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segunda-feira, outubro 26, 2026
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Fumaça em Porto Velho tem origem local e regional, aponta Censipam

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Fumaça em Porto Velho reduz a visibilidade no horizonte da capital de Rondônia
Fumaça volta a ser percebida no horizonte de Porto Velho; Censipam aponta influência local e regional.

A fumaça em Porto Velho voltou a deixar o horizonte da capital mais esbranquiçado nesta quarta-feira, 19 de agosto. Segundo análise do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o fenômeno não tem uma única origem.

O cenário combina a influência de incêndios próximos de Porto Velho com fumaça transportada pelo vento a partir do sudeste do Amazonas e do noroeste de Mato Grosso. A avaliação divulgada pelo órgão também diferencia a situação atual do quadro severo observado em Rondônia em 2024.

CÉU ENCOBERTO
Neste artigo, você vai ver
  • de onde vem a fumaça observada na capital;
  • como material de regiões distantes chega a Porto Velho;
  • por que o cenário não deve ser igualado automaticamente a 2024;
  • quais cuidados ajudam a reduzir a exposição.

Fumaça em Porto Velho reúne fontes próximas e distantes

A análise divulgada pela Prefeitura de Porto Velho com informações do Censipam mostra que a fumaça em Porto Velho resulta de uma combinação de fontes. Incêndios no entorno da capital contribuem para a presença de partículas mais próximas da superfície.

Ao mesmo tempo, o meteorologista Reinaldo Reis explicou que há contribuição transportada do sudeste do Amazonas e do noroeste de Mato Grosso. A circulação atmosférica permite que fumaça produzida a centenas de quilômetros seja percebida sobre a cidade.

Origem apontada pelo Censipam
ENTORNO: incêndios próximos de Porto Velho.
AMAZONAS: transporte de fumaça do sudeste do estado.
MATO GROSSO: contribuição do noroeste do estado.

Distância muda a altura em que a fumaça chega

O Censipam explica que eventos de fogo mais próximos tendem a concentrar poluição nas camadas mais baixas da atmosfera. Já o material transportado de regiões distantes pode alcançar Porto Velho em camadas intermediárias, um pouco mais altas.

Essa diferença ajuda a entender por que a fumaça em Porto Velho não deve ser atribuída apenas a queimadas dentro do município. O acompanhamento depende da evolução dos incêndios, do vento e das demais condições atmosféricas.

Panorama de Porto Velho com fumaça em Porto Velho encobrindo o horizonte
Camada de fumaça reduz a nitidez do horizonte urbano de Porto Velho. Imagem ilustrativa.

Cenário ainda não é tratado como repetição de 2024

A presença de fumaça em Porto Velho exige acompanhamento, mas a avaliação técnica divulgada nesta quarta-feira não equipara o momento atual ao cenário crítico de 2024. Naquele ano, Rondônia enfrentou uma temporada severa de queimadas e fumaça.

Também não há, na publicação municipal usada como fonte, índice específico de qualidade do ar para a capital nem declaração de emergência sanitária. A aparência do céu, sozinha, não deve ser transformada em uma classificação técnica que não foi divulgada.

Leitura correta do cenário

Confirmado: influência de incêndios próximos e transporte regional.

Não confirmado: emergência sanitária ou repetição automática de 2024.

Monitoramento: focos de calor podem ser acompanhados pelo Programa Queimadas do INPE.

Como reduzir a exposição à fumaça

O Ministério da Saúde orienta acompanhar alertas oficiais e reduzir exposição e esforço físico intenso ao ar livre quando a qualidade do ar estiver prejudicada. Manter hidratação ao longo do dia também faz parte das recomendações.

Em situações de maior exposição, máscaras N95, PFF2 ou P100 bem ajustadas podem reduzir a inalação de partículas. Crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares precisam de atenção ampliada durante períodos de fumaça em Porto Velho.

O Programa Queimadas do INPE mantém dados de monitoramento de focos de calor. Essas informações ajudam a acompanhar a evolução regional, mas não substituem medições locais específicas de qualidade do ar.

Quando acionar o Corpo de Bombeiros

Incêndios ou queimadas que exijam resposta emergencial podem ser comunicados ao Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A recomendação é não se aproximar das chamas nem tentar combater focos de maior proporção sem treinamento.

Serviço

FOGO ATIVO: acione o Corpo de Bombeiros pelo 193.

SEGURANÇA: mantenha distância de chamas, fumaça intensa e áreas de risco.

A evolução da fumaça em Porto Velho depende do comportamento dos incêndios e das condições atmosféricas. No fechamento desta quarta-feira, a explicação técnica disponível continua apontando contribuição local e regional, sem equiparação ao episódio crítico de 2024.

Fontes: Prefeitura de Porto Velho / Censipam; Ministério da Saúde; Programa Queimadas — INPE.

Santa Rita recebe vacinação, exames e outros serviços nesta quinta

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Profissional de saúde atende moradora durante ação de saúde em Santa Rita, Porto Velho
Ação de saúde na USF Santa Rita oferece vacinação, exames e outros atendimentos à comunidade nesta quinta-feira.

A saúde em Santa Rita terá uma programação especial nesta quinta-feira, 20 de agosto, na USF Santa Rita, localizada no km 101 da BR-364, sentido Acre, em Porto Velho. A ação reúne exames laboratoriais, orientação sobre aleitamento materno, multivacinação e outros atendimentos básicos.

Os horários variam conforme o serviço procurado. A coleta de exames e a orientação ligada ao Agosto Dourado ocorrem das 7h às 9h. Das 8h às 15h, haverá vacinação, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e pesagem do Bolsa Família.

ATENDIMENTO NA ZONA RURAL
Neste artigo, você vai ver
  • quais atendimentos começam às 7h;
  • o que funciona das 8h às 15h;
  • quem é prioridade na multivacinação;
  • onde fica a USF Santa Rita.

Saúde em Santa Rita começa às 7h com exames e orientação

A primeira etapa da saúde em Santa Rita ocorre das 7h às 9h. Nesse período, a equipe fará coleta de exames laboratoriais e uma atividade de orientação sobre a importância do aleitamento materno, dentro da programação do Agosto Dourado.

O comunicado oficial não informa quais exames serão coletados, se haverá necessidade de jejum, limite de fichas, ordem de chegada ou relação específica de documentos. Por isso, essas exigências não devem ser presumidas antes do atendimento.

Horários dos serviços
DAS 7H ÀS 9H
Coleta de exames laboratoriais e orientação sobre aleitamento materno.
DAS 8H ÀS 15H
Multivacinação, aferição de pressão arterial, glicemia e pesagem do Bolsa Família.

Vacinação e outros atendimentos seguem até as 15h

Das 8h às 15h, a saúde em Santa Rita concentra a Campanha Nacional de Multivacinação e os demais serviços. Crianças e adolescentes menores de 15 anos são o público prioritário, mas adultos também poderão atualizar doses ou receber reforços quando houver indicação da equipe.

A vacinação não significa aplicação automática de todos os imunizantes disponíveis. O histórico e a idade de cada pessoa são avaliados para identificar quais doses estão indicadas naquele momento.

Profissional afere pressão de moradora durante saúde em Santa Rita
Moradores de Santa Rita terão acesso a vacinação, exames e outros atendimentos na unidade rural. Imagem ilustrativa.

Menores de 15 anos são prioridade na multivacinação

Na programação de saúde em Santa Rita, a Prefeitura cita imunizantes do calendário como poliomielite, tríplice viral, pentavalente, febre amarela e HPV. A aplicação depende da necessidade identificada pela equipe após a conferência da situação vacinal.

No mesmo período, das 8h às 15h, os moradores também poderão realizar aferição de pressão arterial, teste de glicemia e pesagem do programa Bolsa Família. Esses serviços fazem parte da programação confirmada pela Semusa.

A campanha de multivacinação busca revisar a situação vacinal de crianças e adolescentes e aplicar somente as doses necessárias para cada caso. O atendimento em Santa Rita permite que essa conferência seja feita perto das comunidades rurais, junto a outros cuidados básicos oferecidos no mesmo dia.

Para adultos, a possibilidade de vacinação também depende da avaliação da equipe. Quem estiver com reforços ou doses pendentes poderá ser orientado no local, mas a fonte municipal não informa uma lista fechada de imunizantes para todas as faixas etárias.

Serviço confirmado

DATA: quinta-feira, 20 de agosto.

LOCAL: USF Santa Rita, km 101 da BR-364, sentido Acre.

7H ÀS 9H: exames laboratoriais e orientação sobre aleitamento.

8H ÀS 15H: multivacinação, pressão, glicemia e pesagem.

Saúde em Santa Rita atende comunidades próximas da BR-364

A saúde em Santa Rita também busca atender famílias que vivem em ramais, linhas rurais e localidades próximas. A concentração de vários serviços na mesma unidade reduz a necessidade de deslocamento até áreas urbanas para cuidados básicos e atualização vacinal.

Quem pretende participar deve observar o horário específico de cada atendimento. A coleta de exames termina às 9h, enquanto a vacinação e as avaliações seguem até as 15h.

Até a checagem desta quarta-feira, 19 de agosto, a saúde em Santa Rita seguia confirmada no comunicado oficial, sem mudança de local ou dos horários divulgados. A unidade fica no km 101 da BR-364, no sentido Acre, com acesso por estrada vicinal.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho — Semusa.

Multivacinação em Porto Velho segue até 1º de setembro no Espaço Saúde

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Campanha de multivacinação em Porto Velho amplia o atendimento a crianças e adolescentes.
Imagem de capa da TVdoPOVO sobre a campanha de multivacinação em Porto Velho, com atendimento voltado a crianças e adolescentes.

A multivacinação em Porto Velho segue até 1º de setembro com atendimento no Espaço Saúde, instalado no 2º andar do Porto Velho Shopping. O ponto atende crianças e adolescentes menores de 15 anos e oferece uma alternativa em horário ampliado para famílias que precisam conferir e atualizar a situação vacinal.

O atendimento ocorre de segunda a sábado, das 10h às 21h30, e aos domingos e feriados, das 13h às 21h. A campanha é seletiva: a equipe analisa idade, histórico e doses anteriores antes de definir quais vacinas estão indicadas para cada criança ou adolescente.

Multivacinação em Porto Velho atende menores de 15 anos

A campanha tem como público crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias. O objetivo é verificar a caderneta e identificar esquemas incompletos ou doses que ainda precisam ser aplicadas.

A multivacinação em Porto Velho não significa aplicar todas as vacinas em todas as pessoas. O atendimento considera a faixa etária e o histórico individual, evitando generalizações sobre quais imunizantes cada criança deve receber.

Quem pode procurar o ponto

• crianças e adolescentes menores de 15 anos;

• famílias que precisam conferir doses em atraso;

• responsáveis com dúvidas sobre o esquema vacinal.

Vacinas são definidas conforme idade e histórico

Entre os imunizantes citados no material da campanha estão vacinas contra hepatites, poliomielite, rotavírus, pneumococo, meningite, febre amarela, sarampo, varicela, HPV, dengue, Covid-19 e influenza, além de outros imunizantes previstos no calendário nacional.

A lista não representa indicação igual para todos. Na multivacinação em Porto Velho, a equipe primeiro verifica quais doses já foram tomadas e quais ainda estão pendentes. Só depois disso são indicados os imunizantes adequados para a faixa etária e a situação encontrada.

Como funciona a avaliação

1. a equipe confere idade e registros disponíveis;

2. identifica doses atrasadas ou esquemas incompletos;

3. aplica apenas as vacinas indicadas para aquela situação.

Caderneta facilita a conferência das doses

Quando estiver disponível, a caderneta ou cartão de vacinação deve ser levada ao atendimento porque facilita a conferência das doses anteriores. Também é recomendável apresentar documento de identificação e Cartão do SUS ou CPF.

A ausência da caderneta não deve impedir a família de procurar orientação. A equipe poderá verificar a situação pelos registros disponíveis e informar quais etapas são necessárias antes da aplicação de novas doses.

O que levar, se estiver disponível

• documento de identificação;

• Cartão do SUS ou CPF;

• caderneta ou cartão de vacinação.

Espaço Saúde funciona até 21h30 durante a semana

O Espaço Saúde fica no 2º andar do Porto Velho Shopping. O horário ampliado é o principal diferencial do ponto para quem não consegue procurar uma unidade durante o expediente convencional.

Faixa da TVdoPOVO sobre multivacinação até 1º de setembro
Faixa reforça o prazo e o atendimento ampliado da campanha para crianças e adolescentes.
Horários do Espaço Saúde

Segunda a sábado: 10h às 21h30.

Domingos e feriados: 13h às 21h.

Local: 2º andar do Porto Velho Shopping.

Campanha: até 1º de setembro.

Horário estendido amplia opção para as famílias

O ponto no shopping funciona como alternativa complementar à rede de vacinação. Para famílias com crianças em idade escolar ou responsáveis que trabalham durante o dia, o atendimento à noite e aos fins de semana amplia as possibilidades de atualizar a proteção.

A recomendação é evitar deixar a conferência para os últimos dias. A multivacinação em Porto Velho continua até 1º de setembro, e cada atendimento depende da análise individual da situação vacinal.

Para quem ainda tem dúvida sobre doses pendentes, a multivacinação em Porto Velho também funciona como oportunidade de revisar o histórico antes do fim da campanha. A conferência antecipada reduz o risco de a família descobrir uma pendência apenas nos últimos dias do prazo.

Fonte: AgoraRO, com informações da Secom do Governo de Rondônia.

BR-364 em Vilhena terá audiência às 19h sobre alternativas para trecho urbano

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BR-364 em Vilhena em trecho urbano que será discutido em audiência pública
Audiência pública em Vilhena vai discutir alternativas para modernização do trecho urbano da BR-364.

A BR-364 em Vilhena será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 19 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal. O encontro vai apresentar estudos técnicos e alternativas para modernizar o trecho urbano da rodovia federal, com discussão sobre mobilidade, segurança viária e organização do tráfego.

Entre as possibilidades citadas pela Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) estão viaduto e trincheira. Nenhum desses modelos deve ser tratado como obra definida: a audiência integra o processo de discussão, e a alternativa escolhida ainda deverá ser encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Audiência sobre a BR-364 em Vilhena começa às 19h

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Vilhena. Segundo a Semtran, o Município vai apresentar estudos elaborados por empresa especializada e abrir espaço para participação da sociedade na análise das alternativas.

A discussão sobre a BR-364 em Vilhena ocorre porque o trecho urbano concentra deslocamentos locais, tráfego de passagem e circulação de veículos pesados. O encontro pretende reunir elementos para avaliar soluções capazes de melhorar a fluidez e reduzir conflitos entre diferentes usuários da via.

Serviço

Data: 19 de agosto de 2026.

Horário: 19h.

Local: Câmara Municipal de Vilhena.

Tema: alternativas para modernização do trecho urbano da BR-364.

Viaduto e trincheira estão entre as alternativas citadas

Os estudos para a BR-364 em Vilhena devem apresentar diferentes modelos de intervenção. A Semtran cita viaduto e trincheira entre as possibilidades que estarão em debate, mas nenhuma alternativa foi anunciada como projeto aprovado.

Essa diferença é importante porque uma apresentação técnica não equivale a ordem de serviço. Também não significa que a obra começará depois da audiência. O encontro é uma etapa do processo local de escolha e encaminhamento.

O que ainda não está definido

• qual alternativa será selecionada;

• se o DNIT aprovará o projeto apresentado pelo Município;

• quando uma eventual obra poderá começar;

• custo final e fonte de recursos, se ainda não oficialmente definidos.

População poderá acompanhar e participar do debate

A audiência foi anunciada como etapa de participação pública. Moradores, comerciantes, motoristas e demais interessados poderão acompanhar a apresentação dos estudos e conhecer as soluções propostas para o corredor urbano.

O debate sobre a BR-364 em Vilhena também permite que impactos locais sejam apresentados antes do encaminhamento do projeto. A manifestação da sociedade, no entanto, não substitui as análises técnicas e administrativas que virão depois.

O que a audiência representa

A reunião serve para apresentar estudos, discutir alternativas e reunir contribuições. Ela não representa, por si só, autorização federal para construir viaduto, trincheira ou qualquer outra intervenção.

Projeto escolhido ainda terá de passar pelo DNIT

A BR-364 é uma rodovia federal. Por isso, a decisão municipal sobre uma alternativa para a BR-364 em Vilhena não substitui a análise do DNIT. A própria Semtran informa que o projeto escolhido deverá ser encaminhado posteriormente ao departamento federal.

BR-364 em Vilhena com destaque para projeto que ainda será encaminhado ao DNIT
O projeto escolhido após a discussão em Vilhena ainda deverá seguir para análise do DNIT.

Na prática, é preciso separar etapas diferentes: estudo municipal, audiência pública, escolha ou consolidação de uma alternativa, análise federal, eventual aprovação, contratação e execução.

Somente depois das etapas aplicáveis será possível falar em obra autorizada. Antes disso, viaduto e trincheira continuam sendo alternativas em discussão para a BR-364 em Vilhena.

Próximos passos

1. apresentação dos estudos na audiência;

2. participação e manifestação da sociedade;

3. definição ou consolidação da alternativa local;

4. encaminhamento do projeto ao DNIT;

5. análise federal e demais etapas necessárias antes de eventual execução.

Trecho urbano já exige atenção de motoristas

A importância do debate também aparece no cotidiano da rodovia. A TVdoPOVO já mostrou que serviços de conservação podem exigir bloqueios parciais e Pare e Siga em trechos da BR-364, inclusive no sul de Rondônia.

Outro conteúdo do portal destacou o alerta da Polícia Rodoviária Federal sobre o crescimento do fluxo e os riscos de acidentes na principal ligação rodoviária do estado. Esse contexto ajuda a dimensionar por que mobilidade e segurança estão no centro da discussão em Vilhena.

Até que exista resultado oficial após a audiência, o tratamento correto continua sendo o de alternativas em análise. Qualquer escolha, prazo, custo ou avanço posterior deverá ser confirmado em comunicação oficial.

Fonte: AgoraRO, com informações da Secretaria Municipal de Trânsito de Vilhena (Semtran).

Regularização de áreas avança em Porto Velho, mas títulos ainda dependem de etapas

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Regularização fundiária em Porto Velho em área urbana com levantamento técnico
Processo de regularização fundiária em Porto Velho envolve áreas em diferentes etapas técnicas e administrativas.

A regularização de áreas em Porto Velho avançou em diferentes frentes administrativas, mas os processos citados pela Prefeitura não estão todos na mesma fase.

As tratativas envolvem áreas da União, procedimentos ligados ao Incra e situações que ainda dependem de análises técnicas, territoriais, jurídicas e dominiais antes de eventual titulação.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) cita localidades como Nova Esperança, Lagoa Azul, Terra Prometida, Caiari, o distrito de Jaci-Paraná e a Comunidade Nova Colina, no bairro Teixeirão, na Gleba Aliança.

Para o morador, o principal cuidado é não confundir avanço do processo com título já garantido ou prazo definido para conclusão.

Banner de Culinária AgoraRO em matéria sobre regularização de áreas em Porto Velho

Regularização de áreas em Porto Velho segue processos diferentes

A atualização da Prefeitura de Porto Velho informa que cada localidade possui nível próprio de complexidade.

Isso pode envolver levantamentos técnicos, análise territorial, situação dominial, conferência de documentos, vistorias e providências jurídicas.

Por isso, quando a Prefeitura afirma que a regularização de áreas em Porto Velho avançou, a informação deve ser entendida como movimentação dos procedimentos administrativos.

Ela não significa que a regularização terminou ou que todos os moradores receberão títulos no mesmo período.

Também não foi localizado um cadastro geral aberto para todas as localidades mencionadas.

As fontes oficiais consultadas também não apresentam um cronograma único para conclusão da regularização de áreas em Porto Velho ou entrega dos títulos.

O que está confirmado

Processos: existem tratativas administrativas e cooperações institucionais em andamento.

Etapas: as localidades não estão todas na mesma fase.

Títulos: dependem do cumprimento das exigências aplicáveis a cada área.

Prazo geral: não foi confirmado.

Acordo com a SPU cita cinco áreas

Um dos documentos formais encontrados durante a apuração é o Acordo de Cooperação Técnica SPU/RO nº 32/2026.

O instrumento foi firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia e o Município de Porto Velho.

O acordo abrange expressamente Centro, em parte da área, Caiari, Baixa da União, Triângulo e Terra Prometida.

Essa relação é importante porque outras localidades mencionadas pela Semdec não aparecem no mesmo instrumento.

Portanto, Nova Esperança, Jaci-Paraná e Nova Colina não devem ser apresentadas como se estivessem automaticamente submetidas ao mesmo procedimento da SPU.

5 áreas expressamente citadas no acordo com a SPU

• Centro — parte da área
• Caiari
• Baixa da União
• Triângulo
• Terra Prometida

O acordo prevê análise documental, conferência da situação cartorial, vistorias, pareceres técnicos e jurídicos e atualização de informações patrimoniais.

Essas providências fazem parte da regularização de áreas em Porto Velho e ajudam a explicar por que cada núcleo pode seguir um ritmo diferente.

A vigência prevista para o acordo é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

Esse período corresponde à duração do instrumento de cooperação.

Ele não equivale a um prazo garantido para entrega de títulos individuais em dois anos.

Terra Prometida teve atendimento em etapa específica

Em Terra Prometida, a Prefeitura realizou atendimento e cadastramento em uma ação específica entre junho e julho de 2026.

O período informado para aquela etapa terminou em 4 de julho.

Esse atendimento anterior não pode ser utilizado como indicação de que existe cadastramento aberto de forma permanente.

Para que moradores sejam chamados novamente, deve existir nova orientação ou convocação oficial.

Um processo de regularização de áreas em Porto Velho pode ter momentos diferentes de cadastramento, vistoria, análise documental e verificação territorial.

Cadastro anterior não significa cadastro aberto agora

Antes de comparecer a um local de atendimento, o morador deve verificar se existe convocação atual para sua comunidade e qual etapa está sendo executada.

Nova Esperança, Jaci-Paraná e Nova Colina têm situações próprias

Outra frente de atuação envolve o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em dezembro de 2025, Porto Velho firmou parceria pelo programa Terra Cidadã, destinado à cooperação em áreas relacionadas ao instituto.

Na ocasião, Nova Esperança foi citada entre as regiões que poderiam avançar com essa atuação.

Por isso, esse procedimento não deve ser confundido automaticamente com o acordo firmado entre Município e SPU.

Jaci-Paraná também passou por uma etapa própria em 2026.

A programação previa abertura de processos, atualização cadastral, levantamento socioeconômico, vistorias e conferência de documentos entre julho e 13 de agosto.

Como o período já terminou, não há base para afirmar que o mesmo atendimento continua aberto sem uma nova convocação.

Já a situação da Comunidade Nova Colina, no bairro Teixeirão, na Gleba Aliança, apresenta maior complexidade.

Segundo a Semdec, o procedimento começou em 2018.

Ainda existem questões relacionadas à titularidade, aos limites territoriais e a possíveis sobreposições com propriedades particulares.

O caso demonstra que a regularização de áreas em Porto Velho não segue uma única linha do tempo para todas as comunidades.

Avanço não significa título automático

Tratativa administrativa, acordo de cooperação, levantamento técnico, análise dominial, cessão ou transferência de área e titulação são etapas diferentes.

Uma etapa iniciada ou concluída não comprova automaticamente que a seguinte também foi concluída.

Moradores precisam fazer algo agora?

Para o conjunto das localidades citado na atualização de 18 de agosto, não foi encontrado novo chamado oficial determinando cadastramento imediato de todos os moradores.

Quem já participa da regularização de áreas em Porto Velho deve manter documentos pessoais, comprovantes relacionados ao imóvel e protocolos recebidos nas etapas anteriores.

Não é recomendável comparecer a um atendimento específico apenas porque a área foi mencionada em uma notícia.

Cadastro, vistoria ou entrega de documentos precisam seguir convocação oficial da etapa correspondente.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) informa atendimento na Rua Abunã, nº 868, bairro Olaria.

O atendimento ocorre das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Antes de procurar atendimento

• confirme se existe convocação específica para a sua localidade;

• guarde protocolos e documentos já entregues;

• não trate a vigência de um acordo como prazo de entrega de título;

• procure informação diretamente nos canais oficiais da Semdec quando houver dúvida.

A regularização de áreas em Porto Velho reúne procedimentos distintos e, em alguns casos, órgãos federais diferentes.

O que está confirmado neste momento é a continuidade de análises, levantamentos e cooperações institucionais.

Prazo para titulação, novo cadastramento, visita técnica ou entrega de documentos deve ser informado somente quando houver ato ou convocação oficial para a localidade correspondente.

Fonte: AgoraRO, com informações da Prefeitura de Porto Velho, Semdec, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Incra.

BPC: certidão pode identificar menor de 16 anos; MPF apura caso em Porto Velho

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BPC menor de 16 anos em atendimento com responsável e criança em Porto Velho
MPF apura atendimento em Porto Velho; INSS informou que menores de 16 anos podem ser identificados com certidão de nascimento no BPC.

O BPC menor de 16 anos pode ser identificado com certidão de nascimento nas avaliações do INSS. A regra ganhou atenção após o Ministério Público Federal (MPF) abrir apuração sobre um atendimento a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Porto Velho.

Segundo o MPF, o INSS informou que a exigência de documento com foto foi irregular no caso relatado. Para usuários com menos de 16 anos, a certidão pode ser utilizada para identificação nas avaliações social e médica do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

DIREITO ASSISTENCIAL
Neste artigo, você vai ver
  • quando a certidão pode identificar a criança no BPC;
  • o que o MPF apura no atendimento em Porto Velho;
  • quais etapas do benefício continuam obrigatórias;
  • como acompanhar o requerimento pelos canais do INSS.

BPC menor de 16 anos: certidão pode identificar a criança

A orientação oficial do INSS prevê uma exceção à regra geral de documento com foto. No BPC menor de 16 anos, usuários com menos de 16 anos podem ser identificados pela certidão de nascimento durante a avaliação social e a perícia médica.

Isso não significa concessão automática do benefício. A certidão resolve a identificação da criança, mas o pedido continua sujeito aos demais critérios legais, à análise da deficiência, às regras de renda e ao Cadastro Único quando aplicável.

REGRA PRÁTICA
No BPC menor de 16 anos, a ausência de RG ou outro documento com fotografia não impede, por si só, a identificação da criança quando a certidão de nascimento é aceita nos termos informados pelo INSS.

MPF apura exigência de foto em atendimento de Porto Velho

O MPF em Rondônia informou que a apuração começou após o atendimento de uma criança com TEA em Porto Velho. O órgão busca esclarecer a conduta adotada e as providências internas tomadas pelo INSS.

O INSS comunicou ao MPF que não existe orientação da perícia federal para exigir documento com foto de menores de 16 anos nessa situação e que abriu procedimento administrativo interno. A apuração ainda não representa conclusão sobre responsabilidade individual.

BPC menor de 16 anos com certidão de nascimento em atendimento no INSS
Para menores de 16 anos, a certidão de nascimento pode ser usada para identificação nas avaliações do BPC, segundo o INSS.

Avaliação do BPC mantém os demais critérios

A documentação de identificação é apenas uma parte do processo. O BPC menor de 16 anos continua dependendo da análise dos requisitos do benefício. Para pessoa com deficiência, o procedimento pode envolver avaliação social e médica, além da verificação das condições previstas na legislação.

O BPC é assistencial e não exige contribuição previdenciária anterior. O requerimento pode ser iniciado pelo Meu INSS ou pela Central 135. No caso de crianças, o pedido é feito por representante legal, conforme a situação familiar e documental.

O que a certidão não substitui
No BPC menor de 16 anos, a certidão pode identificar o menor de 16 anos, mas não substitui a análise dos demais requisitos, avaliações e documentos exigidos para o benefício.

Como acompanhar o pedido e buscar orientação

Famílias que estão em processo de BPC menor de 16 anos podem acompanhar o requerimento pelo Meu INSS e buscar orientação pela Central 135. Em caso de dúvida documental, a recomendação é conferir a exigência registrada no processo e solicitar esclarecimento ao instituto.

Se houver impedimento de atendimento por uma exigência considerada irregular, também existem canais de ouvidoria e o Fala.BR. Em Porto Velho, o histórico de ações do INSS inclui atendimentos de orientação, avaliação social e perícia para ampliar o acesso aos serviços.

A regra do BPC menor de 16 anos deve ser lida separadamente da investigação individual do atendimento. A possibilidade de usar certidão está na orientação do INSS; eventual responsabilidade no caso de Porto Velho dependerá da conclusão dos procedimentos em andamento.

O BPC menor de 16 anos tem regra específica de identificação para crianças. A orientação do BPC menor de 16 anos evita que a falta de documento com foto seja tratada como impedimento automático.

Fonte: Ministério Público Federal em Rondônia.

Voto em trânsito 2026: prazo termina quinta-feira; veja como pedir em Rondônia

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Eleitor em terminal de viagem consulta celular e documento em imagem sobre voto em trânsito 2026
Eleitores que estarão fora do município onde votam podem solicitar voto em trânsito até 20 de agosto.

O prazo para solicitar o voto em trânsito 2026 termina nesta quarta-feira, 20 de agosto. A modalidade atende eleitoras e eleitores com situação regular que estarão fora do município onde votam no dia da eleição, mas continuarão em território brasileiro.

O pedido do voto em trânsito 2026 pode valer para o primeiro turno, para o segundo ou para ambos. Quem tem biometria cadastrada pode usar o Autoatendimento Eleitoral; sem biometria, o caminho seguro é o atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral, com documento oficial com foto.

Prazo do voto em trânsito 2026 termina em 20 de agosto

A Justiça Eleitoral abriu em 20 de julho o período de habilitação do voto em trânsito 2026. Até 20 de agosto, o eleitor também pode alterar a cidade escolhida, mudar o turno selecionado ou cancelar o pedido já feito.

Esse prazo não deve ser confundido com regras específicas da Transferência Temporária de Seção Eleitoral (TTE), que atende outras hipóteses previstas na regulamentação. Para o eleitor comum que estará viajando, o limite do voto em trânsito 2026 é 20 de agosto.

Quem pode pedir o voto em trânsito 2026

Pode solicitar o voto em trânsito 2026 quem estiver com situação regular no Cadastro Eleitoral e souber que estará fora do município do domicílio eleitoral no dia da votação. A modalidade vale apenas em território nacional.

Eleitoras e eleitores inscritos na Zona Eleitoral do Exterior, se estiverem no Brasil no dia da eleição, também podem pedir a habilitação. Nessa situação, o voto será apenas para presidente da República.

Como fazer o pedido

Segundo o TSE e o TRE-RO, quem já possui biometria cadastrada pode solicitar o voto em trânsito 2026 pela internet, no Autoatendimento Eleitoral. Sem biometria, o atendimento deve ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral, com documento oficial com foto.

No requerimento, a pessoa informa a cidade e o local onde pretende votar e escolhe se a habilitação valerá no primeiro turno, no segundo ou nos dois. Também é possível indicar cidades diferentes para cada turno, desde que o pedido seja feito dentro do prazo.

Onde haverá voto em trânsito em Rondônia

O voto em trânsito 2026 é oferecido nas capitais e nos municípios com eleitorado apto superior a 100 mil pessoas. Em Rondônia, Porto Velho se enquadra na regra e recebe locais destinados à modalidade.

Consulte as vagas na hora de pedir

Os locais e as vagas podem ser atualizados pela Justiça Eleitoral até 20 de agosto. Por isso, o eleitor deve conferir a consulta oficial de locais com vagas no momento da solicitação.

Quais cargos o eleitor poderá votar

Se a pessoa usar o voto em trânsito 2026 dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, poderá votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, conforme o caso. O TVdoPOVO também explica a ordem da votação nas Eleições 2026 em Rondônia.

Se estiver em trânsito em outro estado, poderá votar somente para presidente da República. A mesma limitação vale para quem tem título no exterior e estiver no Brasil no dia da eleição.

E se a viagem for cancelada?

Depois que a habilitação é aprovada, o eleitor fica temporariamente desabilitado para votar na seção de origem. Se a viagem for cancelada e a pessoa não comparecer ao local escolhido, terá de justificar a ausência — mesmo que esteja novamente na cidade onde vota normalmente.

Para evitar esse problema, a alteração ou o cancelamento do voto em trânsito 2026 devem ser feitos até 20 de agosto. Depois desse prazo, a habilitação autorizada não poderá mais ser modificada.

Voto em trânsito e TTE não são a mesma coisa

O voto em trânsito atende principalmente quem estará fora da cidade onde vota. Já a TTE reúne outras hipóteses previstas pela Justiça Eleitoral, como algumas situações envolvendo mesários, equipes de apoio, agentes de segurança, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de outros grupos regulados pela norma.

Para conferir as regras oficiais do voto em trânsito 2026, o caminho mais seguro é consultar diretamente o TSE e o TRE-RO.

Fonte: AgoraRO, com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Rondônia soma 427 pedidos de registro para as Eleições 2026

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Documentos representam pedidos de registro de candidaturas nas Eleições 2026 em Rondônia
Rondônia soma 427 pedidos de registro de candidatura, que ainda passam pela análise da Justiça Eleitoral.

Rondônia soma 427 pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026, segundo a atualização divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A maior concentração está nas disputas para deputado estadual e deputado federal.

Os pedidos ainda passam pela análise da Justiça Eleitoral. Na fotografia divulgada pelo tribunal, 403 Requerimentos de Registro de Candidatura (RRCs) e 40 Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) permaneciam em julgamento. Pedido protocolado não significa candidatura deferida.

ELEIÇÕES 2026
Neste artigo, você vai ver
  • como os 427 pedidos estão distribuídos por cargo;
  • o que significa ter um pedido ainda em julgamento;
  • a diferença entre RRC e DRAP;
  • qual é o prazo da Justiça Eleitoral para julgar os processos.

Registro de candidaturas soma 427 pedidos em Rondônia

Os 427 pedidos de registro de candidaturas estão distribuídos entre os cargos em disputa no estado. São 254 para deputado estadual, 130 para deputado federal, 10 para senador, 10 para primeiro suplente, 11 para segundo suplente, seis para governador e seis para vice-governador.

A soma por cargos corresponde aos 427 requerimentos informados. O dado representa pedidos apresentados à Justiça Eleitoral e não uma lista de candidaturas já aprovadas. Cada processo pode passar por análise documental, diligências, impugnações e decisão judicial antes do deferimento.

A etapa de registro de candidaturas também organiza a relação entre os pedidos individuais e a documentação apresentada por partidos, federações ou coligações. Isso permite à Justiça Eleitoral examinar separadamente a situação de cada pessoa e a regularidade dos atos partidários que sustentam a participação na disputa.

Pedidos por cargo em Rondônia
254Deputado estadual
130Deputado federal
10Senador
101º suplente
112º suplente
6 + 6Governador e vice

Pedido de registro não significa candidatura aprovada

O protocolo inicia o processo de registro de candidaturas, mas não produz aprovação automática. A Justiça Eleitoral verifica documentos, condições de elegibilidade e possíveis causas de inelegibilidade. Depois da publicação do pedido, ainda podem ocorrer impugnações e diligências antes da decisão.

Na atualização divulgada pelo TRE-RO, 403 RRCs permaneciam em julgamento. A situação é dinâmica e pode mudar com novos despachos e sentenças. Por isso, a consulta ao andamento deve ser feita na base oficial do DivulgaCandContas.

Para acompanhar o registro de candidaturas, o eleitor deve observar o status exibido no processo e a data da última atualização. Termos como “em julgamento”, “deferido” ou “indeferido” indicam momentos distintos e não devem ser tratados como equivalentes em notícias ou publicações nas redes sociais.

NÃO CONFUNDA
Pedido protocolado é diferente de deferimento
Pedido: inicia a análise pela Justiça Eleitoral.
Deferimento: depende da decisão proferida no processo.

RRC e DRAP têm funções diferentes no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral explica que o RRC é o requerimento individual, com os dados da pessoa candidata, cargo disputado e documentos exigidos. O DRAP examina a regularidade dos atos partidários necessários à apresentação das candidaturas.

Por isso, os 403 RRCs e os 40 DRAPs citados pelo TRE-RO não podem ser somados como 443 candidaturas. São processos de natureza diferente dentro do fluxo de registro de candidaturas. O julgamento do DRAP pode repercutir nos pedidos vinculados, mas cada RRC também passa por análise individual.

No fluxo do registro de candidaturas, o DRAP trata da regularidade partidária, enquanto o RRC concentra a análise individual. Essa separação é importante porque uma atualização em um tipo de processo não autoriza concluir automaticamente que todos os pedidos relacionados já tiveram decisão definitiva.

Análise de documentos de registro de candidaturas pela Justiça Eleitoral em Rondônia
Pedidos de registro passam por análise antes de eventual deferimento pela Justiça Eleitoral.

Justiça Eleitoral tem prazo até 14 de setembro

O calendário das Eleições 2026 fixa 14 de setembro como data-limite para que os pedidos de registro de candidaturas aos cargos em disputa estejam julgados pelas instâncias ordinárias, inclusive os casos impugnados e os respectivos recursos. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Até lá, a quantidade de processos deferidos, indeferidos ou ainda pendentes pode mudar. Para o eleitor, a leitura correta é acompanhar o estágio de cada pedido sem transformar requerimento apresentado em candidatura aprovada antes da decisão da Justiça Eleitoral.

A cobertura do registro de candidaturas exige, portanto, atenção à data da consulta. Como a base é atualizada ao longo do julgamento, os números devem ser tratados como uma fotografia daquele momento, sem antecipar decisões que ainda dependem da Justiça Eleitoral.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Consulta de processos: DivulgaCandContas/TSE.

MPF recorre por pena maior em caso de 38 kg de mercúrio em Rondônia

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Imagem ilustrativa sobre mercúrio ilegal em Rondônia e transporte em ônibus
Imagem ilustrativa sobre transporte irregular de mercúrio; a apreensão citada no processo ocorreu em julho de 2021.

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar aumentar a pena de um homem condenado em primeira instância pelo transporte de 38,17 quilos de mercúrio ilegal em Rondônia. O metal, de origem boliviana, era levado em ônibus entre Guajará-Mirim e Porto Velho.

A apreensão ocorreu em julho de 2021, durante fiscalização na BR-364. O fato atual é o recurso apresentado pelo MPF em 2026. A condenação já existe em primeira instância, mas o pedido de aumento da pena ainda será analisado pelo TRF1.

JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE
Neste artigo, você vai ver
  • por que o MPF pede aumento da pena;
  • como ocorreu a apreensão de 38,17 kg em 2021;
  • quais riscos do mercúrio preocupam na Amazônia;
  • o que ainda depende da decisão do TRF1.

MPF pede aumento da pena por mercúrio ilegal em Rondônia

A 3ª Vara Federal Criminal de Rondônia fixou pena de um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias-multa. No recurso, o MPF sustenta que a gravidade concreta do mercúrio ilegal em Rondônia não foi refletida integralmente na sentença e pede aumento da pena-base.

O órgão também pede o reconhecimento de agravante prevista na Lei nº 9.605/1998. Segundo a argumentação do MPF, o transporte dentro de ônibus de passageiros teria criado risco adicional à coletividade. Essa tese ainda precisa ser examinada pelo TRF1.

O que está confirmado
2021: ocorreu a apreensão na BR-364.
38,17 kg: quantidade informada no processo.
2026: o fato novo é o recurso do MPF.
TRF1: o pedido ainda será analisado.

Carga estava em mochilas dentro de ônibus de passageiros

Segundo o MPF, a fiscalização ocorreu no km 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente à Universidade Federal de Rondônia. A carga estava dividida entre dois passageiros, em 38 frascos com aproximadamente um quilo cada. A perícia identificou mercúrio metálico com 99,99% de pureza.

Na discussão sobre o mercúrio ilegal em Rondônia, o MPF afirma que os frascos estavam em mochilas, sem medidas técnicas de contenção, dentro de um ambiente fechado e compartilhado. O processo citado não informa vazamento, intoxicação de passageiros ou contaminação ambiental provocada por essa carga.

Imagem ilustrativa de fiscalização de ônibus relacionada a mercúrio ilegal em Rondônia
Imagem ilustrativa representa fiscalização rodoviária; a apreensão que originou o processo ocorreu em julho de 2021.

Por que o mercúrio preocupa na Amazônia

A Organização Mundial da Saúde inclui o mercúrio entre as substâncias químicas de maior preocupação para a saúde pública. Dependendo da forma e da exposição, o metal pode afetar diferentes sistemas do organismo e também entrar na cadeia alimentar aquática.

Isso ajuda a explicar por que a circulação de mercúrio ilegal em Rondônia também é tratada como tema ambiental e de saúde pública. Ainda assim, o caso judicial desta reportagem deve permanecer limitado ao que foi efetivamente comprovado no processo.

ATENÇÃO
O que não pode ser concluído a partir do processo
✓ Não há confirmação de vazamento ou intoxicação de passageiros.
✓ O destino final da carga não foi informado.
✓ Não há prova de ligação dos 38,17 kg com garimpo específico.

Operações com mercúrio dependem de controle ambiental

A circulação do metal é submetida a controle ambiental. O Ibama prevê procedimentos de habilitação e autorização para operações com mercúrio metálico. Por isso, não é correto afirmar de forma genérica que toda importação do produto é proibida no Brasil.

No processo que envolve mercúrio ilegal em Rondônia, a discussão atual não é sobre uma nova apreensão nem sobre uma nova prisão. O recurso apresentado em 2026 busca revisar a dosimetria aplicada a um fato ocorrido cinco anos antes.

TRF1 ainda vai analisar o recurso do MPF

Até o julgamento da apelação, a pena aplicada em primeira instância não pode ser tratada como já modificada. O MPF apresentou seus argumentos, mas cabe ao TRF1 decidir se a pena-base será elevada e se a agravante pedida pelo órgão será reconhecida.

A distinção temporal é essencial: a apreensão ocorreu em 2021; o recurso sobre mercúrio ilegal em Rondônia foi apresentado em 2026. A próxima mudança relevante no processo dependerá de decisão do tribunal.

Empresas de Guajará-Mirim ajustam rotina para Reforma Tributária

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Empresários recebem orientação sobre Reforma Tributária em Guajará-Mirim
Empresas de Guajará-Mirim precisam revisar sistemas, documentos fiscais e benefícios durante a transição tributária.

Empresas de Guajará-Mirim precisam revisar sistemas, cadastros e procedimentos fiscais para atravessar a transição da nova tributação sobre o consumo. A Reforma Tributária em Guajará-Mirim foi discutida em reunião técnica realizada em 13 de agosto com empresários, contadores, advogados e representantes do setor produtivo.

O encontro tratou de IBS, CBS, benefícios de ICMS e regras da Área de Livre Comércio. Para os negócios locais, a preparação envolve identificar quais normas se aplicam a cada operação, organizar documentos e alinhar contabilidade, faturamento, tecnologia e fornecedores de software.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Neste artigo, você vai ver
  • quais ajustes entram na rotina das empresas;
  • como funciona a habilitação ao Fundo de Compensação;
  • o que muda para negócios da Área de Livre Comércio;
  • quais documentos, sistemas e cadastros merecem revisão.

Reforma Tributária em Guajará-Mirim exige ajustes nas empresas

Em 2026, a implantação do IBS e da CBS passa por uma fase de transição e testes. As referências de 0,1% para IBS e 0,9% para CBS não significam aumento automático de 1% nos preços. Na Reforma Tributária em Guajará-Mirim, uma das tarefas imediatas é adaptar documentos fiscais e sistemas aos novos campos.

A Receita Federal mantém orientações sobre a implementação em 2026. Mudanças nas validações de documentos eletrônicos reduzem o risco de rejeição automática em determinadas situações, mas não eliminam a necessidade de preparação técnica das empresas.

Pontos para revisar agora
Sistemas: confirmar se ERP e emissor fiscal suportam IBS e CBS.
Cadastros: conferir produtos, serviços, classificações e operações.
Equipe: alinhar fiscal, contabilidade, financeiro, tecnologia e software.
Empresas acompanham orientação sobre Reforma Tributária em Guajará-Mirim
Empresários e profissionais acompanham orientações sobre IBS, CBS e adaptação às novas regras tributárias.

Benefícios de ICMS exigem habilitação e documentação

Outro ponto da Reforma Tributária em Guajará-Mirim é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS. A Portaria RFB nº 635/2025 regulamenta a habilitação de titulares de benefícios onerosos afetados pela substituição gradual do ICMS.

A habilitação não é automática e não alcança todo incentivo fiscal. A empresa precisa verificar prazo, condições, contrapartidas, ato concessivo, regularidade e documentos. O requerimento pode ser apresentado de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, enquanto a compensação relacionada à redução dos benefícios está prevista para 2029 a 2032.

Benefício de ICMS: o que conferir

Ato concessivo: identificar qual norma ou ato concedeu o benefício.

Condições: confirmar prazo certo, contrapartidas e regularidade.

Habilitação: verificar se a empresa atende aos requisitos exigidos.

Área de Livre Comércio mantém tratamento favorecido

A Lei Complementar nº 214/2025 mantém Guajará-Mirim entre as Áreas de Livre Comércio com regime favorecido. A legislação prevê condições de habilitação, incluindo inscrição específica na Suframa e, conforme a atividade, outras exigências relacionadas à operação.

O tratamento favorecido não significa isenção geral. Há operações em que a legislação prevê redução a zero de IBS e CBS para determinados bens industrializados nacionais destinados à Área de Livre Comércio, desde que os requisitos sejam cumpridos. Por isso, cada empresa deve conferir regime, operação e habilitação antes de aplicar qualquer benefício na Reforma Tributária em Guajará-Mirim.

ATENÇÃO
Benefício fiscal não deve ser aplicado automaticamente
✓ A empresa deve confirmar se a operação está abrangida pela regra.
✓ Área de Livre Comércio e Fundo de Compensação possuem requisitos diferentes.

Empresas devem revisar processos antes das próximas etapas

A Sefin de Rondônia mantém uma página de acompanhamento da Reforma Tributária. Para empresas de Guajará-Mirim, o ponto prático é não esperar a próxima fase da transição para identificar falhas em cadastros, documentos, sistemas ou registros de benefícios.

A reunião integrou o projeto Sistema Fecomércio-RO na Cidade — Guajará-Mirim: Fronteira das Oportunidades, cuja programação segue até 19 de setembro de 2026. No caso da Reforma Tributária em Guajará-Mirim, a orientação é revisar processos e confirmar individualmente quais regras e benefícios realmente se aplicam ao negócio.

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DER-RO conclui 2,1 km de sinalização horizontal na RO-010, em Mirante da Serra. Serviço não equivale a recapeamento; custo e limites não foram detalhados.
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