência da norma pode ser conferida na orientação oficial da Anvisa. O Ministério da Saúde também publicou explicações sobre os novos critérios para doadores regulares.

Até a data de vigência, as novas regras para doação de sangue devem ser tratadas como mudança futura, e não como autorização automática para retorno imediato à doação.

Até 30 de setembro, as novas regras para doação de sangue devem ser tratadas como mudança futura, sem antecipar critérios que ainda estão em período de transição.

Para o cenário local, a Prefeitura de Porto Velho publicou o chamado da Fhemeron. A principal referência para saber se uma pessoa pode doar, porém, continua sendo a triagem realizada pelo serviço de hemoterapia, e não uma regra aplicada de forma automática fora desse atendimento.

Eleições 2026: prestação parcial de contas deve ser enviada de 9 a 13 de setembro

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Prestação de contas eleitoral 2026 com documentos financeiros, notebook e calendário de setembro
Imagem editorial representa o envio da prestação parcial de contas das Eleições 2026 por sistema digital.

A prestação de contas eleitoral 2026 entra em uma etapa importante nesta semana. Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem enviar a prestação parcial à Justiça Eleitoral entre 9 e 13 de setembro, utilizando o novo sistema Conta+JE.

A parcial deve reunir a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026. O envio da documentação não significa aprovação das contas; a análise ocorre em etapa própria da Justiça Eleitoral.

Prestação de contas eleitoral 2026 vai de 9 a 13 de setembro

O calendário eleitoral estabelece uma janela de cinco dias para a entrega da prestação parcial. Nesse documento entram receitas, despesas e recursos estimáveis em dinheiro vinculados à campanha até o dia 8. Movimentações posteriores serão incorporadas nos demonstrativos seguintes, conforme as regras aplicáveis.

A obrigação alcança candidaturas e organizações partidárias responsáveis pela movimentação de campanha. A prestação de contas eleitoral 2026 não é uma obrigação do eleitor comum e não deve ser confundida com serviços destinados ao público, como consulta ao local de votação ou regularização cadastral.

Datas principais
8 DE SETEMBRO: data-limite da movimentação que entra na prestação parcial
9 A 13 DE SETEMBRO: período de envio da prestação parcial
15 DE SETEMBRO: divulgação pública das prestações parciais na internet

Conta+JE passa a concentrar o envio das contas

Nas Eleições 2026, a prestação é elaborada pelo Conta+JE. O Tribunal Superior Eleitoral informa que a plataforma funciona pela internet, elimina a necessidade de entrega de mídia física e permite autenticação por gov.br e/ou e-Título.

O sistema também oferece verificação de inconsistências antes do envio e integração com o SPCA. Essas ferramentas auxiliam no preenchimento, mas não significam que a prestação de contas eleitoral 2026 estará automaticamente correta ou aprovada após a transmissão.

Mesa com documentos, comprovantes e calendário usada para prestação de contas eleitoral 2026
Imagem editorial representa a organização de documentos e informações para a prestação parcial de contas de campanha.

Dados da prestação parcial serão divulgados em 15 de setembro

A divulgação pública está prevista para 15 de setembro. Essa data serve para disponibilização das informações na internet e não abre uma nova janela para o envio da parcial. O prazo de transmissão termina no dia 13, conforme o Calendário Eleitoral 2026.

A publicação dos dados permite acompanhar receitas, despesas e doações declaradas, mas a existência de uma movimentação na prestação de contas eleitoral 2026 não significa, por si só, que haja irregularidade. Doação declarada também não deve ser tratada automaticamente como doação ilegal.

Problemas na prestação dependem de análise da Justiça Eleitoral

A não apresentação no prazo ou a entrega de uma prestação incompatível com a movimentação efetiva pode ser considerada infração grave, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. A consequência concreta depende da análise no processo de prestação de contas e das circunstâncias verificadas.

Atenção ao estágio da análise
Atraso não significa rejeição automática das contas. Infração grave não equivale automaticamente a crime ou cassação. Envio também não significa aprovação. Cada situação da prestação de contas eleitoral 2026 deve ser examinada pela Justiça Eleitoral dentro do processo correspondente.

Na reta final do prazo, a prestação de contas eleitoral 2026 exige conferência de documentos e registros antes da transmissão.

Quem precisa entregar a parcial deve consultar as orientações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e conferir os dados antes da transmissão. A prestação de contas eleitoral 2026 é uma obrigação de transparência de campanha e deve ser tratada de forma técnica, sem atribuir irregularidade a candidaturas ou partidos apenas pela existência dos registros declarados.

Manual do ITR 2026 traz 213 respostas; produtor de Porto Velho tem até dia 30

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Imagem editorial representa produtor rural conferindo documentos sobre a declaração do ITR 2026.

A Receita Federal publicou o manual do ITR 2026 com 213 perguntas e respostas distribuídas em 86 páginas. O material foi preparado para orientar proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais na interpretação das regras da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano.

O prazo da DITR termina às 23h59min59s de 30 de setembro de 2026, no horário de Brasília. Além do preenchimento, o documento aborda imunidade, isenção, formas de pagamento, Valor da Terra Nua (VTN) e situações que exigem atenção antes da transmissão.

Manual do ITR 2026 reforça prazo até 30 de setembro

A declaração começou a ser recebida em 10 de agosto e pode ser transmitida até o último segundo previsto para 30 de setembro. Quem estiver obrigado e entregar depois do prazo fica sujeito à multa de 1% por mês-calendário ou fração, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.

O manual do ITR 2026 ajuda o contribuinte a revisar conceitos antes do envio, mas não substitui a conferência dos dados específicos do imóvel. A obrigação depende do enquadramento legal e há hipóteses de imunidade e isenção que precisam ser analisadas caso a caso.

Prazo e pagamento
PRAZO FINAL: 30 de setembro, às 23h59min59s de Brasília
PARCELAMENTO: até 4 quotas mensais e sucessivas
QUOTA MÍNIMA: R$ 50
IMPOSTO ABAIXO DE R$ 100: pagamento em quota única

Declaração pode ser feita pelo Minhas Declarações do ITR

O serviço Minhas Declarações do ITR está disponível pela internet e exige conta gov.br de nível Prata ou Ouro. Em 2026, a versão web é obrigatória para pessoas jurídicas e para pessoas físicas com imóvel rural acima de 100 hectares.

Pessoas físicas com imóvel de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026. O manual do ITR 2026 detalha situações de preenchimento e ajuda a separar a forma de transmissão das regras de imunidade: ter imóvel com até 100 hectares não gera dispensa automática do imposto.

Produtor rural consulta documentos em fazenda amazônica para declaração do ITR 2026
Imagem editorial representa produtor rural conferindo documentos relacionados à declaração do ITR.

Imposto pode ser dividido em até quatro quotas

O imposto apurado pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Quando o valor total for menor que R$ 100, o pagamento deve ocorrer em quota única. A primeira quota ou a quota única também vence em 30 de setembro.

O manual do ITR 2026 reúne respostas sobre cálculo, pagamento e regularização, mas o contribuinte continua responsável pelas informações declaradas. Se houver atraso, a multa mínima é de R$ 50, além da regra percentual aplicável ao imposto devido.

VTN de Porto Velho exige leitura correta

Em Porto Velho, os valores de referência do Valor da Terra Nua em 2026 variam de R$ 6.388,28 a R$ 21.294,26 por hectare, conforme a aptidão agrícola. Esses números não representam uma cobrança fixa do imposto por hectare nem definem automaticamente o preço de venda do imóvel.

Atenção à imunidade
Na Amazônia Ocidental, a pequena gleba pode chegar a 100 hectares para fins da regra de imunidade, mas somente quando todos os requisitos legais são atendidos. Arrendamento, comodato ou parceria podem afastar a condição exigida. Até 100 hectares, portanto, não significa imunidade automática.

Para quem precisa conferir essas diferenças, o manual do ITR 2026 funciona como referência de consulta e deve ser lido junto com as regras aplicáveis ao imóvel. O produtor também pode consultar a matéria do TVdoPOVO sobre os valores do VTN em Porto Velho.

Na reta final do prazo, o manual do ITR 2026 pode ser usado como checklist para revisar as principais dúvidas antes do envio.

A Receita disponibiliza o material oficial com perguntas e respostas. Antes de transmitir a DITR, vale revisar identificação do imóvel, forma de envio, valores informados e hipóteses legais aplicáveis. O manual do ITR 2026 orienta a conferência, mas não transforma uma referência geral em enquadramento automático para cada propriedade.

Rondônia abre chamamento de R$ 119,6 milhões para gestão do complexo hospitalar de Vilhena

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Hospital de Vilhena em Rondônia com entrada do complexo hospitalar e ambulâncias
Complexo hospitalar de Vilhena integra chamamento público para gestão dos serviços de saúde.

O Governo de Rondônia abriu um chamamento estimado em R$ 119.629.116,07 para selecionar uma Organização Social de Saúde responsável pela gestão do hospital de Vilhena e de outras duas unidades que formam o Complexo Hospitalar Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. O período emergencial previsto para a gestão é de um ano.

O Chamamento Público nº 428/2026 está em fase de recebimento de propostas. O prazo começou às 8h de 4 de setembro e termina às 8h de 16 de setembro de 2026, no horário de Brasília. O valor informado é estimado e não deve ser tratado como contrato assinado, pagamento realizado ou definição de uma entidade vencedora.

Hospital de Vilhena integra complexo com três unidades

O objeto do edital não se limita ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. O complexo também reúne a Casa de Parto Normal e o Instituto do Rim de Vilhena. A organização selecionada deverá assumir a gestão, a operacionalização e a execução dos serviços, além da estrutura física e de pessoal prevista no chamamento.

O edital prevê ainda o fornecimento de bens e insumos necessários ao funcionamento das unidades. A finalidade descrita é manter atendimento integral e contínuo aos usuários do SUS durante o período emergencial de um ano, preservando a continuidade dos serviços do hospital de Vilhena e das demais estruturas do complexo.

O que está no chamamento
VALOR ESTIMADO: R$ 119.629.116,07
PRAZO PREVISTO: 1 ano, em caráter emergencial
COMPLEXO: Hospital Regional, Casa de Parto Normal e Instituto do Rim
ESTÁGIO: chamamento divulgado e ainda sem OSS vencedora confirmada

Propostas para o hospital de Vilhena vão até 16 de setembro

O recebimento das propostas começou às 8h de 4 de setembro e termina às 8h de 16 de setembro, sempre no horário de Brasília. O órgão responsável é o Fundo Estadual de Saúde de Rondônia, e o procedimento foi publicado como Edital de Chamamento Público.

Até o encerramento e a conclusão das fases previstas, não é correto apresentar uma entidade como vencedora ou futura gestora do hospital de Vilhena. Edital, seleção, contratação e execução são etapas diferentes, e cada uma depende dos atos formais correspondentes.

Vista panorâmica do complexo hospitalar de Vilhena em Rondônia
Imagem editorial representa a estrutura externa do complexo hospitalar de Vilhena.

R$ 119,6 milhões é estimativa do chamamento, não contrato

O valor de R$ 119.629.116,07 é apresentado como valor total estimado do procedimento. Isso significa que a cifra funciona como referência econômica do chamamento, mas não comprova contrato firmado, repasse realizado ou pagamento a uma futura organização gestora.

No registro consultado para a produção da matéria de origem, o valor homologado aparecia como R$ 0,00. Por isso, a leitura correta é a de processo em andamento. O hospital de Vilhena ainda não deve ser associado a uma OSS vencedora sem publicação formal que confirme essa etapa.

Atenção ao estágio do processo
Chamamento divulgado não significa seleção concluída. Seleção não equivale a contrato assinado, e contrato também não deve ser confundido com execução ou pagamento. O termo “privatização” não deve ser usado sem base documental explícita.

Hospital de Vilhena passou por transição para a rede estadual em 2025

A mudança de gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira começou a ser formalizada em 2025, dentro da transição da esfera municipal para o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. A unidade é referência para pacientes do Cone Sul e passou a integrar oficialmente a rede hospitalar estadual.

O chamamento de 2026 ocorre dentro dessa reorganização recente. Para acompanhar os atos oficiais, o leitor pode consultar o Edital de Chamamento Público nº 428/2026. Até nova publicação formal, o estágio correto continua sendo o de seleção em andamento para a gestão do hospital de Vilhena e das demais unidades do complexo.

Saúde na Escola alcança 61.215 estudantes em 144 unidades de Porto Velho

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Saúde na Escola em Porto Velho com profissional orientando estudantes sobre primeiros socorros
Programa Saúde na Escola desenvolve ações de prevenção e orientação com estudantes de Porto Velho.

O Saúde na Escola alcança atualmente 61.215 estudantes em 144 unidades de ensino de Porto Velho, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). As ações chegam a alunos da educação infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e incluem vacinação, acompanhamento vacinal, exames, avaliações de saúde e orientações preventivas.

As 144 unidades correspondem a 135 escolas e nove extensões. Entre as escolas, 101 pertencem à rede municipal e 34 à rede estadual. O número de 61.215 representa o alcance informado do programa e não deve ser confundido com quantidade de consultas ou atendimentos médicos realizados.

Saúde na Escola alcança redes municipal e estadual

O trabalho é desenvolvido em articulação entre a Semusa e a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A presença nas unidades permite que equipes de saúde aproximem ações preventivas da rotina escolar e identifiquem situações que precisam de orientação, avaliação ou encaminhamento.

Segundo a Semusa, o Saúde na Escola trabalha com 14 ações de promoção da saúde. Entre os temas citados estão alimentação saudável, cidadania e direitos humanos, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva e vacinação, além de outras atividades planejadas em conjunto pelas áreas de Saúde e Educação.

Alcance informado pela Semusa
ESTUDANTES: 61.215
UNIDADES: 144
ESCOLAS: 135 — 101 municipais e 34 estaduais
EXTENSÕES: 9

Vacinação e avaliações fazem parte do Saúde na Escola

Entre as atividades estão conferência da situação vacinal, imunização quando indicada, exames, avaliações e orientações preventivas. A vacinação não significa aplicação automática de doses em todos os estudantes: a necessidade depende da idade, do histórico e da situação individual registrada na caderneta.

A estratégia aproxima o serviço das famílias e ajuda a inserir prevenção no cotidiano escolar. Ainda assim, cada ação do Saúde na Escola segue critérios próprios e não transforma a escola em unidade de atendimento médico permanente.

Na prática, a escola funciona como ponto de aproximação para ações previamente organizadas pelas equipes. Quando uma avaliação identifica necessidade de acompanhamento que ultrapassa a atividade realizada no ambiente escolar, a continuidade do cuidado permanece vinculada aos serviços da rede municipal de saúde e aos fluxos do SUS.

Estudantes acompanham demonstração de primeiros socorros no Programa Saúde na Escola
Imagem editorial representa atividade educativa de primeiros socorros no ambiente escolar.

Primeiros socorros reforçam segurança no ambiente escolar

A capacitação de profissionais da Educação ocorre em parceria com o projeto Samuzinho e segue a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A formação prepara servidores para reconhecer situações de risco, realizar procedimentos iniciais e acionar corretamente o atendimento de urgência quando necessário.

Há dois recortes recentes que precisam ser lidos pela data de publicação. Em 2 de setembro, a divulgação citava mais de 600 servidores capacitados. Na atualização de 3 de setembro, a Semusa informou 662 servidores. O número mais recente não deve ser somado ao anterior.

Esse treinamento complementa as demais frentes do Saúde na Escola ao preparar profissionais que permanecem diariamente com os estudantes. A proposta é ampliar a capacidade de resposta inicial diante de acidentes e emergências até a chegada do atendimento especializado, sem atribuir aos servidores funções próprias de equipes médicas.

Atenção aos números
61.215 é o alcance de estudantes informado pela Semusa, não o total de atendimentos médicos. Já 662 é a atualização sobre servidores capacitados em primeiros socorros publicada em 3 de setembro.

Programa aproxima prevenção, mas não substitui a rede básica

O Saúde na Escola funciona como estratégia de integração entre Saúde e Educação. As atividades no ambiente escolar ajudam na prevenção, na orientação e na identificação de necessidades, mas não substituem Unidades Básicas de Saúde, consultas, acompanhamento clínico ou outros serviços regulares do SUS.

Os dados de alcance e das ações podem ser consultados na publicação da Semusa sobre o programa. A atualização sobre os 662 servidores capacitados está em uma segunda divulgação oficial da secretaria. Juntas, as informações mostram a abrangência atual do Saúde na Escola sem transformar alcance em volume de consultas.

Rondônia abre até 20 bolsas de R$ 13 mil para fixar doutores no estado

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Bolsas para doutores em Rondônia com pesquisadores em ambiente de laboratório
Chamada prevê até 20 bolsas PROFIX para pesquisadores doutores desenvolverem projetos em Rondônia.

Rondônia abriu uma chamada com até 20 bolsas para doutores no valor de R$ 13 mil por mês, com duração de até 48 meses. O Programa de Fixação de Doutores em Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Rondônia (PROFIX/Fapero) recebe propostas de pesquisadores interessados em desenvolver projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em instituições ou ambientes de inovação sediados no estado.

O valor global estimado da chamada chega a R$ 17,664 milhões, mas esse total não corresponde apenas às bolsas PROFIX. O montante reúne bolsas de fixação, bolsas de mestrado e doutorado vinculadas aos projetos e apoio financeiro da Fapero. As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo SIGFAPERO até 14 de setembro de 2026.

Quem pode disputar as bolsas para doutores

A chamada é voltada a pesquisadores com título de doutor obtido em curso reconhecido pelo Ministério da Educação ou, no caso de formação no exterior, devidamente reconhecido no Brasil. Também é necessário manter currículo Lattes atualizado, estar adimplente com a Fapero, ter cadastro atualizado no SIGFAPERO e apresentar projeto a ser executado em instituição ou ambiente de inovação sediado em Rondônia.

O candidato não pode ocupar cargo efetivo ou emprego público permanente em instituição pública de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia ou inovação durante a vigência da bolsa. Outros vínculos podem ser admitidos quando compatíveis com o projeto e acompanhados da documentação exigida.

Atenção ao tipo de oportunidade
As bolsas para doutores não representam contratação efetiva nem concurso público. O edital estabelece que a implementação da bolsa não cria vínculo empregatício com Fapero, CNPq, Capes ou instituição executora.

Dez áreas entram como prioridade para Rondônia

Os projetos podem ser apresentados em dez frentes estratégicas: Ciências Agrárias; Ciências Biológicas e Biotecnologia; Ciências da Saúde; Ciências Ambientais; Educação; Gestão Pública e Governança; Tecnologia, Engenharia e Inovação; Desenvolvimento Econômico e Cadeias Produtivas Estratégicas; Sistemas de Produção de Café e Cacau; e Sistemas de Produção de Leite.

As bolsas para doutores podem apoiar pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e formação de recursos humanos, desde que o projeto siga as regras do PROFIX e seja executado em Rondônia. A proposta passa pela análise prevista no edital; inscrição não significa aprovação nem concessão automática da bolsa.

Pesquisadores em laboratório durante atividade científica ligada à biodiversidade amazônica
Imagem editorial representa pesquisadores em atividade científica ligada ao contexto amazônico.

Chamada soma até R$ 17,664 milhões

O maior bloco financeiro é o das até 20 bolsas para doutores do PROFIX, pagas pelo CNPq: R$ 13 mil mensais por até 48 meses, com investimento estimado de até R$ 12,48 milhões. A Fapero poderá destinar ainda até R$ 1,2 milhão aos projetos aprovados, limitado a R$ 60 mil por proposta e condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

A chamada também prevê até 20 bolsas de mestrado e até 20 de doutorado vinculadas aos projetos, via Capes. Por isso, os R$ 17,664 milhões são o valor global estimado da iniciativa — e não recurso reservado apenas às bolsas para doutores do PROFIX.

Valores principais da chamada
BOLSA PROFIX: R$ 13 mil por mês, por até 48 meses
QUANTIDADE: até 20 bolsas de fixação de doutores
APOIO FAPERO: até R$ 60 mil por projeto, sujeito às regras e disponibilidade
VALOR GLOBAL ESTIMADO: até R$ 17,664 milhões

Prazo para propostas termina em 14 de setembro

O período de submissão começou em 14 de agosto e termina em 14 de setembro de 2026. O envio é exclusivamente pelo SIGFAPERO. O edital não fixa no cronograma um horário final específico para o último dia, por isso o candidato não deve presumir que poderá concluir a proposta até o fim da noite.

Serviço — PROFIX/Fapero
PRAZO: até 14 de setembro de 2026
ENVIO: exclusivamente pelo SIGFAPERO
RESULTADO PRELIMINAR: previsto a partir de 30 de outubro
RESULTADO FINAL: previsto a partir de 6 de novembro

Quem pretende disputar uma das bolsas para doutores deve conferir o edital, reunir cartas de anuência e os demais documentos exigidos e evitar deixar a submissão para os últimos momentos. A Fapero informa atendimento das 7h30 às 13h30 para dúvidas.

Antes do envio, vale consultar o Edital nº 10/2026/FAPERO-DC e conferir todos os critérios de elegibilidade, documentos e despesas admitidas. A seleção das bolsas para doutores depende da análise técnica e do cumprimento das regras da chamada.

Organizações de Rondônia podem receber até R$ 300 mil no BNDES Periferias Fortes

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BNDES Periferias Fortes em Rondônia com lideranças comunitárias reunidas para planejamento em território periférico
Imagem editorial representa lideranças comunitárias reunidas em planejamento de projetos sociais em território periférico de Rondônia.

Organizações e coletivos que atuam em periferias e comunidades urbanas de Rondônia podem participar do BNDES Periferias Fortes Norte com Maranhão. O programa prevê apoio de até R$ 100 mil para organizações de pequeno porte e de até R$ 300 mil para as de médio porte que forem selecionadas.

Rondônia integra um eixo formado também por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Roraima e Tocantins. O investimento de até R$ 17,5 milhões corresponde ao conjunto desse eixo e não a uma reserva exclusiva para o estado.

BNDES Periferias Fortes pode apoiar organização com até R$ 300 mil

O BNDES Periferias Fortes divide os participantes por porte. Organizações de pequeno porte selecionadas podem receber até R$ 100 mil. Para as de médio porte, o teto é de R$ 300 mil por organização selecionada.

Valores e alcance do eixo
PEQUENO PORTE: até R$ 100 mil por organização selecionada
MÉDIO PORTE: até R$ 300 mil por organização selecionada
SELEÇÃO: até 82 organizações no conjunto do eixo Norte com Maranhão
INVESTIMENTO DO EIXO: até R$ 17,5 milhões para os oito estados

O programa tem investimento total de R$ 35 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Socioambiental. A previsão de até 82 organizações selecionadas também vale para todo o eixo Norte com Maranhão e não apenas para Rondônia.

reunião comunitária em periferia urbana de Rondônia com lideranças e coletivos em planejamento
Imagem editorial representa lideranças e coletivos comunitários em reunião de planejamento.

Quem pode participar do BNDES Periferias Fortes em Rondônia

Podem concorrer organizações e coletivos que atuem em favelas e comunidades urbanas, incluindo ocupações, vilas, baixadas, loteamentos informais e outros territórios periféricos previstos no edital. O parceiro executor do eixo é o Instituto Phi Philantropia Inteligente.

No pequeno porte, a organização precisa ter pelo menos quatro anos de existência e comprovar arrecadação média mínima de R$ 20 mil por ano nos últimos três anos, ou ao menos R$ 30 mil em um desses anos. Em determinadas condições, coletivos ainda sem CNPJ podem participar.

No médio porte, é necessário CNPJ ativo, pelo menos sete anos de existência e média de arrecadação acima de R$ 80 mil e de até R$ 300 mil por ano nos últimos três anos.

Pré-inscrição vai até 20 de setembro

O cronograma do BNDES Periferias Fortes foi atualizado por errata. A pré-inscrição vai até 20 de setembro de 2026. A inscrição completa deve ser concluída até 7 de outubro; a análise de elegibilidade segue até 5 de novembro; e a divulgação das selecionadas está prevista para 29 de janeiro de 2027.

Atenção ao estágio da seleção
Fazer a inscrição não significa ser selecionado. Ser selecionado também não equivale a repasse automático. O processo inclui análise de elegibilidade, diagnóstico, entrevistas e banca de avaliação.

Como fazer a inscrição no BNDES Periferias Fortes

Os interessados devem consultar o site oficial do BNDES Periferias Fortes, ler o edital e a errata, fazer o cadastro na plataforma do Instituto Phi e preencher a pré-inscrição dentro do prazo.

Além do apoio financeiro, as organizações selecionadas terão capacitações, mentorias, acompanhamento institucional, bolsa de incentivo vinculada à participação nas atividades e apoio jurídico e contábil para formalização quando necessário.

O que acontece depois da seleção

As organizações escolhidas no BNDES Periferias Fortes não recebem apenas apoio financeiro. A jornada também prevê capacitações, mentorias e acompanhamento para estruturar o plano de desenvolvimento institucional, melhorar processos internos e preparar a execução das ações previstas no programa.

O edital ainda prevê bolsa de incentivo vinculada à participação nas atividades e apoio jurídico e contábil para organizações que precisem avançar na formalização. Esses apoios fazem parte do processo e não significam repasse automático: cada organização precisa cumprir as etapas e condições previstas para seguir na seleção.

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